552
CARAUARf PHtV
rifittíTcj' fyfuttidjpjtí dhn Pr&vídtencie»
Soe/af ris» tTjxr^tr^ífrf
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2023
Dezembro 2023
553
CARAUARf PHLV
Fundo Municipal cdat Pievidencia
Relatório de Gestão, aspectos administrativos, financeiro,
orçamentário e patrimonial, do exercício de 2023
apresentado na prestação de contas anual a que este órgão
está obrigado nos termos do art. 40, inciso II da
Constituição Estadual e art. Io inciso II da Lei Estadual
2.423/96.
554
C/WtAVARf PHtV
Ffintít» Municipal cfe Prttviihtncia
SorJjtl Cnmnínrí
IDENTIFICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA	
Denominação:	Fundo de Previdência Municipal de Carauari
Órgão de vinculação:	Prefeitura Municipal de Carauari
CNPJ:	11.952.836/0001-02
Natureza jurídica:	Autarquia municipal
Endereço:	Rua André Costa Pereira, 150, Centro, Carauari/AM
Ordenador de despesa:	Jair Gomes Pereira
Cargo:	Diretor Presidente
Data da posse:	01/01/2021
Endereço residencial:	Rua João Paulo II, Centro, Carauari/AM
RG:	0899063-8 SSJ	P-AM	CPF:	338.020.922-87
E-mail:	j aircoroa@hotmail .com
555
CAfíAL/AHt PHtV
Fundo hfunicipni c/t* J^rtfvidteuncúa
SocJnf <rim Camuínri
APRESENTAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 possibilitou aos seus entes públicos instituírem regimes
próprios de Previdência Social, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observando critérios quer
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assim, os entes passaram a instituir seus regimes próprios, indiscriminadamente, de forma
política e sem nenhum critério legal, atuarial e contábil, com a instituição da Lei Federal
9717/1998 e a Emenda Constitucional 20/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização dos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, solidificou-se o conceito de
regime próprio de previdência para o servidor público civil e militar, e ainda, a intervenção do
Ministério da Previdência, o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial passaram
a ser metas dos gestores públicos.
Visando dar maior transparência dos serviços prestados pelo Fundo de Previdência Municipal
de Carauari. apresentamos este relatório, consubstanciando as atividades desenvolvidas pelo
Instituto no exercício de 2023, com comparativo em relação aos últimos três exercícios,
demonstrando em termos quantitativo e qualitativo as ações planejadas com as efetivamente
realizadas, a gestão do patrimônio do RPPS do Município de Carauari e a observância ao
caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.
556
CAffAUARf PKtV
Fundu Municipai de Preyidtuicijs
ri*» Cjxrsturinrí
Este relatório foi dividido em três pontos principais:
a)	a autarquia municipal que administra o fundo de previdência dos servidores do Município;
b)	a análise da situação do fundo de previdência, e
c)	a análise geral da prestação de contas (movimentação orçamentária, financeira e
patrimonial ocorrida no exercício) em observância à Lei do Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, em termos quantitativos e qualitativos.
As informações técnicas que subsidiam este relatório foram obtidas junto à contabilidade do
Fundo de Previdência Municipal de Carauari e abordagem dos temas exigidos pela Lei
Complementar 06, de 22 de janeiro de 1991 (art. 13,1) e pela Resolução TCE/AM 04/2016.
557
CAfíAUAHI PHtV
Fando â^wnicifuai «ahe F*r^víct»ãici^t
Se»cJj9f nft» CarniíiHri
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores do Município de Carauari tem
como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pelo
RPPS é utilizado para substituir a renda do servidor contribuinte, quando este perde a
capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego, ou
mesmo por maternidade e reclusão.
Nesse contexto, o RPPS está comprometido com o bem-estar das famílias dos servidores
efetivos do Município Carauari garantindo-lhes o indispensável equilíbrio social.
O Fundo de Previdência Municipal de Carauari foi criado através da Lei Municipal 900/2002,
e reestruturado pela Lei Municipal 1.124/2016, de 20 de setembro de 2016.
Cabe ao Conselho Gestor a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a
prestação de seus serviços e pela totalidade dos pagamentos de aposentadorias, pensões,
licenças médicas, salário família, de acordo com as alterações determinadas pelas Emendas
Constitucionais 20/98 e posteriormente 41/03 e 47/05 e toda a legislação pertinente à matéria.
Assim, em cumprimento a sua missão institucional e às diretrizes governamentais,
principalmente ao macro-objetivo de “promover o acesso com qualidade a serviços e
benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se seu
caráter democrático e descentralizado”, o Fundo de Previdência Municipal de Carauari busca
garantir aos seus segurados pronto atendimento, tratamento digno e acesso efetivo aos
serviços e benefícios previdenciários.
A Administração do Fundo de Previdência Municipal de Carauari está a cargo de Conselho
Gestor, com a seguinte composição:
558
PKtV
Fundo Municipai ute Pftfvídtrjicia
SocJjaf <rt& C.arrGH*Íe»rÍ
CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL	
Jair Gomes Pereira	Diretor Presidente
Mirna de Nazaré Araújo de Brito	Membro do Conselho Administrativo
Maria Faustino de Paula	Membro do Conselho Administrativo
Maria Eliza Santiago Pinheiro	Membro do Conselho Administrativo
Gessé Jorge de Souza Freitas	Membro do Conselho Administrativo
Joélio de Azevedo Lopes	Membro do Conselho Administrativo
Francisca Silva Ferreira Batista	Membro do Conselho Administrativo
Nonata Figueiredo Viana	Membro do Conselho Administrativo
Antônia Lionete Marães da silva	Membro do Conselho Fiscal
José Santiago Magalhães	Membro do Conselho Fiscal
Wilson Souza Costa	Membro do Conselho Fiscal
Francisco Corrêa Pereira	Membro do Conselho Fiscal
VALORES DE BENEFÍCIOS PAGOS
APOSENTADORIAS	3.377.580,13
PENSÕES	1.109.549,32
SALÁRIO FAMÍLIA	1.624,81
TOTAL	4.488.754,26
Nos termos da Constituição Federal e de legislação própria do RPPS, o Fundo de Previdência
Municipal de Carauari garante aos seus segurados, bem como aos seus dependentes, os
seguintes benefícios:
I. Aos segurados:
a)	Aposentadoria por invalidez;
b)	Aposentadoria voluntária por idade;
c)	Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
559
CAfMVARt PHLV
ruttiJo Municipal de Prevíde/icut
&«■* Cstrntiinri
d)	Aposentadoria compulsória;
e)	Aposentadoria especial de professor;
f)	A gratificação natalina (13° salário);
g)	Salário-família;
II. Aos dependentes:
a)	Pensão por morte de servidor segurado;
b)	Auxílio-reclusão;
c)	Gratificação natalina (13o salário).
MODELO DA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME
A Administração do RPPS do Município de Carauari se faz através de autarquia - Fundo de
Previdência Municipal de Carauari.
Constituir um centro de administrativo dos programas, agregando as atividades e despesas
que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
Essas atividades e despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;
manutenção do fundo previdenciário; manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos
ou alugados, utilizados pelos órgãos; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o
apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e
locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações
gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e
divulgação de políticas, etc.; produção e edição de informes para divulgação e disseminação
de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e
administração do programa.
560
Municipal dia /c*'re?vr</iar/<r/«ar
áSctcJjff ri** Caritiiinri
MODELO DE REGIME FINANCEIRO
De acordo com o disposto no artigo 6o inciso IV da Lei Federal 9717/98, é facultado aos
Municípios constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos e adicionalmente a
aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
A Resolução 3922/2010 do Conselho Monetário Nacional estabelece, no artigo 15, que a
gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser
própria.
Art. 15. A gestão das aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social poderá ser própria, por
entidade autorizada e credenciada ou mista.
A previsibilidade da Portaria do MPS 4.992 de 1999 estabelece, de igual forma, que o regime
financeiro poderá ser adotado pelos regimes próprios de previdência.
Com amparo na Resolução do Conselho Monetário Nacional e na Portaria do Ministério da
Previdência Social, a gestão financeira do fundo previdenciário do Município Carauari é
realizado pelo próprio instituto.
O custeio do Fundo Previdenciário será calculado plenamente pelo instrumento oferecido pelo
regime de financiamento, pegando seus valores e possibilitando o calculo para que o mesmo
tenha a máxima cobertura.
O regime financeiro faz com que todas as contribuições dos seus membros e sejam revertidos
à eles em forma de benefícios assegurados legalmente, e mantém o total compromisso
assegurado pelo RPPS, sem que precise de algum outro recurso qualquer.
561
CAfTAVARf PRãEV
rando Municipal cfe F^t ^víct^juciat
SctcJ&f rít» <£.atr*n»if»ri
Com esse método destacamos a eficácia quanto às facilidades, observando sempre aos
princípios estabelecidos pela administração, sabendo observar o caráter contributivo, o
equilíbrio econômico e atuarial.
DAS INFORMAÇÕES MENSAIS
O cronograma de remessa das informações mensais do Fundo de Previdência Municipal de
Carauari obedeceu aos prazos.
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS E DESPESA DE PESSOAL
O RPPS do Município de Carauari conta com 01 servidor nomeado pelo Chefe do Poder
Executivo a disposição do Fundo de Previdência atuando nas atividades administrativas.
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Finalidade: Realizar a compensação financeira entre o RGPS e o RPPS dos servidores do
Município, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição. Operacionalização
de compensações entre os Regimes de Origem (RO) e Regime Instituidor (RI).
Em 2023 não foram realizadas compensações previdenciárias.
GESTÃO DE CADASTROS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Essa ação consiste na manutenção e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do
RPPS, objetivando garantir a confiabilidade e segurança das informações dos segurados e a
562
CAftAUARt PHtV
ftJHiío ã/ftuniaifoarí cfts Previctejiciui
SarJjtf r/** Camainrí
otimização do processo de reconhecimento e manutenção de direitos ao recebimento de
benefícios administrados pelo fundo, possibilitando maior controle por parte da sociedade,
reduzindo a incidência de fraudes e, consequentemente, de pagamentos indevidos.
O órgão iniciou processo de recadastramento de todos seus segurados em atenção ao disposto
no art 9o, II da Lei Federal 10887/04 e art. 15, II Orientação Normativa SPS/MPS 02/09.
ORIENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS SEGURADOS
REFERENTES AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O Fundo de Previdência Municipal de Carauari exerce atividades de orientação aos usuários
quanto aos seus direitos sociais e os meios de exercê-los, prestando de esclarecimentos aos
usuários sobre os seus direitos sociais, por meio de atendimento presencial, encaminhamento
dos usuários aos recursos sociais da comunidade, estabelecimento de parcerias com
instituições da sociedade civil, realização de estudos socioeconômicos de beneficiários e
visitas técnicas às instituições.
SITUAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
CONTRIBUIÇÃO AO REGIME E FINANCIAMENTO DO PLANO.
Fundamento legal: CF, art. 40.
O Regime Próprio de Previdência Social terá caráter contributivo e solidário, essência da
doutrina previdenciária. O sistema previdenciário só existe devido à reserva de contribuição,
para assegurar o benefício futuro, caso contrário não haveria o sistema.
As informações integram os valores da contribuição dos segurados, dos pensionistas e
inativos e da administração.
563
CARAUAHf PHtV
Munlcipai cfta Pr&vScttsuicâai
Sociaf rie* Caranunrí
A contribuição do segurado é de 11% do salário de contribuição, enquanto que a patronal
contribui com 14,57% calculado sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos.
Fonte de Financiamento do Plano: São fontes do plano de custeio do Instituto de Previdência:
I-	Contribuição previdenciária do Município.
II-	Contribuição previdenciária dos seguradores ativos.
III-	Contribuição previdenciária dos seguradores aposentados e pensionistas.
IV-	Doações, subvenções e legados;
V-	Receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.
VI-	Valores recebidos a titulo de compensação financeira.
VII-	Demais dotações previstas no orçamento municipal.
DO CÁLCULO ATUARIAL E SUAS REVISÕES.
É um instrumento que beneficia e atualizam os dados, documentos, relatórios em determinado
período, além de propiciar a legibilidade dos registros e procedimentos, destaca a situação
financeira - econômica do ente.
Outra gratificação do calculo atuarial é a percepção das oscilações que podem ocorrer nos
cadastros de servidores, nos aproximando mais ainda da realidade de cada um.
Existem dois custos o normal que corresponde o valor que manterá o plano equilibrado
durante um ano que engloba a parte da administração e parte servidores que atualmente é de
14,57% da folha do pagamento do servidor e de 11% da parte segurada.
Atualmente de acordo com a Lei Municipal 1.124/2016.
564
CAHAL/AHf PHtV
ãfuHicip<al àhe Prtfvidtsncui
SocJítf <ri** Caraiiíitri
QUANTO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Toda a arrecadação das contribuições, com equilíbrio financeiro e atuarial, é investido e
transformado em riqueza que circundam benefícios sociais, dando em troca todos os direitos
previdenciários exigidos em lei. Tudo é revertido em benefícios, tanto para o servidor
contribuinte, tanto para a sociedade.
EQUILÍBRIO ATUARIAL
Sem a permanência do equilíbrio financeiro em todo o processo, o período atuarial não é
alcançado, devendo as alíquotas seguir os vários critérios para amortização do passivo
atuarial.
DOS REGISTROS CONTÁBEIS
Na organização contábil do Fundo de Previdência Municipal de Carauari foi observada uma
grande valorização organizacional no parâmetro económico-financeiro, teor originário da
Norma Geral da Contabilidade. Essas normas são confiáveis por conter informações de total
interação quanto ao modo de organizar e decidir sobre o equilíbrio financeiro e a preservação
do bem da entidade.
RECEITA
A Receita Orçamentária arrecadada foi de R$ 4.446.817,42 (quatro milhões, quatrocentos e
quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos).
A Lei Orçamentária estimava arrecadação de R$ 3.725.000,00 (três milhões, setecentos e
vinte e cinco mil reais), de modo que o comportamento orçamentário da receita foi a maior na
565
CAHAUAKf PHtV
Fundo /dirnicipai c/t* Prtrvfchutci»
<rf*» C^randftrí
ordem de R$ 721.817,42 (setecentos e vinte e um mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta
e dois centavos) conforme demonstrativo abaixo:
1 - RECEITAS CORRENTES		
Receita de Contribuição	R$	4.433.568,90
Receita Patrimonial	R$	9.713,52
Outras Receitas Correntes	R$	3.535,00
2■TOTAL	R$	4.446.817,42
DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ao longo do exercício financeiro de 2023, obedecendo aos limites impostos pela Lei
Orçamentária foram realizadas alterações orçamentárias, no total de R$ 497.977,00
(quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e sete reais), assim detalhadas:
1 - ORÇAMENTO INICIAL	R$	4.829.000,00
2 - CRÉDITOS ADICIONAIS	R$	497.977,00
2.1 - Suplementares	R$	52.608,00
2.2 - Excesso/Aporte Finaneiro	R$	445.369,00
3 - CRÉDITOS ANULADOS	R$	52.608,00
3.1 - Orçamentários e Suplementares	R$	52.608,00
4 - Orçamento Autorizado (1+2-3)	R$	5.274.369,00
DA DESPESA
O Orçamento para 2023 autorizou a realização de despesa na ordem de R$ 5.274.369,00
(cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais), havendo
alteração no valor de R$ 445.369,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta
e nove reais) em relação a dotação inicial.
566
CARAVARf PHEV
FuittJo H^unicipaí dfts Pttfvichtncía
SctcJjif <r/** 4tZ«rf9t»inrí
O total empenhado em 2023 foi de R$ 4.848.360,91 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e
oito mil, trezentos e sessenta reais e noventa e um centavos) e observou a previsão do Quadro
de Detalhamento de Despesa - QDD.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário de acordo com o artigo 102 da Lei Federal 4.320/64 “demonstra as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”.
Em sua estrutura, evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica,
confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado
orçamentário.
A despesa realizada é representada pelo montante empenhado no exercício. Esse confronto de
realização possibilita conhecer o resultado Orçamentário do Exercício, sob a forma de
Superávit ou Déficit Orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei Federal
4.320/64.
A tabela abaixo demonstra sinteticamente as informações colhidas do Balanço Orçamentário:
1 - Receita Prevista	R$	3.725.000,00
2 - Receita Arrecadada	R$	4.446.817,42
3 - Excesso de Arrecadação	R$	721.817,42
4 - Despesa Fixada	R$	5.274.369,00
5 - Despesa Executada	R$	4.848.360,91
6 - Saldo Orçamentário	R$	426.008,09
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em
espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
567
CAHAUAH!
Fcmifo íhfunicip.ai c/b? ^evít/es/icí»
üFocuMrf <r/«* Car^itífiri
conforme preceitua o artigo 103 da Lei Federal 4.320/64.
Para a análise desta demonstração contábil, é importante saber que nem todas as contas
elencadas no conjunto de contas Receitas Extra-orçamentárias e Despesas Extra
orçamentárias se enquadram no conceito de extra-orçamentário definido na Lei Federal
4.320/64.
O quadro a seguir demonstra o Balanço Financeiro do Fundo de Previdência Municipal de
Carauari:
1 - Saldo do Exercício Anterior	R$	252.439,06
2 - Receita Orçamentaria	R$	4.446.817,42
3 - Transferências Financeiras Recebidas	R$	678.000,00
4 - Recebimento Extra-Orçamentaria	R$	63.905,36
5 ■ Total da Receita (1+2+3+4)	R$	5.441.161,84
6 - Despesa Orçamentaria	R$	4.848.360,91
7 - Pagamentos Extra-Orçamentaria	R$	28.866,50
8 - Saldo p/ o Exercício Seguinte	R$	563.934,43
9 ■ Total da Despesa (6+7+8)	R$	5.441.161,84
O Resultado Financeiro é obtido através do Balanço Financeiro e resulta de simples operação
aritmética, em que da soma das receitas subtrai-se a soma das despesas, ambas compostas
pelas dimensões orçamentárias e extra-orçamentárias.
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial retrata a situação estática do patrimônio público do Fundo de
Previdência Municipal de Carauari, sob aspectos quantitativos.
Em outras palavras, o Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que evidencia as
contas de ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações), indicando a situação patrimonial
líquida do Fundo de Previdência Municipal de Carauari.
568
CARAVARf PHtV
Fundo Municiyal F*t t*vídtejnciai
<ri** Cj»n»UÍ»rí
Essa demonstração contábil está regulamentada no art. 105 da Lei Federal 4.320/64,
estabelecendo que “o Balanço Patrimonial demonstrará: (I) o Ativo Financeiro, (II) o Ativo
Permanente, (III) o Passivo Financeiro, (IV) o Passivo Permanente, (V) o Saldo Patrimonial e
(VI) as Contas de Compensação”.
A análise deste instrumento de gestão e avaliação serve para evidenciar a situação financeira e
patrimonial do Fundo de Previdência Municipal de Carauari e, quando combinado com outras
informações, nos permite gerenciar também limites de endividamento e níveis de dispêndios
com dívidas.
Apresentamos a seguir uma síntese do Balanço, onde fica evidenciado através do patrimônio
líquido no exercício de 2023 no valor de R$ 564.493,32 (quinhentos e sessenta e quatro mil.
quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
1 - Ativo Circulante	R$	603.937,55
2 - Ativo Não Circulante	R$	8.093,48
3 - Ativo Real (1+2)	R$	612.031,03
4 - Passivo Circulante	R$	42.678,22
5 - Passivo Não Circulante	R$	4.859,49
6 - Passivo Real (4+5)	R$	47.537,71
7 - Patrimônio Líquido (3-6)	R$	564.493,32
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
O demonstrativo das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.
O Resultado Patrimonial do exercício de 2023 foi superavitário em R$ 309.008,78 (trezentos
e nove mil, oito reais e setenta e oito centavos), conforme Demonstrativo das Variações
Patrimoniais.
569
CAHAlJAHf PHtV
Fundo Mumicipai t/e? Ptevidencüa
SorJafde FT^rantânri
Considerando as alterações que ocorreram em função do PCASP no exercício de 2023, as
variações patrimoniais apresentaram os seguintes resultados:
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 5.148.577,96 (cinco milhões, cento e
quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), e as Variações
Patrimoniais Diminutivas R$ 4.839.569,18 (quatro milhões, oitocentos e trinta e nove mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).
O quadro abaixo demonstra sinteticamente as variações patrimoniais:
1	- VARIAÇÕES ATIVAS
1.1	- Variações Patrimoniais Aumentativas
2	- VARIAÇÕES PASSIVAS
2.1	- Variações Patrimoniais Diminuitivas
3	- Resultado Patrimonial (1 - 2)
3.1	- Superávit
R$	5.148.577,96
R$	5.148.577,96
R$	4.839.569,18
R$	4.839.569,18
R$	309.008,78
R$	309.008,78
O resultado patrimonial do exercício mais o ativo real líquido do exercício de 2022,
constituem o saldo patrimonial de 2023, representado no Balanço Patrimonial pelo superávit
acumulado que totalizou o valor de R$ 564.493,32 (quinhentos e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
DO REGISTRO ANALÍTICO DOS SEGURADOS.
Esses registros estão sendo vistoriados pelo fundo previdenciário, muito importante para o
registro de servidores e traz consigo funcionalidades imprescindíveis como extrato e controle
de benefícios, entre outras funções de grande valor.
Também é importante lembrar que se é disponibilizado no Portal da Transparência
gratuitamente.
570
CAIMUAHIPHLV
fuiti/o municipal cita Pttfvidejicia
SncJnl ela Cttranlnri
Os atos administrativos de natureza orçamentária e financeira atenderam a princípio da
legalidade, estando em consonância com os dispositivos da Lei Federal 4.320/64 e da Lei
Orgânica Municipal.
Carauari (AM), 31 de dezembro de 2023.