ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO DE CAREIRO DA VÁRZEA DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico Ordem de Mérito Severa Carvalho da Silva ao Senhor Orlando Júnior Zanes Migueis e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, usando das atribuições que lhe conferem o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal e o art. 51, II, d, do Regimento Interno do Poder Legislativo, Faz saber que o Plenário APROVOU e fica promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem de Mérito Severa Carvalho da Silva ao Senhor ORLANDO JÚNIOR ZANES MIGUEIS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação no município de Careiro da Várzea e pelo seu destacado mérito profissional, evidenciado pela conquista do Prêmio "Educadores que Transformam - SEDUC/AM".
Parágrafo único. A homenagem ora concedida foi proposta pelo Vereador José Eduardo Taveira Barbosa, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 6 de março de 2026.
Art. 2º A entrega da honraria dar-se-á em Sessão Solene convocada para este fim, em data e horário a serem definidos pela Presidência desta Casa Legislativa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Careiro da Várzea/AM, 11 de maio de 2026.

FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea