Fundo Municipal de Previdência Social de Borba

Orçamento Programa    -    Exercício de 2018                                                                                      Quadro 11

LEGISLAÇÃO DA RECEITA                                                                              Página 1

(Inc. III, § 1º, Art.2º)                                                                                               Lei: 171, Data: 23/12/2016

Codigo            Discriminação                                                            Legislacao

1000.00.0.0.00 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1210.04.0.0.00 1210.04.2.0.00 1210.04.2.1.00 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.00.4.0.00 1321.00.4.1.00 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7210.04.0.0.00 7210.04.1.0.00 7210.04.1.1.00 7210.04.1.1.01 7210.04.1.1.02 7210.04.1.2.00 7210.04.1.2.02
 RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÃO P/ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/ O RPPS - PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS

CONTRIBUIÇÃO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS-INTRA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL P/RPPS - INTRA CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-PRINCIPAL-INTRA OFSS CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-PRINCIPAL-INTRA OFSS CONTRIBUIÇÃO PREV EM REGIME DE PARC. DE DÉBITOS - INTRA CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-M.E JUROS-INTRA OFSS MULTAS E JUROS PREVISTAS EM CONTRATO - INTRA

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