Município de Borba                             
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO                       Nº 0484/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025

Nomeia membros do Comitê de Investimentos do
Fundo  Municipal  de  Previdência  Social  dos
Servidores de Borba/AM – BORBAPREV, e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Borba, Raimundo Santana de Freitas no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 81 – Inciso IX e
XXVI                                 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 126, de 12 de setembro
de 2018, que criou o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de
Previdência Social dos Servidores de Borba/AM – BORBAPREV;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de
junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 27 de
novembro de 1998;

CONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 126,
de 12 de setembro de 2018, que determina, como membro fixo e
Presidente do Comitê de Investimentos, o servidor titular do cargo de
Assistente de Investimentos;

CONSIDERANDO a necessidade de revogação do Decreto que
estabeleceu a composição do Comitê de Investimentos para o biênio
2025/2026, ante às alterações realizadas na ocupação dos cargos
descritos.

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR o Decreto nº 189, de 16 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial do Municípios em 18 de setembro de
2024;

Art. 2° DESIGNAR os seguintes servidores, integrantes do Quadro
de                             Pessoal do BORBAPREV, para o BIÊNIO 2025-2026:


Mat. Nome

Função Comitê

Registro


027

002

005

Luiz Rozinaldo de Lima Goes
Luiz      Adriano Chaves

Janeide Colares Jatai Ferreira

Presidente
Membro
Membro

CGRPPS-2799

CP RPPS CGINV-I (016790080132907)
CP           RPPS CGINV-I (799271853182906)

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 21 de julho de 2025.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

Publicado por:

Jeniffer Moreira Gama

Código Identificador:D061892D

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do                          Estado do Amazonas no dia 23/07/2025. Edição 3903

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