BorbaPrev Sou Futuro, He$$« »e^pon«(0(íío»tíf-' FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV Processo N° 003/2025 Entrada em: 24/04/2025 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS. INTERESSADO (A): LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES ANEXO: REQUERIMENTO MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO ANDAMENTO DATA ANDAMENTO DATA ÍXlWíW jCH jícas ftçt/erwnfe 9e{èrieb C'f il&S í/íMCtiI -TLl X~l \ &02Í “ 1 ÍW.arno Oâ 05 j - li I ■ BorbaPrev FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA 21.407.460/0001-09 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025, Art. 3o, “a” - Borbaprev) À lima. Senhora MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS Presidente do BORBAPREV Assunto: Requisição de Diárias e Passagens 'rotocoto (X)?j Sra. Presidente, Por meio deste instrumento, venho, respeitosamente, requerer autorização para deslocamento da sede, bem como a liberação de diárias e o valor referente ao transporte para a viagem que realizarei a cidade de Manaus-Am, no período de 27 de abril de 2025 a Io de maio de 2025, conforme segue abaixo: 1. DADOS PESSOAIS ( X ) Servidor integrante do quadro de pessoal do Borbaprev ( ) Conselheiro Nome: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Nome da mãe: GERALDA GOMES DE LIMA CPF: 336.926.102-20 Data de nascimento: 04/06/1968 RG: 835.646 Órgão Expedidor: SSP UF:AM Data de expedição: 15/10/1986 Matrícula: 27 Cargo: Assistente de Investimentos Telefones (com DDD): (92) 98415-4506 E-mail pessoal: Iuizr2limagoes@gmail.com | 2. DADOS BANCÁRIOS I Nome e n° do Banco: Banco do Brasil S.A. 001 Agência: 4718 - X Conta corrente: 208.339 DV: 6 I 3. OBJETO DA VIAGEM: (Motivação/Vinculação do Serviço ou Evento aos Programas e Projetos em andamento no Borbaprev): A viagem tem como objetivo, participar do 1o Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do amazonas. 4. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA entre a função ou o cargo do Proposto com o objeto da viagem; relevância da prestação do serviço ou participação para as finalidades do Borbaprev: A relevância desta viagem para as atividades do Comitê de Investimentos do Borbaprev consiste em auferir conhecimentos sobre a Gestão dos Investimentos dos recursos financeiros do BORBAPREV. 5. DADOS DA VIAGEM Será necessário o pagamento de: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), sendo: ( 02 ) PASSAGENS FLUVIAIS NO VALOR DE R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 e ( 05 ) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.500,00 TRECHOS/PERCURSOS 1 HORÁRIOS DATA ORIGEM DESTINO identifique os horários a serem considerados para a emissão dos bilhetes* BORBA MANAUS BORBA IDA: 27/04/2025 VOLTA: 01/05/2025 Hora do início do compromisso Oficial Tempo estimado de deslocamento Hora do fim do compromisso Oficial Tempo estimado de deslocamento 10:00 Horas 08:00 Horas 05:00 Horas 08:00 Horas * Os horá necessár critérios c rios a sere as para re le interess m descritos alizar a cot a da Admin aqui têm por ação de preço: stração, vedar objetivo dar ao s e a conseque ia escolha pelo Solicitante de Passagem nte compra da passagem servidor. as informações que atenda aos 6. JUSTIFICATIVAS Passagens com qualquer uma das características abaixo somente serão emitidas mediante justificativa. Justifique todos os itens nos quais se enquadre a solicitação. - - - - - _. _ _ Viagem urgente (menos de 15 dias de antecedência): A participação na atividade foi confirmada còm prazo inferior a 15 dias devido à liberação recente da agenda do evento. A presença é essencial para garantir a representação institucional e o cumprimento de objetivos previamente estabelecidos. 2 Desembarque que não cumpra antecedência mínima de 3 horas até o início das atividades: 3 Embarque ou desembarque fora do período de 7h às 21 h: 4 Final de semana: 5 Especificação de aeroporto: 6 Grupo de mais de 5 pessoas: 7 Viagem com mais de 30 diárias acumuladas no exercício: 8 Por período superior a 5 dias contínuos 7. JUSTIFICATIVA PARA PENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: Nestes termos, Pede deferimento Borba/Amazonas, 24 de abril de 2025. Documento assinado digtlalmente íwm/Fw LutzR°z{NALooc>ELiMAGoEs Data', 23/04/2025 18:O4:S2-03Ó0 Verifique em httpsy/valídar iti.gov.br LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Assistente de Investimentos do BORBAPREV Decreto n** 01/2022 - BORBAPREV BorbaPrev i&att Nos» iasas<3>#»»1iísaí»iíí«í4®d6s>3 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA 21.407.460/0001-09 RELATÓRIO DE VIAGEM E PRESTAÇÃO DE CONTAS (Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025, Art. 3S, "h" - Borbaprev) Nome: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Cargo: ASSISTENTE DE INVESTIMENTOS Despacho Início da Viagem Término da Viagem Processo ns 003/2025 - Borbaprev 27/04/2025 02/05/2025 Objetivo da viagem: 0 A viagem teve como objetivo, participar do 1o Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do amazonas. TRAJETO DATA HORA MEIO DE TRANSPORTE OBSERVAÇÕES BORBA Saída 27/04/2025 10:00hs Lancha a Jato MANAUS Chegada 27/04/2025 18:00hs Lancha a Jato MANAUS Retorno 02/05/2025 05:00hs Lancha a Jato BORBA Chegada 02/05/2025 13:00hs Lancha a Jato ATIVIDADES EXERCIDAS . ' LOCAL DO EVENTO: Centro Cultural Palácio Rio Negro, salão Rio Solimões - Manaus/Amazonas DESCRIÇÃO: Início da Viagem: Dia 27/04/205 saindo às 10:00 horas do porto de Borba. Chegada em Manaus: Dia 27/04/2025 às 18:00 horas. Retorno da Viagem: Dia 02/05/2Õ25 saindo às 05:00 horas do porto de Manaus. Chegada em Borba: Dia 02/05/2025 às 13:00 horas. ® . . "... Dia 28/04/2025: Às 13:30 - Credenciamento e às 14:50 horas - Abertura do Congresso. Palestras sobre: Governança, Transparência, Pró-Gestão e Investimentos em Renda Fixa. • .• ; . • Às 18:00 horas - Encerramento das Atividades. • •. * ' , ’ > */ * * • 1 i • t ■ Dia 29/04/2025: Às 08:30 - Início das Atividades. Palestras sobre: Emissão de CTC e Averbação de Tempo de Contribuição, Comitê de Investimentos e sua importância na Gestão do RPPS, a importância dos Conselhos na Gestão dos RPPS e suas responsabilidades perante os Órgãos de fiscalização e Controle Externo, e lnvestimento's Estruturados e os cuidados na avaliação. Às 14:00 horas - Saída para Visita Técnica à Empresa GERA AMAZONAS (Usina Termelétrica) que tem como Acionista Majoritário a BTG PACTUAL Banco de Investimento, retornando às 16:00 horas com Palestra sobre Investimento em Renda Variável. ■ * Às 18:00 horas - Encerramento das Atividades. « Dia 30/04/2025: Às 08:30 - Início das Atividades. Às 09:00-Saída para Visita Técnica à AMAZONPREV com Palestra sobre Compensação Previdenciária, retornando às 11:00 horas. Às 12:00 horas - Encerramento das Atividades com sorteio de brindes, almoço de confraternização e apresentação cultural folclórica. $ DESPESAS: • 02 Passagens Fluviais - Total: R$ 600,00 (seiscentos reais); • Translado Porto/Hospedagem/Centro Cultural Palácio Rio Negro/Translado Hospedagem/Porto Total: R$ 231,51 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos); • Outras Despe’sas: l^pspedagem em casa de familiares incluindo despesas com alimentação, ajuda de custo, custo com passagens urbanas e compra de produtos de uso pessoal. » 6 ’ DOCUMENTOS APRESENTADOS: •= Autorização de Viagem • Comprovantes de Despesas • Despacho Regulamentar • Legislação Aplicável: Decreto Regulamentar n2 01, de 23 de abril de 2025 • Relatório de Viagem e V CONCLUSÃO: A participação nas atividades realizadas, representou para mim uma oportunidade de atualização e aprimoramento técnico sobre temas fundamentais para Gestão dos RPPS, em especial sobre a Gestão dos Investimentos dos Recursos Previdenciários. As palestras abordaram temas como Governança, Transparência, Pró-Gestão, Investimentos em Renda Fixa e Renda Variável, Investimentos Estruturados e FIP, além da relevância do Comitê de Investimentos e dos Conselhos na estrutura de Governança dos RPPS, contribuindo para o fortalecimento da Gestão Previdenciária. A visita técnica à empresa GERA AMAZONAS e à AMAZONPREV permitiram o contato direto com experiências práticas, enriquecendo a compreensão sobre investimentos estruturados, compensação previdenciária e modelos de gestão eficientes. O encerramento com atividades culturais e momentos de confraternização reforçou o espírito de integração entre os participantes, proporcionando um ambiente propício ao networking e à troca de experiências. Dessa forma, concluí que a viagem atendeu plenamente aos objetivos propostos, agregando conhecimentos técnicos e vivências que certamente trarão impactos positivos à minha atuação profissional. Av. 13 de maio, 108 - Centro - Cep 69200-000 - Borba/Amazonas Contato: (92)99602-0911/Email: rDPS@borbaprev.cofn https://borbaprev.transparência-am.com.br BorbaPrev FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA 21.407.460/0001-09 Processo: 003/2025 -BorbaPrev Requerente: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Objeto da Viagem: Participação no Io Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Amazonas. Período da Viagem: 27 de abril de 2025 a Io de maio de 2025. Valor Total: RS 3.100,00 (Três mil e cem reais) * R$ 600,00 (02 passagens fluviais) * R$ 2.500,00 (05 diárias) DESPACHO: Em conformidade com o Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025, e considerando a justificativa apresentada para a viagem à cidade de Manaus-Am, no período de 27 de abril de 2025 a Io de maio de 2025, DEFIRO o pedido de autorização de viagem e liberação de diárias e passagens. Encaminhe-se ao Tesoureiro para as providências de pagamento, conforme discriminado no item 5 do requerimento. Borba, 24 de abril de 2025. Documento assinado digitalmerrte MAMA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS Data: 24/04/202512^6:02-0300 Verifique em https://validar.rt3.gov.br MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS Presidente do BORBAPREV CP RPPS DIRIG-I (526403980612901) Dec. n° 0051/2025-GPMB I Avenida 13 de Maio, n° 108, Centro - CEP' 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL rpps@borbaprev.com NR.AUTENTICACAO 24/04/2025 - BANCO DO BRASIL - 12:34:04 471804718 SEGUNDA VIA 0001 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE CLIENTE: BORBAPREV MANUTENCAO AGENCIA: 4718-X CONTA: 16.001-6 DATA DA TRANSFERENCIA 24/04/2025 NR. DOCUMENTO 554.718.000.208.339 VALOR TOTAL 3.100,00 ****** TRANSFERIDO PARA: CLIENTE: LUIZ ROZINALDO LIMA GOES AGENCIA: 4718-X CONTA: 208.339-6 NR. DOCUMENTO 554.718.000.016.001 9.F87.6CD.8F7.D34.A27 BILHETE DE PASSAGEM PASSAGEIRO NO PORTO COM 1 HORA DE ANTECEDÊNCIA A SAÍDA DA EMBARCAÇÃO Emb. LANCHA ZE HOLANDA Razão Social: ANA CLARA NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 10.839.724/0001-87 Endereço: Fones: (92) 99984-9091 / (92) 99982-8170 DADOS DA VIAGEM Ticket: 250392 = Nr.Viagem: 9039 Trecho 1014 - BORBA/MANAUS Dt. Saída: 27/04/2025 10:00 Domingo Poltrona: livre DADOS DO PASSAGEIRO Nome: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GOES Nasc.: 04/06/1968 Tel.: (92)98415-4506 Nacionalidade: BRASILEIRO RG/CPF: 336.926.102-20- ADULTO Observação: COMPRA VIA WHATSAPP PAGAMENTO Status: Paga Forma de Pagto: PIX Valor: 300.00 Vendedor: Pamela Viana Data Compra: 24/04/2025 Emissão: 24/04/2025 Impressão: 24/04/2025 12:11:39 INFORMAÇÕES IMPORTANTES Peso de Bagagem: 15kg. Ultrapassando será cobrado 10.00 por kg Não levamos animais de nenhuma espécie Criança 2 a 10 anos paga 70% do valor QRCODE SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 24/04/2025 - 4718X04718 AUTOATENDIMENTO - 13.09.58 0001 Comprovante Pix CLIENTE: LUIZ ROZINALDO LIMA GOES AGENCIA: 4718-X CONTA: 208.339-6 SOBRE A TRANSACAO ID: E0000000020250424160843203305260 CPF DO PAGADOR: ***.926.102-** VALOR: R$300,00 DATA: 24/04/2025 - 13:09:49 DESCRICAO:Compra de passagem pelo Borbaprev para participar de Congresso sobre Previde ncia Publica PAGO PARA: A S Agenciamento Maritimo Ltda CNPJ: 10.579.831/0001-13 CHAVE PIX: 10579831000113 INSTITUIÇÃO: 60746948 BCO BRADESCO S.A. AGENCIA: 0482 - TIPO DE CONTA: - CONTA: 00000000000007517580 Conta Corrente Notificacao enviada em: 24/04/2025 - 13:09:50 DOCUMENTO: 042401 AUTENTICACAO SISBB: E.BFE.78B.A32.993.4C1 Agora ficou mais facil identificar um SMS do BB. Alem do numero 4004-0001, também enviamos mensagens pelo remetente BB INFORMA. Central de Atendimento BB 4004 0001 Consultas, informacoes e serviços transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produ- tos e serviços. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e Demais canais de atendimento. Atendimento a deficientes auditivos ou fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de cartao e outros produtos e serviços de Ouvidoria. BILHETE DE PASSAGEM PASSAGEIRO NO PORTO COM 1 HORA DE ANTECEDÊNCIA A SAÍDA DA EMBARCAÇÃO Emb LANCHA ZE HOLANDA Razão Social: ANA CLARA NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 10.839.724/0001-87 Endereço: Fones: (92) 99984-9091 / (92) 99982-8170 DADOS DA VIAGEM Ticket: 251745 = Nr.Viagem: 9182 Trecho: 1003 - MANAUS/BORBA Dt. Saída: 02/05/2025 05:00 Sexta-feira Poltrona: 79J DADOS DO PASSAGEIRO Nome: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GOES Nasc.: 04/06/1968 Tel.: (92)98415-4506 Nacionalidade: BRASILEIRO RG/CPF: 33692610220- ADULTO Observação: BILHETE ELETRÔNICO // COMPRA WHATS PAGAMENTO Status: Paga Forma de Pagto: PIX Valor: 300.00 Vendedor: Maria Viana Data Compra: 01/05/2025 Emissão: 01/05/2025 Impressão: 01/05/2025 08:54:35 INFORMAÇÕES IMPORTANTES Peso de Bagagem: 15kg. Ultrapassando será cobrado 10.00 por kg Não levamos animais de nenhuma espécie Criança 2 a 10 anos paga 70% do valor QRCODE Comprovante BB © Pix Enviado R$ 300,00 O1/O5/2O2S às 09:34:16 Recebedor A S Agenciamento Marítimo Ltda CNPJ 10.579.831/0001-13 Agência 0482 Conta 7S17S80 Instituição 60746948 BCO BRADESCO S.A. Tipo de conta Conta Corrente Chave Pix 10579831000113 Pagador Luiz Rozinaldo Lima Goes CPF ***.926.102** Agência 4718-X Conta 208339-6 Instituição 00000000 BCO DO BRASIL S.A. Passagem Manaus/Borba Informações adicionais ID: EOOOOOOOO2O25O5O1123247O5O883734 Documento: 000000000050202 Autenticação SISBB: 5.732.C31.2EE.E0D.EF0 Notificação enviada em: 01/05/2025 às 09:34:17 Central de Relacionamento: 4004 OOO1 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. SAC: 0800 729 0722. Ouvidoria: 0800 729 5678. Atendimento a deficientes auditivos ou de fala: 0800 729 0088. Esse é o novo comprovante do Banco do Brasil. Mais clareza nas informações, facilitando sua vida. Uber 27 de abril de 2025 Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje à noite. Total R$ 22,97 Pr eco da «agem Taxa de intermediação Subtotal Custo fixo Promoção R$ 2812 1.30 R$ 29,42 R$ 1,55 -R$ 8,00 Pagamentos PIX 27/4/2025 17.35 R$ 22,97 Para mais informações, acesse a página da sua viagem Vocè viajou com Victor UberX 12.30 Quilômetros | 21 min ^1 17:40 | R Dos Bares. 46 - Centro Histórico - Manaus - AM 69005-020 4 18:01 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM, 69038 O preço de serviço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações Uber 28 de abril de 202o Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje ã tarde. Total R$ 26,92 Taxa de intermediação Preço da viagem R$121 R$ 24,16 Subtotal Custo fixo R$ 25,37 RS 1.55 Pagamentos PIX 28/4/2025 13:10 R$ 26,92 Para mais informações, acesse a página da sua viagem Vocé viajou com Marco Antonio UberX 13.15 Quilômetros | 34 min 13:13 | Rua Ilha Oregon. 226 - Lirio do Vale - Manaus - AM, 69038 ■ 13:47 | Avenida Sete de Setembro. 1546 - Centro - Manaus - AM, 69020-125 O preço de serviço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações. Uber 28 de abril de 2025 Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje à noite Total R$ 24,93 Preço da viaçjem Taxa de intermediação Subtotal Descontos e aiustes Custo fixo R$ 25,54 R$ 1,31 R$ 26,85 -R$ 3,47 RS 1,55 Pagamentos plx 28/4/2025 18:18 Para mais informações, acesse a página da sua viagem R$ 24,93 Você viajou com Elvis UberX 13.92 Quilômetros 142 miri 118:23 | Avenida Sete de Setembro. 