RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 Município de Borba/AM Fundo Municipal de Previdência Social de Borba - BORBAPREV Data focal: 31 de dezembro de 2024 Versão: 01 Data de elaboração: 20/06/2025 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 Fundo Municipal de Previdência Social de Borba - BORBAPREV Atuários Responsáveis: THIAGO COSTA Assinado de forma digital por THIAGO COSTA FERNANDES:07570818601 8601 Dados: 2025.07.02 14:05:01 -03'00' Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 4.133 2 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br SUMÁRIO EXECUTIVO Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2025, posicionada em 31 de dezembro de 2024, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2024, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2024. A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmenta a massa de servidores em 2 grupos, a saber: Fundo Previdenciário: criado para custear as despesas previdenciárias relativas aos funcionários admitidos a partir de 1 de janeiro de 2004 e seus dependentes; e Fundo Financeiro: criado para custear as despesas previdenciárias relativas aos funcionários admitidos até 31 de dezembro de 2003 e seus dependentes. O Fundo Previdenciário é composto por 1.105 servidores ativos, 10 aposentados e 8 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Fundo Previdenciário representa 1,23% da folha de pagamento dos servidores ativos. As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 21,35% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. A Avaliação Atuarial demonstrou que o Fundo Previdenciário apresenta um Superávit Técnico Atuarial no valor de R$ R$ 9.986.870,58, considerando o Plano de Custeio vigente. Já o Fundo Financeiro é um grupo em extinção composto por 46 servidores ativos, 13 aposentados e 6 pensões. Para este, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. 3 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Quando as despesas previdenciárias deste grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando estes tiverem sido totalmente utilizados, o Ente, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro. Cumpre ressaltar que as projeções atuariais se baseiam em premissas técnicas que apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- financeiras. Sobretudo, deve-se levar em consideração que a necessidade de aportes ao Fundo Financeiro, principalmente na fase de transição para a insuficiência financeira, quando próximo da extinção do seu patrimônio, pode apresentar muita oscilação em função da estimativa de entrada em benefício dos servidores ativos. Em análise da base de dados do Fundo Financeiro, observa-se que vários servidores já preencheram os requisitos para aposentadoria. Para estes, excetuando as aposentadorias compulsórias e por incapacidade permanente, a entrada em benefício depende basicamente de sua vontade, o que pode gerar grandes oscilações nos resultados. Deste modo, ressalvado as oscilações que podem ocorrer entre as Avaliações Atuariais, destaca-se que mesmo não sendo previsto no relatório da Avaliação Atuarial, as insuficiências financeiras deste grupo deverão ser inteiramente cobertas pelo Ente Federativo independente da competência da ocorrência. Ainda, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 14 benefícios de aposentadoria e 15 benefícios de pensões mediante transferência financeira ao RPPS. 4 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ÍNDICE 1) Apresentação 10 2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS 11 2.1) Base Técnica Atuarial 12 2.1.1) Tábuas Biométricas 12 2.1.2) Premissas Utilizadas 12 2.2) Base Legal 14 2.2.1. Normas Gerais 14 2.2.2. Normas do Ente Federativo 15 2.3) Base Cadastral 15 3) Benefícios Previdenciários 16 3.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 16 3.1.1. Benefício para o servidor 16 3.1.2. Benefícios para os dependentes: 16 3.2) Condições de elegibilidade 16 4) Perfil da População – Fundo Previdenciário 19 4.1) Distribuição da População por Segmento 19 4.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário 20 5) Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário 24 6) Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário 24 6.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário 25 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário 25 6.3) Despesas Administrativas – Fundo Previdenciário 26 6.4) Custo Normal Total - Fundo Previdenciário 26 6.5) Plano de Custeio – Fundo Previdenciário 27 6.5.1. Custo Normal 27 6.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário 27 7) Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário 29 7.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo Previdenciário 29 7.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Previdenciário 29 7.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 30 7.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário 30 7.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário 31 7.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 32 7.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário 32 7.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário 32 7.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário 33 7.10) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 33 7.11) Considerações Finais – Fundo Previdenciário 34 ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário 35 ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário 43 5 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO C – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses 55 ANEXO D - Ganhos e perdas atuariais 56 ANEXO E – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário 57 8) Perfil da População – Fundo Financeiro 60 8.1) Distribuição da População por Segmento 60 8.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro 61 9) Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro 65 10) Custos Previdenciários – Fundo Financeiro 65 10.1) Custo Normal Total – Fundo Financeiro 66 10.2) Plano de Custeio – Fundo Financeiro 66 10.2.1. Custo Normal 66 10.3) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro 67 11) Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal 72 12) Parecer Atuarial – Fundo Financeiro 74 12.1) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Financeiro 74 12.2) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro 74 12.3) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro 74 12.4) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro . 75 12.5) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro 75 12.6) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro 76 12.7) Considerações Finais – Fundo Financeiro 76 13) Referências Bibliográficas 78 ANEXO F - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro 79 ANEXO G - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro . 87 ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro 96 ANEXO I - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis 98 ANEXO J – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais 100 ANEXO K - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais 103 ANEXO L – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas 105 ANEXO M – Demonstrativo de Duração do Passivo 111 ANEXO N – Tábuas Biométricas 112 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social 11 Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão 17 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador 12 Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025 14 Tabela 3: Data base dos dados e data base da avaliação 16 Tabela 4: Quantitativo de participantes 16 6 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 5: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário 19 Tabela 6: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário 20 Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário 20 Tabela 8: Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário 21 Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário . 21 Tabela 10: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Previdenciário 22 Tabela 11: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Previdenciário 23 Tabela 12: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário 24 Tabela 13: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Previdenciário 24 Tabela 14: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário 25 Tabela 15: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário 26 Tabela 16: Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário 26 Tabela 17: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário 27 Tabela 18: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário 28 Tabela 19: Ativos – Fundo Previdenciário 35 Tabela 20: Aposentados – Fundo Previdenciário 35 Tabela 21: Pensionistas – Fundo Previdenciário 35 Tabela 22: Total de participantes – Fundo Previdenciário 35 Tabela 23: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 36 Tabela 24: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário 37 Tabela 25: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário 37 Tabela 26: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 38 Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 39 Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 39 Tabela 29: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 40 Tabela 30: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 41 Tabela 31: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 42 Tabela 32: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 42 Tabela 33: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário 43 Tabela 34: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário 46 Tabela 35: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário 49 Tabela 36: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário 52 Tabela 37: Balanço de ganhos e perdas atuariais 56 Tabela 38: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Previdenciário 57 Tabela 39: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro 60 Tabela 40: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro 61 Tabela 41: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro 61 Tabela 42: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro 62 Tabela 43: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira Fundo Financeiro 62 Tabela 44: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro 63 Tabela 45: Informações consolidadas das pensões – Fundo Financeiro 64 Tabela 46: Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro 65 Tabela 47: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro 65 Tabela 48: Custo Normal calculado – Fundo Financeiro 66 7 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 49: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido – Fundo Financeiro 67 Tabela 50: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro 68 Tabela 51: Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro 69 Tabela 52: Aposentados mantidos pelo tesouro 72 Tabela 53: Pensões mantidas pelo tesouro 72 Tabela 54: Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal 72 Tabela 55: Ativos – Fundo Financeiro 79 Tabela 56: Aposentados – Fundo Financeiro 79 Tabela 57: Pensionistas – Fundo Financeiro 79 Tabela 58: Total de participantes – Fundo Financeiro 79 Tabela 59: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 80 Tabela 60: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 81 Tabela 61: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro 81 Tabela 62: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 82 Tabela 63: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 83 Tabela 64: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro 83 Tabela 65: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro 84 Tabela 66: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro . 85 Tabela 67: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro 86 Tabela 68: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 86 Tabela 69: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro 87 Tabela 70: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro 90 Tabela 71: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro 93 Tabela 72: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro .96 Tabela 73: Valores a serem lançados no balancete contábil 98 Tabela 74: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos 100 Tabela 75: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos 101 Tabela 76: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas 102 Tabela 77: Variações do Quantitativo de participantes 103 Tabela 78: Variações das Folhas de Salários e Benefícios 103 Tabela 79: Variações dos Salários e Benefícios Médios 103 Tabela 80: Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário 104 Tabela 81: Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo Previdenciário 104 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário 19 Gráfico 2: Distribuição da folha mensal – Fundo Previdenciário 20 Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário 21 Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário 22 Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário 22 Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Previdenciário 22 Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Previdenciário 23 Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário 23 Gráfico 9: Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário 24 Gráfico 10: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário 36 Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 36 8 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário...37 Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário 38 Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 38 Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 39 Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 39 Gráfico 17: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Previdenciário 40 Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 40 Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 41 Gráfico 20: Pirâmide Etária das pensões – Fundo Previdenciário 41 Gráfico 21: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 42 Gráfico 22: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário 42 Gráfico 23: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro 60 Gráfico 24: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro 61 Gráfico 25: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro 62 Gráfico 26: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro 63 Gráfico 27: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro 63 Gráfico 28: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro 63 Gráfico 29: Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Financeiro 64 Gráfico 30: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro 64 Gráfico 31: Segmentação Patrimonial – Fundo Financeiro 65 Gráfico 32: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro 80 Gráfico 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 80 Gráfico 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 81 Gráfico 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro 82 Gráfico 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 82 Gráfico 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 83 Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro 83 Gráfico 39: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro 84 Gráfico 40: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro 84 Gráfico 41: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro . 85 Gráfico 42: Pirâmide Etária das pensões – Fundo Financeiro 85 Gráfico 43: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro 86 Gráfico 44: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro 86 9 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 1) Apresentação A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios¹. Essa mesma lei determina que esses RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema. Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. Com o intuito de atuar junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a RTM Consultores Associados foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 2025. Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Borba, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do sistema, por meio de: a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário; b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos benefícios previstos no regulamento do plano; c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial; d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo prazo. 1 A Lei nº 9.717/98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. 10 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmentou a massa de servidores em 2 grupos, a saber: • FUNDO FINANCEIRO: composto pelos servidores cuja admissão deu-se até 31 de dezembro de 2003 e seus dependentes. • FUNDO PREVIDENCIÁRIO: composto pelos servidores cuja admissão deu-se a partir de 1 de janeiro de 2004 e seus dependentes. Desta forma, os resultados desta Avaliação Atuarial serão apresentados de forma segregado, uma vez que o grupo em capitalização terá suas características demográficas em constante mudança, até que o Fundo Financeiro seja extinto. 2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se levar em consideração três bases distintas: • A Base Atuarial; • A Base Legal; e • A Base Cadastral. Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1 apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada acerca de cada uma dessas bases. Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social 11 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 2.1) Base Técnica Atuarial A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo², que equivale à diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO K). A seguir será apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo. 2.1.1) Tábuas Biométricas As Tábuas Biométricas³ são tabelas estatísticas que determinam para cada idade⁴, a probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido ou rotatividade (turnover). A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior: Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador EVENTO GERADOR TÁBUA 2024 TÁBUA 2025 Fase laborativa Masculino IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens Feminino IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres Fase pós-laborativa Masculino IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens Feminino IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres Mortalidade de Inválidos Masculino Feminino IBGE - 2022 Homens IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Homens IBGE - 2023 Mulheres Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS 2.1.2) Premissas Utilizadas As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão. Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de 2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62). 3 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas. 4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos. 12 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano. Estão divididas em três conjuntos, a seguir. a. Econômicas: Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os seguintes fatores: • Inflação de longo prazo; • Fator de determinação • Ganho real dos investimentos; • Escala de ganhos salariais; • Indexador de benefícios; • Teto de benefício do sistema público; • Custeio administrativo. • Comprev b. Biométricas Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para medir: • Mortalidade geral do grupo; • Entrada em invalidez; • Rotatividade. • Reposição. c. Genéricas Representam elementos adicionais ao cálculo das reservas matemáticas, e têm extrema importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os seguintes fatores: • Composição familiar; • Idade presumida de aposentadoria; • Idade de entrada no emprego; • Idade de adesão ao sistema público; • Opcionais formas de escolha dos benefícios. 13 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior: Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025 PREMISSA UTILIZADO EM 2024 UTILIZADO EM 2025 Taxa de Juros Real 5 (Fundo Previdenciário) 4,90% 5,30% Taxa de Juros Real 6 (Fundo Financeiro) 4,56% 4,71% Fator de Determinação (FD) 100,00% 100,00% Taxa de Crescimento Salarial Real 7 1,00% 1,00% Taxa de Despesa Administrativa 8 2,00% 3,00% Taxa de Rotatividade9 1,00% 1,00% Novos entrados (Fundo Previdenciário) Sim Sim Novos entrados (Fundo Financeiro) Não Não Compensação Previdenciária a receber Sim Sim 2.2) Base Legal 2.2.1. Normas Gerais Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue: ⮚ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nᵒˢ 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. ⮚ Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 5 De acordo com o artigo 39 §2º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 6 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial. 7 É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria (porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4. 8 8 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 3,00% do total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município, relativamente ao exercício financeiro anterior. 9 Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 14 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ⮚ Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências. ⮚ Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. ⮚ Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022, e suas atualizações - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.2.2. Normas do Ente Federativo Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras: ⮚ Lei Municipal nº 126, de 17/12/2013 e suas alterações – Criou o Fundo Municipal de Previdência Social de Borba – BORBAPREV. ⮚ Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018 - Instituiu a segregação de massa. ⮚ Lei Municipal nº 226, de 14/12/2020 – Estipulou a alíquota de contribuição em 14,00% para o patrocinador sobre a folha de Ativos, assim como estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS. Também, alterou a regra de concessão dos benefícios de pensão por morte. ⮚ Lei Municipal nº 291, de 06/08/2024 – Alterou a taxa de administração para custeio das despesas do RPPS. 2.3) Base Cadastral A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição anterior à admissão no Ente, valor do salário, valor do benefício, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo o inverso também verdadeiro, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema. A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e aposentados do Município de Borba/AM, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da avaliação. 15 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 3: Data base dos dados e data base da avaliação DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO 31/12/2024 31/12/2024 20/06/2025 A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações cadastrais: Tabela 4: Quantitativo de participantes PLANO ATIVOS APOSENTADORIAS PENSIONISTAS Previdenciário 1.105 10 8 Financeiro 46 13 6 3) Benefícios Previdenciários Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações: 3.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 3.1.1. Benefício para o servidor: a. Aposentadoria Voluntária; b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio; c. Aposentadoria Especial para Atividades Prejudiciais à Saúde ou Integridade Física; d. Aposentadoria por incapacidade permanente 3.1.2. Benefícios para os dependentes: e. Pensão por Morte. 3.2) Condições de elegibilidade As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo. 16 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão Regra geral Transição 1 Transição 2 REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER IDADE 65 anos 62 anos 61 anos 56 anos 60 anos 57 anos TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO TEMPO NO CARGO 25 anos 10 anos 05 anos 35 anos 20 anos 05 anos 30 anos 35 anos 20 anos 05 anos 30 anos PEDÁGIO BÔNUS (Professor) CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES REAJUSTE ------------------- Redução em 5 anos Salvo exceções, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de RPPS. Benefício = 60% da média aritmética de 100% do período contributivo + 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição. Nos termos estabelecidos para o RGPS. Pontuação obtida pelo somatório da idade mais tempo de contribuição. Inicia em 2021 (96 homens e 86 mulheres) e aumenta 1 ponto a cada ano posterior. Redução em 5 anos Para quem já era servidor antes da EC 41/2003 Benefício = INTEGRALIDADE, desde que: tenha ingressado em cargo efetivo até 31/12/2003, não tenha feito a opção de que trata o § 16 do art.40 da CF/88, e que possua, no mínimo, 62 anos se mulher, e 65 anos se homem. Para demais servidores: Benefício = 60% da média aritmética de 100% do período contributivo + 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição. Para quem já era servidor antes da EC 41/2003: Paridade Para demais servidores: Nos termos estabelecidos para o RGPS. 100% do tempo faltante Redução em 5 anos Para quem já era servidor antes da EC 41/2003 Benefício = INTEGRALIDADE, desde que: tenha ingressado em cargo efetivo até 31/12/2003, não tenha feito a opção de que trata o § 16 do art.40 da CF/88. Para demais servidores: Benefício = 100% da média aritmética de 100% do período contributivo. Para quem já era servidor antes da EC 41/2003: Paridade Para demais servidores: Nos termos estabelecidos para o RGPS. 17 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br FUNDO PREVIDENCIÁRIO 18 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 4) Perfil da População – Fundo Previdenciário 4.1) Distribuição da População por Segmento A população analisada do Fundo Previdenciário, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma: Tabela 5: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário ATIVOS APOSENTADORIAS PENSÕES 1.105 10 8 A tabela acima aponta para uma razão de 61,39 ativos para cada aposentado e pensionista. Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. 19 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br É importante considerar que à medida que o tempo passa, haverá participantes em gozo de benefícios, alterando a proporção entre ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à equiparação. 4.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição: Tabela 6: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA Ativos R$ 2.417.861,69 1.105 R$ 2.188,11 46 Aposentadorias R$ 17.126,51 10 R$ 1.712,65 65 Pensões R$ 12.694,27 8 R$ 1.586,78 39 Total R$ 2.447.682,47 1.123 R$ 2.179,59 46 Gráfico 2: Distribuição da folha mensal – Fundo Previdenciário A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do Fundo Previdenciário. Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE DE CÁLCULO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECEITA Ativos Aposentados Pensões Patrocinador - CN Folha de salários excedente ao teto do INSS excedente ao teto do INSS Folha de salários Total R$ 2.417.861,69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.417.861,69 14,00% 14,00% 14,00% 22,17% R$ 338.500,64 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 536.039,94 R$ 874.540,57 20 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 8: Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO TOTAL Receita Total (Contribuição) R$ 874.540,57 Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 102.356,63 Resultado (receitas - despesas) R$ 772.183,94 Resultado sobre folha salarial 31,94% Resultado sobre arrecadação 88,30% As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos servidores ativos. Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO NÃO PROFESSOR Quantitativo 310 Folha salarial mensal R$ 539.398,38 Salário médio R$ 1.739,99 Idade média atual 44 Idade média de apos. projetada 66 HOMEM MULHER TOTAL PROFESSOR TOTAL NÃO PROFESSORA PROFESSORA TOTAL NÃO PROFESSOR PROFESSOR GERAL 220 530 257 318 575 567 538 1.105 R$ 582.665,83 R$ 1.122.064,21 R$ 467.536,02 R$ 828.261,46 R$ 1.295.797,48 R$ 1.006.934,40 R$ 1.410.927,29 R$ 2.417.861,69 R$ 2.648,48 48 59 R$ 2.117,10 45 63 R$ 1.819,21 43 63 R$ 2.604,60 49 58 R$ 2.253,56 46 60 R$ 1.775,90 43 65 R$ 2.622,54 49 58 R$ 2.188,11 46 62 Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário 21 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário Tabela 10: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 2 8 10 Folha mensal de benefícios R$ 3.358,38 R$ 13.768,13 R$ 17.126,51 Benefício médio R$ 1.679,19 R$ 1.721,02 R$ 1.712,65 Idade média atual. 74 62 65 Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Previdenciário 22 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 11: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 2 6 8 Folha mensal de Benefício R$ 2.824,00 R$ 9.870,27 R$ 12.694,27 Benefício médio R$ 1.412,00 R$ 1.645,05 R$ 1.586,78 Idade média atual 43 38 39 Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Previdenciário O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Previdenciário. Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados disponibilizada. 23 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 5) Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Previdenciário e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual. Tabela 12: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário ESPECIFICAÇÃO VALOR DATA DA APURAÇÃO Renda Fixa R$ 51.128.095,55 31/12/2024 Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 31.942.064,50 31/12/2024 Total R$ 83.070.160,05 31/12/2024 Gráfico 9: Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário 6) Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento: Tabela 13: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Previdenciário BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE Aposentadoria programada Capitalização PUC Reversão da Aposentadoria programada em Pensão Capitalização PUC Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura --- Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Repartição de Capitais de Cobertura --- Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura --- 24 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 6.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Fundo Previdenciário se verificarão. Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias. Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de Provisões o de “Crédito Unitário Projetado - PUC”. Neste método, o cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria. Tabela 14: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 3.881.876,94 12,35% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$ 361.470,32 1,15% 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por morte de segurados ativos. 25 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 15: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria por Invalidez R$ 886.388,10 2,82% Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão R$ 44.005,08 0,14% Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 597.211,84 1,90% À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de contas do RPPS. 6.3) Despesas Administrativas – Fundo Previdenciário O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. A legislação municipal determina que a taxa administrativa vigente está estabelecida em 3,00%, aplicados sobre o total da remuneração de contribuição dos servidores ativos, relativos ao exercício anterior. 6.4) Custo Normal Total - Fundo Previdenciário A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS. Tabela 16: Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 4.243.347,27 13,50% Invalidez com reversão ao dependente R$ 927.249,96 2,95% Pensão de ativos R$ 597.211,84 1,90% CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 5.767.809,07 18,35% Administração do Plano R$ 942.966,06 3,00% CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 6.710.775,13 21,35% Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta Avaliação Atuarial. 26 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 6.5) Plano de Custeio – Fundo Previdenciário 6.5.1. Custo Normal As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 21,35% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Portanto, o Plano de Custeio Normal vigente poderá ser mantido, conforme tabela abaixo: Tabela 17: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário Discriminação Alíquota Sobre a Folha Mensal dos Ativos 22,17% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal das pensões Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. 6.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Previdenciário (déficit, equilíbrio ou superávit). 27 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 18: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário DESCRIÇÃO VALORES ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 83.070.160,05 VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 265.784.011,92 PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 81.949.061,64 Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) R$ 4.477.374,25 Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 4.477.374,25 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 0,00 Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) R$ 77.471.687,39 Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 158.423.317,07 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 49.616.137,95 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 31.335.491,73 AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) R$ 8.865.772,17 Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ 944.606,32 Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 7.921.165,85 PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) R$ 73.083.289,47 Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) R$ 3.532.767,93 Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) R$ 69.550.521,54 RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ 9.986.870,58 Superávit R$ 9.986.870,58 Déficit R$ 0,00 DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 0,00 Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 0,00 Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ 0,00 O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 21,35%, porém, como as contribuições atualmente vertidas ao BORBAPREV somam 36,17%, o patamar desta contribuição excedente ao Custo Normal apurado foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF. Considerando o Plano de Custeio vigente, observa-se que as Provisões Matemáticas do Plano equivalem a R$ 73.083.289,47, sendo os Ativos Garantidores deste Grupo no montante de R$ 83.070.160,05, este grupo apresentou um Resultado Técnico Atuarial Superavitário de R$ 9.986.870,58. 28 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 7) Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário O Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2025. Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2024, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2024. 7.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo Previdenciário A composição da população de servidores de Borba demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 1,63% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 61,39 servidores ativos para cada benefício concedido. Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros. 7.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Previdenciário Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2024. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial. 29 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 7.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de financiamento o Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. 7.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano: ✓ Taxa de Juros Reais: 5,30% a.a.; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2023 segregada por sexo; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2023 segregada por sexo; ✓ Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS; ✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2023 segregada por sexo; ✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a.; ✓ Rotatividade: 1,00% a.a.; ✓ Despesa Administrativa correspondente a 3,00% calculado do total da remuneração de Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes. Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de 30 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez. Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 2022 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2023. Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,30% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo Atuarial 2024), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2023 segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em invalidez). 7.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário Considerou-se ainda o montante de R$ 8.865.772,17, referente ao Valor Presente da Compensação Previdenciária a Receber. Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (21,10%) sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 5,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos. Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022. 31 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 7.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte composição: • Renda Fixa: R$ 51.128.095,55; • Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 31.942.064,50; • TOTAL: R$ 83.070.160,05. 7.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2025. Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 41,77%, motivado pela concessão de novas aposentadorias e pelo crescimento nos valores dos benefícios médios de aposentadorias e pensões. 7.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 3.532.767,93. Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 69.550.521,54, na data de 31 de dezembro de 2024. Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 51.128.095,55, e o Saldo Devedor dos Acordos de Parcelamento de R$ 31.942.064,50, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do BORBAPREV apresentou um Superávit Técnico Atuarial no valor de R$ 9.986.870,58. 32 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 7.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Previdenciário somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 21,35% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Portanto, o Plano de Custeio Normal vigente poderá ser mantido. 7.10) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. 33 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 7.11) Considerações Finais – Fundo Previdenciário Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Fundo Previdenciário, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de forma equilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência de Superávit Técnico Atuarial. Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que couber. Destacamos: • A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios, bem como dos seus dependentes; • A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano. Este é o nosso parecer. THIAGO COSTA Assinado de forma digital por THIAGO COSTA FERNANDES:07570818601 601 Dados: 2025.07.02 14:05:32 -03'00' Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 4.133 34 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo Previdenciário Tabela 19: Ativos – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 1.105 Idade média atual 46 Idade média de admissão no serviço público 34 Idade média de aposentadoria projetada 62 Salário médio R$ 2.188,11 Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 2.117,10 Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 2.253,56 Total da folha de salários mensal R$ 2 417.861,69 Tabela 20: Aposentados – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 10 Idade média atual 65 Benefício médio R$ 1.712,65 Total da folha de benefícios mensal R$ 17.126,51 Tabela 21: Pensionistas – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 8 Idade média atual 39 Benefício médio R$ 1.586,78 Total da folha de benefícios mensal R$ 12.694,27 Tabela 22: Total de participantes – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 1.123 Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 2 447.682,47 35 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 10: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário Tabela 23: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada Até 25 0 0,00% 0,00% 26 a 30 33 2,99% 2,99% 31 a 35 77 6,97% 9,95% 36 a 40 189 17,10% 27,06% 41 a 45 257 23,26% 50,32% 46 a 50 239 21,63% 71,95% 51 a 55 157 14,21% 86,15% 56 a 60 98 8,87% 95,02% 61 a 65 36 3,26% 98,28% 66 a 70 10 0,90% 99,19% 71 a 75 8 0,72% 99,91% Acima de 75 0 0,00% 99,91% Total 1.105 100,00% 99,91% Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 36 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 24: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 186 16,83% 16,83% 26 a 30 231 20,90% 37,74% 31 a 35 251 22,71% 60,45% 36 a 40 201 18,19% 78,64% 41 a 45 117 10,59% 89,23% 46 a 50 76 6,88% 96,11% 51 a 55 32 2,90% 99,00% 56 a 60 8 0,72% 99,73% 61 a 65 2 0,18% 99,91% 66 a 70 1 0,09% 100,00% 71 a 75 0 0,00% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 1.105 100,00% 100,00% Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário Tabela 25: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.412,00 a 2.824,00 1.023 92,58% 92,58% 2.824,01 a 4.236,00 67 6,06% 98,64% 4.236,01 a 7.786,02 14 1,27% 99,91% acima de 7.786,02 1 0,09% 100,00% Total 1.105 100,00% 100,00% 37 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário Tabela 26: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 0 a 5 50 4,52% 4,52% 6 a 10 617 55,84% 60,36% 11 a 15 0 0,00% 60,36% 16 a 20 437 39,55% 99,91% 21 a 25 0 0,00% 99,91% 26 a 30 0 0,00% 99,91% 31 a 35 0 0,00% 99,91% Acima de 35 1 0,09% 100,00% Total 1.105 100,00% 100,00% Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 38 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Intervalo Feminino Masculino Até 50 anos 0 0 50 a 55 105 0 56 a 60 178 157 61 a 65 276 108 66 a 70 10 260 71 a 75 5 5 Acima de 75 1 0 Total 575 530 Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência Casados 185 16,74% Não casados 920 83,26% Total 1.105 100,00% Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 39 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 17: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Previdenciário Tabela 29: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 45 a 50 0 0,00% 0,00% 50 a 55 0 0,00% 0,00% 55 a 60 3 30,00% 30,00% 60 a 65 3 30,00% 60,00% 65 a 70 1 10,00% 70,00% 70 a 75 2 20,00% 90,00% 75 a 80 1 10,00% 100,00% 80 a 85 0 0,00% 100,00% Acima de 85 0 0,00% 100,00% Total 10 100,00% 100,00% Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 40 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 30: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.412,00 a 2.824,00 10 100,00% 100,00% 2.824,01 a 4.236,00 0 0,00% 100,00% 4.236,01 a 7.786,02 0 0,00% 100,00% acima de 7.786,02 0 0,00% 100,00% Total 10 100,00% 100,00% Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário Gráfico 20: Pirâmide Etária das pensões – Fundo Previdenciário 41 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 31: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 2 25,00% 25,00% 26 a 30 0 0,00% 25,00% 31 a 35 0 0,00% 25,00% 36 a 40 1 12,50% 37,50% 41 a 45 2 25,00% 62,50% 46 a 50 1 12,50% 75,00% 51 a 55 0 0,00% 75,00% 56 a 60 2 25,00% 100,00% Acima de 60 0 0,00% 100,00% Total 8 100,00% 100,00% Gráfico 21: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Tabela 32: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.412,00 a 2.824,00 8 100,00% 100,00% 2.824,01 a 4.236,00 0 0,00% 100,00% 4.236,01 a 7.786,02 0 0,00% 100,00% acima de 7.786,02 0 0,00% 100,00% Total 8 100,00% 100,00% Gráfico 22: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário 42 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário Tabela 33: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 Ativos Existentes 1.021 1.005 989 940 896 853 803 764 726 671 633 585 559 475 431 393 351 320 292 266 245 221 191 164 137 117 99 Ativos Futuros 84 100 116 165 209 252 302 341 379 434 472 520 546 630 674 712 754 785 813 839 860 884 914 941 968 988 1.006 Total de Ativos 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 Aposentados Atuais 10 10 10 9 9 9 9 8 8 8 8 7 7 7 7 6 6 6 5 5 5 4 4 4 3 3 3 Pensionistas Atuais 8 8 8 8 7 7 7 7 7 7 7 7 7 5 5 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 43 Aposentados Futuros 69 70 71 104 133 161 197 222 246 286 310 343 356 426 456 481 510 529 544 588 607 621 648 664 681 689 718 Pensionistas Futuros 3 6 9 12 16 19 23 28 32 37 41 46 51 57 62 68 73 79 85 91 97 104 110 116 122 128 134 Total de Aposentados e Pensionistas 89 93 97 134 165 196 236 264 293 337 366 404 421 495 530 558 593 617 637 687 712 731 764 786 808 822 856 Total de Participantes 1.194 1.198 1.202 1.239 1.270 1.301 1.341 1.369 1.398 1.442 1.471 1.509 1.526 1.600 1.635 1.663 1.698 1.722 1.742 1.792 1.817 1.836 1.869 1.891 1.913 1.927 1.961 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 Ativos Existentes 86 72 59 46 37 28 18 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 1.019 1.033 1.046 1.059 1.068 1.077 1.087 1.096 1.102 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 Total de Ativos 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 Aposentados Atuais 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 724 725 735 737 737 736 731 727 731 729 716 710 700 691 677 669 650 642 625 617 601 590 576 567 559 550 539 534 528 522 Pensionistas Futuros 140 145 150 155 159 163 167 170 173 175 177 178 178 179 178 177 176 175 173 171 168 166 163 160 157 155 152 149 147 145 Total de Aposentados e Pensionistas 868 874 889 895 899 902 900 899 905 905 894 889 879 871 856 847 827 817 798 788 770 755 739 727 716 705 691 684 675 667 Total de Participantes 1.973 1.979 1.994 2.000 2.004 2.007 2.005 2.004 2.010 2.010 1.999 1.994 1.984 1.976 1.961 1.952 1.932 1.922 1.903 1.893 1.875 1.860 1.844 1.832 1.821 1.810 1.796 1.789 1.780 1.772 44 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 Total de Ativos 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 1.105 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 515 505 500 499 493 489 487 482 478 478 476 471 469 466 462 458 456 452 Pensionistas Futuros 143 141 139 138 137 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 126 125 124 Total de Aposentados e Pensionistas 658 646 639 637 629 625 621 616 611 609 606 601 597 593 589 584 581 575 Total de Participantes 1.763 1.751 1.744 1.742 1.734 1.730 1.726 1.721 1.716 1.714 1.711 1.706 1.702 1.698 1.694 1.689 1.686 1.680 45 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 34: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário Ano Remuneração Remuneração Total das Benefícios Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total Atuais Futuros Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Atuais (Atuais e Futuros) 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 29.006.258,78 28.827.931,15 28.636.983,07 27.293.489,85 26.127.815,83 24.980.887,96 23.514.004,41 22.465.332,38 21.358.343,43 19.715.334,56 18.576.490,78 17.167.903,03 16.453.171,17 13.702.138,15 12.288.362,28 11.102.057,69 9.823.313,41 8.910.397,41 8.108.892,30 7.377.500,49 6.801.903,43 6.126.687,27 5.321.314,64 4.581.951,35 3.839.309,87 3.352.340,62 2.778.809,58 2.277.337,78 2.708.458,07 3.148.781,08 4.551.668,31 5.792.775,59 7.027.540,22 8.519.007,09 9.639.951,30 10.798.045,19 12.363.515,29 13.526.300,94 14.896.795,21 15.735.639,00 18.170.546,79 19.523.305,14 20.692.468,47 21.921.122,06 22.855.439,20 23.702.730,84 24.488.270,68 24.995.804,90 25.663.342,36 26.448.633,62 27.137.860,58 27.856.489,67 28.392.674,73 28.980.842,56 31.283.596,55 31.536.389,23 31.785.764,15 31.845.158,17 31.920.591,41 32.008.428,19 32.033.011,50 32.105.283,69 32.156.388,62 32.078.849,85 32.102.791,72 32.064.698,24 32.188.810,17 31.872.684,94 31.811.667,42 31.794.526,16 31.744.435,47 31.765.836,61 31.811.623,14 31.865.771,17 31.797.708,33 31.790.029,63 31.769.948,25 31.719.811,93 31.695.799,55 31.745.015,34 31.759.652,14 2.020.243,63 2.090.577,19 2.162.714,69 3.175.364,84 4.039.486,75 4.874.604,35 5.950.816,01 6.686.195,44 7.465.199,40 8.673.948,72 9.455.419,08 10.424.986,19 10.814.225,39 12.905.382,92 13.880.854,38 14.641.172,48 15.458.043,11 15.958.990,37 16.342.963,53 16.652.689,88 16.810.388,56 17.024.267,57 17.323.837,46 17.537.920,52 17.729.308,30 17.680.191,51 17.673.921,30 0,00 10.126,19 18.366,65 29.366,84 44.396,01 63.388,68 87.079,68 115.396,55 147.871,58 202.489,19 243.855,86 290.313,22 344.548,19 411.640,79 495.241,36 592.886,56 732.440,93 868.900,70 1.036.138,35 2.192.243,95 2.730.225,52 2.993.367,88 3.525.366,58 3.856.824,99 4.177.413,77 4.520.035,46 5.709.631,13 2.020.243,63 2.100.703,38 2.181.081,35 3.204.731,68 4.083.882,76 4.937.993,03 6.037.895,69 6.801.591,99 7.613.070,98 8.876.437,91 9.699.274,94 10.715.299,41 11.158.773,57 13.317.023,71 14.376.095,74 15.234.059,04 16.190.484,03 16.827.891,07 17.379.101,87 18.844.933,82 19.540.614,08 20.017.635,45 20.849.204,04 21.394.745,51 21.906.722,07 22.200.226,97 23.383.552,43 221.149,15 219.470,37 217.584,16 215.467,08 213.098,95 210.463,20 207.545,78 204.331,88 200.801,24 196.933,16 192.709,76 188.121,57 183.171,79 177.877,06 172.261,05 166.353,99 160.179,78 153.757,24 147.073,62 140.119,51 132.889,06 125.398,40 117.675,66 109.775,24 101.769,57 93.735,82 85.738,72 164.499,57 163.937,01 163.333,74 162.684,93 142.472,33 141.727,08 140.920,98 140.050,58 139.114,33 138.112,08 137.043,76 135.908,20 134.700,95 115.149,45 113.780,92 72.853,64 71.537,93 70.102,27 68.537,53 51.421,24 49.865,83 48.201,47 46.427,90 44.539,63 42.528,51 40.386,63 38.116,01 385.648,73 383.407,38 380.917,91 378.152,01 355.571,27 352.190,28 348.466,76 344.382,46 339.915,57 335.045,24 329.753,53 324.029,76 317.872,74 293.026,51 286.041,97 239.207,63 231.717,70 223.859,50 215.611,15 191.540,75 182.754,88 173.599,88 164.103,57 154.314,88 144.298,08 134.122,45 123.854,72 2.405.892,36 2.484.110,76 2.561.999,25 3.582.883,69 4.439.454,04 5.290.183,31 6.386.362,45 7.145.974,45 7.952.986,55 9.211.483,15 10.029.028,47 11.039.329,17 11.476.646,32 13.610.050,21 14.662.137,71 15.473.266,67 16.422.201,74 17.051.750,58 17.594.713,02 19.036.474,58 19.723.368,97 20.191.235,33 21.013.307,61 21.549.060,39 22.051.020,15 22.334.349,42 23.507.407,16 33.689.488,91 34.020.499,98 34.347.763,40 35.428.041,86 36.360.045,45 37.298.611,50 38.419.373,95 39.251.258,14 40.109.375,18 41.290.333,01 42.131.820,19 43.104.027,42 43.665.456,49 45.482.735,15 46.473.805,13 47.267.792,83 48.166.637,20 48.817.587,19 49.406.336,16 50.902.245,75 51.521.077,30 51.981.264,96 52.783.255,86 53.268.872,32 53.746.819,70 54.079.364,77 55.267.059,29 46 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Remuneração Remuneração Total das Benefícios Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 Atuais 2.429.864,00 2.053.942,46 1.673.351,58 1.311.927,18 1.058.163,20 780.229,47 492.963,46 261.969,76 72.969,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros 29.201.350,80 29.610.553,61 30.053.323,42 30.369.667,68 30.678.312,37 30.987.110,35 31.277.072,74 31.535.199,56 31.712.432,28 31.762.951,81 31.720.909,27 31.776.045,29 31.761.148,94 31.775.210,68 31.766.757,11 31.824.095,31 31.813.410,62 31.914.291,14 31.893.120,46 31.974.052,65 31.903.773,32 31.960.491,63 31.996.640,12 32.023.306,15 32.036.896,51 32.056.993,17 32.042.784,38 31.939.433,65 31.938.956,71 Ativos 31.631.214,81 31.664.496,06 31.726.675,00 31.681.594,86 31.736.475,57 31.767.339,81 31.770.036,20 31.797.169,31 31.785.402,00 31.762.951,81 31.720.909,27 31.776.045,29 31.761.148,94 31.775.210,68 31.766.757,11 31.824.095,31 31.813.410,62 31.914.291,14 31.893.120,46 31.974.052,65 31.903.773,32 31.960.491,63 31.996.640,12 32.023.306,15 32.036.896,51 32.056.993,17 32.042.784,38 31.939.433,65 31.938.956,71 Atuais 17.454.100,14 17.227.339,11 16.973.911,49 16.676.741,81 16.263.141,24 15.842.564,28 15.403.294,53 14.893.843,99 14.328.858,49 13.651.716,86 12.901.044,05 12.140.013,13 11.372.914,94 10.604.536,57 9.839.999,88 9.084.463,35 8.343.099,84 7.620.861,13 6.922.510,19 6.251.981,01 5.612.828,95 5.007.933,92 4.439.818,52 3.910.299,73 3.420.633,58 2.971.342,70 2.562.296,00 2.192.719,87 1.861.478,08 Ativos Futuros 6.262.441,48 6.608.649,83 7.380.373,95 7.859.013,77 8.395.223,63 8.968.812,28 9.374.597,97 9.903.900,20 10.705.219,29 11.525.320,07 12.047.461,34 12.818.769,09 13.376.803,69 14.034.541,94 14.468.992,55 15.099.533,55 15.320.448,68 15.921.258,36 16.153.350,46 16.691.445,91 16.885.251,12 17.173.102,51 17.316.222,73 17.582.301,65 17.794.771,78 18.009.206,00 18.063.908,72 18.283.739,12 18.381.875,38 Ativos 23.716.541,62 23.835.988,94 24.354.285,44 24.535.755,58 24.658.364,88 24.811.376,57 24.777.892,51 24.797.744,18 25.034.077,77 25.177.036,93 24.948.505,39 24.958.782,22 24.749.718,63 24.639.078,51 24.308.992,43 24.183.996,89 23.663.548,52 23.542.119,50 23.075.860,64 22.943.426,92 22.498.080,07 22.181.036,43 21.756.041,25 21.492.601,39 21.215.405,36 20.980.548,70 20.626.204,72 20.476.458,99 20.243.353,46 77.834,05 70.052,01 62.454,44 55.121,26 48.159,67 41.670,24 35.730,37 30.367,84 25.558,75 21.275,36 17.492,87 14.182,28 11.311,05 8.850,48 6.774,70 5.055,73 3.660,77 2.548,78 1.678,44 1.019,61 548,75 244,35 79,80 15,22 1,04 0,01 0,00 0,00 0,00 35.733,56 33.271,98 30.777,12 28.295,74 25.877,99 23.544,68 21.308,03 19.176,12 17.139,18 15.190,74 13.332,27 11.573,81 9.932,21 8.426,11 7.068,52 5.870,27 4.824,44 3.923,87 3.160,56 2.524,63 2.002,58 1.575,85 1.224,64 935,54 697,89 501,56 341,41 215,52 122,01 Atuais 113.567,62 103.323,99 93.231,56 83.416,99 74.037,66 65.214,92 57.038,40 49.543,96 42.697,93 36.466,10 30.825,14 25.756,09 21.243,25 17.276,59 13.843,22 10.926,00 8.485,20 6.472,65 4.839,00 3.544,24 2.551,34 1.820,20 1.304,45 950,76 698,93 501,56 341,41 215,52 122,01 (Atuais e Futuros) 23.830.109,24 23.939.312,92 24.447.517,00 24.619.172,57 24.732.402,53 24.876.591,48 24.834.930,91 24.847.288,14 25.076.775,70 25.213.503,03 24.979.330,53 24.984.538,31 24.770.961,88 24.656.355,10 24.322.835,65 24.194.922,89 23.672.033,73 23.548.592,15 23.080.699,65 22.946.971,17 22.500.631,40 22.182.856,63 21.757.345,69 21.493.552,15 21.216.104,29 20.981.050,26 20.626.546,13 20.476.674,51 20.243.475,48 55.461.324,04 55.603.808,98 56.174.192,00 56.300.767,43 56.468.878,10 56.643.931,29 56.604.967,11 56.644.457,46 56.862.177,71 56.976.454,84 56.700.239,80 56.760.583,60 56.532.110,82 56.431.565,77 56.089.592,76 56.019.018,21 55.485.444,35 55.462.883,28 54.973.820,11 54.921.023,82 54.404.404,73 54.143.348,26 53.753.985,81 53.516.858,30 53.253.000,80 53.038.043,43 52.669.330,51 52.416.108,16 52.182.432,19 47 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Remuneração Remuneração Total das Benefícios Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros 31.947.203,74 31.920.936,40 31.966.398,46 31.948.199,82 32.006.021,68 31.969.651,72 31.965.939,04 31.961.039,60 31.950.699,04 31.892.054,71 31.886.991,38 31.861.142,56 31.821.865,14 31.839.709,45 31.864.935,29 31.829.969,81 31.829.179,08 31.876.655,35 31.840.928,81 Ativos 31.947.203,74 31.920.936,40 31.966.398,46 31.948.199,82 32.006.021,68 31.969.651,72 31.965.939,04 31.961.039,60 31.950.699,04 31.892.054,71 31.886.991,38 31.861.142,56 31.821.865,14 31.839.709,45 31.864.935,29 31.829.969,81 31.829.179,08 31.876.655,35 31.840.928,81 Atuais 1.567.096,45 1.307.802,62 1.081.571,57 886.213,22 719.326,51 578.313,42 460.324,22 362.487,04 282.126,04 216.836,72 164.449,93 122.961,97 90.507,98 65.418,42 46.270,46 31.898,24 21.350,41 13.818,16 8.610,58 Ativos Futuros 18.466.847,93 18.469.594,68 18.364.061,40 18.341.603,62 18.414.065,23 18.327.861,53 18.335.068,78 18.300.994,75 18.204.570,31 18.101.294,97 18.070.746,03 18.004.343,11 17.849.215,31 17.734.499,89 17.628.002,48 17.496.457,74 17.337.399,74 17.246.685,45 17.087.469,61 Ativos 20.033.944,39 19.777.397,30 19.445.632,97 19.227.816,85 19.133.391,74 18.906.174,95 18.795.392,99 18.663.481,79 18.486.696,35 18.318.131,69 18.235.195,96 18.127.305,08 17.939.723,29 17.799.918,30 17.674.272,94 17.528.355,98 17.358.750,15 17.260.503,61 17.096.080,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,43 21,16 4,58 0,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Atuais 58,43 21,16 4,58 0,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (Atuais e Futuros) 20.034.002,81 19.777.418,47 19.445.637,55 19.227.817,19 19.133.391,74 18.906.174,95 18.795.392,99 18.663.481,79 18.486.696,35 18.318.131,69 18.235.195,96 18.127.305,08 17.939.723,29 17.799.918,30 17.674.272,94 17.528.355,98 17.358.750,15 17.260.503,61 17.096.080,19 51.981.206,56 51.698.354,86 51.412.036,02 51.176.017,01 51.139.413,42 50.875.826,67 50.761.332,03 50.624.521,39 50.437.395,39 50.210.186,40 50.122.187,34 49.988.447,64 49.761.588,44 49.639.627,75 49.539.208,23 49.358.325,79 49.187.929,23 49.137.158,96 48.937.009,00 48 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 35: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas Total Saldo de 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 Contribuições do Ente 6.935.573,36 6.991.617,49 7.046.903,91 7.060.071,57 7.076.795,12 7.096.268,53 7.101.718,65 7.117.741,39 7.129.071,36 7.200.689,01 7.484.538,39 7.710.399,92 7.964.114,81 7.964.847,06 8.046.243,96 8.116.056,42 8.132.035,61 8.171.149,31 8.203.601,48 8.224.451,15 8.222.740,70 8.198.134,68 8.123.732,86 8.032.480,29 7.923.672,91 7.872.038,64 Contribuições dos participantes 4.379.703,52 4.415.094,53 4.450.007,07 4.458.322,32 4.468.883,08 4.481.180,37 4.484.622,20 4.494.740,51 4.501.895,43 4.491.040,27 4.494.392,44 4.489.059,70 4.506.435,75 4.462.178,65 4.453.636,75 4.451.237,83 4.444.226,36 4.447.224,18 4.453.636,47 4.461.219,95 4.451.694,61 4.450.623,85 4.447.817,66 4.440.804,87 4.437.450,68 4.444.349,88 Compensação Previdenciária 182.373,76 185.923,88 189.417,57 240.016,55 279.210,17 321.202,39 375.411,96 412.735,10 452.366,65 514.507,49 554.532,93 604.126,59 625.001,33 727.671,95 779.152,00 812.169,37 858.410,44 888.622,93 914.443,28 982.656,67 1.015.587,10 1.037.506,71 1.077.081,67 1.102.293,59 1.125.779,14 1.138.307,60 Dívida para com o RPPS 4.205.270,22 3.606.771,31 3.819.137,00 3.667.626,13 1.946.885,32 2.061.517,39 2.182.898,95 2.311.427,43 2.447.523,64 2.591.633,15 2.421.489,02 2.231.961,35 2.363.378,62 2.502.533,69 2.649.882,17 2.805.906,50 2.971.117,49 1.550.530,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 2.709.789,06 3.508.409,48 4.318.123,03 5.182.447,90 6.034.170,94 6.797.841,20 7.566.742,61 8.328.036,81 9.099.480,87 9.879.251,84 10.647.925,31 11.422.295,90 12.188.494,29 12.994.365,34 13.740.889,74 14.485.715,53 15.240.646,64 15.997.057,43 16.688.699,96 17.309.399,89 17.891.619,73 18.469.549,85 19.053.126,43 19.622.100,11 20.189.042,39 20.754.767,09 Total de Receitas 18.412.709,92 18.707.816,69 19.823.588,58 20.608.484,47 19.805.944,64 20.758.009,88 21.711.394,37 22.664.681,24 23.630.337,95 24.677.121,76 25.602.878,09 26.457.843,46 27.647.424,80 28.651.596,69 29.669.804,62 30.671.085,65 31.646.436,54 31.054.584,60 30.260.381,19 30.977.727,66 31.581.642,14 32.155.815,09 32.701.758,62 33.197.678,86 33.675.945,12 34.209.463,21 Benefícios de Inativos e Pensionistas 2.405.892,36 2.484.110,76 2.561.999,25 3.582.883,69 4.439.454,04 5.290.183,31 6.386.362,45 7.145.974,45 7.952.986,55 9.211.483,15 10.029.028,47 11.039.329,17 11.476.646,32 13.610.050,21 14.662.137,71 15.473.266,67 16.422.201,74 17.051.750,58 17.594.713,02 19.036.474,58 19.723.368,97 20.191.235,33 21.013.307,61 21.549.060,39 22.051.020,15 22.334.349,42 Despesas Administrativas 938.507,90 946.091,68 953.572,92 955.354,74 957.617,74 960.252,85 960.990,34 963.158,51 964.691,66 962.365,50 963.083,75 961.940,95 965.664,31 956.180,55 954.350,02 953.835,78 952.333,06 952.975,10 954.348,69 955.973,14 953.931,25 953.700,89 953.098,45 951.594,36 950.873,99 952.350,46 Total das despesas 3.344.400,26 3.430.202,43 3.515.572,17 4.538.238,44 5.397.071,78 6.250.436,15 7.347.352,80 8.109.132,96 8.917.678,21 10.173.848,65 10.992.112,22 12.001.270,12 12.442.310,62 14.566.230,76 15.616.487,74 16.427.102,45 17.374.534,80 18.004.725,68 18.549.061,71 19.992.447,71 20.677.300,22 21.144.936,22 21.966.406,05 22.500.654,75 23.001.894,14 23.286.699,88 (Receitas - Despesas) 15.068.309,66 15.277.614,25 16.308.016,41 16.070.246,03 14.408.872,86 14.507.573,72 14.364.041,58 14.555.548,29 14.712.659,74 14.503.273,11 14.610.765,87 14.456.573,34 15.205.114,18 14.085.365,93 14.053.316,88 14.243.983,19 14.271.901,74 13.049.858,92 11.711.319,47 10.985.279,95 10.904.341,92 11.010.878,87 10.735.352,56 10.697.024,11 10.674.050,98 10.922.763,33 Caixa 66.196.405,21 81.474.019,46 97.782.035,87 113.852.281,90 128.261.154,76 142.768.728,48 157.132.770,06 171.688.318,34 186.400.978,08 200.904.251,19 215.515.017,06 229.971.590,40 245.176.704,58 259.262.070,51 273.315.387,40 287.559.370,59 301.831.272,33 314.881.131,25 326.592.450,73 337.577.730,68 348.482.072,60 359.492.951,47 370.228.304,03 380.925.328,14 391.599.379,12 402.522.142,45 49 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas Total Saldo de 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 Contribuições do Ente 7.775.004,57 7.691.477,84 7.625.198,73 7.552.398,16 7.450.427,30 7.396.233,00 7.320.366,28 7.226.304,18 7.150.622,39 7.076.123,61 7.041.846,42 7.032.525,58 7.044.749,24 7.041.446,72 7.044.564,21 7.042.690,05 7.055.401,93 7.053.033,13 7.075.398,34 7.070.704,81 7.088.647,47 7.073.066,55 7.085.641,00 7.093.655,11 7.099.566,97 7.102.579,96 7.107.035,38 7.103.885,30 Contribuições dos participantes 4.447.597,63 4.429.606,69 4.434.255,38 4.442.948,79 4.436.625,07 4.444.295,13 4.448.602,26 4.448.965,25 4.452.748,61 4.451.084,87 4.447.942,07 4.442.054,30 4.449.769,11 4.447.676,76 4.449.635,86 4.448.440,30 4.456.453,25 4.454.940,81 4.469.045,21 4.466.059,93 4.477.366,32 4.467.500,34 4.475.411,81 4.480.442,40 4.484.145,95 4.486.021,13 4.488.810,67 4.486.802,06 Compensação Previdenciária 1.195.307,66 1.209.786,81 1.213.598,05 1.237.383,64 1.244.386,53 1.248.538,21 1.254.327,43 1.250.928,20 1.250.339,66 1.260.712,01 1.266.545,22 1.253.928,55 1.253.372,96 1.241.967,69 1.235.598,82 1.218.370,17 1.211.504,94 1.184.967,58 1.178.471,53 1.154.813,93 1.147.919,09 1.125.442,27 1.109.435,83 1.088.077,27 1.074.830,65 1.060.917,72 1.049.133,25 1.031.382,26 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 21.333.673,55 21.879.117,04 22.431.957,01 23.005.192,36 23.579.638,46 24.170.135,68 24.783.595,06 25.418.390,86 26.083.888,36 26.780.117,33 27.497.615,44 28.244.255,99 29.041.471,74 29.881.603,54 30.776.715,15 31.725.250,99 32.740.673,39 33.817.335,94 34.977.179,53 36.206.465,44 37.524.074,63 38.919.660,82 40.410.440,86 41.997.221,54 43.690.155,57 45.486.561,30 47.392.381,35 49.411.395,19 Total de Receitas 34.751.583,41 35.209.988,39 35.705.009,16 36.237.922,95 36.711.077,36 37.259.202,02 37.806.891,03 38.344.588,49 38.937.599,02 39.568.037,82 40.253.949,14 40.972.764,42 41.789.363,05 42.612.694,70 43.506.514,04 44.434.751,51 45.464.033,51 46.510.277,45 47.700.094,62 48.898.044,11 50.238.007,52 51.585.669,97 53.080.929,50 54.659.396,32 56.348.699,15 58.136.080,11 60.037.360,66 62.033.464,80 Benefícios de Inativos e Pensionistas 23.507.407,16 23.830.109,24 23.939.312,92 24.447.517,00 24.619.172,57 24.732.402,53 24.876.591,48 24.834.930,91 24.847.288,14 25.076.775,70 25.213.503,03 24.979.330,53 24.984.538,31 24.770.961,88 24.656.355,10 24.322.835,65 24.194.922,89 23.672.033,73 23.548.592,15 23.080.699,65 22.946.971,17 22.500.631,40 22.182.856,63 21.757.345,69 21.493.552,15 21.216.104,29 20.981.050,26 20.626.546,13 Despesas Administrativas 952.789,56 948.936,44 949.934,88 951.800,25 950.447,85 952.094,27 953.020,19 953.101,09 953.915,08 953.562,06 952.888,55 951.627,28 953.281,36 952.834,47 953.256,32 953.002,71 954.722,86 954.402,32 957.428,73 956.793,61 959.221,58 957.113,20 958.814,75 959.899,20 960.699,18 961.106,90 961.709,79 961.283,53 Total das despesas 24.460.196,72 24.779.045,68 24.889.247,80 25.399.317,25 25.569.620,42 25.684.496,80 25.829.611,68 25.788.032,00 25.801.203,22 26.030.337,76 26.166.391,59 25.930.957,81 25.937.819,67 25.723.796,35 25.609.611,42 25.275.838,36 25.149.645,75 24.626.436,05 24.506.020,88 24.037.493,26 23.906.192,75 23.457.744,60 23.141.671,38 22.717.244,90 22.454.251,34 22.177.211,19 21.942.760,06 21.587.829,66 (Receitas - Despesas) 10.291.386,69 10.430.942,71 10.815.761,36 10.838.605,70 11.141.456,95 11.574.705,22 11.977.279,35 12.556.556,50 13.136.395,80 13.537.700,06 14.087.557,55 15.041.806,61 15.851.543,38 16.888.898,35 17.896.902,62 19.158.913,14 20.314.387,76 21.883.841,41 23.194.073,74 24.860.550,85 26.331.814,77 28.127.925,37 29.939.258,12 31.942.151,42 33.894.447,81 35.958.868,92 38.094.600,60 40.445.635,15 Caixa 412.813.529,14 423.244.471,85 434.060.233,20 444.898.838,91 456.040.295,85 467.615.001,07 479.592.280,42 492.148.836,92 505.285.232,72 518.822.932,78 532.910.490,34 547.952.296,95 563.803.840,33 580.692.738,68 598.589.641,31 617.748.554,45 638.062.942,21 659.946.783,62 683.140.857,35 708.001.408,20 734.333.222,98 762.461.148,34 792.400.406,47 824.342.557,89 858.237.005,70 894.195.874,62 932.290.475,22 972.736.110,37 50 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas Total Saldo de 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Contribuições do Ente 7.080.972,44 7.080.866,70 7.082.695,07 7.076.871,60 7.086.950,54 7.082.915,90 7.095.735,01 7.087.671,79 7.086.848,68 7.085.762,48 7.083.469,98 7.070.468,53 7.069.345,99 7.063.615,31 7.054.907,50 7.058.863,58 7.064.456,15 7.056.704,31 7.056.529,00 7.067.054,49 7.059.133,92 Contribuições dos participantes 4.472.318,00 4.472.240,51 4.473.388,47 4.469.708,40 4.476.073,06 4.473.529,05 4.481.631,76 4.476.551,52 4.477.007,31 4.476.304,59 4.474.841,24 4.466.616,52 4.465.894,24 4.462.262,97 4.456.752,44 4.459.239,23 4.462.759,00 4.457.850,74 4.457.725,25 4.464.355,06 4.459.334,21 Compensação Previdenciária 1.023.868,42 1.012.193,41 1.001.709,55 988.874,33 972.282,62 961.390,92 956.669,59 945.308,75 939.769,65 933.174,09 924.334,82 915.906,58 911.759,80 906.365,25 896.986,16 889.995,91 883.713,65 876.417,80 867.937,51 863.025,18 854.804,01 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 51.555.013,85 53.817.971,55 56.212.597,84 58.744.830,35 61.423.727,98 64.262.111,42 67.261.576,68 70.425.784,83 73.768.497,61 77.293.938,47 81.012.782,41 84.937.443,59 89.077.567,31 93.441.203,68 98.041.090,00 102.893.523,91 108.010.489,10 113.405.422,54 119.093.018,98 125.090.582,99 131.411.798,36 Total de Receitas 64.132.172,71 66.383.272,18 68.770.390,93 71.280.284,68 73.959.034,19 76.779.947,29 79.795.613,04 82.935.316,89 86.272.123,26 89.789.179,63 93.495.428,44 97.390.435,23 101.524.567,34 105.873.447,21 110.449.736,10 115.301.622,65 120.421.417,90 125.796.395,39 131.475.210,73 137.485.017,72 143.785.070,49 Benefícios de Inativos e Pensionistas 20.476.674,51 20.243.475,48 20.034.002,81 19.777.418,47 19.445.637,55 19.227.817,19 19.133.391,74 18.906.174,95 18.795.392,99 18.663.481,79 18.486.696,35 18.318.131,69 18.235.195,96 18.127.305,08 17.939.723,29 17.799.918,30 17.674.272,94 17.528.355,98 17.358.750,15 17.260.503,61 17.096.080,19 Despesas Administrativas 958.183,01 958.168,70 958.416,11 957.628,09 958.991,95 958.445,99 960.180,65 959.089,55 958.978,17 958.831,19 958.520,97 956.761,64 956.609,74 955.834,28 954.655,95 955.191,28 955.948,06 954.899,09 954.875,37 956.299,66 955.227,86 Total das despesas 21.434.857,52 21.201.644,18 20.992.418,92 20.735.046,56 20.404.629,51 20.186.263,19 20.093.572,39 19.865.264,50 19.754.371,17 19.622.312,97 19.445.217,32 19.274.893,33 19.191.805,70 19.083.139,36 18.894.379,25 18.755.109,59 18.630.221,00 18.483.255,08 18.313.625,52 18.216.803,27 18.051.308,05 (Receitas - Despesas) 42.697.315,19 45.181.628,00 47.777.972,00 50.545.238,12 53.554.404,68 56.593.684,10 59.702.040,65 63.070.052,39 66.517.752,09 70.166.866,65 74.050.211,12 78.115.541,90 82.332.761,63 86.790.307,85 91.555.356,86 96.546.513,06 101.791.196,91 107.313.140,31 113.161.585,21 119.268.214,45 125.733.762,44 Caixa 1.015.433.425,56 1.060.615.053,56 1.108.393.025,56 1.158.938.263,68 1.212.492.668,36 1.269.086.352,46 1.328.788.393,11 1.391.858.445,50 1.458.376.197,59 1.528.543.064,25 1.602.593.275,37 1.680.708.817,26 1.763.041.578,90 1.849.831.886,75 1.941.387.243,61 2.037.933.756,67 2.139.724.953,57 2.247.038.093,88 2.360.199.679,09 2.479.467.893,54 2.605.201.655,98 51 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 36: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas Total Saldo de 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 Contribuições do Ente 6.935.573,36 8.108.005,67 9.297.336,01 10.442.027,36 11.596.750,86 12.761.760,32 13.905.530,29 15.073.430,69 16.235.760,62 17.421.010,58 18.848.926,65 20.196.393,41 21.637.921,37 22.632.656,67 23.812.106,34 24.998.949,81 24.988.330,84 25.038.808,55 25.095.573,37 25.145.175,64 25.107.323,82 25.078.640,42 24.993.575,38 24.875.700,42 24.754.142,47 Contribuições dos participantes 4.379.703,52 4.415.094,53 4.450.007,07 4.458.322,32 4.468.883,08 4.481.180,37 4.484.622,20 4.494.740,51 4.501.895,43 4.491.040,27 4.494.392,44 4.489.059,70 4.506.435,75 4.462.178,65 4.453.636,75 4.451.237,83 4.444.226,36 4.447.224,18 4.453.636,47 4.461.219,95 4.451.694,61 4.450.623,85 4.447.817,66 4.440.804,87 4.437.450,68 Compensação Previdenciária 182.373,76 185.923,88 189.417,57 240.016,55 279.210,17 321.202,39 375.411,96 412.735,10 452.366,65 514.507,49 554.532,93 604.126,59 625.001,33 727.671,95 779.152,00 812.169,37 858.410,44 888.622,93 914.443,28 982.656,67 1.015.587,10 1.037.506,71 1.077.081,67 1.102.293,59 1.125.779,14 Dívida para com o RPPS 4.205.270,22 3.606.771,31 3.819.137,00 3.667.626,13 1.946.885,32 2.061.517,39 2.182.898,95 2.311.427,43 2.447.523,64 2.591.633,15 2.421.489,02 2.231.961,35 2.363.378,62 2.502.533,69 2.649.882,17 2.805.906,50 2.971.117,49 1.550.530,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 2.709.789,06 3.508.409,48 4.377.291,61 5.364.025,31 6.404.615,61 7.427.477,09 8.530.020,27 9.702.970,20 10.968.937,27 12.330.443,95 13.770.707,65 15.312.898,28 16.947.056,25 18.729.842,84 20.557.741,45 22.499.451,09 24.573.903,53 26.718.360,59 28.872.218,12 31.033.919,02 33.240.336,77 35.526.631,80 37.908.900,53 40.371.331,90 42.930.674,12 Total de Receitas 18.412.709,92 19.824.204,87 22.133.189,26 24.172.017,67 24.696.345,05 27.053.137,56 29.478.483,67 31.995.303,93 34.606.483,60 37.348.635,43 40.090.048,69 42.834.439,34 46.079.793,32 49.054.883,80 52.252.518,70 55.567.714,60 57.835.988,67 58.643.546,99 59.335.871,23 61.622.971,29 63.814.942,30 66.093.402,78 68.427.375,24 70.790.130,77 73.248.046,41 Benefícios de Inativos e Pensionistas 2.405.892,36 2.484.110,76 2.561.999,25 3.582.883,69 4.439.454,04 5.290.183,31 6.386.362,45 7.145.974,45 7.952.986,55 9.211.483,15 10.029.028,47 11.039.329,17 11.476.646,32 13.610.050,21 14.662.137,71 15.473.266,67 16.422.201,74 17.051.750,58 17.594.713,02 19.036.474,58 19.723.368,97 20.191.235,33 21.013.307,61 21.549.060,39 22.051.020,15 Despesas Administrativas 938.507,90 946.091,68 953.572,92 955.354,74 957.617,74 960.252,85 960.990,34 963.158,51 964.691,66 962.365,50 963.083,75 961.940,95 965.664,31 956.180,55 954.350,02 953.835,78 952.333,06 952.975,10 954.348,69 955.973,14 953.931,25 953.700,89 953.098,45 951.594,36 950.873,99 Total das despesas 3.344.400,26 3.430.202,43 3.515.572,17 4.538.238,44 5.397.071,78 6.250.436,15 7.347.352,80 8.109.132,96 8.917.678,21 10.173.848,65 10.992.112,22 12.001.270,12 12.442.310,62 14.566.230,76 15.616.487,74 16.427.102,45 17.374.534,80 18.004.725,68 18.549.061,71 19.992.447,71 20.677.300,22 21.144.936,22 21.966.406,05 22.500.654,75 23.001.894,14 (Receitas - Despesas) 15.068.309,66 16.394.002,43 18.617.617,08 19.633.779,24 19.299.273,27 20.802.701,40 22.131.130,88 23.886.170,97 25.688.805,39 27.174.786,79 29.097.936,47 30.833.169,22 33.637.482,70 34.488.653,03 36.636.030,97 39.140.612,14 40.461.453,87 40.638.821,32 40.786.809,52 41.630.523,57 43.137.642,09 44.948.466,56 46.460.969,19 48.289.476,02 50.246.152,28 Caixa 66.196.405,21 82.590.407,64 101.208.024,72 120.841.803,96 140.141.077,23 160.943.778,64 183.074.909,51 206.961.080,49 232.649.885,88 259.824.672,67 288.922.609,14 319.755.778,36 353.393.261,06 387.881.914,09 424.517.945,06 463.658.557,20 504.120.011,06 544.758.832,38 585.545.641,90 627.176.165,47 670.313.807,56 715.262.274,12 761.723.243,31 810.012.719,33 860.258.871,60 52 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas Total Saldo de 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 Contribuições do Ente 24.728.641,78 24.639.379,85 24.487.652,90 24.439.046,14 24.399.262,59 24.273.354,17 24.248.301,52 24.188.823,72 24.096.193,40 24.034.919,30 7.076.123,61 7.041.846,42 7.032.525,58 7.044.749,24 7.041.446,72 7.044.564,21 7.042.690,05 7.055.401,93 7.053.033,13 7.075.398,34 7.070.704,81 7.088.647,47 7.073.066,55 7.085.641,00 7.093.655,11 7.099.566,97 7.102.579,96 7.107.035,38 Contribuições dos participantes 4.444.349,88 4.447.597,63 4.429.606,69 4.434.255,38 4.442.948,79 4.436.625,07 4.444.295,13 4.448.602,26 4.448.965,25 4.452.748,61 4.451.084,87 4.447.942,07 4.442.054,30 4.449.769,11 4.447.676,76 4.449.635,86 4.448.440,30 4.456.453,25 4.454.940,81 4.469.045,21 4.466.059,93 4.477.366,32 4.467.500,34 4.475.411,81 4.480.442,40 4.484.145,95 4.486.021,13 4.488.810,67 Compensação Previdenciária 1.138.307,60 1.195.307,66 1.209.786,81 1.213.598,05 1.237.383,64 1.244.386,53 1.248.538,21 1.254.327,43 1.250.928,20 1.250.339,66 1.260.712,01 1.266.545,22 1.253.928,55 1.253.372,96 1.241.967,69 1.235.598,82 1.218.370,17 1.211.504,94 1.184.967,58 1.178.471,53 1.154.813,93 1.147.919,09 1.125.442,27 1.109.435,83 1.088.077,27 1.074.830,65 1.060.917,72 1.049.133,25 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 45.593.720,19 48.382.491,13 51.255.333,85 54.255.310,58 57.406.317,59 60.696.907,14 64.146.234,72 67.771.586,98 71.578.774,60 75.584.876,56 79.799.525,65 83.327.052,39 87.032.653,10 90.945.653,90 95.066.707,36 99.416.629,47 104.003.080,77 108.849.228,14 113.959.644,10 119.367.030,02 125.068.978,01 131.096.300,37 137.451.214,52 144.164.166,91 151.249.895,07 158.733.220,79 166.626.908,98 174.953.167,46 Total de Receitas 75.905.019,46 78.664.776,28 81.382.380,26 84.342.210,15 87.485.912,60 90.651.272,91 94.087.369,59 97.663.340,39 101.374.861,45 105.322.884,13 92.587.446,14 96.083.386,10 99.761.161,54 103.693.545,21 107.797.798,52 112.146.428,36 116.712.581,29 121.572.588,27 126.652.585,61 132.089.945,11 137.760.556,68 143.810.233,25 150.117.223,67 156.834.655,54 163.912.069,85 171.391.764,37 179.276.427,79 187.598.146,77 Benefícios de Inativos e Pensionistas 22.334.349,42 23.507.407,16 23.830.109,24 23.939.312,92 24.447.517,00 24.619.172,57 24.732.402,53 24.876.591,48 24.834.930,91 24.847.288,14 25.076.775,70 25.213.503,03 24.979.330,53 24.984.538,31 24.770.961,88 24.656.355,10 24.322.835,65 24.194.922,89 23.672.033,73 23.548.592,15 23.080.699,65 22.946.971,17 22.500.631,40 22.182.856,63 21.757.345,69 21.493.552,15 21.216.104,29 20.981.050,26 Despesas Administrativas 952.350,46 952.789,56 948.936,44 949.934,88 951.800,25 950.447,85 952.094,27 953.020,19 953.101,09 953.915,08 953.562,06 952.888,55 951.627,28 953.281,36 952.834,47 953.256,32 953.002,71 954.722,86 954.402,32 957.428,73 956.793,61 959.221,58 957.113,20 958.814,75 959.899,20 960.699,18 961.106,90 961.709,79 Total das despesas 23.286.699,88 24.460.196,72 24.779.045,68 24.889.247,80 25.399.317,25 25.569.620,42 25.684.496,80 25.829.611,68 25.788.032,00 25.801.203,22 26.030.337,76 26.166.391,59 25.930.957,81 25.937.819,67 25.723.796,35 25.609.611,42 25.275.838,36 25.149.645,75 24.626.436,05 24.506.020,88 24.037.493,26 23.906.192,75 23.457.744,60 23.141.671,38 22.717.244,90 22.454.251,34 22.177.211,19 21.942.760,06 (Receitas - Despesas) 52.618.319,57 54.204.579,56 56.603.334,58 59.452.962,34 62.086.595,35 65.081.652,50 68.402.872,79 71.833.728,71 75.586.829,46 79.521.680,91 66.557.108,38 69.916.994,51 73.830.203,73 77.755.725,55 82.074.002,17 86.536.816,94 91.436.742,92 96.422.942,52 102.026.149,57 107.583.924,23 113.723.063,42 119.904.040,51 126.659.479,07 133.692.984,17 141.194.824,95 148.937.513,03 157.099.216,60 165.655.386,71 Caixa 912.877.191,18 967.081.770,73 1.023.685.105,31 1.083.138.067,65 1.145.224.663,01 1.210.306.315,50 1.278.709.188,29 1.350.542.917,00 1.426.129.746,46 1.505.651.427,37 1.572.208.535,75 1.642.125.530,26 1.715.955.733,99 1.793.711.459,54 1.875.785.461,71 1.962.322.278,65 2.053.759.021,57 2.150.181.964,09 2.252.208.113,66 2.359.792.037,89 2.473.515.101,31 2.593.419.141,81 2.720.078.620,88 2.853.771.605,04 2.994.966.429,99 3.143.903.943,02 3.301.003.159,62 3.466.658.546,33 53 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas Total Saldo de 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Contribuições do Ente 7.103.885,30 7.080.972,44 7.080.866,70 7.082.695,07 7.076.871,60 7.086.950,54 7.082.915,90 7.095.735,01 7.087.671,79 7.086.848,68 7.085.762,48 7.083.469,98 7.070.468,53 7.069.345,99 7.063.615,31 7.054.907,50 7.058.863,58 7.064.456,15 7.056.704,31 7.056.529,00 7.067.054,49 7.059.133,92 Contribuições dos participantes 4.486.802,06 4.472.318,00 4.472.240,51 4.473.388,47 4.469.708,40 4.476.073,06 4.473.529,05 4.481.631,76 4.476.551,52 4.477.007,31 4.476.304,59 4.474.841,24 4.466.616,52 4.465.894,24 4.462.262,97 4.456.752,44 4.459.239,23 4.462.759,00 4.457.850,74 4.457.725,25 4.464.355,06 4.459.334,21 Compensação Previdenciária 1.031.382,26 1.023.868,42 1.012.193,41 1.001.709,55 988.874,33 972.282,62 961.390,92 956.669,59 945.308,75 939.769,65 933.174,09 924.334,82 915.906,58 911.759,80 906.365,25 896.986,16 889.995,91 883.713,65 876.417,80 867.937,51 863.025,18 854.804,01 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 183.732.902,96 192.995.561,53 202.754.868,26 213.043.150,07 223.887.401,86 235.318.855,77 247.373.680,99 260.078.059,43 273.461.541,17 287.565.149,03 302.421.812,42 318.072.433,67 334.561.256,38 351.931.442,18 370.226.333,91 389.495.832,13 409.795.367,38 431.178.130,27 453.700.948,69 477.424.208,01 502.413.325,05 528.732.645,74 Total de Receitas 196.354.972,57 205.572.720,39 215.320.168,89 225.600.943,16 236.422.856,18 247.854.161,98 259.891.516,85 272.612.095,79 285.971.073,22 300.068.774,68 314.917.053,58 330.555.079,71 347.014.248,01 364.378.442,20 382.658.577,44 401.904.478,24 422.203.466,11 443.589.059,07 466.091.921,54 489.806.399,77 514.807.759,78 541.105.917,88 Benefícios de Inativos e Pensionistas 20.626.546,13 20.476.674,51 20.243.475,48 20.034.002,81 19.777.418,47 19.445.637,55 19.227.817,19 19.133.391,74 18.906.174,95 18.795.392,99 18.663.481,79 18.486.696,35 18.318.131,69 18.235.195,96 18.127.305,08 17.939.723,29 17.799.918,30 17.674.272,94 17.528.355,98 17.358.750,15 17.260.503,61 17.096.080,19 Despesas Administrativas 961.283,53 958.183,01 958.168,70 958.416,11 957.628,09 958.991,95 958.445,99 960.180,65 959.089,55 958.978,17 958.831,19 958.520,97 956.761,64 956.609,74 955.834,28 954.655,95 955.191,28 955.948,06 954.899,09 954.875,37 956.299,66 955.227,86 Total das despesas 21.587.829,66 21.434.857,52 21.201.644,18 20.992.418,92 20.735.046,56 20.404.629,51 20.186.263,19 20.093.572,39 19.865.264,50 19.754.371,17 19.622.312,97 19.445.217,32 19.274.893,33 19.191.805,70 19.083.139,36 18.894.379,25 18.755.109,59 18.630.221,00 18.483.255,08 18.313.625,52 18.216.803,27 18.051.308,05 (Receitas - Despesas) 174.767.142,91 184.137.862,87 194.118.524,71 204.608.524,24 215.687.809,62 227.449.532,47 239.705.253,67 252.518.523,40 266.105.808,73 280.314.403,51 295.294.740,60 311.109.862,39 327.739.354,68 345.186.636,50 363.575.438,08 383.010.098,99 403.448.356,52 424.958.838,07 447.608.666,46 471.492.774,25 496.590.956,50 523.054.609,82 Caixa 3.641.425.689,25 3.825.563.552,11 4.019.682.076,82 4.224.290.601,06 4.439.978.410,68 4.667.427.943,15 4.907.133.196,82 5.159.651.720,22 5.425.757.528,94 5.706.071.932,45 6.001.366.673,06 6.312.476.535,44 6.640.215.890,13 6.985.402.526,62 7.348.977.964,70 7.731.988.063,69 8.135.436.420,22 8.560.395.258,29 9.008.003.924,75 9.479.496.699,00 9.976.087.655,50 10.499.142.265,32 54 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO C – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses. Mês 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 VASF 265.784.011,92 265.679.297,28 265.574.582,63 265.469.867,98 265.365.153,33 265.260.438,68 265.155.724,04 265.051.009,39 264.946.294,74 264.841.580,09 264.736.865,45 264.632.150,80 264.527.436,15 VABF concedidos 4.477.374,25 6.419.819,49 8.362.264,72 10.304.709,96 12.247.155,19 14.189.600,43 16.132.045,66 18.074.490,90 20.016.936,13 21.959.381,37 23.901.826,60 25.844.271,84 27.786.717,08 VACF concedidos - - - - - - - - - - - - - PMBC 4.477.374,25 6.419.819,49 8.362.264,72 10.304.709,96 12.247.155,19 14.189.600,43 16.132.045,66 18.074.490,90 20.016.936,13 21.959.381,37 23.901.826,60 25.844.271,84 27.786.717,08 VABF a conceder 158.423.317,07 158.360.900,82 158.298.484,57 158.236.068,31 158.173.652,06 158.111.235,81 158.048.819,56 157.986.403,31 157.923.987,06 157.861.570,80 157.799.154,55 157.736.738,30 157.674.322,05 VACF ente 49.616.137,95 49.596.589,99 49.577.042,02 49.557.494,06 49.537.946,09 49.518.398,13 49.498.850,16 49.479.302,20 49.459.754,23 49.440.206,27 49.420.658,31 49.401.110,34 49.381.562,38 VACF Servidores 31.335.491,73 31.323.146,05 31.310.800,37 31.298.454,68 31.286.109,00 31.273.763,32 31.261.417,64 31.249.071,95 31.236.726,27 31.224.380,59 31.212.034,91 31.199.689,22 31.187.343,54 PMBaC 77.471.687,39 77.441.164,78 77.410.642,18 77.380.119,57 77.349.596,97 77.319.074,36 77.288.551,76 77.258.029,15 77.227.506,55 77.196.983,94 77.166.461,34 77.135.938,73 77.105.416,13 VACompF a receber 8.145.034,57 8.239.036,02 8.333.037,46 8.427.038,91 8.521.040,36 8.615.041,81 8.709.043,26 8.803.044,71 8.897.046,16 8.991.047,61 9.085.049,06 9.179.050,51 9.273.051,96 VACompF a pagar - - - - - - - - - - - - - 55 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO D - Ganhos e perdas atuariais O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais. Tabela 37: Balanço de ganhos e perdas atuariais Passivo Atuarial Descrição Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro Custo dos juros Custo da atualização monetária Contribuições arrecadadas Benefícios pagos Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro (Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do exercício (valores apurados por diferença) 2.363.597,94 115.816,30 114.192,41 0,00 387.673,09 3.532.767,93 1.326.834,37 76.896.902,31 3.767.948,21 3.715.116,81 10.363.196,99 69.550.521,54 -25.192.642,78 56 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO E – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 38: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Previdenciário ANO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 52.568.572,71 18.412.709,92 18.707.816,69 19.823.588,58 20.608.484,47 19.805.944,64 20.758.009,88 21.711.394,37 22.664.681,24 23.630.337,95 24.677.121,76 25.602.878,09 26.457.843,46 27.647.424,80 28.651.596,69 29.669.804,62 30.671.085,65 31.646.436,54 31.054.584,60 30.260.381,19 30.977.727,66 31.581.642,14 32.155.815,09 32.701.758,62 33.197.678,86 33.675.945,12 34.209.463,21 34.751.583,41 35.209.988,39 35.705.009,16 36.237.922,95 36.711.077,36 37.259.202,02 37.806.891,03 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 992.958,73 3.344.400,26 3.430.202,43 3.515.572,17 4.538.238,44 5.397.071,78 6.250.436,15 7.347.352,80 8.109.132,96 8.917.678,21 10.173.848,65 10.992.112,22 12.001.270,12 12.442.310,62 14.566.230,76 15.616.487,74 16.427.102,45 17.374.534,80 18.004.725,68 18.549.061,71 19.992.447,71 20.677.300,22 21.144.936,22 21.966.406,05 22.500.654,75 23.001.894,14 23.286.699,88 24.460.196,72 24.779.045,68 24.889.247,80 25.399.317,25 25.569.620,42 25.684.496,80 25.829.611,68 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 51.575.613,98 15.068.309,66 15.277.614,26 16.308.016,41 16.070.246,03 14.408.872,86 14.507.573,73 14.364.041,57 14.555.548,28 14.712.659,74 14.503.273,11 14.610.765,87 14.456.573,34 15.205.114,18 14.085.365,93 14.053.316,88 14.243.983,20 14.271.901,74 13.049.858,92 11.711.319,48 10.985.279,95 10.904.341,92 11.010.878,87 10.735.352,57 10.697.024,11 10.674.050,98 10.922.763,33 10.291.386,69 10.430.942,71 10.815.761,36 10.838.605,70 11.141.456,94 11.574.705,22 11.977.279,35 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 51.575.613,98 66.643.923,64 81.921.537,90 98.229.554,31 114.299.800,34 128.708.673,20 143.216.246,93 157.580.288,50 172.135.836,78 186.848.496,52 201.351.769,63 215.962.535,50 230.419.108,84 245.624.223,02 259.709.588,95 273.762.905,83 288.006.889,03 302.278.790,77 315.328.649,69 327.039.969,17 338.025.249,12 348.929.591,04 359.940.469,91 370.675.822,48 381.372.846,59 392.046.897,57 402.969.660,90 413.261.047,59 423.691.990,30 434.507.751,66 445.346.357,36 456.487.814,30 468.062.519,52 480.039.798,87 57 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANO 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 38.344.588,49 38.937.599,02 39.568.037,82 40.253.949,14 40.972.764,42 41.789.363,05 42.612.694,70 43.506.514,04 44.434.751,51 45.464.033,51 46.510.277,45 47.700.094,62 48.898.044,11 50.238.007,52 51.585.669,97 53.080.929,50 54.659.396,32 56.348.699,15 58.136.080,11 60.037.360,66 62.033.464,80 64.132.172,71 66.383.272,18 68.770.390,93 71.280.284,68 73.959.034,19 76.779.947,29 79.795.613,04 82.935.316,89 86.272.123,26 89.789.179,63 93.495.428,44 97.390.435,23 101.524.567,34 105.873.447,21 110.449.736,10 115.301.622,65 120.421.417,90 125.796.395,39 131.475.210,73 137.485.017,72 143.785.070,49 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 25.788.032,00 25.801.203,22 26.030.337,76 26.166.391,59 25.930.957,81 25.937.819,67 25.723.796,35 25.609.611,42 25.275.838,36 25.149.645,75 24.626.436,05 24.506.020,88 24.037.493,26 23.906.192,75 23.457.744,60 23.141.671,38 22.717.244,90 22.454.251,34 22.177.211,19 21.942.760,06 21.587.829,66 21.434.857,52 21.201.644,18 20.992.418,92 20.735.046,56 20.404.629,51 20.186.263,19 20.093.572,39 19.865.264,50 19.754.371,17 19.622.312,97 19.445.217,32 19.274.893,33 19.191.805,70 19.083.139,36 18.894.379,25 18.755.109,59 18.630.221,00 18.483.255,08 18.313.625,52 18.216.803,27 18.051.308,05 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 12.556.556,49 13.136.395,80 13.537.700,06 14.087.557,55 15.041.806,61 15.851.543,38 16.888.898,35 17.896.902,62 19.158.913,15 20.314.387,76 21.883.841,40 23.194.073,74 24.860.550,85 26.331.814,77 28.127.925,37 29.939.258,12 31.942.151,42 33.894.447,81 35.958.868,92 38.094.600,60 40.445.635,14 42.697.315,19 45.181.628,00 47.777.972,01 50.545.238,12 53.554.404,68 56.593.684,10 59.702.040,65 63.070.052,39 66.517.752,09 70.166.866,66 74.050.211,12 78.115.541,90 82.332.761,64 86.790.307,85 91.555.356,85 96.546.513,06 101.791.196,90 107.313.140,31 113.161.585,21 119.268.214,45 125.733.762,44 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 492.596.355,36 505.732.751,16 519.270.451,22 533.358.008,77 548.399.815,38 564.251.358,76 581.140.257,11 599.037.159,73 618.196.072,88 638.510.460,64 660.394.302,04 683.588.375,78 708.448.926,63 734.780.741,40 762.908.666,77 792.847.924,89 824.790.076,31 858.684.524,12 894.643.393,04 932.737.993,64 973.183.628,78 1.015.880.943,97 1.061.062.571,97 1.108.840.543,98 1.159.385.782,10 1.212.940.186,78 1.269.533.870,88 1.329.235.911,53 1.392.305.963,92 1.458.823.716,01 1.528.990.582,67 1.603.040.793,79 1.681.156.335,69 1.763.489.097,33 1.850.279.405,18 1.941.834.762,03 2.038.381.275,09 2.140.172.471,99 2.247.485.612,30 2.360.647.197,51 2.479.915.411,96 2.605.649.174,40 58 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br FUNDO FINANCEIRO 59 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 8) Perfil da População – Fundo Financeiro 8.1) Distribuição da População por Segmento A população analisada do Fundo Financeiro, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma: Tabela 39: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro ATIVOS APOSENTADORIAS PENSIONISTAS 46 13 6 A tabela acima aponta para uma razão de 2,42 ativos para cada aposentado e pensionista. Gráfico 23: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro Ativos 70,77% Aposentados 20,00% Pensionistas 9,23% Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. 