FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA- BORBAPREV

DESPACHO DE LIBERAÇÃO
Considerando o Requerimento de Diárias apresentado pela servidora Anne Lise Perin, Assessora Jurídica deste Fundo Municipal de Previdência Social de Borba – BORBAPREV, para participação no 3º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS da ABIPEM, a realizar-se em Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de setembro de 2025;
Considerando o disposto no Decreto Regulamentar nº 01, de 23 de abril de 2025, que regulamenta a concessão de afastamento da sede, diárias e passagens no âmbito do BORBAPREV;
Considerando, ainda, a pertinência do evento às atribuições institucionais, bem como a previsão orçamentária específica;
AUTORIZO a liberação e o pagamento do valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), correspondentes a 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da servidora Anne Lise Perin, matrícula nº 06, conforme solicitado.
Proceda-se com as providências administrativas e financeiras cabíveis.

Borba/AM, 29 de agosto de 2025.

MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente do BorbaPrev
CP RPPS DIRIG-I (526403980612901) Dec. nº 0051/2025-GPMB

Avenida 13 de Maio, nº 108, Centro – CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone corporativo: (92)99602-0911(BorbaPrev)/98141-5148 (Presidência) https://borbaprev.transparencia-am.com.br/
E-MAIL: rpps@borbaprev.com

SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 09/10/2025 -	AUTOATENDIMENTO	- 15.54.31
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AGENCIA: 4718-X CONTA:	16.001-6
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FAVORECIDO: ANNE LISE PERIN CPF/CNPJ:	704.724.322-49
VALOR: R$	3.200,00
DEBITO EM: 01/09/2025
================================================ DOCUMENTO: 090101
AUTENTICACAO SISBB:	6.C4F. 435.6D3.941.325

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV
21.407.460/0001-09

RE L A T Ó R I O D E	V I A G E M	

Nome: ANNE LISE PERIN	
Cargo/Função: Assessora Jurídica	
Número do Despacho nº	Início da Viagem	Término da Viagem	
23/2025 – BORBAPREV	02/09/2025	05/09/2025	

Com a finalidade de participar do 3º Congresso de Mulheres de RPPS - 3 e 4 - SETEMBRO DE 2025- BRASÍLIA/DF.	
	DATA	HORA	MEIO DE TRANSPORTE	OBSERVAÇÕES	
MANAUS	Saída	02/09	15h 30min	Avião		
BRASÍLIA	Chegada	2/09	19h 45min	Avião		
BRASÍLIA	Retorno	05/09	21h 20min	Avião		
MANAUS	Chegada	05/09	23h 40min	Avião		
ATIVIDADES EXERCIDAS	
DESCRIÇÃO:

Manifestação de políticas e processos em conformidade com leis, regulamentos, normas internas, focados na liderança e na técnica feminina, dentro dos Regimes Próprios, e no compartilhamento direcionado às dificuldades do dia a dia na gestão de RPPS e a aquisição de conhecimento especializado para enfrentar os desafios atuais do sistema previdenciário. O conteúdo programático foi essencialmente pensado no compartilhamento das experiências profissionais, cobrindo áreas críticas como aquelas enfrentadas no Município de Borba: atualização e aprofundamento do conhecimento e procedimentos da gestão previdenciária frente aos desafios impostos pelas práticas dos Poderes Executivo e Legislativo. O seminário foi composto pelos seguintes painéis:

Governança e Liderança: O debate sobre "A Voz Feminina no Poder" e a discussão com "Admiráveis Conselheiras" oferecem percepções cruciais para aprimorar a atuação nos conselhos e cargos de gestão.
Gestão de Recursos: O painel "Gestão de Investimentos com Responsabilidade" trata de um dos pilares da sustentabilidade do RPPS, sendo vital para a tomada de decisões financeiras.
Controle e Compliance: A sessão "Elas na Fiscalização" fortaleceu a perspectiva feminina na regulação e fiscalização dos RPPS, garantindo a conformidade legal e a transparência.
Cultura Previdenciária: O tema "Educar para Prevenir: Educação Previdenciária - RPPS e RPC" é fundamental para a conscientização dos segurados e para a longevidade do Regime.	

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Sendo assim, concluo que a importância da viagem reside, principalmente, na troca de experiências que são capazes de elucidar questões desafiadoras do dia a dia, porém, que se tornam de simples resolução quando se verifica, na prática, a forma como outras lideranças trataram a questão. Tal fato representa um investimento direto na qualidade da gestão e no cumprimento das obrigações previdenciárias, trazendo o conhecimento de que as dificuldades existem em todas as instituições, sejam eles de gestão ou de fiscalização, e que a presença feminina é cada vez mais importante para o enfrentamento dos problemas e amadurecimento da previdência pública.

Manaus, 12 de setembro de 2025

Assessora jurídica do BORBAPREV Decreto n. 002/2019

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