CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV E DO OUTRO LADO, C.N. NEVES, PARA O FIM QUE NELE DECLARA.

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV, por
intermédio do Município de Borba/AM, com sede administrativa na Travessa Jose Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP. 69.200-000, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sobe o n. 21.407.460/0001-09, neste ato representado pela presidente do BORBAPREV, Sra. MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Bela Vista Três, s/n portadora do CPF 007.305.592-11, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa C.N. NEVES, com nome fantasia BEIRA RIO, doravante denominado CONTRATADO, Av. Getúlio Vargas, nº731, Centro, CEP: 69.200- 000, Borba-AM, inscrita no CNPJ sob o nº 53.498.310/0001-44, neste ato representada pelo
o Sra. Caroline Nascimento Neves, brasileira, CPF sob o nº033.932.342-69, resolvem firmar
o presente Contrato nº 006.2026, decorrente de Processo de DISPENSA em face do valor, fundamentado na Dispensa art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato reger-se-á pelas prescrições da Lei Federal n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Aquisição de material de limpeza, copa e utensílios de cozinha, considerando a urgência e as necessidades de garantir o funcionamento contínuo dos serviços prestados, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social de Borba.
Em anexo:

Ordem	Material	Medidas	Unidade	Qtd	
1	Água Sanitária	1L	UND	24	
2	Desinfetante	2L	UND	25	
3	Detergente	500mL	UND	40	
4	Limpador Multiuso	500mL	UND	45	
5	Álcool 70	500mL	UND	20	
6	Sabão em Pó	400g	UND	28	
7	Sabão em Barra	450g	UND	15	
8	Papel Higiênico	-	PCT	80	
9	Papel Toalha	-	PCT	60	
10	Esponja de Louça		UND	12	
11	Pano de Chão	40cm x 70cm	UND	15	
12	Flanela	29cm x 49cm	UND	15	
13	Pano de Prato	43cm x 75cm	UND	6	
14	Luva de Borracha	-	PAR	3	
15	Rodo G	-	UND	2	
16	Vassoura	-	UND	4	
17	Vassoura de Cipó	-	UND	2	
18	Saco de Lixo	50Lt	PCT	50	
19	Saco de Lixo	200Lt	PCT	50	
20	Palha de aço	60g	PCT	8	
21	Lixeira com Tampa	15Lt	UND	12	
22	Escovão de limpeza	-	UND	3	
23	Escova multiuso	-	UND	5	
24	Soda Cáustica	300g	UND	10	
25	Desorizador de ar	360mL	UND	18	

26	Multi Inseticida	380mL	UND	12	

COPA/COZINHA	
Ordem	Material	Medidas	Unidade	Quantidade	
27	Copo Descartável	180mL	PCT	75	
28	Palito de Dente	-	UND	10	
29	Garrafa Térmica	2L	UND	1	
30	Jarra de Suco	1,50L	UND	2	
31	Bandeja de Café	-	UND	2	

332	
Jogo de Panela	Frigideira, Caçarola, Panela, leiteiro	
UND	
1	

33	
Jogo de Xícara	Xícara + Pirex Vidro	
UND	
2	
34	Jogo de Colher	12pçs	PCT	1	
35	Jogo de Faca	12pçs	PCT	1	
36	Jogo de Garfo	12pçs	PCT	1	
37	Jogo de Copo	6und	PCT	2	
38	Colher Grande	-	UND	2	
39	Faca de Cozinha	-	UND	2	
40	Concha	-	UND	2	
41	Tábua de Corte	-	UND	1	
42	Porta Café Vidro	2L	UND	1	
43	Porta Açúcar Vidro	2L	UND	1	
44	Porta Biscoito Vidro	2L	UND	2	
45	Porta Pão	3,5L	UND	1	
46	Porta Palito	-	UND	1	
47	Açucareiro Vidro	-	UND	1	
48	Saleiro	-	UND	1	
49	Escorredor de Louça	-	UND	1	

50	Ralador	-	UND	1	
51	Assadeira	-	UND	2	
52	Travessas	5L	UND	2	
53	Pratos	-	UND	6	
54	Liquidificador	-	UND	1	
55	Sanduicheira	-	UND	1	
58	Coador de Café	-	UND	6	
59	Organizador de Talher	-	UND	1	
60	Organizador de Pia	-	UND	4	
61	Suporte de Papel Toalha	-	UND	2	
62	Panela de Pressão	4,5L	UND	1	
63	Peneira	-	UND	2	
64	Pá de Lixo	-	UND	1	
65	Espátula de Silicone	-	UND	2	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Este contrato tem vigência de 30 dias a contar da data da assinatura

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO
O valor total do presente contrato é de R$ 7.145,50 (sete mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), pago em uma única parcela no ato da entrega da entrega dos produtos.

Parágrafo Primeiro – Neste valor estão computados todos os custos necessários à realização deste serviço, incluindo: honorários, impostos e contribuições retidos na fonte, bem como as demais despesas inerentes à execução das atividades.

Parágrafo Segundo – O pagamento deverá ser efetuado através de cheque nominal ou via transferência bancária para conta corrente da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSOS FINANCEIROS

As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão à conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento e serão custeados com recursos do próprio Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 060101, PROJETO ATIVIDADE: 09.122.001.2.047, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 802- PREV SOCIAL MUNICIPAL – RPPS.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE fica obrigada a fornecer todos os documentos, cópias xerográficas e informações necessárias à execução do serviço contratado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA prestará consultoria sob sua inteira responsabilidade, atendendo ao disposto na presente avença.

Parágrafo Primeiro – Os trabalhos serão executados, preferencialmente, no escritório da CONTRATADA, entretanto, se a CONTRATANTE entender como conveniente a execução da assessoria em suas dependências, desde que com o consentimento da CONTRATADA, deverá disponibilizar todos os recursos computacionais e logísticos necessários à plena realização do serviço contratado, incorrendo a CONTRATANTE com os custos correspondentes.

Parágrafo Segundo – Fica a CONTRATADA obrigada pela guarda e sigilo absoluto das informações fornecidas pela CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA fica obrigada a prestar quaisquer informações relativas ao serviço ora contratado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas por requisição ou processo, prazo este cumulativo, valendo-se somente dos dias úteis para efeito de contagem de tempo, contando-se a partir do recebimento das mesmas.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES E MULTAS

Não estão previstas, para ambas as partes, multas ou outras penas de natureza pecuniária no caso de rescisão contratual.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido, por iniciativa da CONTRATANTE, a qualquer tempo, desde que comunicada esta intenção à CONTRATADA com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ficando assegurado à CONTRATADA o direito ao recebimento do pagamento, este proporcional aos dias decorridos desde a assinatura da presente avença.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Comarca de Borba, para dirimir as dúvidas e questões eventualmente oriundas do presente instrumento.
Assim, convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, depois de lido e achado conforme, perante 2 (duas) testemunhas que também o assinam.

BORBA/AM, 23 de março de 2026.

MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS PRESIDENTE BORBAPREV
CP RPPS DIRIG- I (526403980612901) CP RPPS CGINV-I (526403980612907) DEC. Nº 0051/2025-GPMB

C. N. NEVES:53498310 000144

Assinado de forma digital por
C. N. NEVES:53498310000144 Dados: 2026.03.23 17:16:43
-04'00'

C.N. NEVES COROLINE NASCIMENTO NEVES
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA