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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV
Processo N° 003/2025
Entrada em: 24/04/2025
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS.
INTERESSADO (A): LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES
ANEXO: REQUERIMENTO
MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
ANDAMENTO	DATA	ANDAMENTO	DATA	
ÍXlWíW	jCH jícas			
				
ftçt/erwnfe 9e{èrieb	C'f il&S			
í/íMCtiI -TLl	X~l \	&02Í		“ 1	
ÍW.arno	Oâ 05			
				
	j	-	li	
	I			
			■	

BorbaPrev

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
21.407.460/0001-09
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
(Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025, Art. 3o, “a” - Borbaprev)

'rotocoto (X)?j

À lima. Senhora
MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente do BORBAPREV
Assunto: Requisição de Diárias e Passagens
Sra. Presidente,
Por meio deste instrumento, venho, respeitosamente, requerer autorização para deslocamento da sede, bem como a liberação de diárias e o valor referente ao transporte para a viagem que realizarei a cidade de Manaus-Am, no período de 27 de abril de 2025 a Io de maio de 2025, conforme segue abaixo:

1. DADOS PESSOAIS

( X ) Servidor integrante do quadro de pessoal do Borbaprev
( ) Conselheiro
Nome: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES

CPF: 336.926.102-20	Data de nascimento: 04/06/1968	
RG: 835.646	Órgão Expedidor: SSP	UF:AM	Data de expedição: 15/10/1986	

Nome da mãe: GERALDA GOMES DE LIMA

Matrícula: 27

Cargo: Assistente de Investimentos

Telefones (com DDD): (92) 98415-4506

E-mail pessoal: Iuizr2limagoes@gmail.com
|	
2. DADOS BANCÁRIOS
I	
Nome e n° do Banco:
Banco do Brasil S.A. 001	Agência: 4718 - X	Conta corrente: 208.339	DV: 6
	I	
3. OBJETO DA VIAGEM: (Motivação/Vinculação do Serviço ou Evento aos Programas e Projetos em andamento no Borbaprev): A viagem tem como objetivo, participar do 1o Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do amazonas.	
	
4. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA entre a função ou o cargo do Proposto com o objeto da viagem; relevância da prestação do serviço ou participação para as finalidades do Borbaprev: A relevância desta viagem para as atividades do Comitê de Investimentos do Borbaprev consiste em auferir conhecimentos sobre a Gestão dos Investimentos dos recursos financeiros do BORBAPREV.	
	
5. DADOS
DA VIAGEM	Será necessário o pagamento de: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), sendo: ( 02 ) PASSAGENS FLUVIAIS NO VALOR DE R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 e ( 05 ) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.500,00	
TRECHOS/PERCURSOS
1	
		HORÁRIOS	
DATA	ORIGEM	DESTINO	identifique os horários a serem considerados para a emissão dos bilhetes*	
BORBA	MANAUS	BORBA	IDA: 27/04/2025	VOLTA: 01/05/2025	
			Hora do início do compromisso
Oficial	Tempo estimado de deslocamento	Hora do fim do compromisso Oficial	Tempo estimado de
deslocamento	
			10:00 Horas	08:00 Horas	05:00 Horas	08:00 Horas	
* Os horá necessár
critérios c	rios a sere as para re le interess	m descritos alizar a cot a da Admin	aqui têm por ação de preço: stração, vedar	objetivo dar ao s e a conseque ia escolha pelo	Solicitante de Passagem nte compra da passagem servidor.	as informações que atenda aos	
6. JUSTIFICATIVAS

Passagens com qualquer uma das características abaixo somente serão emitidas mediante justificativa. Justifique todos os itens nos quais se enquadre a solicitação.
- - - - - _. _ _
Viagem urgente (menos de 15 dias de antecedência): A participação na atividade foi confirmada còm prazo inferior a 15 dias devido à liberação recente da agenda do evento. A presença é essencial para garantir a representação institucional e o cumprimento de objetivos previamente estabelecidos.

2	Desembarque que não cumpra antecedência mínima de 3 horas até o início das atividades:	
3	Embarque ou desembarque fora do período de 7h às 21 h:	
4	Final de semana:	
5	Especificação de aeroporto:	
6	Grupo de mais de 5 pessoas:	
7	Viagem com mais de 30 diárias acumuladas no exercício:	
8	Por período superior a 5 dias contínuos	
7. JUSTIFICATIVA PARA PENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:	

Nestes termos,
Pede deferimento
Borba/Amazonas, 24 de abril de 2025.
Documento assinado digtlalmente
íwm/Fw LutzR°z{NALooc>ELiMAGoEs
Data', 23/04/2025 18:O4:S2-03Ó0
Verifique em httpsy/valídar iti.gov.br
LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES
Assistente de Investimentos do BORBAPREV
Decreto n** 01/2022 - BORBAPREV

BorbaPrev
i&att	Nos» iasas<3>#»»1iísaí»iíí«í4®d6s>3
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
21.407.460/0001-09
RELATÓRIO DE VIAGEM E PRESTAÇÃO DE CONTAS (Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025, Art. 3S, "h" - Borbaprev)	
	
Nome: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES	Cargo: ASSISTENTE DE INVESTIMENTOS	
Despacho	Início da Viagem	Término da Viagem	
Processo ns 003/2025 - Borbaprev	27/04/2025	02/05/2025	
Objetivo da viagem:	0
A viagem teve como objetivo, participar do 1o Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do amazonas.	
TRAJETO	DATA	HORA	MEIO DE TRANSPORTE	OBSERVAÇÕES	
BORBA	Saída	27/04/2025	10:00hs	Lancha a Jato		
MANAUS	Chegada	27/04/2025	18:00hs	Lancha a Jato		
MANAUS	Retorno	02/05/2025	05:00hs	Lancha a Jato		
BORBA	Chegada	02/05/2025	13:00hs	Lancha a Jato		
ATIVIDADES EXERCIDAS	.	'	
LOCAL DO EVENTO: Centro Cultural Palácio Rio Negro, salão Rio Solimões - Manaus/Amazonas
DESCRIÇÃO:
Início da Viagem: Dia 27/04/205 saindo às 10:00 horas do porto de Borba.
Chegada em Manaus: Dia 27/04/2025 às 18:00 horas.
Retorno da Viagem: Dia 02/05/2Õ25 saindo às 05:00 horas do porto de Manaus.
Chegada em Borba: Dia 02/05/2025 às 13:00 horas.
® . . "...
Dia 28/04/2025: Às 13:30 - Credenciamento e às 14:50 horas - Abertura do Congresso.
Palestras sobre: Governança, Transparência, Pró-Gestão e Investimentos em Renda Fixa.
• .• ;
. •	Às 18:00 horas - Encerramento das Atividades.
• •. *
' ,	’	>	*/ *	* •	1	i	
Dia 29/04/2025: Às 08:30 - Início das Atividades.
Palestras sobre: Emissão de CTC e Averbação de Tempo de Contribuição, Comitê de Investimentos e sua importância na Gestão do RPPS, a importância dos Conselhos na Gestão dos RPPS e suas responsabilidades perante os Órgãos de fiscalização e Controle Externo, e lnvestimento's Estruturados e os cuidados na avaliação.
Às 14:00 horas - Saída para Visita Técnica à Empresa GERA AMAZONAS (Usina Termelétrica) que tem como Acionista Majoritário a BTG PACTUAL Banco de Investimento, retornando às 16:00 horas com Palestra sobre Investimento em Renda Variável.
■
*	Às 18:00 horas - Encerramento das Atividades.	«
Dia 30/04/2025: Às 08:30 - Início das Atividades.
Às 09:00-Saída para Visita Técnica à AMAZONPREV com Palestra sobre Compensação Previdenciária, retornando às 11:00 horas.
Às 12:00 horas - Encerramento das Atividades com sorteio de brindes, almoço de confraternização e apresentação cultural folclórica.
$
DESPESAS:
•		02 Passagens Fluviais - Total: R$ 600,00 (seiscentos reais);
•		Translado Porto/Hospedagem/Centro Cultural Palácio Rio Negro/Translado Hospedagem/Porto Total: R$ 231,51 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos);
•		Outras Despe’sas: l^pspedagem em casa de familiares incluindo despesas com alimentação, ajuda de custo, custo com passagens urbanas e compra de produtos de uso pessoal.
DOCUMENTOS APRESENTADOS:
•= Autorização de Viagem
•		Comprovantes de Despesas
•		Despacho Regulamentar
•		Legislação Aplicável: Decreto Regulamentar n2 01, de 23 de abril de 2025
•		Relatório de Viagem
CONCLUSÃO:
A participação nas atividades realizadas, representou para mim uma oportunidade de atualização e aprimoramento técnico sobre temas fundamentais para Gestão dos RPPS, em especial sobre a Gestão dos Investimentos dos Recursos Previdenciários. As palestras abordaram temas como Governança, Transparência, Pró-Gestão, Investimentos em Renda Fixa e Renda Variável, Investimentos Estruturados e FIP, além da relevância do Comitê de Investimentos e dos Conselhos na estrutura de Governança dos RPPS, contribuindo para o fortalecimento da Gestão Previdenciária. A visita técnica à empresa GERA AMAZONAS e à AMAZONPREV permitiram o contato direto com experiências práticas, enriquecendo a compreensão sobre investimentos estruturados, compensação previdenciária e modelos de gestão eficientes. O encerramento com atividades culturais e momentos de confraternização reforçou o espírito de integração entre os participantes, proporcionando um ambiente propício ao networking e à troca de experiências. Dessa forma, concluí que a viagem atendeu plenamente aos objetivos propostos, agregando conhecimentos técnicos e vivências que certamente trarão impactos positivos à minha atuação profissional.

Av. 13 de maio, 108 - Centro - Cep 69200-000 - Borba/Amazonas
Contato: (92)99602-0911/Email: rDPS@borbaprev.cofn
https://borbaprev.transparência-am.com.br

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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
21.407.460/0001-09
Processo: 003/2025 -BorbaPrev
Requerente: LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES
Objeto da Viagem: Participação no Io Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Amazonas.
Período da Viagem: 27 de abril de 2025 a Io de maio de 2025.
Valor Total: RS 3.100,00 (Três mil e cem reais)
*		R$ 600,00 (02 passagens fluviais)
*		R$ 2.500,00 (05 diárias)
DESPACHO:
Em conformidade com o Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025, e considerando a justificativa apresentada para a viagem à cidade de Manaus-Am, no período de 27 de abril de 2025 a Io de maio de 2025, DEFIRO o pedido de autorização de viagem e liberação de diárias e passagens.
Encaminhe-se ao Tesoureiro para as providências de pagamento, conforme discriminado no item 5 do requerimento.
Borba, 24 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmerrte
MAMA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Data: 24/04/202512^6:02-0300
Verifique em https://validar.rt3.gov.br
MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente do BORBAPREV
CP RPPS DIRIG-I (526403980612901)
Dec. n° 0051/2025-GPMB
Avenida 13 de Maio, n° 108, Centro - CEP' 69.200-000/Borba-AM.
Fone: (92)996020911
https://borbaprev.transparencia-am.com.br/
E-MAIL rpps@borbaprev.com

24/04/2025	- BANCO DO BRASIL -	12:34:04
471804718	SEGUNDA VIA	0001
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: BORBAPREV MANUTENCAO
AGENCIA: 4718-X	CONTA:	16.001-6
DATA DA TRANSFERENCIA	24/04/2025
NR. DOCUMENTO	554.718.000.208.339
VALOR TOTAL	3.100,00
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: LUIZ ROZINALDO LIMA GOES AGENCIA: 4718-X	CONTA:	208.339-6

NR.AUTENTICACAO

NR. DOCUMENTO	554.718.000.016.001
9.F87.6CD.8F7.D34.A27
BILHETE DE PASSAGEM
PASSAGEIRO NO PORTO COM 1 HORA DE
ANTECEDÊNCIA A SAÍDA DA EMBARCAÇÃO

Emb. LANCHA ZE HOLANDA
Razão Social: ANA CLARA NAVEGAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.839.724/0001-87
Endereço:
Fones: (92) 99984-9091 / (92) 99982-8170
DADOS DA VIAGEM
Ticket: 250392 = Nr.Viagem: 9039
Trecho 1014 - BORBA/MANAUS
Dt. Saída: 27/04/2025 10:00 Domingo Poltrona: livre
DADOS DO PASSAGEIRO
Nome: LUIZ ROZINALDO DE
LIMA GOES
Nasc.: 04/06/1968 Tel.: (92)98415-4506
Nacionalidade: BRASILEIRO
RG/CPF: 336.926.102-20- ADULTO
Observação: COMPRA VIA WHATSAPP
PAGAMENTO
Status: Paga
Forma de Pagto: PIX
Valor: 300.00
Vendedor: Pamela Viana Data Compra: 24/04/2025
Emissão: 24/04/2025
Impressão: 24/04/2025 12:11:39
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Peso de Bagagem: 15kg. Ultrapassando será cobrado 10.00 por kg
Não levamos animais de nenhuma espécie
Criança 2 a 10 anos paga 70% do valor
QRCODE
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
24/04/2025 - 4718X04718	AUTOATENDIMENTO	- 13.09.58
0001
Comprovante Pix	

CLIENTE: LUIZ ROZINALDO LIMA GOES AGENCIA: 4718-X CONTA:	208.339-6
SOBRE A TRANSACAO
ID:	E0000000020250424160843203305260
CPF DO PAGADOR:	***.926.102-**
VALOR:	R$300,00
DATA:	24/04/2025 - 13:09:49	
DESCRICAO:Compra de passagem pelo Borbaprev para participar de Congresso sobre Previde ncia Publica
PAGO PARA: A S Agenciamento Maritimo Ltda
CNPJ: 10.579.831/0001-13
CHAVE PIX: 10579831000113
INSTITUIÇÃO: 60746948 BCO BRADESCO S.A.
AGENCIA: 0482 - TIPO DE CONTA:	- CONTA: 00000000000007517580
Conta Corrente	

Notificacao enviada em: 24/04/2025 - 13:09:50
DOCUMENTO: 042401
AUTENTICACAO SISBB:	E.BFE.78B.A32.993.4C1
Agora ficou mais facil identificar um SMS do BB. Alem do numero 4004-0001, também enviamos mensagens pelo remetente BB INFORMA.
Central de Atendimento BB
4004 0001
Consultas, informacoes e serviços transacionais.
SAC BB 0800 729 0722
Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e serviços.
Ouvidoria
0800 729 5678
Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e Demais canais de atendimento.
Atendimento a deficientes auditivos ou fala 0800 729 0088
Informacoes, reclamacoes, cancelamento de cartao e outros produtos e serviços de Ouvidoria.
BILHETE DE PASSAGEM
PASSAGEIRO NO PORTO COM 1 HORA DE
ANTECEDÊNCIA A SAÍDA DA EMBARCAÇÃO

Emb LANCHA ZE HOLANDA
Razão Social: ANA CLARA NAVEGAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.839.724/0001-87
Endereço:
Fones: (92) 99984-9091 / (92) 99982-8170
DADOS DA VIAGEM
Ticket: 251745 = Nr.Viagem: 9182
Trecho: 1003 - MANAUS/BORBA
Dt. Saída: 02/05/2025 05:00 Sexta-feira
Poltrona: 79J
DADOS DO PASSAGEIRO
Nome: LUIZ ROZINALDO DE
LIMA GOES
Nasc.: 04/06/1968 Tel.: (92)98415-4506
Nacionalidade: BRASILEIRO
RG/CPF: 33692610220- ADULTO
Observação: BILHETE ELETRÔNICO // COMPRA WHATS
PAGAMENTO
Status: Paga
Forma de Pagto: PIX
Valor: 300.00
Vendedor: Maria Viana
Data Compra: 01/05/2025
Emissão: 01/05/2025
Impressão: 01/05/2025 08:54:35
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Peso de Bagagem: 15kg. Ultrapassando será cobrado 10.00 por kg
Não levamos animais de nenhuma espécie Criança 2 a 10 anos paga 70% do valor
QRCODE

Comprovante BB
© Pix Enviado
R$ 300,00
O1/O5/2O2S às 09:34:16
Recebedor
A S Agenciamento Marítimo Ltda
CNPJ
10.579.831/0001-13
Agência
0482
Conta
7S17S80
Instituição
60746948 BCO BRADESCO S.A.
Tipo de conta
Conta Corrente
Chave Pix
10579831000113
Pagador
Luiz Rozinaldo Lima Goes
CPF
***.926.102**
Agência
4718-X
Conta
208339-6
Instituição
00000000 BCO DO BRASIL S.A.
Passagem Manaus/Borba
Informações adicionais
ID: EOOOOOOOO2O25O5O1123247O5O883734
Documento: 000000000050202
Autenticação SISBB: 5.732.C31.2EE.E0D.EF0
Notificação enviada em: 01/05/2025 às 09:34:17
Central de Relacionamento:
4004 OOO1 Capitais e regiões metropolitanas
0800 729 0001 Demais localidades.
SAC: 0800 729 0722.
Ouvidoria: 0800 729 5678.
Atendimento a deficientes auditivos ou de fala: 0800 729 0088.
Esse é o novo comprovante do Banco do Brasil. Mais clareza nas informações, facilitando sua vida.

Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje à noite.
Total
R$ 22,97
Pr eco da «agem
Taxa de intermediação
Subtotal
Custo fixo
Promoção
R$ 2812
1.30
R$ 29,42
R$ 1,55
-R$ 8,00
Pagamentos
PIX
27/4/2025 17.35
R$ 22,97
Para mais informações, acesse a página da sua viagem
Vocè viajou com Victor
UberX 12.30 Quilômetros | 21 min
^1	17:40 | R Dos Bares. 46 - Centro Histórico - Manaus - AM 69005-020

Obrigado por escolher a Uber, LUIZ ROZINALDO DE LIMA GÓES
Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje ã tarde.
Total	R$ 26,92
Taxa de intermediação
Preço da viagem
R$121
R$ 24,16
Subtotal
Custo fixo
R$ 25,37
RS 1.55
Pagamentos
PIX
28/4/2025 13:10
R$ 26,92
Para mais informações, acesse a página da sua viagem
Vocé viajou com Marco Antonio
UberX 13.15 Quilômetros | 34 min
13:13 | Rua Ilha Oregon. 226 - Lirio do Vale - Manaus - AM, 69038

Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje à noite
Total
R$ 24,93
Preço da viaçjem Taxa de intermediação
Subtotal
Descontos e aiustes Custo fixo
R$ 25,54
R$ 1,31
R$ 26,85
-R$ 3,47
RS 1,55
Pagamentos
plx
28/4/2025 18:18
Para mais informações, acesse a página da sua viagem
R$ 24,93
Você viajou com Elvis
UberX 13.92 Quilômetros 142 miri
118:23 | Avenida Sete de Setembro. 1546 - Centro - Manaus - AM, 69020-125

Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje de manhã
Total
R$ 42,91
Preço da viagem
Taxa de intermediação
Subtotal
Custo fixo
R$ 39.19
R$ 217
R$41,36
R$ 1,55
Pagamentos
a plx
29/4/2025 7 51
R$ 42,91
Para mais informações, acesse a Dáaina da sua viagem
Você viajou com Natalino
UberX 13.55 Quilômetros | 50 mm
y	8:03 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM. 69038
■	8.54 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM. 69020-125

Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje à norte.
Total
R$ 30,93
Taxa de intermediação
Preço da viagem
Subtotal
Custo fixo Descontos e ajustes
R$153
R$ 29.83
R$ 31,36
RS 1.55
-R$ 1.98
Pagamentos
Pix
29/4/2025 18:11
Para mais informações, acesse a página da sua viagem
RS 30,93
Você viajou com Eder Jorge
UberX 12.02 Quilômetros | 41 min
118:20 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM, 69020-125

Esperamos que você tenha gostado da viagem hoje de manhã
Total
R$ 37,94
Preço da viagem
Taxa de intermediação
Subtotal
Custo fixo
R$ 34.5"
R$1.82
R$ 36,39
R$ 1,55
Pagamentos
PIX
30/4/2025 7 47
R$ 37,94
Para mais informações, acesse a página da sua viacem
Você viajou com ELKJAER
UberX 15.31 Quilômetros j 33 min
17:59 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM. 69038

Esperamos que vocé tenha gostado da viagem hoje a tarde.
Total
R$ 18,98
Preço da viagem
Taxa de intermediação
Rí 20.02
R$114
Subtotal
Custo fixo
Descontos e ajustes
R$ 21,16
RS 1.55 -R$ 3.73
Pagamentos
Cash
30/4/2025 14:19
Para mais informações, acesse a página da sua viagem
R$ 18,98
Você viajou com Joao Benedito
UberX 11 88 Quilômetros | 31 min
13:47 | Avenida Sete de Setembro, 1546 - Centro - Manaus - AM. 69020-125

Preço da viagem
Taxa de intermediação
Subtotal
Custo fixo

R$ 23,39

R$ 0,99

R$ 24,38

R$ 1,55

Esperamos que vocé tenha gostado da viagem hoie de manhã

Total

R$ 25,93

Pagamentos

R$ 25,93

Cash
2>5/2025 4.26
Para mais informações, acesse a Dáaina da sua viagem
Vocé viajou com Caio
UberX 1.3.00 Quilômetros | 17 mm
1
4:08 | Rua Ilha Oregon, 226 - Lírio do Vale - Manaus - AM. 69038
4:25 | Av Manaus Moderna, S'N - Centro - Manaus - AM. 65005-050

WMSTEFSO DA FAZENDA

Nascimento
04706/1968

DE IDENTIFICAÇÃO

Cadastro d» Psssoss F&cas
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
336.926.102-20
*
LUtZ ROZIMALDO DE LIMA GOES
Borba Prev
5«u Future. Muna ftespcmaWWad»!
Decreto Regulamentar n° 01, de 23 de abril de 2025
Regulamenta os procedimentos para afastamento da sede e a concessão de diárias e passagens em viagens intermunicipais e interestaduais, no interesse do Fundo Municipal de Previdência Social.
A PRESIDENTE DO BORBAPREV, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, §6°, da Lei Municipal n. 126/2013,
Considerando o disposto no art. 147 do Estatuto do Servidor Público Municipal, que assegura ao funcionário municipal em deslocamento para desempenho das atribuições, a concessão de transporte e diárias a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem;
Considerando, ainda, que a Lei Municipal n. 002, de 16 de março de 2001 e o Decreto Municipal n. 003/2013 (regulamentam as diárias de viagens dos servidores da administração direta), não contemplam os servidores e conselheiros do Borbaprev, por se tratar de autarquia integrante da administração indireta do Município criada após a citada legislação;
Considerando que não há regulamentação municipal acerca dos critérios para concessão de passagens aéreas/fluviais, fundamentais para viabilizar o deslocamento, em razão do alto custos para servidores e conselheiros;
Resolve:
Art. 1o Regulamentar, no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social, os procedimentos relativos ao afastamento da sede, à concessão de diárias e à emissão de passagens intermunicipais e interestaduais.
Art. 2o Todas as viagens, no interesse da Autarquia Previdenciária, somente poderão ser concedidas aos servidores titulares de cargo da estrutura de pessoal do Borbaprev, disciplinados pela Lei Municipal n. 199/2018, ou nomeados para mandato de conselheiro dos Conselhos Deliberativos do Borbaprev, titular e suplente.
Art. 3o A concessão de diárias e passagens observará as seguintes etapas:
a)		solicitação de autorização para afastamento da sede: o servidor ou conselheiro encaminha pedido justificado de afastamento da sede para autorização do gestor do Borbaprev;
b)		aprovação da autoridade responsável pela aprovação administrativa para afastamento da sede: ratificada a solicitação de autorização para afastamento da sede, o presidente^ ou servidor formalmente designado, aprovará a concessão de diárias e passagens;

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c) reserva de passagem, se for o caso: o solicitante de passagem faz a cotação de preços de passagem, a reserva do bilhete e o preenchimento dos dados de voo;
»d) aprovação de despesas: o ordenador de despesas do Borbaprev aprova a despesa detalhada;
e)		emissão do(s) bilhete(s): peia agência de viagem ou pela companhia aérea;
f)		execução financeira: pagamento de diárias e compra das passagens;
g)		deslocamento/viagem;
h)		prestação de contas: o solicitante de viagem realiza a prestação de anexando os comprovantes pertinentes ao caso; e
i)		aprovação do ordenador de despesas: se houver o pagamento de diária(s) ou outro
? « registro de gastos autorizados com o deslocamento, deverá o ordenador de despesas <• «■ do Borbaprév aprovar a prestação de contas.
Art. 4o. Fica vedada a escolha por voos e companhias aéreas/fluviais específicas.
Art. 5o. A escolha da tarifa mais vantajosa para passagens aéreas deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando a garantir condição laborativa produtiva, utilizando os seguintes parâmetros:
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I		- a escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões;
II		- os horários de partida e de chegada do voo devem estar compreendidos no período entre 7h e 21 h, salvo em casos de inexistência de voos que atendam a êsses horários;
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V III : em viagens nacionais, deve-se priorizar o horário de chegada do voo que , anteceda em, no mínimo, 3 horas o início previsto dos trabalhos, evento ou missão; •> IV - a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço, identificado entre os voos disponíveis na data de realização da pesquisa de passagens, prevalecendo sempre a ", tarifa em classe econômica
Parágrafo único. É vedada a emissão de bilhete em data não condizente com a participação do servidor no evento.
Art. 6°, As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas-feiras, bem ■*. como as que incluam sábados, domingos e feriados, deverão ser expressamente justificadas, realizando-se com estrita finalidade pública.
Art. 7°. Para fins de aprovação do deslocamento, deve-se considerar que as diárias 7 serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, e serão calculadas com valores definidos no Anexo I.
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Art. 8. O servidor fará jus à compra de passagem com bagagem despachada inclusa ou ao ressarcimento de gastos relativos à compra de bagagem junto à companhia aérea, quando o afastamento se der por mais de 2 (dois) pernoites fora de sede.
Art. 9o. Compete ao ordenador de despesas do Borbaprev, a autorização para emissão « de empenho e aprovação do pagamento relativo às diárias e passagens, devendo-se delegar a atribuição a outro servidor do Fundo, nos casos de concessão e passagens aéreas ao próprio gestor.
Art. 10. As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:
I - situações de urgência, devidamente caracterizadas; e
II - quando o afastamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente.
Parágrafo único. Quando o afastamento se estender por tempo superior ao previsto, o servidor fará jus, ainda, às diárias correspondentes ao período prorrogado, desde que autorizada sua prorrogação.
Art. 11. Os atos de concessão de diárias e passagens aéreas/fluviais devem ser disponibilizadas no portal da transparência, bem como o relatório bimestral de gastos com diárias e passagens, no âmbito do Borbaprev, detalhando o custo total com pagamento de diárias e passagens.
Art; 12. As despesas decorrentes desta regulamentação correrão à conta do Borbaprev;
Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
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Borba/AM, 23 de abril de 2025
Documento assinado digital mente
| Fv MARÍA de fatima nascimento dos santos bMI&Ko D ata: 23/04/2025 17:12:24-0300
Verifique em https://va lidar iti.gov br
TVIaria de Fátima Nascimento dos Santos Presidente do BORBAPREV Decreto n. 051/2025-GPMB
ANEXO I
VALOR DAS DIÁRIAS

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Beneficiários

Valor da diária em deslocamento intermunicipal
Valor da diária em deslocamento interestadual

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Servidores efetivos/comissionados e conselheiros	R$ 500,00	R$ 800,00	
Borba Prev
S»M Futuro, ttau» BoíporewMtóM»!

ANEXO II
REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
1. DADOS PESSOAIS	( ) Servidor integrante do quadro de pessoal do Borbaprev
( ) Conselheiro	
Nome:	
Nome da mãe:	
CPF:	Data de nascimento:	
RG:	Órgão Expedidor:	UF:	Data de expedição:	
Matrícula:	
Cargo:	
Telefones (com DDD):	
E-mail pessoal:	
2. DADOS BANCÁRIOS	
Nome e n° do Banco:	Agência:	Conta corrente:	DV:	
3. OBJETO DA VIAGEM: (Motivação/Vinculação do Serviço ou Evento aos Programas e Projetos em andamento no Borbaprev):	
	
4. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA entre a função ou o cargo do Proposto com o objeto da viagem; relevância da prestação do serviço ou participação para as finalidades do Borbaprev:	

Borba Prev
Sau Futuro. »*»•*
•	
5. DADOS DA
VIAGEM	Será necessário o pagamento de: ( X ) PASSAGENS AÉREAS ( X ) DIÁRIAS	
TRECHOS/PERCURSOS	
			HORÁRIOS	
DATA	ORIGEM	DESTINO	Identifique os horários a serem considerados para a emissão dos bilhetes*	
			IDA	VOLTA	
		/	Hora do início do compromisso
Oficial	Tempo estimado de deslocamento	Hora do fim do compromisso Oficial	Tempo estimado de deslocamento	
							
•						
* Os horários a serem descritos aqui têm por objetivo dar ao Solicitante de Passagem as informações necessárias para realizar a cotação de preços e a consequente compra da passagem que atenda aos critérios de interesse da Administração, vedada escolha pelo servidor.	

6. JUSTIFICATIVAS
Passagens com qualquer uma das características abaixo somente serão emitidas mediante justificativa. Justifique todos os itens nos quais se enquadre a solicitação.	
1	Viagem urgente (menos de 15 dias de antecedência):		
2	Desembarque que não cumpra antecedência mínima de 3 horas até o início das atividades:		
3	Embarque ou desembarque fora do período de 7h às 21 h:		
4	Final de semana:		
5	Especificação de aeroporto:		
6	Grupo de mais de 5 pessoas:		

7	Viagem com mais de 30 diárias acumuladas no exercício:	
8	Por período superior a 5 dias contínuos	
7. JUSTIFICATIVA PARA PENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: