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VaiorUando o Sarvtdor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV
PORTARIA N°003/2023 - BORBAPREV
A Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Borba - BORBAPREV, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 126, de 17 de dezembro de 2013, no que tange à competência para firmar atos de concessão de Pensão por Morte;
CONSIDERANDO o requerimento de pagamento de benefício de pensão, os documentos comprobatórios e informações que instruem o Processo Administrativo n. 009/2023 e o Parecer Técnico n. 05/2023, da Assessoria Jurídica do BORBAPREV;
RESOLVE:
1) CONCEDER pensão previdenciária a WALFREDO COSTA LINDOSO, na condição de companheiro da ex-servidora ÂNGELA DO SOCORRO FERNANDES BARBA, que ocupava o cargo efetivo de Técnico em enfermagem, C1, R1, N3, matrícula n. 7892, na Prefeitura de Borba/AM, cujos proventos de pensão representam 60% (sessenta por cento) da remuneração do cargo efetivo, nos termos do art, 48, da Lei Municipal n. 126/2013, com redação da Lei 226/2020, a partir do requerimento, tendo em vista o artigo 32, II, a, combinado com o artigo 9o, I, e artigo 47, I, todos da Lei Municipal n. 126/2013.
Totalidade da remuneração do Instituidor na data do óbito	R$ 1.539,85
Valor total dos proventos de pensão (60%)	R$ 923,91
2) DETERMINAR que seja pago uma cota de 100% do valor dos proventos de pensão a WALFREDO COSTA LINDOSO, o qual deverá ser elevado ao salário mínimo vigente, até 25 de fevereiro de 2038, em atenção ao artigo 50, IV, “c", 4, da Lei Municipal n. 126/2013.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Borba/AM 18 de maio de 2023.

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ROSEANE SILVA LIMA
Presidente do BORBAPREV
Dec. 166/2018-GPMB
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA -
BORBAPREV
PORTARIA N’003/2023 - BORBAPREV - CONCESSÃO DE
PENSÃO
A Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Borba - BORBAPREV, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 126, de 17 de dezembro de 2013, no que tange à competência para firmar atos de concessão de Pensão por Morte;
CONSIDERANDO o requerimento de pagamento de benefício de pensão, os documentos comprobatórios e informações que instruem o Processo Administrativo n. 009/2023 e o Parecer Técnico n. 05/2023, da Assessoria Jurídica do BORBAPREV;
RESOLVE:
1.		CONCEDER pensão previdenciária a WALFREDO COSTA LINDOSO, na condição de companheiro da ex-servidora ÂNGEI.A DO SOCORRO FERNANDES BARBA, que ocupava o cargo efetivo de Técnico em enfermagem, Cl, Rl, N3, matrícula n. 7892, na Prefeitura de Borba/AM, cujos proventos de pensão representam 60% (sessenta por cento) da remuneração do cargo efetivo, nos termos do art. 48, da Lei Municipal n. 126/2013, com redação da Lei 226/2020, a partir do requerimento, tendo em vista o artigo 32, H, a, combinado com o artigo 9o, I, e artigo 47, L todos da Lei Municipal n. 126/2013. Totalidade da remuneração do Instituidor na data do óbito RS 1.539,85
Valor total dos proventos de pensão (60%) RS 923,91
2.		DETERMINAR que seja pago uma cota de 100% do valor dos proventos de pensão a WALFREDO COSTA LINDOSO, o qual deverá ser elevado ao salário mínimo vigente, até 25 de fevereiro de 2038, em atenção ao artigo 50, IV, “c”, 4, da Lei Municipal n. 126/2013.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Borba/AM 18 de maio de 2023.
ROSEANE SELVA LIMA
Presidente do BORBAPREV
Dec. 166/2018-GPMB
Publicado por: Alcimar Dias Chaves Código Identificador: UI9WTVADZ
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 19/05/2023 - N° 3366. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br