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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV
	21.407.460/0001-09	
MEMORANDO N°03/2025 - BORBAPREV	Borba-Am. 16 de abril de 2025.
Ao limo. Senhor
FRANK BRITO DA FONSECA
Tesoureiro do BORBAPREV
Avenida 13 de Maio, 107- Centro, CEP:69.200-000 -BORBA -AM
REFERÊNCIA: Solicitação de Diárias
Senhor Tesoureiro,
Cumprimento-o cordialmente e, por meio deste, solicito a concessão de 10 (dez) diárias para minha viagem à capital do Estado, no período de 21 a 30 de abril de 2025.
A referida viagem tem como objetivo participar de reunião junto ao escritório contábil RECORD, bem como do Congresso realizado pela AmazonPrev e realizar uma visita técnica à ManausPrev.
Agradeço a atenção e colaboração.
Atenciosamente,
ToclaLc dL	V- A->
MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS
Presidente do BorbaPrev
CP RPPS DIRIG-1 (526403980612901)
Dec n° 0051/2025-GPMB
Avenida 13 de Maio, n° 108. Centro - CEP: 69.200-000/Borba-AM.
Fone: (92)996020911 / (92)98141 -5148
https://borbaprev.transparencia-am.com.br/
E-MAIL: rpps@borbaprev.com

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Sfa»u Futuro. Nou» R«,ponMbílid*d»!

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
21.407.460/0001-09
RELATÓRIO DE VIAGEM E P	RESTAÇÃO DE CONTAS	
Nome: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS	Cargo: PRESIDENTE	
Memorando	Início da Viagem	Término da Viagem	
n? 003/2025 - Borbaprev	20/04/2025	06/05/2025	
Objetivo da viagem:
A viagem teve como objetivo, participar do 1? Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do amazonas, ida ao escritório Contábil e visita técnica no ManausPrev.	
TRAJETO	DATA	HORA	MEIO DE TRANSPORTE	OBSERVAÇÕES	
BORBA	Saída	20/04/2025	10:00hs	Lancha a Jato		
MANAUS	Chegada	20/04/2025	18:OOhs	Lancha a Jato		
MANAUS	Retorno	06/05/2025	05:00hs	Lancha a Jato		
BORBA	Chegada	06/05/2025	13:00hs	Lancha a Jato		
ATIVIDADES EXERCIDAS	
LOCAL DO EVENTO: Centro Cultural Palácio Rio Negro, salão Rio Solimões - Manaus/Amazonas DESCRIÇÃO:
Início da Viagem: Dia 20/04/205 saindo às 10:00 horas do porto de Borba.
Chegada em Manaus: Dia 20/04/2025 às 18:00 horas.
Retorno da Viagem: Dia 06/05/2025 saindo às 05:00 horas do porto de Manaus.
Chegada em Borba: Dia 06/05/2025 às 13:00 horas.
Dia 28/04/2025: Às 13:30 - Credenciamento e às 14:50 horas - Abertura do Congresso. Palestras sobre: Governança, Transparência, Pró-Gestão e Investimentos em Renda Fixa. Às 18:00 horas - Encerramento das Atividades.	
Dia 29/04/2025: Às 08:30 - Início das Atividades.
Palestras sobre: Emissão de CTC e Averbação de Tempo de Contribuição, Comitê de Investimentos e sua importância na Gestão do RPPS, a importância dos Conselhos na Gestão dos RPPS e suas responsabilidades perante os Órgãos de fiscalização e Controle Externo, e Investimentos Estruturados e os cuidados na avaliação.
Às 18:00 horas - Encerramento das Atividades.
Dia 30/04/2025: Às 08:00 - Palestra dos Diretores do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), Márcio Osório Freitas (Dicerp) e Adriana Cruz Montefusco (Dicarp), conduziram a palestras abordando aspectos cruciais da gestão dos RPPS, como previdência legal, processos de compensação previdenciária e administração financeira, ressaltando a relevância do compartilhamento de informações e da necessidade de capacitação técnica para os gestores, membros dos conselhos e comitês dos RPPS municipais.
Às 12:00 horas - Encerramento das Atividades com sorteio de brindes, almoço de confraternização e apresentação cultural folclórica.
Dia 30/04/2025: às 15:00 horas - iria ocorrer a visita técnica na ManausPrev, porém, devido a uma virose, não pude comparecer à visita técnica que ocorreria às 15h00 na ManausPrev.
Dia 02/05/2025: às 08:30 horas - dirigi-me ao escritório contábil RECORD para buscar o balancete mensal.
DESPESAS:
•		02 Passagens Fluviais - Total: R$ 600,00 (seiscentos reais);
•		Translado Porto/Hospedagem/Centro Cultural Palácio Rio Negro/Translado Hospedagem/Porto;
•		Outras Despesas: Hospedagem em casa de familiares incluindo despesas com alimentação, ajuda de custo, custo com passagens urbanas e compra de produtos de uso pessoal.
DOCUMENTOS APRESENTADOS:
•		Memorando de Viagem
•		Comprovantes de Passagem
•		Portaria de Liberação de Recurso
•		Relatório de Viagem
CONCLUSÃO:
A participação nas atividades do congresso revelou-se uma oportunidade ímpar para a atualização e o aprimoramento técnico em áreas essenciais à Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com ênfase na Gestão dos Investimentos dos Recursos Previdenciários. As palestras proporcionaram uma imersão em temas como Governança, Transparência, Pró-Gestão, Investimentos em Renda Fixa e Renda Variável, Investimentos Estruturados e FIP, além de realçar a importância crucial do Comitê de Investimentos e dos Conselhos no fortalecimento da estrutura de Governança dos RPPS, contribuindo de maneira significativa para o avanço da Gestão Previdenciária.
Ao longo dos três dias do evento, servidores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério da Previdência Social (MPS) conduziram apresentações que abordaram aspectos fundamentais para a gestão dos RPPS, incluindo a legislação previdenciária, os processos de compensação previdenciária e a administração financeira. Foi reiterada a relevância do compartilhamento de informações e a necessidade premente de capacitação técnica para os gestores municipais. Adicionalmente, foram destacados a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e os impactos negativos decorrentes da não regularização para os municípios, bem como a essencialidade da regularização e da certificação dos servidores e membros dos comitês e conselhos dos RPPS.
O encerramento do congresso, marcado por atividades culturais e momentos de confraternização, promoveu um valioso espírito de integração entre os participantes, estabelecendo um ambiente propício ao networking e à rica troca de experiências.
Em suma, a minha participação no evento alcançou plenamente os objetivos propostos, enriquecendo meu conhecimento técnico e proporcionando vivências que, sem dúvida, terão um impacto positivo em minha atuação profissional. Contudo, cumpre informar que, devido a um quadro de virose que me acometeu na data programada, não me foi possível realizar a visita técnica ao ManausPrev. Embora tenha conseguido acompanhar as apresentações do congresso até o seu término, às 12h00, o mal-estar persistente impediu minha participação na visita técnica agendada para as 15h00.
k	. dít,
Maria de Fátima Nascimento dos Santos
Presidente do BorbaPrev
CP RPPS DIRIG-I (526403980612901)
Dec. n9 0051/2025-GPMB
Av. 13 de maio, 108 - Centro - Cep 69200-000 - Borba/Amazonas
Contato: (92)99602-0911/Email: rpps@borbaprev.com
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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA 	BORBAPREV	
PORTARIA/VIAGEM N° 03/2025-BorbaPrev	Borba-AM, 16 de abril de 202
O Tesoureiro do Fundo Municipal de Previdência Social de " ha - BORBAPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14. Vi Lei Municipal 126 de 17/12/2013 com redação dada pela Lei 196 de 17/10/2018.
RESOLVE
Io - AUTORIZAR a Presidente, MARIA DE FATIMA NASCIMENI DOS SANTOS, viajar à capital do Estado no dia 21/04/2025, para tratar do que segue cor orno no dia 30/04/2025:
a)		Estabelecer e alinhar metas e demandas no escritório (RECORD).
b)		Participar do Congresso realizado pela AMAZONPREV:
c)		Visita Técnica ao MANAUSPREV;
2o - ATRIBUIR a Presidente do BorbaPrev o pagamento do 10 (dez) diárias' alor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), para custear as despesas de tr; ssorte, alimentação e estadia.
3o - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Frank Bnto da Fonseca
Tesoureiro do BorbaPrev Decreto n. 0051/2025-GPMB

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CNPJ: 21.407.460/0001-09
Avenida 13 de Maio, n° 108, Centro - CEP: 69.200-000/Borba-	...	 	4 4-*
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Fone: (92)99602-0911
E-MAIL: rppsr/borbaprcv.com
Portal da Transparência: transparencia-am.com.br

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Svm Futuro, No*w »*«pom*b<tidada!
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
21.407.460/0001-09
RECIBO
RS 2.200,00
Recebi do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA- BORBAPREV, a importância de RS 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) referente ao pagamento de 10 (dez) diárias para viajar a Capital do Estado do Amazonas (Manaus/Am), no período de 20/04/2025 a 06/05/2025, com a finalidade de participar do 7o Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Amazonas, ida ao escritório Contábil e visita técnica na ManausPrev.
Para maior clareza e exatidão, firmam o presente dando plena, geral e irrevogável quitação da importância ora recebida.
Borba-Am, 22 de abril de 2025.
eh A
Maria de Fátima Nascimento dos Santos
Presidente do BorbaPrev
CP RPPS DIRIG-I (526403980612901)
Dec. n° 0051/2025-GPMB
Avenida 13 de Maio. n° 108. Centro - CEP: 69.200-000/Borba-AM.
Fone: (92)996020911
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22/04/2025	- BANCO DO BRASIL -	11:38:04
471804718	SEGUNDA VIA	0001
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: BORBAPREV MANUTENCAO
AGENCIA: 4718-X	CONTA:	16.001-6
DATA DA TRANSFERENCIA	22/04/2025
NR. DOCUMENTO	554.718.000.009.225
VALOR TOTAL	2.200,00
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENT
AGENCIA: 4718-X	CONTA:	9.225-8
NR. DOCUMENTO	554.718.000.016.001
NR.AUTENTICACAO	D.875.31E.9F F.86D.6D4

<N°. do Bilhete
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Data da Compra:

ANA CLARA NAVEGAÇÃO LTDA
CNPJ: 1 0.839.724/0001-87
FONE: (92) 99984-9091 COMPRA ON LINÉ:Q (92)99982-8170 	 . PASSAGEIRO NO PORTO COM 1 HORA DE
ANTECEDÊNCIA A SAÍDA DA EMBARCAÇÃO  	
HORÁRIO DA SAÍDA: i0-.	00
,	Cadeira
□ LANCHA ZE HOLANDA
□ LANCHA TATIANA HOLANDA	 	
 	
—DAgoslDõlPn Hiii mi |M FÇ
Nome: 	( A 	Z~
MS C ffyíTÁ/ ~f O	
Data de Nasc./? ^2 / 425/ ^4/
Doc.:	 	
Nacionalidade 	Tel.:	 	 	
Criança de Colo: O Sim O Não Nasc.: 	 Nome (Criança): 			
Destino:_	us 	
Data da Viagem: J	Q /	2.^
Valor R$: 	, V 6' j'
Assinatura:	 	
( WonMcóaa Imaortanaea Peto Oe aoojonm permitido por	*
UNrBpaMsndo iert cobrado ucasso RS BB por kc
Crtangaa do 02 a 10 ano» pagam 70% do valor da pawaodm U.‘w inra»s -.q■: ,
Tranaportamo» arama» aomente com acompanhante tendo cobrado ta»a
mediante mnautta
BILHETE DE PASSAGEM
PASSAGEIRO NO PORTO COM 1 HORA DE
ANTECEDÊNCIA A SAÍDA DA EMBARCAÇÃO

Emb LANCHA TAIS HOLANDA
Razão Social: A. S. AGENC!AMEMTO
MARÍTIMO LTDA.
CNPJ: 10.579.831/0001-13
Endereço:
Fones: (92) 99984-9091 / (92, 99982-8'.70
DADOS DA VIAGEM
Ticket: 252270 = Nr.Viagem: 9243
Trecho: 1023 - MANAUS/BORE \
Dt. Saída: 06/05/2025 05 :00 Tí?rç2-ff?’7-*
Poltrona: 45C
DADOS DO PASSaGEiRO
Nome: MARIA DE FÁTIMA
NASCIMENTO DOS SANTOS
Nasc.: 22/05/1994 Tel.: (92)98835-28_72
Nacionalidade: BRASILEIRA
RG/CPF: 00730559211 - Ai)L’L"C
Observação: COMPRA VIA WHATSAPP
PAGAMENTO
Status: Paga
Forma de Pagto: PIX
Valor: 300.00
Vendedor: Pamela Viana
Data Compra: 05/05/2025
Emissão: 05/05/2025
Impressão: 05/05/2025 09:30:37
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Peso de Bagagem: 15kg. Ultrapassando será cobrado 10.00 por kg
Não levamos animais de nenhuma espécie
Criança 2 a 10 anos paga ?U% ao valor
QRCODE

Record

DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a Sra. MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Presidente do Fundo de Previdência Própria de Borba, compareceu na empresa RECORD ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, neste dia, para tratar sobre execução orçamentária e financeira.
É o que se tem a declarar.
Manaus, 02 de Maio de 2025.

92 98802-53481CNPJ: 34.586.982/0001-571 www.recordcontabilidade.com.br
0 financelro@recordcontabilidade.corn.br Rua constelação de Touro, 166 - Aleixo