ESTADO DO AMAZONAS PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA Alameda 1º de Maio, nº 17 – Centro – CEP: 69255-000 – Careiro da Várzea/AM. cmcareirodavarzea@hotmail.com – (092)99213-8958/99259-5191 - CNPJ: 34.489.450/0001-01 PORTARIA Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do servidor ED CARLOS VIANA DA SILVA, ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., Vereador FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Inciso XXX, Art. 39 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; RESOLVE Art. 1º Nomear o servidor ED CARLOS VIANA DA SILVA para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, nos termos da Lei nº 480, de 02 de setembro de 2013. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor dia 02 de janeiro de 2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM., 02 de janeiro de 2024. FRANCISCO ANTONIO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM.