Fundo Municipal de Previdência Social de Borba Orçamento Programa - Exercício de 2019 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1 (Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 171, Data: 23/12/2016 Codigo Discriminação Legislacao 1000.00.0.0.00 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1218.00.0.0.00 1218.01.0.0.00 1218.01.1.0.00 1218.01.1.1.00 1218.01.1.2.00 1218.01.3.0.00 1218.01.3.1.00 1218.02.0.0.00 1218.02.1.0.00 1218.02.1.1.00 1218.02.1.2.00 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.00.4.0.00 1321.00.4.1.00 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7218.00.0.0.00 7218.03.0.0.00 7218.03.1.0.00 7218.03.1.1.00 7218.03.1.2.00 7218.04.0.0.00 7218.04.1.0.00 7218.04.1.1.00 7218.04.1.2.00 RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS E JUROS DE MORA CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS-PRINCIPAL CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS E JU RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO RECEITAS CORRENTES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN ( CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL (INTRA) CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS E JUROS DE MORA CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN (I CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCI CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------