FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA- BORBAPREV

DESPACHO DE LIBERAÇÃO

Considerando o Requerimento de Diárias apresentado pela servidora Anne Lise
Perin, Assessora Jurídica deste Fundo Municipal de Previdência Social de Borba –
BORBAPREV, para participação no 3º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS da
ABIPEM, a realizar-se em Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de setembro de 2025;

Considerando o disposto no Decreto Regulamentar nº 01, de 23 de abril de
2025, que regulamenta a concessão de afastamento da sede, diárias e passagens no âmbito
do BORBAPREV;

Considerando, ainda, a pertinência do evento às atribuições institucionais, bem
como                                                  a previsão orçamentária específica;

AUTORIZO a liberação e o pagamento do valor de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais), correspondentes a 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 800,00
(oitocentos reais), em favor da servidora Anne Lise Perin, matrícula nº 06, conforme
solicitado.

Proceda-se com as providências administrativas e financeiras cabíveis.

Borba/AM, 29 de agosto de 2025.

MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente do BorbaPrev

CP RPPS DIRIG-I (526403980612901)
Dec.                 nº 0051/2025-GPMB

Avenida 13 de Maio, nº 108, Centro – CEP: 69.200-000/Borba-AM.
Fone                             corporativo: (92)99602-0911(BorbaPrev)/98141-5148 (Presidência)
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AGENCIA: 1043-X - PRACA 14

CONTA:      584.227.509-7

FAVORECIDO: ANNE LISE PERIN
CPF/CNPJ:    704.724.322-49

VALOR: R$               3.200,00

DEBITO EM: 01/09/2025

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DOCUMENTO: 090101

AUTENTICACAO SISBB:    6.C4F. 435.6D3.941.325


FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV

21.407.460/0001-09

RE L A T Ó R I O D E  V I A G E M

Nome: ANNE LISE PERIN                  Cargo/Função: Assessora Jurídica


Número do Despacho nº
23/2025 – BORBAPREV

Início da Viagem
02/09/2025

Término da Viagem
05/09/2025

Com a finalidade de participar do 3º Congresso de Mulheres de RPPS - 3 e 4 -
SETEMBRO DE 2025- BRASÍLIA/DF.


MANAUS
BRASÍLIA
BRASÍLIA
MANAUS

DATA

Saída   02/09

Chegada  2/09

Retorno  05/09
Chegada  05/09

HORA

15h 30min
19h 45min
21h 20min
23h 40min

MEIO DE
TRANSPORTE

Avião
Avião
Avião
Avião

OBSERVAÇÕES


DESCRIÇÃO:

ATIVIDADES EXERCIDAS

Manifestação de políticas e processos em conformidade com leis, regulamentos,
normas internas, focados na liderança e na técnica feminina, dentro dos Regimes Próprios, e
no compartilhamento direcionado às dificuldades do dia a dia na gestão de RPPS e a aquisição
de conhecimento especializado para enfrentar os desafios atuais do sistema previdenciário. O
conteúdo programático foi essencialmente pensado no compartilhamento das experiências
profissionais, cobrindo áreas críticas como aquelas enfrentadas no Município de Borba:
atualização e aprofundamento do conhecimento e procedimentos da gestão previdenciária
frente aos desafios impostos pelas práticas dos Poderes Executivo e Legislativo. O seminário
foi composto pelos seguintes painéis:

•  Governança e Liderança: O debate sobre "A Voz Feminina no Poder" e a discussão
com "Admiráveis Conselheiras" oferecem percepções cruciais para aprimorar a
atuação nos conselhos e cargos de gestão.

•  Gestão de Recursos: O painel "Gestão de Investimentos com Responsabilidade" trata
de um dos pilares da sustentabilidade do RPPS, sendo vital para a tomada de decisões
financeiras.

•  Controle e Compliance: A sessão "Elas na Fiscalização" fortaleceu a perspectiva
feminina na regulação e fiscalização dos RPPS, garantindo a conformidade legal e a
transparência.

•  Cultura Previdenciária: O tema "Educar para Prevenir: Educação Previdenciária -
RPPS e RPC" é fundamental para a conscientização dos segurados e para a
longevidade do Regime.

Avenida 13 de Maio, nº 108, Centro – CEP: 69.200-000/Borba-AM.
Fone:                     (92)996020911/ (92)98141-5148

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Sendo assim, concluo que a importância da viagem reside, principalmente, na troca de
experiências que são capazes de elucidar questões desafiadoras do dia a dia, porém, que se
tornam de simples resolução quando se verifica, na prática, a forma como outras
lideranças trataram a questão. Tal fato representa um investimento direto na qualidade da
gestão e no cumprimento das obrigações previdenciárias, trazendo o conhecimento de que
as dificuldades existem em todas as instituições, sejam eles de gestão ou de fiscalização, e
que a presença feminina é cada vez mais importante para o enfrentamento dos problemas e
amadurecimento da previdência pública.

Manaus, 12 de setembro de 2025

Assessora jurídica do BORBAPREV
Decreto n. 002/2019

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