Tribunal de Contas do Estado do Amazonas DEC – Domicílio Eletrônico de Contas RECIBO O Portal DEC, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, registrou o envio dos documentos abaixo: N.º de Protocolo: Natureza/Espécie: Órgão: 19744.27032026 Prestação de Contas Anual/Regime Próprio de Previdência Social Fundo Municipal de Previdência Social de Borba Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL/REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Exercício: Observação: Responsável Recebido em: 2025 CARLOS JONNY SERRAO PIMENTEL 27/03/2026 09:44:42 Interessados: ANDRIELLY TORRES BARROS (Contador) , MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Ordenador de Despesa) Lista de Documentos Entregues 1 - Outros documentos 2 - 28. Nota Explicativa 3 - Ofício de Encaminhamento 4 - Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei n. 4.320/64) Atenção! Esta remessa foi recebida e gerou um protocolo provisório que passará pela análise do TCE-AM em breve. Atenção para as orientações a seguir: 1.Fique atento! Esta remessa não tem caráter definitivo e não pode ser utilizada como comprovante antes que seja aceita pelo TCE-AM; 2.Após a análise do TCE-AM, correções podem ser solicitadas ou, havendo um vício insanável, esta remessa será CANCELADA e qualquer prazo envolvido será prejudicado. Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE; 3.Este acompanhamento é de inteira responsabilidade do REQUERENTE e deve ser feito através da opção Meus Protocolos (ou Protocolos da Unidade) na tela principal; 4.Em caso de dúvidas sobre o processamento do seu protocolo entre em contato com a DEAP pelo telefone: (92) 3301-8324 ou, se já existir o processo e um relator definido, entre em contato diretamente com o gabinete do relator do seu processo. Lista de Documentos Entregues 5 - Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n. 4.320/64) 6 - Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n. 4.320/64) 7 - Cadastro dos Responsáveis (Gestor, Ordenador de Despesa, Contador) contendo RG, CPF, endereço residencial/comercial, e-mail. 8 - Certificado de Auditoria Independente sobre a exatidão do Balanço, acompanhado do respectivo relatório 9 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (Anexo 11) 10 - Comparativo da Receita Prevista com a Realizada 11 - Comprovante de depósitos bancários na conta dos fundos geridos (cota patronal e segurados) 12 - Declaração de Habilitação Profissional - DHP 13 - Declaração do gestor previdenciários informando o valor devido e efetivamente repasso ao RPPS 14 - Demonstração analítica dos investimentos 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei n. 4.320/64) 16 - Demonstrativo com a discriminação anual do montante da folha de pagamentos dos participantes dos planos de benefícios, das contribuições pagas pelos mesmos, da patronal bem como qualquer outros 17 - Inventário do Bens Patrimoniais 18 - Inventários do Estoque de materiais existentes, no final do exercício 19 - Justificativas dos cancelamentos dos Restos a Pagar 20 - Parecer do Conselho Fiscal 21 - Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Atenção! Esta remessa foi recebida e gerou um protocolo provisório que passará pela análise do TCE-AM em breve. Atenção para as orientações a seguir: 1.Fique atento! Esta remessa não tem caráter definitivo e não pode ser utilizada como comprovante antes que seja aceita pelo TCE-AM; 2.Após a análise do TCE-AM, correções podem ser solicitadas ou, havendo um vício insanável, esta remessa será CANCELADA e qualquer prazo envolvido será prejudicado. Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE; 3.Este acompanhamento é de inteira responsabilidade do REQUERENTE e deve ser feito através da opção Meus Protocolos (ou Protocolos da Unidade) na tela principal; 4.Em caso de dúvidas sobre o processamento do seu protocolo entre em contato com a DEAP pelo telefone: (92) 3301-8324 ou, se já existir o processo e um relator definido, entre em contato diretamente com o gabinete do relator do seu processo. Lista de Documentos Entregues 22 - Pronunciamento expresso e indelegável do Gestor sobre as Contas Anuais e sobre o Parecer do Controle Interno 23 - Relação de Restos a Pagar Cancelados no exercício, em ordem sequencial de número de Empenho, indicando a Classificação Funcional, as dotações, valores, datas e beneficiários 24 - Relação de Restos a Pagar, inscritos no Exercício, discriminando processados e não processados, em ordem sequencial de número de Empenho, indicando a Classificação Funcional, as dotações, valores, 25 - Relação de Restos a Pagar Pagos no exercício, em ordem sequencial de número de Empenho, indicando a Classificação Funcional Programática, as dotações, valores, datas e beneficiários 26 - Relatório Circunstanciado de Atividades Econômicas e Financeiras do exercício a que se referirem 27 - Relatório da Diretoria ou da Administração 28 - Rol de responsáveis, observando o disposto do art. 5º e 6º da Resolução 08/2011 Atenção! Esta remessa foi recebida e gerou um protocolo provisório que passará pela análise do TCE-AM em breve. Atenção para as orientações a seguir: 1.Fique atento! Esta remessa não tem caráter definitivo e não pode ser utilizada como comprovante antes que seja aceita pelo TCE-AM; 2.Após a análise do TCE-AM, correções podem ser solicitadas ou, havendo um vício insanável, esta remessa será CANCELADA e qualquer prazo envolvido será prejudicado. Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE; 3.Este acompanhamento é de inteira responsabilidade do REQUERENTE e deve ser feito através da opção Meus Protocolos (ou Protocolos da Unidade) na tela principal; 4.Em caso de dúvidas sobre o processamento do seu protocolo entre em contato com a DEAP pelo telefone: (92) 3301-8324 ou, se já existir o processo e um relator definido, entre em contato diretamente com o gabinete do relator do seu processo.