1546 - Centro - Manaus - AM, 69020-125 19:06 | Rua Ilha Oregon. 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM, 69038 O preço de serviço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações Uber 29 de abril de 2025 Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje de manhã Total R$ 42,91 Preço da viagem Taxa de intermediação Subtotal Custo fixo R$ 39.19 R$ 217 R$41,36 R$ 1,55 Pagamentos a plx 29/4/2025 7 51 R$ 42,91 Para mais informações, acesse a Dáaina da sua viagem Você viajou com Natalino UberX 13.55 Quilômetros | 50 mm y 8:03 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM. 69038 ■ 8.54 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM. 69020-125 O preço de sen/iço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações. Uber 29 de abril de 2025 Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje à norte. Total R$ 30,93 Taxa de intermediação Preço da viagem Subtotal Custo fixo Descontos e ajustes R$153 R$ 29.83 R$ 31,36 RS 1.55 -R$ 1.98 Pagamentos Pix 29/4/2025 18:11 Para mais informações, acesse a página da sua viagem RS 30,93 Você viajou com Eder Jorge UberX 12.02 Quilômetros | 41 min 118:20 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM, 69020-125 19 02 j Rua Ilha Oregon. 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM, 69038 O preço de serviço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações. Uber 30 de abril de 202b Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje de manhã Total R$ 37,94 Preço da viagem Taxa de intermediação Subtotal Custo fixo R$ 34.5" R$1.82 R$ 36,39 R$ 1,55 Pagamentos PIX 30/4/2025 7 47 R$ 37,94 Para mais informações, acesse a página da sua viacem Você viajou com ELKJAER UberX 15.31 Quilômetros j 33 min 17:59 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM. 69038 8:33 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM, 69020-125 O preço de serviço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações. Uber 30 de abril de 2025 Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que vocé tenha gostado da viagem hoje a tarde. Total R$ 18,98 Preço da viagem Taxa de intermediação Rí 20.02 R$114 Subtotal Custo fixo Descontos e ajustes R$ 21,16 RS 1.55 -R$ 3.73 Pagamentos Cash 30/4/2025 14:19 Para mais informações, acesse a página da sua viagem R$ 18,98 Você viajou com Joao Benedito UberX 11 88 Quilômetros | 31 min 13:47 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM. 69020-125 14:19 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM, 69038 O preço de serviço náo inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações. Uber 2 de maio de 2025 Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES Esperamos que vocé tenha gostado da viagem hoie de manhã Total R$ 25,93 Preço da viagem Taxa de intermediação Subtotal Custo fixo R$ 23,39 R$ 0,99 R$ 24,38 R$ 1,55 Pagamentos Cash 2>5/2025 4.26 R$ 25,93 Para mais informações, acesse a Dáaina da sua viagem Vocé viajou com Caio UberX 1.3.00 Quilômetros | 17 mm 14:08 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM. 69038 4:25 | Av Manaus Moderna, S'N - Centro - Manaus - AM. 65005-050 O preço de serviço não inclui taxas que possam ser cobradas pelo seu banco. Entre em contato diretamente com o seu banco para mais informações. WMSTEFSO DA FAZENDA Nascimento 04706/1968 Cadastro d» Psssoss F&cas COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Número 336.926.102-20 * LUtZ ROZIMALDO DE LIMA GOES DE IDENTIFICAÇÃO 4 í á Borba Prev 5«u Future. Muna ftespcmaWWad»! Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025 Regulamenta os procedimentos para afastamento da sede e a concessão de diárias e passagens em viagens intermunicipais e interestaduais, no interesse do Fundo Municipal de Previdência Social. A PRESIDENTE DO BORBAPREV, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, §6°, da Lei Municipal n. 126/2013, Considerando o disposto no art. 147 do Estatuto do Servidor Público Municipal, que assegura ao funcionário municipal em deslocamento para desempenho das atribuições, a concessão de transporte e diárias a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem; Considerando, ainda, que a Lei Municipal n. 002, de 16 de março de 2001 e o Decreto Municipal n. 003/2013 (regulamentam as diárias de viagens dos servidores da administração direta), não contemplam os servidores e conselheiros do Borbaprev, por se tratar de autarquia integrante da administração indireta do Município criada após a citada legislação; Considerando que não há regulamentação municipal acerca dos critérios para concessão de passagens aéreas/fluviais, fundamentais para viabilizar o deslocamento, em razão do alto custos para servidores e conselheiros; Resolve: Art. 1o Regulamentar, no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social, os procedimentos relativos ao afastamento da sede, à concessão de diárias e à emissão de passagens intermunicipais e interestaduais. Art. 2o Todas as viagens, no interesse da Autarquia Previdenciária, somente poderão ser concedidas aos servidores titulares de cargo da estrutura de pessoal do Borbaprev, disciplinados pela Lei Municipal n. 199/2018, ou nomeados para mandato de conselheiro dos Conselhos Deliberativos do Borbaprev, titular e suplente. Art. 3o A concessão de diárias e passagens observará as seguintes etapas: a) solicitação de autorização para afastamento da sede: o servidor ou conselheiro encaminha pedido justificado de afastamento da sede para autorização do gestor do Borbaprev; b) aprovação da autoridade responsável pela aprovação administrativa para afastamento da sede: ratificada a solicitação de autorização para afastamento da sede, o presidente^ ou servidor formalmente designado, aprovará a concessão de diárias e passagens; T'' 'ô S 9 & o «d (> • <» t a 4 j u >d . o „ ■ >í. ‘ .. V «i ® XV O) ■ a < s> . í c) reserva de passagem, se for o caso: o solicitante de passagem faz a cotação de preços de passagem, a reserva do bilhete e o preenchimento dos dados de voo; »d) aprovação de despesas: o ordenador de despesas do Borbaprev aprova a despesa detalhada; e) emissão do(s) bilhete(s): peia agência de viagem ou pela companhia aérea; f) execução financeira: pagamento de diárias e compra das passagens; g) deslocamento/viagem; h) prestação de contas: o solicitante de viagem realiza a prestação de anexando os comprovantes pertinentes ao caso; e i) aprovação do ordenador de despesas: se houver o pagamento de diária(s) ou outro ? « registro de gastos autorizados com o deslocamento, deverá o ordenador de despesas <• «■ do Borbaprév aprovar a prestação de contas. Art. 4o. Fica vedada a escolha por voos e companhias aéreas/fluviais específicas. Art. 5o. A escolha da tarifa mais vantajosa para passagens aéreas deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando a garantir condição laborativa produtiva, utilizando os seguintes parâmetros: - > I - a escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões; II - os horários de partida e de chegada do voo devem estar compreendidos no período entre 7h e 21 h, salvo em casos de inexistência de voos que atendam a êsses horários; 4 v •p 9 % i •:*' .''•>. V III : em viagens nacionais, deve-se priorizar o horário de chegada do voo que , anteceda em, no mínimo, 3 horas o início previsto dos trabalhos, evento ou missão; •> IV - a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço, identificado entre os voos disponíveis na data de realização da pesquisa de passagens, prevalecendo sempre a ", tarifa em classe econômica Parágrafo único. É vedada a emissão de bilhete em data não condizente com a participação do servidor no evento. Art. 6°, As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas-feiras, bem ■*. como as que incluam sábados, domingos e feriados, deverão ser expressamente justificadas, realizando-se com estrita finalidade pública. Art. 7°. Para fins de aprovação do deslocamento, deve-se considerar que as diárias 7 serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, e serão calculadas com valores definidos no Anexo I. * ‘ *»•. 0 u a'*•/<>-/ Q . *» o ♦ • ’.< •» •? ■ ’ ú& " * 4 * Q ’0 »- - «'p 4 * fi» & -i 0 <5 > ■ * <&• 4 * ^Borbaprev Art. 8. O servidor fará jus à compra de passagem com bagagem despachada inclusa ou ao ressarcimento de gastos relativos à compra de bagagem junto à companhia aérea, quando o afastamento se der por mais de 2 (dois) pernoites fora de sede. Art. 9o. Compete ao ordenador de despesas do Borbaprev, a autorização para emissão « de empenho e aprovação do pagamento relativo às diárias e passagens, devendo-se delegar a atribuição a outro servidor do Fundo, nos casos de concessão e passagens aéreas ao próprio gestor. Art. 10. As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente: I - situações de urgência, devidamente caracterizadas; e II - quando o afastamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente. Parágrafo único. Quando o afastamento se estender por tempo superior ao previsto, o servidor fará jus, ainda, às diárias correspondentes ao período prorrogado, desde que autorizada sua prorrogação. Art. 11. Os atos de concessão de diárias e passagens aéreas/fluviais devem ser disponibilizadas no portal da transparência, bem como o relatório bimestral de gastos com diárias e passagens, no âmbito do Borbaprev, detalhando o custo total com pagamento de diárias e passagens. Art; 12. As despesas decorrentes desta regulamentação correrão à conta do Borbaprev; Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, <Ü a & f * & Borba/AM, 23 de abril de 2025 Documento assinado digital mente | Fv MARÍA de fatima nascimento dos santos bMI&Ko D ata: 23/04/2025 17:12:24-0300 Verifique em https://va lidar iti.gov br TVIaria de Fátima Nascimento dos Santos Presidente do BORBAPREV Decreto n. 051/2025-GPMB ANEXO I VALOR DAS DIÁRIAS . Borba Prev S»M Futuro, ttau» BoíporewMtóM»! Servidores efetivos/comissionados e conselheiros R$ 500,00 R$ 800,00 ANEXO II REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS 1. DADOS PESSOAIS ( ) Servidor integrante do quadro de pessoal do Borbaprev ( ) Conselheiro Nome: Nome da mãe: CPF: Data de nascimento: RG: Órgão Expedidor: UF: Data de expedição: Matrícula: Cargo: Telefones (com DDD): E-mail pessoal: 2. DADOS BANCÁRIOS Nome e n° do Banco: Agência: Conta corrente: DV: 3. OBJETO DA VIAGEM: (Motivação/Vinculação do Serviço ou Evento aos Programas e Projetos em andamento no Borbaprev): 4. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA entre a função ou o cargo do Proposto com o objeto da viagem; relevância da prestação do serviço ou participação para as finalidades do Borbaprev: Borba Prev Sau Futuro. »*»•* • 5. DADOS DA VIAGEM Será necessário o pagamento de: ( X ) PASSAGENS AÉREAS ( X ) DIÁRIAS TRECHOS/PERCURSOS HORÁRIOS DATA ORIGEM DESTINO Identifique os horários a serem considerados para a emissão dos bilhetes* IDA VOLTA / Hora do início do compromisso Oficial Tempo estimado de deslocamento Hora do fim do compromisso Oficial Tempo estimado de deslocamento • * Os horários a serem descritos aqui têm por objetivo dar ao Solicitante de Passagem as informações necessárias para realizar a cotação de preços e a consequente compra da passagem que atenda aos critérios de interesse da Administração, vedada escolha pelo servidor. 6. JUSTIFICATIVAS Passagens com qualquer uma das características abaixo somente serão emitidas mediante justificativa. Justifique todos os itens nos quais se enquadre a solicitação. 1 Viagem urgente (menos de 15 dias de antecedência): 2 Desembarque que não cumpra antecedência mínima de 3 horas até o início das atividades: 3 Embarque ou desembarque fora do período de 7h às 21 h: 4 Final de semana: 5 Especificação de aeroporto: 6 Grupo de mais de 5 pessoas: 5 7 Viagem com mais de 30 diárias acumuladas no exercício: 8 Por período superior a 5 dias contínuos 7. JUSTIFICATIVA PARA PENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: