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ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA DECRETO Nº 0484/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025

Nomeia membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Borba/AM – BORBAPREV, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Borba, Raimundo Santana de Freitas no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 81 – Inciso IX e XXVI da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 126, de 12 de setembro de 2018, que criou o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Borba/AM – BORBAPREV; CONSIDERANDO o disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
CONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 126, de 12 de setembro de 2018, que determina, como membro fixo e Presidente do Comitê de Investimentos, o servidor titular do cargo de Assistente de Investimentos;
CONSIDERANDO a necessidade de revogação do Decreto que estabeleceu a composição do Comitê de Investimentos para o biênio 2025/2026, ante às alterações realizadas na ocupação dos cargos descritos.

RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR o Decreto nº 189, de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Municípios em 18 de setembro de 2024;

Art. 2° DESIGNAR os seguintes servidores, integrantes do Quadro de Pessoal do BORBAPREV, para o BIÊNIO 2025-2026:

Mat.	Nome	Função Comitê	Registro	
027	Luiz Rozinaldo de Lima Goes	Presidente	CGRPPS-2799	
002	Luiz Adriano Chaves	Membro	CP RPPS CGINV-I (016790080132907)	
005	Janeide Colares Jatai Ferreira	Membro	CP RPPS CGINV-I (799271853182906)	

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 21 de julho de 2025.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba

Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:D061892D

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 23/07/2025. Edição 3903

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