FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV E DO OUTRO LADO, C.N. NEVES, PARA O FIM QUE NELE DECLARA. O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV, por intermédio do Município de Borba/AM, com sede administrativa na Travessa Jose Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP. 69.200-000, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sobe o n. 21.407.460/0001-09, neste ato representado pela presidente do BORBAPREV, Sra. MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Bela Vista Três, s/n portadora do CPF 007.305.592-11, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa C.N. NEVES, com nome fantasia BEIRA RIO, doravante denominado CONTRATADO, Av. Getúlio Vargas, nº731, Centro, CEP: 69.200- 000, Borba-AM, inscrita no CNPJ sob o nº 53.498.310/0001-44, neste ato representada pelo o Sra. Caroline Nascimento Neves, brasileira, CPF sob o nº033.932.342-69, resolvem firmar o presente Contrato nº 006.2026, decorrente de Processo de DISPENSA em face do valor, fundamentado na Dispensa art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato reger-se-á pelas prescrições da Lei Federal n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV Aquisição de material de limpeza, copa e utensílios de cozinha, considerando a urgência e as necessidades de garantir o funcionamento contínuo dos serviços prestados, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social de Borba. Em anexo: Ordem Material Medidas Unidade Qtd 1 Água Sanitária 1L UND 24 2 Desinfetante 2L UND 25 3 Detergente 500mL UND 40 4 Limpador Multiuso 500mL UND 45 5 Álcool 70 500mL UND 20 6 Sabão em Pó 400g UND 28 7 Sabão em Barra 450g UND 15 8 Papel Higiênico - PCT 80 9 Papel Toalha - PCT 60 10 Esponja de Louça UND 12 11 Pano de Chão 40cm x 70cm UND 15 12 Flanela 29cm x 49cm UND 15 13 Pano de Prato 43cm x 75cm UND 6 14 Luva de Borracha - PAR 3 15 Rodo G - UND 2 16 Vassoura - UND 4 17 Vassoura de Cipó - UND 2 18 Saco de Lixo 50Lt PCT 50 19 Saco de Lixo 200Lt PCT 50 20 Palha de aço 60g PCT 8 21 Lixeira com Tampa 15Lt UND 12 22 Escovão de limpeza - UND 3 23 Escova multiuso - UND 5 24 Soda Cáustica 300g UND 10 25 Desorizador de ar 360mL UND 18 Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV 26 Multi Inseticida 380mL UND 12 COPA/COZINHA Ordem 27 28 29 30 31 332 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Material Copo Descartável Palito de Dente Garrafa Térmica Jarra de Suco Bandeja de Café Jogo de Panela Jogo de Xícara Jogo de Colher Jogo de Faca Jogo de Garfo Jogo de Copo Colher Grande Faca de Cozinha Concha Tábua de Corte Porta Café Vidro Porta Açúcar Vidro Porta Biscoito Vidro Porta Pão Porta Palito Açucareiro Vidro Saleiro Escorredor de Louça Medidas 180mL - 2L 1,50L - Frigideira, Caçarola, Panela, leiteiro Xícara + Pirex Vidro 12pçs 12pçs 12pçs 6und - - - - 2L 2L 2L 3,5L - - - - Unidade PCT UND UND UND UND UND UND PCT PCT PCT PCT UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND Quantidade 75 10 1 2 2 1 2 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV 50 Ralador 51 Assadeira 52 Travessas 53 Pratos 54 Liquidificador 55 Sanduicheira 58 Coador de Café 59 Organizador de Talher 60 Organizador de Pia 61 Suporte de Papel Toalha 62 Panela de Pressão 63 Peneira 64 Pá de Lixo 65 Espátula de Silicone - - 5L - - - - - - - 4,5L - - - UND 1 UND 2 UND 2 UND 6 UND 1 UND 1 UND 6 UND 1 UND 4 UND 2 UND 1 UND 2 UND 1 UND 2 CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA Este contrato tem vigência de 30 dias a contar da data da assinatura CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO O valor total do presente contrato é de R$ 7.145,50 (sete mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), pago em uma única parcela no ato da entrega da entrega dos produtos. Parágrafo Primeiro – Neste valor estão computados todos os custos necessários à realização deste serviço, incluindo: honorários, impostos e contribuições retidos na fonte, bem como as demais despesas inerentes à execução das atividades. Parágrafo Segundo – O pagamento deverá ser efetuado através de cheque nominal ou via transferência bancária para conta corrente da CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSOS FINANCEIROS Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão à conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento e serão custeados com recursos do próprio Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 060101, PROJETO ATIVIDADE: 09.122.001.2.047, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 802- PREV SOCIAL MUNICIPAL – RPPS. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE A CONTRATANTE fica obrigada a fornecer todos os documentos, cópias xerográficas e informações necessárias à execução do serviço contratado. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA prestará consultoria sob sua inteira responsabilidade, atendendo ao disposto na presente avença. Parágrafo Primeiro – Os trabalhos serão executados, preferencialmente, no escritório da CONTRATADA, entretanto, se a CONTRATANTE entender como conveniente a execução da assessoria em suas dependências, desde que com o consentimento da CONTRATADA, deverá disponibilizar todos os recursos computacionais e logísticos necessários à plena realização do serviço contratado, incorrendo a CONTRATANTE com os custos correspondentes. Parágrafo Segundo – Fica a CONTRATADA obrigada pela guarda e sigilo absoluto das informações fornecidas pela CONTRATANTE. Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA fica obrigada a prestar quaisquer informações relativas ao serviço ora contratado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas por requisição ou processo, prazo este cumulativo, valendo-se somente dos dias úteis para efeito de contagem de tempo, contando-se a partir do recebimento das mesmas. CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES E MULTAS Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV Não estão previstas, para ambas as partes, multas ou outras penas de natureza pecuniária no caso de rescisão contratual. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Este contrato poderá ser rescindido, por iniciativa da CONTRATANTE, a qualquer tempo, desde que comunicada esta intenção à CONTRATADA com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ficando assegurado à CONTRATADA o direito ao recebimento do pagamento, este proporcional aos dias decorridos desde a assinatura da presente avença. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Comarca de Borba, para dirimir as dúvidas e questões eventualmente oriundas do presente instrumento. Assim, convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, depois de lido e achado conforme, perante 2 (duas) testemunhas que também o assinam. BORBA/AM, 23 de março de 2026. MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESIDENTE BORBAPREV CP RPPS DIRIG- I (526403980612901) CP RPPS CGINV-I (526403980612907) DEC. Nº 0051/2025-GPMB C. N. NEVES:53498310 000144 Assinado de forma digital por C. N. NEVES:53498310000144 Dados: 2026.03.23 17:16:43 -04'00' C.N. NEVES COROLINE NASCIMENTO NEVES REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV Travessa Jose Muniz de Castro, S/n, Cristo Rei – CEP:69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)99602-0911 https//borbaprev.transparencia-am.com.br e-mail: rpps@borbaprev.com