60 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 8.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição: Tabela 40: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA Ativos R$ 121.383,29 46 R$ 2.638,77 61 Aposentadorias R$ 26.416,92 13 R$ 2.032,07 73 Pensionistas R$ 14.833,45 6 R$ 2.472,24 56 Total R$ 162.633,66 65 R$ 2.502,06 63 Gráfico 24: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro Ativos 74,64% Aposentados 16,24% Pensionistas 9,12% A tabela abaixo apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 46 mostra o resultado financeiro do Fundo Financeiro. Tabela 41: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECEITA Ativos Aposentados Pensionistas Ente - CN Folha de salários excedente ao teto do INSS excedente ao teto do INSS Folha de salários Total R$ 121.383,29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 121.383,29 14,00% 14,00% 14,00% 22,17% R$ 16.993,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.910,68 R$ 43.904,34 61 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 42: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO TOTAL Receita Total (Contribuição) R$ 43.904,34 Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 44.891,87 Resultado (receitas - despesas) R$ (987,53) Resultado sobre folha salarial -0,81% Resultado sobre arrecadação -2,25% As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos servidores ativos. Tabela 43: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO NÃO PROFESSOR Quantitativo 17 Folha salarial mensal R$ 33.086,92 Salário médio R$ 1.946,29 Idade média atual 57 Idade média de apos. projetada 66 HOMEM MULHER TOTAL PROFESSOR 7 TOTAL 24 NÃO PROFESSORA 11 PROFESSORA 11 TOTAL 22 NÃO PROFESSOR PROFESSOR 18 GERAL 46 R$ 22.323,73 R$ 55.410,65 R$ 31.270,97 R$ 34.701,67 R$ 65.972,64 R$ 64.357,89 R$ 57.025,40 R$ 121.383,29 R$ 3.189,10 67 67 R$ 2.308,78 60 66 R$ 2.842,82 56 64 R$ 3.154,70 67 67 R$ 2.998,76 61 65 R$ 2.298,50 57 65 R$ 3.168,08 67 67 R$ 2.638,77 61 66 Gráfico 25: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro Mulher Não Professora 23,91% Homem Professor 15,22% Mulher Professora 23,91% Homem Não Professor 36,96% 62 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 26: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro Gráfico 27: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro Não Professor 60,87% Professor 39,13% Tabela 44: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 8 5 13 Folha mensal de benefícios R$ 15.604,17 R$ 10.812,75 R$ 26.416,92 Benefício médio R$ 1.950,52 R$ 2.162,55 R$ 2.032,07 Idade média atual. 75 69 73 Gráfico 28: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro 63 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 45: Informações consolidadas das pensões – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 4 2 6 Folha mensal de Benefício R$ 9.158,21 R$ 5.675,24 R$ 14.833,45 Benefício médio R$ 2.289,55 R$ 2.837,62 R$ 2.472,24 Idade média atual 63 41 56 Gráfico 29: Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Financeiro O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Financeiro. Gráfico 30: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro O ANEXO D apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados disponibilizada. 64 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 9) Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Financeiro e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual. Tabela 46: Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO Renda Fixa R$ 317.026,25 31/12/2024 Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 577.900,70 31/12/2024 Total R$ 894.926,95 31/12/2024 Gráfico 31: Segmentação Patrimonial – Fundo Financeiro 10) Custos Previdenciários – Fundo Financeiro A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento: Tabela 47: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE FINANCIAMENTO Aposentadoria programada Repartição Simples --- Reversão da Aposentadoria programada em Pensão Repartição Simples --- Aposentadoria por Invalidez Repartição Simples --- Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Repartição Simples --- Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição Simples --- Segundo o Art. 30 da Portaria nº 1467/2022: 65 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Parágrafo único. O cálculo dos compromissos relativos aos benefícios do Fundo em Repartição, em caso de segregação da massa e das massas previstas no § 1º do art. 27, que operam em regime financeiro de repartição simples, deverá ser efetuado por processo atuarial, observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. 10.1) Custo Normal Total – Fundo Financeiro A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o Fundo Financeiro. Tabela 48: Custo Normal calculado – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 244.587,33 15,50% Invalidez com reversão ao dependente R$ 196.143,26 12,43% Pensão de ativos R$ 82.686,30 5,24% CUSTO NORMAL ANUAL R$ 523.416,89 33,17% Administração do Plano R$ 47.339,48 3,00% CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 570.756,37 36,17% Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta Avaliação Atuarial. 10.2) Plano de Custeio – Fundo Financeiro 10.2.1. Custo Normal As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao Fundo Financeiro somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. Quando as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS. 66 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit. Tabela 49: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA Sobre a Folha Mensal dos Ativos 22,17% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal das pensões Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. 10.3) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Financeiro (déficit, equilíbrio ou superávit). 67 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 50: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro DESCRIÇÃO VALORES ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 894.926,95 VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 3.916.846,81 PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 18.855.320,20 Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) R$ 5.122.903,92 Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 5.122.903,92 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 0,00 Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) R$ 13.732.416,28 Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 14.339.527,54 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 372.122,11 (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 234.989,15 AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) R$ 1.870.360,84 Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ 1.153.384,46 Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 716.976,38 PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) R$ 16.984.959,36 Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) R$ 3.969.519,46 Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) R$ 13.015.439,90 RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ (16.090.032,41) Superávit R$ 0,00 Déficit R$ (16.090.032,41) DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 16.090.032,41 Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 0,00 Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ (16.090.032,41) DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ 0,00 Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados o Município assumirá a integralidade do déficit financeiro. 68 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Cumpre ressaltar que as projeções atuariais se baseiam em premissas técnicas que apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- financeiras. Sobretudo, deve-se levar em consideração que a necessidade de aportes ao Fundo Financeiro, principalmente na fase de transição para a insuficiência financeira, quando próximo da extinção do patrimônio do Fundo Financeiro, pode apresentar muita oscilação em função da estimativa de entrada em benefício dos servidores ativos. Em análise da base de dados do Fundo Financeiro, observa-se que vários servidores já preencheram os requisitos para aposentadoria. Para estes, excetuando as aposentadorias compulsórias e por incapacidade permanente, a entrada em benefício depende basicamente de sua vontade, o que pode gerar grandes oscilações nos resultados. Adotou-se na Avaliação Atuarial a estimativa que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade, permitindo a partir daí estimar o tempo de serviço passado. Qualquer alteração nessa informação, decorrente de averbação de tempo diferente do estimado, gerará impacto nas projeções de receitas e despesas, e por consequência, nas estimativas de aportes para cobertura de insuficiência financeira do Fundo Financeiro. Deste modo, ressalvado as oscilações que podem ocorrer entre as Avaliações Atuariais, destaca-se que mesmo não sendo previsto no relatório da Avaliação Atuarial, as insuficiências financeiras do Fundo Financeiro deverão ser inteiramente cobertas pelo Ente Federativo independente da competência da ocorrência. Ressalta-se que o Fundo Financeiro já se encontra em déficit financeiro, sendo necessário aportes do Tesouro Municipal para cobertura da Insuficiência Financeira quando se extinguir o patrimônio acumulado no plano. Assim, a tabela a seguir apresenta o fluxo de caixa dos benefícios do Fundo Financeiro, segundo o plano de custeio vigente, bem como a necessidade de complementação do Tesouro Municipal: Tabela 51: Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro Ano Receitas Despesas Diferença Saldo Complemento Tesouro Municipal 2025 438.516,65 1.562.099,00 (1.123.582,36) 0,00 806.556,11 2026 423.993,45 1.538.183,14 (1.114.189,69) 0,00 1.114.189,69 2027 424.371,42 1.512.589,98 (1.088.218,56) 0,00 1.088.218,56 2028 407.714,46 1.484.160,37 (1.076.445,91) 0,00 1.076.445,91 2029 306.476,53 1.498.213,94 (1.191.737,41) 0,00 1.191.737,41 2030 301.578,84 1.464.907,25 (1.163.328,41) 0,00 1.163.328,41 2031 296.408,35 1.429.379,41 (1.132.971,06) 0,00 1.132.971,06 69 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 Receitas 282.259,65 276.539,61 270.542,19 264.278,81 251.022,98 229.817,45 223.464,52 198.775,36 173.195,47 155.024,25 119.958,80 95.282,93 83.399,72 77.477,52 66.252,73 61.010,64 56.064,53 51.432,79 47.116,90 43.118,48 39.435,01 36.058,49 32.969,52 30.141,91 27.551,05 25.176,41 22.999,59 21.004,69 19.177,16 17.505,22 15.982,84 14.602,79 13.357,82 12.235,89 11.221,28 10.300,41 9.464,23 8.705,97 8.018,83 7.397,38 6.837,03 6.333,31 5.880,80 5.474,11 5.107,66 4.775,59 4.472,07 4.191,10 Despesas 1.352.914,05 1.312.774,38 1.270.241,64 1.225.279,09 1.198.898,92 1.194.831,60 1.141.880,54 1.144.296,83 1.148.281,85 1.128.367,12 1.102.885,49 1.040.633,05 996.170,83 934.178,18 890.494,39 830.315,25 771.787,37 715.213,64 660.825,09 608.896,21 559.663,57 513.294,04 469.796,57 429.085,97 391.028,32 355.443,78 322.159,10 291.012,84 261.855,01 234.602,23 209.266,67 185.885,18 164.491,06 145.054,62 127.506,50 111.761,57 97.707,96 85.216,74 74.144,18 64.368,93 55.789,24 48.313,14 41.843,32 36.294,19 31.583,96 27.628,60 24.339,34 21.618,90 Diferença (1.070.654,40) (1.036.234,77) (999.699,45) (961.000,28) (947.875,94) (965.014,15) (918.416,02) (945.521,47) (975.086,37) (973.342,87) (982.926,69) (945.350,11) (912.771,11) (856.700,66) (824.241,65) (769.304,61) (715.722,85) (663.780,85) (613.708,20) (565.777,73) (520.228,56) (477.235,56) (436.827,05) (398.944,06) (363.477,28) (330.267,37) (299.159,51) (270.008,15) (242.677,85) (217.097,01) (193.283,83) (171.282,38) (151.133,23) (132.818,73) (116.285,23) (101.461,16) (88.243,73) (76.510,77) (66.125,35) (56.971,55) (48.952,21) (41.979,83) (35.962,52) (30.820,08) (26.476,31) (22.853,01) (19.867,27) (17.427,80) Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 1.070.654,40 1.036.234,77 999.699,45 961.000,28 947.875,94 965.014,15 918.416,02 945.521,47 975.086,37 973.342,87 982.926,69 945.350,11 912.771,11 856.700,66 824.241,65 769.304,61 715.722,85 663.780,85 613.708,20 565.777,73 520.228,56 477.235,56 436.827,05 398.944,06 363.477,28 330.267,37 299.159,51 270.008,15 242.677,85 217.097,01 193.283,83 171.282,38 151.133,23 132.818,73 116.285,23 101.461,16 88.243,73 76.510,77 66.125,35 56.971,55 48.952,21 41.979,83 35.962,52 30.820,08 26.476,31 22.853,01 19.867,27 17.427,80 70 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Receitas 3.927,49 3.677,43 3.437,95 3.206,01 2.977,36 2.747,59 2.513,86 2.275,80 2.036,06 1.799,60 1.572,59 1.360,85 1.167,94 993,04 835,17 693,46 567,10 455,36 357,56 273,09 Despesas 19.370,99 17.505,19 15.941,84 14.608,08 13.422,73 12.309,70 11.219,02 10.131,58 9.051,38 7.994,83 6.984,98 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 Diferença (15.443,50) (13.827,76) (12.503,89) (11.402,07) (10.445,36) (9.562,11) (8.705,15) (7.855,78) (7.015,32) (6.195,23) (5.412,39) (4.683,53) (4.019,62) (3.417,67) (2.874,36) (2.386,64) (1.951,75) (1.567,18) (1.230,60) (939,87) Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 15.443,50 13.827,76 12.503,89 11.402,07 10.445,36 9.562,11 8.705,15 7.855,78 7.015,32 6.195,23 5.412,39 4.683,53 4.019,62 3.417,67 2.874,36 2.386,64 1.951,75 1.567,18 1.230,60 939,87 71 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 11) Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal Segundo informações dos gestores do BORBAPREV, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 14 benefícios de aposentadoria e 15 pensões. O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios: Tabela 52: Aposentados mantidos pelo tesouro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 4 10 14 Folha mensal de benefícios R$ 6.072,00 R$ 15.180,00 R$ 21.252,00 Benefício médio R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 Idade média atual. 86 79 81 Tabela 53: Pensões mantidas pelo tesouro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER População 1 14 Folha mensal de benefícios R$ 1.412,00 R$ 19.768,00 Benefício médio R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 Idade média atual. 80 61 TOTAL 15 R$ 21.180,00 R$ 1.412,00 62 O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios: Tabela 54: Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 Benefícios de Inativos 263.072,99 249.923,66 236.783,82 223.195,11 208.731,76 193.484,06 177.763,60 161.866,20 146.098,86 130.689,56 115.847,29 101.732,16 88.496,10 76.256,27 65.079,10 55.001,31 46.012,73 38.075,78 31.169,58 Benefícios de Pensionistas 267.883,43 259.966,65 251.578,77 242.732,95 233.482,26 223.938,29 214.256,37 204.624,99 195.204,07 186.124,37 177.472,60 169.268,44 161.536,35 154.304,18 147.570,89 141.332,46 135.560,21 130.221,57 125.281,45 Contribuições de Aposentados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72 Contribuições de Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 530.956,41 509.890,32 488.362,59 465.928,06 442.214,02 417.422,35 392.019,98 366.491,19 341.302,93 316.813,94 293.319,90 271.000,60 250.032,45 230.560,45 212.649,99 196.333,77 181.572,95 168.297,35 156.451,03 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Benefícios de Inativos Benefícios de Pensionistas Contribuições de Aposentados Contribuições de Pensionistas Complemento Tesouro Municipal 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 25.272,82 20.329,92 16.240,52 12.894,41 10.181,22 7.987,95 6.209,86 4.762,91 3.591,84 2.659,65 1.932,98 1.376,87 959,17 652,38 428,93 266,08 149,86 71,74 25,99 5,63 0,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.705,97 116.466,02 112.543,15 108.927,73 105.611,57 102.575,02 99.775,99 97.164,58 94.669,16 92.226,04 89.799,82 87.370,58 84.924,04 82.452,92 79.953,27 77.431,22 74.881,70 72.301,37 69.683,73 67.018,99 64.296,98 61.510,39 58.663,76 55.775,48 52.876,12 50.005,31 47.203,60 44.515,74 41.952,08 39.516,76 37.210,73 35.016,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.978,78 136.795,94 128.783,67 121.822,14 115.792,79 110.562,97 105.985,85 101.927,49 98.261,00 94.885,70 91.732,80 88.747,45 85.883,20 83.105,30 80.382,20 77.697,30 75.031,56 72.373,11 69.709,72 67.024,62 64.297,41 61.510,39 58.663,76 55.775,48 52.876,12 50.005,31 47.203,60 44.515,74 41.952,08 39.516,76 37.210,73 35.016,82 73 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 12) Parecer Atuarial – Fundo Financeiro O Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2025. Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2024, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2024. 12.1) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Financeiro Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2024. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial. 12.2) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte composição: • Renda Fixa: R$ 317.026,25; • Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 577.900,70; • TOTAL: R$ 894.926,95. 12.3) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2025. Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 14,34%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo 74 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br aumento dos benefícios médios. Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 11,53%. 12.4) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 3.969.519,46. Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 13.015.439,90, na data de 31 de dezembro de 2024. Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 317.026,25, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 577.900,70, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 16.090.032,41, avaliado sob uma taxa de juros de 4,71%, que será integralizado mediante aportes financeiros ao Fundo Financeiro. 12.5) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Financeiro somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. Quando as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município. 75 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 12.6) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. 12.7) Considerações Finais – Fundo Financeiro Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios do Fundo Financeiro, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprovada a existência do Déficit Técnico Atuarial. Para os servidores deste plano, será arrecadado o valor equivalente às Contribuições Normais, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e as despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. Quando as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município. A despesa previdenciária do Fundo Financeiro evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento futuro a necessidade de aumento de participação financeira do Município, visto que à medida que o número de participantes ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecadação com contribuição não será suficiente para cobrir as despesas correntes. 76 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br No entanto, num segundo momento, esses gastos começarão a reduzir, fazendo com que o custo previdenciário passe a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a completa extinção do grupo. Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que couber. Destacamos: • A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios, bem como dos seus dependentes; • A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano. Este é o nosso parecer. THIAGO COSTA Assinado de forma digital por THIAGO COSTA FERNANDES:075 FERNANDES:07570818601 70818601 Dados: 2025.07.02 14:05:50 -03'00' Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 4.133 77 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br 13) Referências Bibliográficas • AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and Valuation” Second Edition • BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE, Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC. • BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of Actuaries, 1986. • FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB, 1985, 4v. • IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” - International Labour Office (December 1, 1999). • SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding” • WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania. 78 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO F - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro b) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo Financeiro Tabela 55: Ativos – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 46 Idade média atual 61 Idade média de admissão no serviço público 24 Idade média de aposentadoria projetada 66 Salário médio R$ 2.638,77 Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 2.308,78 Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 2.998,76 Total da folha de salários mensal R$ 121.383,29 Tabela 56: Aposentados – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 13 Idade média atual 73 Benefício médio R$ 2.032,07 Total da folha de benefícios mensal R$ 26.416,92 Tabela 57: Pensionistas – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 6 Idade média atual 56 Benefício médio R$ 2.472,24 Total da folha de benefícios mensal R$ 14.833,45 Tabela 58: Total de participantes – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 65 Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 162.633,66 79 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 32: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro Tabela 59: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada Até 25 0 0,00% 0,00% 26 a 30 0 0,00% 0,00% 31 a 35 0 0,00% 0,00% 36 a 40 0 0,00% 0,00% 41 a 45 1 2,17% 2,17% 46 a 50 8 17,39% 19,57% 51 a 55 6 13,04% 32,61% 56 a 60 5 10,87% 43,48% 61 a 65 10 21,74% 65,22% 66 a 70 9 19,57% 84,78% 71 a 75 6 13,04% 97,83% Acima de 75 0 0,00% 97,83% Total 46 100,00% 97,83% Gráfico 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 80 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 60: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 32 69,57% 69,57% 26 a 30 7 15,22% 84,78% 31 a 35 4 8,70% 93,48% 36 a 40 3 6,52% 100,00% 41 a 45 0 0,00% 100,00% 46 a 50 0 0,00% 100,00% 51 a 55 0 0,00% 100,00% 56 a 60 0 0,00% 100,00% 61 a 65 0 0,00% 100,00% 66 a 70 0 0,00% 100,00% 71 a 75 0 0,00% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 46 100,00% 100,00% Gráfico 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro Tabela 61: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.412,00 a 2.824,00 26 56,52% 56,52% 2.824,01 a 4.236,00 18 39,13% 95,65% 4.236,01 a 7.786,02 2 4,35% 100,00% acima de 7.786,02 0 0,00% 100,00% Total 46 100,00% 100,00% 81 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro Tabela 62: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 0 a 5 0 0,00% 0,00% 6 a 10 0 0,00% 0,00% 11 a 15 0 0,00% 0,00% 16 a 20 0 0,00% 0,00% 21 a 25 1 2,17% 2,17% 26 a 30 19 41,30% 43,48% 31 a 35 0 0,00% 43,48% Acima de 35 26 56,52% 100,00% Total 46 100,00% 100,00% Gráfico 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 82 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 63: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro Intervalo Feminino Masculino Até 50 anos 0 0 50 a 55 0 0 56 a 60 3 2 61 a 65 10 4 66 a 70 5 15 71 a 75 3 3 Acima de 75 1 0 Total 22 24 Gráfico 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro Tabela 64: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência Casados 7 15,22% Não casados 39 84,78% Total 46 100,00% Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro 83 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Gráfico 39: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro Tabela 65: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 45 a 50 0 0,00% 0,00% 50 a 55 0 0,00% 0,00% 55 a 60 0 0,00% 0,00% 60 a 65 0 0,00% 0,00% 65 a 70 5 38,46% 38,46% 70 a 75 6 46,15% 84,62% 75 a 80 2 15,38% 100,00% 80 a 85 0 0,00% 100,00% Acima de 85 0 0,00% 100,00% Total 13 100,00% 100,00% Gráfico 40: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro 84 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 66: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.412,00 a 2.824,00 12 92,31% 92,31% 2.824,01 a 4.236,00 1 7,69% 100,00% 4.236,01 a 7.786,02 0 0,00% 100,00% acima de 7.786,02 0 0,00% 100,00% Total 13 100,00% 100,00% Gráfico 41: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Gráfico 42: Pirâmide Etária das pensões – Fundo Financeiro 85 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 67: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 2 33,33% 33,33% 26 a 30 0 0,00% 33,33% 31 a 35 0 0,00% 33,33% 36 a 40 0 0,00% 33,33% 41 a 45 0 0,00% 33,33% 46 a 50 0 0,00% 33,33% 51 a 55 0 0,00% 33,33% 56 a 60 0 0,00% 33,33% Acima de 60 4 66,67% 100,00% Total 6 100,00% 100,00% Gráfico 43: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro Tabela 68: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.412,00 a 2.824,00 5 83,33% 83,33% 2.824,01 a 4.236,00 1 16,67% 100,00% 4.236,01 a 7.786,02 0 0,00% 100,00% acima de 7.786,02 0 0,00% 100,00% Total 6 100,00% 100,00% Gráfico 44: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro 86 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO G - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro Tabela 69: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 Ativos Existentes 17 16 16 16 14 13 13 13 13 12 12 11 9 9 6 4 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 17 16 16 16 14 13 13 13 13 12 12 11 9 9 6 4 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 Pensionistas Atuais 6 6 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 29 28 28 27 28 27 27 26 25 24 23 23 24 23 24 25 25 25 24 23 22 21 19 18 17 16 14 Pensionistas Futuros 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 6 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 6 6 6 Total de Aposentados e Pensionistas 47 47 46 46 47 46 45 43 42 41 40 39 39 38 38 39 38 38 36 34 32 31 29 27 26 24 22 Total de Participantes 64 63 62 61 60 59 58 56 54 53 51 50 48 46 45 43 41 39 37 35 33 31 29 27 26 24 22 87 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 Aposentados Futuros 13 12 11 10 9 8 7 7 6 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Futuros 6 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Aposentados e Pensionistas 20 19 17 16 15 13 12 11 10 9 8 7 6 6 5 4 4 3 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Total de Participantes 20 19 17 16 15 13 12 11 10 9 8 7 6 6 5 4 4 3 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 88 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Aposentados e Pensionistas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Participantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 89 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 70: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro Ano Remuneração Remuneração Total das Integral dos Integral dos Remunerações Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Benefícios Futuros dos Servidores Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total Atuais Futuros Ativos Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Atuais (Atuais e Futuros) 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 428.507,19 424.504,54 420.192,95 415.550,62 365.489,62 361.745,69 357.715,88 353.379,30 348.711,26 343.682,84 338.260,08 310.763,46 257.914,68 252.789,28 188.686,19 121.440,06 77.568,98 39.003,92 37.961,27 18.893,09 18.336,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.507,19 424.504,54 420.192,95 415.550,62 365.489,62 361.745,69 357.715,88 353.379,30 348.711,26 343.682,84 338.260,08 310.763,46 257.914,68 252.789,28 188.686,19 121.440,06 77.568,98 39.003,92 37.961,27 18.893,09 18.336,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.025.754,17 1.015.445,77 1.004.210,31 991.440,50 1.022.835,38 1.006.165,69 987.932,64 968.046,58 946.409,03 922.916,39 897.407,38 891.383,84 908.485,02 875.115,42 898.567,16 923.256,82 922.827,98 916.043,28 870.616,89 842.666,53 795.661,94 766.435,47 719.006,71 672.010,70 625.731,72 580.458,40 536.534,24 494.277,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 1.025.754,17 1.015.445,77 1.004.210,31 991.440,50 1.022.835,38 1.006.165,69 987.932,64 968.046,58 946.409,03 922.916,39 897.407,38 891.383,84 908.485,02 875.115,42 898.567,16 923.256,82 922.827,98 916.043,28 870.616,89 842.666,53 795.661,94 766.435,47 719.006,71 672.010,70 625.731,72 580.458,40 536.534,24 494.277,87 336.088,74 328.202,28 319.738,09 310.121,92 300.280,16 289.777,26 278.565,54 266.602,08 253.871,43 240.404,89 226.307,44 211.753,34 196.947,26 182.109,80 167.414,47 152.977,20 138.885,83 125.236,34 112.113,92 99.592,38 87.758,48 76.684,34 66.461,41 57.165,13 48.861,23 41.525,34 35.120,65 29.591,16 187.400,89 181.799,95 176.035,80 170.131,42 164.133,71 158.111,93 152.149,75 107.664,01 102.032,58 96.609,87 91.416,46 86.438,83 81.661,88 77.071,64 72.654,61 68.404,63 64.326,23 60.435,75 56.763,40 53.345,13 50.207,67 47.374,57 44.847,14 42.611,54 40.620,69 38.841,36 37.241,32 35.794,53 523.489,62 510.002,23 495.773,88 480.253,35 464.413,87 447.889,19 430.715,29 374.266,09 355.904,01 337.014,77 317.723,90 298.192,18 278.609,14 259.181,44 240.069,08 221.381,83 203.212,07 185.672,09 168.877,32 152.937,51 137.966,15 124.058,92 111.308,54 99.776,67 89.481,92 80.366,70 72.361,98 65.385,70 1.549.243,79 1.525.448,00 1.499.984,19 1.471.693,85 1.487.249,25 1.454.054,88 1.418.647,93 1.342.312,67 1.302.313,05 1.259.931,15 1.215.131,29 1.189.576,01 1.187.094,16 1.134.296,86 1.138.636,24 1.144.638,64 1.126.040,05 1.101.715,37 1.039.494,21 995.604,04 933.628,09 890.494,39 830.315,25 771.787,37 715.213,64 660.825,09 608.896,21 559.663,57 1.977.750,98 1.949.952,54 1.920.177,14 1.887.244,46 1.852.738,87 1.815.800,57 1.776.363,81 1.695.691,97 1.651.024,31 1.603.613,99 1.553.391,36 1.500.339,47 1.445.008,84 1.387.086,14 1.327.322,43 1.266.078,70 1.203.609,03 1.140.719,29 1.077.455,48 1.014.497,13 951.964,70 890.494,39 830.315,25 771.787,37 715.213,64 660.825,09 608.896,21 559.663,57 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Remuneração Remuneração Total das Integral dos Integral dos Remunerações Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Benefícios Futuros dos Servidores Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Atuais 453.949,37 415.671,05 379.482,93 345.353,40 313.168,40 282.810,41 254.162,62 227.115,30 201.628,51 177.752,32 155.575,42 135.181,98 116.602,62 99.837,92 84.855,90 71.564,52 59.836,70 49.526,42 40.508,78 32.679,12 25.944,79 20.211,62 15.400,35 11.437,77 8.249,20 5.753,92 3.861,07 2.476,54 1.505,83 863,52 Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 Ativos 453.949,37 415.671,05 379.482,93 345.353,40 313.168,40 282.810,41 254.162,62 227.115,30 201.628,51 177.752,32 155.575,42 135.181,98 116.602,62 99.837,92 84.855,90 71.564,52 59.836,70 49.526,42 40.508,78 32.679,12 25.944,79 20.211,62 15.400,35 11.437,77 8.249,20 5.753,92 3.861,07 2.476,54 1.505,83 863,52 24.856,16 20.810,14 17.335,36 14.337,13 11.757,94 9.552,11 7.688,48 6.143,75 4.889,04 3.895,13 3.119,57 2.526,18 2.075,86 1.720,48 1.417,48 1.148,99 912,20 705,91 528,99 380,37 258,92 163,45 92,53 44,31 16,05 3,48 0,26 0,00 0,00 0,00 34.488,51 33.315,38 32.267,68 31.337,79 30.517,45 29.796,58 29.161,74 28.595,96 28.084,68 27.619,22 27.190,19 26.782,90 26.376,13 25.948,10 25.488,19 24.994,44 24.467,83 23.911,85 23.331,16 22.729,75 22.109,43 21.468,26 20.801,31 20.101,88 19.363,36 18.581,95 17.757,57 16.894,45 15.999,36 15.078,32 Atuais 59.344,67 54.125,52 49.603,04 45.674,92 42.275,39 39.348,69 36.850,21 34.739,71 32.973,72 31.514,35 30.309,76 29.309,08 28.451,99 27.668,59 26.905,67 26.143,44 25.380,04 24.617,76 23.860,15 23.110,12 22.368,35 21.631,70 20.893,84 20.146,19 19.379,41 18.585,42 17.757,83 16.894,45 15.999,36 15.078,32 (Atuais e Futuros) 513.294,04 469.796,57 429.085,97 391.028,32 355.443,78 322.159,10 291.012,84 261.855,01 234.602,23 209.266,67 185.885,18 164.491,06 145.054,62 127.506,50 111.761,57 97.707,96 85.216,74 74.144,18 64.368,93 55.789,24 48.313,14 41.843,32 36.294,19 31.583,96 27.628,60 24.339,34 21.618,90 19.370,99 17.505,19 15.941,84 513.294,04 469.796,57 429.085,97 391.028,32 355.443,78 322.159,10 291.012,84 261.855,01 234.602,23 209.266,67 185.885,18 164.491,06 145.054,62 127.506,50 111.761,57 97.707,96 85.216,74 74.144,18 64.368,93 55.789,24 48.313,14 41.843,32 36.294,19 31.583,96 27.628,60 24.339,34 21.618,90 19.370,99 17.505,19 15.941,84 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Remuneração Remuneração Total das Integral dos Integral dos Remunerações Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Benefícios Futuros dos Servidores Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Atuais 473,29 255,02 136,15 68,61 29,99 10,22 2,18 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos 473,29 255,02 136,15 68,61 29,99 10,22 2,18 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.134,79 13.167,70 12.173,55 11.150,40 10.101,59 9.041,15 7.992,65 6.984,82 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 Atuais 14.134,79 13.167,70 12.173,55 11.150,40 10.101,59 9.041,15 7.992,65 6.984,82 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 (Atuais e Futuros) 14.608,08 13.422,73 12.309,70 11.219,02 10.131,58 9.051,38 7.994,83 6.984,98 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 14.608,08 13.422,73 12.309,70 11.219,02 10.131,58 9.051,38 7.994,83 6.984,98 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 92 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 71: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro Ano Receitas do Fundo Dívida Benefícios de Despesas Total Complemento Complemento Saldo do Contrib. do Ente Contrib. dos participantes Compensação Previdenciária para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Inativos e Pensionistas Despesas Adm. Total das despesas (Receitas - Despesas do Fundo Financeiro do Tesouro Fundo Financ. 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 95.000,04 94.112,66 93.156,78 92.127,57 81.029,05 80.199,02 79.305,61 78.344,19 77.309,29 76.194,48 74.992,26 68.896,26 57.179,68 56.043,38 41.831,73 26.923,26 17.197,04 8.647,17 8.416,01 4.188,60 4.065,23 0,00 0,00 0,00 59.991,01 59.430,64 58.827,01 58.177,09 51.168,55 50.644,40 50.080,22 49.473,10 48.819,58 48.115,60 47.356,41 43.506,88 36.108,05 35.390,50 26.416,07 17.001,61 10.859,66 5.460,55 5.314,58 2.645,03 2.567,13 0,00 0,00 0,00 169.147,58 165.595,57 161.830,39 157.697,56 155.701,17 151.147,27 146.369,04 132.665,61 127.449,65 122.022,24 116.403,59 111.704,99 108.151,07 102.108,58 98.978,16 96.005,35 91.893,11 87.604,88 81.552,34 76.566,09 70.845,17 66.252,73 61.010,64 56.064,53 99.446,08 104.854,58 110.557,24 99.712,24 18.577,77 19.588,15 20.653,48 21.776,74 22.961,10 24.209,87 25.526,55 26.914,85 28.378,65 29.922,06 31.549,41 33.265,26 35.074,43 18.246,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.931,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 438.516,65 423.993,45 424.371,42 407.714,46 306.476,53 301.578,84 296.408,35 282.259,65 276.539,61 270.542,19 264.278,81 251.022,98 229.817,45 223.464,52 198.775,36 173.195,47 155.024,25 119.958,80 95.282,93 83.399,72 77.477,52 66.252,73 61.010,64 56.064,53 1.549.243,79 1.525.448,00 1.499.984,19 1.471.693,85 1.487.249,25 1.454.054,88 1.418.647,93 1.342.312,67 1.302.313,05 1.259.931,15 1.215.131,29 1.189.576,01 1.187.094,16 1.134.296,86 1.138.636,24 1.144.638,64 1.126.040,05 1.101.715,37 1.039.494,21 995.604,04 933.628,09 890.494,39 830.315,25 771.787,37 12.855,22 12.735,14 12.605,79 12.466,52 10.964,69 10.852,37 10.731,48 10.601,38 10.461,34 10.310,49 10.147,80 9.322,90 7.737,44 7.583,68 5.660,59 3.643,20 2.327,07 1.170,12 1.138,84 566,79 550,10 0,00 0,00 0,00 1.562.099,00 1.538.183,14 1.512.589,98 1.484.160,37 1.498.213,94 1.464.907,25 1.429.379,41 1.352.914,05 1.312.774,38 1.270.241,64 1.225.279,09 1.198.898,92 1.194.831,60 1.141.880,54 1.144.296,83 1.148.281,85 1.128.367,12 1.102.885,49 1.040.633,05 996.170,83 934.178,18 890.494,39 830.315,25 771.787,37 (1.123.582,36) (1.114.189,69) (1.088.218,56) (1.076.445,91) (1.191.737,41) (1.163.328,41) (1.132.971,06) (1.070.654,40) (1.036.234,77) (999.699,45) (961.000,28) (947.875,94) (965.014,15) (918.416,02) (945.521,47) (975.086,37) (973.342,87) (982.926,69) (945.350,11) (912.771,11) (856.700,66) (824.241,65) (769.304,61) (715.722,85) 317.026,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 806.556,11 1.114.189,69 1.088.218,56 1.076.445,91 1.191.737,41 1.163.328,41 1.132.971,06 1.070.654,40 1.036.234,77 999.699,45 961.000,28 947.875,94 965.014,15 918.416,02 945.521,47 975.086,37 973.342,87 982.926,69 945.350,11 912.771,11 856.700,66 824.241,65 769.304,61 715.722,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Receitas do Fundo Dívida Benefícios de Despesas Total Complemento Complemento Saldo do Contrib. do Ente Contrib. dos participantes Compensação Previdenciária para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Inativos e Pensionistas Despesas Adm. Total das despesas (Receitas - Despesas do Fundo Financeiro do Tesouro Fundo Financ. 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) 0,00 0,00 0,00 (0,00) 0,00 0,00 (0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) 0,00 0,00 (0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.432,79 47.116,90 43.118,48 39.435,01 36.058,49 32.969,52 30.141,91 27.551,05 25.176,41 22.999,59 21.004,69 19.177,16 17.505,22 15.982,84 14.602,79 13.357,82 12.235,89 11.221,28 10.300,41 9.464,23 8.705,97 8.018,83 7.397,38 6.837,03 6.333,31 5.880,80 5.474,11 5.107,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.432,79 47.116,90 43.118,48 39.435,01 36.058,49 32.969,52 30.141,91 27.551,05 25.176,41 22.999,59 21.004,69 19.177,16 17.505,22 15.982,84 14.602,79 13.357,82 12.235,89 11.221,28 10.300,41 9.464,23 8.705,97 8.018,83 7.397,38 6.837,03 6.333,31 5.880,80 5.474,11 5.107,66 715.213,64 660.825,09 608.896,21 559.663,57 513.294,04 469.796,57 429.085,97 391.028,32 355.443,78 322.159,10 291.012,84 261.855,01 234.602,23 209.266,67 185.885,18 164.491,06 145.054,62 127.506,50 111.761,57 97.707,96 85.216,74 74.144,18 64.368,93 55.789,24 48.313,14 41.843,32 36.294,19 31.583,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 715.213,64 660.825,09 608.896,21 559.663,57 513.294,04 469.796,57 429.085,97 391.028,32 355.443,78 322.159,10 291.012,84 261.855,01 234.602,23 209.266,67 185.885,18 164.491,06 145.054,62 127.506,50 111.761,57 97.707,96 85.216,74 74.144,18 64.368,93 55.789,24 48.313,14 41.843,32 36.294,19 31.583,96 (663.780,85) (613.708,20) (565.777,73) (520.228,56) (477.235,56) (436.827,05) (398.944,06) (363.477,28) (330.267,37) (299.159,51) (270.008,15) (242.677,85) (217.097,01) (193.283,83) (171.282,38) (151.133,23) (132.818,73) (116.285,23) (101.461,16) (88.243,73) (76.510,77) (66.125,35) (56.971,55) (48.952,21) (41.979,83) (35.962,52) (30.820,08) (26.476,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 663.780,85 613.708,20 565.777,73 520.228,56 477.235,56 436.827,05 398.944,06 363.477,28 330.267,37 299.159,51 270.008,15 242.677,85 217.097,01 193.283,83 171.282,38 151.133,23 132.818,73 116.285,23 101.461,16 88.243,73 76.510,77 66.125,35 56.971,55 48.952,21 41.979,83 35.962,52 30.820,08 26.476,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Ano Receitas do Fundo Dívida Benefícios de Despesas Total Complemento Complemento Saldo do Contrib. do Ente Contrib. dos participantes Compensação Previdenciária para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Inativos e Pensionistas Despesas Adm. Total das despesas (Receitas - Despesas do Fundo Financeiro do Tesouro Fundo Financ. 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.775,59 4.472,07 4.191,10 3.927,49 3.677,43 3.437,95 3.206,01 2.977,36 2.747,59 2.513,86 2.275,80 2.036,06 1.799,60 1.572,59 1.360,85 1.167,94 993,04 835,17 693,46 567,10 455,36 357,56 273,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.775,59 4.472,07 4.191,10 3.927,49 3.677,43 3.437,95 3.206,01 2.977,36 2.747,59 2.513,86 2.275,80 2.036,06 1.799,60 1.572,59 1.360,85 1.167,94 993,04 835,17 693,46 567,10 455,36 357,56 273,09 27.628,60 24.339,34 21.618,90 19.370,99 17.505,19 15.941,84 14.608,08 13.422,73 12.309,70 11.219,02 10.131,58 9.051,38 7.994,83 6.984,98 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.628,60 24.339,34 21.618,90 19.370,99 17.505,19 15.941,84 14.608,08 13.422,73 12.309,70 11.219,02 10.131,58 9.051,38 7.994,83 6.984,98 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 (22.853,01) (19.867,27) (17.427,80) (15.443,50) (13.827,76) (12.503,89) (11.402,07) (10.445,36) (9.562,11) (8.705,15) (7.855,78) (7.015,32) (6.195,23) (5.412,39) (4.683,53) (4.019,62) (3.417,67) (2.874,36) (2.386,64) (1.951,75) (1.567,18) (1.230,60) (939,87) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.853,01 19.867,27 17.427,80 15.443,50 13.827,76 12.503,89 11.402,07 10.445,36 9.562,11 8.705,15 7.855,78 7.015,32 6.195,23 5.412,39 4.683,53 4.019,62 3.417,67 2.874,36 2.386,64 1.951,75 1.567,18 1.230,60 939,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 72: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro ANO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 787.893,76 438.516,65 423.993,45 424.371,42 407.714,46 306.476,53 301.578,84 296.408,35 282.259,65 276.539,61 270.542,19 264.278,81 251.022,98 229.817,45 223.464,52 198.775,36 173.195,47 155.024,25 119.958,80 95.282,93 83.399,72 77.477,52 66.252,73 61.010,64 56.064,53 51.432,79 47.116,90 43.118,48 39.435,01 36.058,49 32.969,52 30.141,91 27.551,05 25.176,41 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 516.324,39 1.562.099,00 1.538.183,14 1.512.589,98 1.484.160,37 1.498.213,94 1.464.907,25 1.429.379,41 1.352.914,05 1.312.774,38 1.270.241,64 1.225.279,09 1.198.898,92 1.194.831,60 1.141.880,54 1.144.296,83 1.148.281,85 1.128.367,12 1.102.885,49 1.040.633,05 996.170,83 934.178,18 890.494,39 830.315,25 771.787,37 715.213,64 660.825,09 608.896,21 559.663,57 513.294,04 469.796,57 429.085,97 391.028,32 355.443,78 96 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 271.569,37 -1.123.582,35 -1.114.189,69 -1.088.218,56 -1.076.445,91 -1.191.737,41 -1.163.328,41 -1.132.971,06 -1.070.654,40 -1.036.234,77 -999.699,45 -961.000,28 -947.875,94 -965.014,15 -918.416,02 -945.521,47 -975.086,38 -973.342,87 -982.926,69 -945.350,12 -912.771,11 -856.700,66 -824.241,66 -769.304,61 -715.722,84 -663.780,85 -613.708,19 -565.777,73 -520.228,56 -477.235,55 -436.827,05 -398.944,06 -363.477,27 -330.267,37 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 271.569,37 -852.012,98 -1.966.202,67 -3.054.421,23 -4.130.867,14 -5.322.604,55 -6.485.932,96 -7.618.904,02 -8.689.558,42 -9.725.793,19 -10.725.492,64 -11.686.492,92 -12.634.368,86 -13.599.383,01 -14.517.799,03 -15.463.320,50 -16.438.406,88 -17.411.749,75 -18.394.676,44 -19.340.026,56 -20.252.797,67 -21.109.498,33 -21.933.739,99 -22.703.044,60 -23.418.767,44 -24.082.548,29 -24.696.256,48 -25.262.034,21 -25.782.262,77 -26.259.498,32 -26.696.325,37 -27.095.269,43 -27.458.746,70 -27.789.014,07 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANO 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 22.999,59 21.004,69 19.177,16 17.505,22 15.982,84 14.602,79 13.357,82 12.235,89 11.221,28 10.300,41 9.464,23 8.705,97 8.018,83 7.397,38 6.837,03 6.333,31 5.880,80 5.474,11 5.107,66 4.775,59 4.472,07 4.191,10 3.927,49 3.677,43 3.437,95 3.206,01 2.977,36 2.747,59 2.513,86 2.275,80 2.036,06 1.799,60 1.572,59 1.360,85 1.167,94 993,04 835,17 693,46 567,10 455,36 357,56 273,09 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 322.159,10 291.012,84 261.855,01 234.602,23 209.266,67 185.885,18 164.491,06 145.054,62 127.506,50 111.761,57 97.707,96 85.216,74 74.144,18 64.368,93 55.789,24 48.313,14 41.843,32 36.294,19 31.583,96 27.628,60 24.339,34 21.618,90 19.370,99 17.505,19 15.941,84 14.608,08 13.422,73 12.309,70 11.219,02 10.131,58 9.051,38 7.994,83 6.984,98 6.044,38 5.187,57 4.410,71 3.709,53 3.080,10 2.518,86 2.022,54 1.588,16 1.212,96 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -299.159,51 -270.008,15 -242.677,85 -217.097,01 -193.283,83 -171.282,39 -151.133,24 -132.818,73 -116.285,22 -101.461,16 -88.243,73 -76.510,77 -66.125,35 -56.971,55 -48.952,21 -41.979,83 -35.962,52 -30.820,08 -26.476,30 -22.853,01 -19.867,27 -17.427,80 -15.443,50 -13.827,76 -12.503,89 -11.402,07 -10.445,37 -9.562,11 -8.705,16 -7.855,78 -7.015,32 -6.195,23 -5.412,39 -4.683,53 -4.019,63 -3.417,67 -2.874,36 -2.386,64 -1.951,76 -1.567,18 -1.230,60 -939,87 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) -28.088.173,58 -28.358.181,73 -28.600.859,58 -28.817.956,59 -29.011.240,42 -29.182.522,81 -29.333.656,05 -29.466.474,78 -29.582.760,00 -29.684.221,16 -29.772.464,89 -29.848.975,66 -29.915.101,01 -29.972.072,56 -30.021.024,77 -30.063.004,60 -30.098.967,12 -30.129.787,20 -30.156.263,50 -30.179.116,51 -30.198.983,78 -30.216.411,58 -30.231.855,08 -30.245.682,84 -30.258.186,73 -30.269.588,80 -30.280.034,17 -30.289.596,28 -30.298.301,44 -30.306.157,22 -30.313.172,54 -30.319.367,77 -30.324.780,16 -30.329.463,69 -30.333.483,32 -30.336.900,99 -30.339.775,35 -30.342.161,99 -30.344.113,75 -30.345.680,93 -30.346.911,53 -30.347.851,40 97 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO I - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis. Importante registrar que o § 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento denominado Crédito Unitário Projetado (CUP). Tabela 73: Valores a serem lançados no balancete contábil PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: BORBA ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024 ATIVO CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$) ATIVO – FUNDO EM REPARTIÇÃO 317.026,25 ATIVO GARANTIDOR FUNDO EM REPARTIÇÃO ATIVO GARANTIDOR FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 2.2.7.2.0.00.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS TOTAL DO ATIVO – FUNDO EM REPARTIÇÃO ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS TOTAL DO ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO PASSIVO PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 577.900,70 894.926,95 51.128.095,55 31.942.064,50 83.965.087,00 1.789.853,90 2.2.7.2.1.00.00 2.2.7.2.1.01.00 2.2.7.2.1.01.01 2.2.7.2.1.01.03 2.2.7.2.1.01.04 2.2.7.2.1.01.05 2.2.7.2.1.01.99 2.2.7.2.1.02.00 2.2.7.2.1.02.01 2.2.7.2.1.02.02 2.2.7.2.1.02.03 2.2.7.2.1.02.04 2.2.7.2.1.02.99 2.2.7.2.1.03.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO FUNDO EM REPARTIÇÃO PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) OUTRAS DEDUÇÕES PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) OUTRAS DEDUÇÕES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 17.879.886,31 3.969.519,46 5.122.903,92 0,00 0,00 1.153.384,46 0,00 13.015.439,90 14.339.527,54 372.122,11 234.989,15 716.976,38 0,00 3.969.519,46 98 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: BORBA ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024 2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 5.122.903,92 2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00 2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00 2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.153.384,46 2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 2.2.7.2.1.04.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 13.015.439,90 2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 14.339.527,54 2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 372.122,11 2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 234.989,15 2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 716.976,38 2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 DEMAIS PROVISÕES DO FUNDO EM REPARTIÇÃO 2.2.7.2.2.00.00 2.2.7.2.2.01.00 2.2.7.2.2.01.01 2.2.7.2.2.02.00 2.2.7.2.2.02.03 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER 16.090.032,41 3.074.592,51 3.074.592,51 13.015.439,90 13.015.439,90 NOTAS EXPLICATIVAS: 99 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO J – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais A base de dados enviada pelo Município de Borba/AM possui qualidade satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram apontadas conforme estrutura do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA. Para o cálculo, estas foram corrigidas utilizando as premissas apontadas em cada caso. a) Servidores Ativos A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 74: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD % DO TOTAL Tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Servidores ativos com mais de 75 anos Remuneração de contribuição inferior ao Salário Mínimo Nacional Critério de aposentadoria incompatível com a carreira Baixo índice de casados (menor que 40%) Baixo índice de dependentes (Menor que 40%) Matrículas repetidas (data de nascimento diferente) Matrículas repetidas (data de nascimento, carreira, ingresso, cargo e salário iguais) Matrículas repetidas (data de nascimento, carreira, ingresso e cargo iguais e salário diferente) Servidor classificado no plano previdenciário com data de admissão anterior a 19/12/2003 Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Municipal Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Estadual Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Federal Número de dependentes do servidor ativo não informado Data de início de abono de permanência não informada Teto constitucional remuneratório específico não informado Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade Considerar risco iminente Adotar o salário médio apurado no próprio banco de dados Classificar segundo a carreira Adotar Estatística Nacional Adotar Estatística Nacional Adotar matrícula hipotética Excluir matrícula excedente Somar os salários e excluir matrícula excedente Classificar o servidor no plano financeiro Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Classificar conforme o número de dependentes declarado Admitir que é igual à data-base do cálculo Assumir que é R$ 25.000,00 1150 2 12 1 193 297 2 5 10 1 1151 1151 1151 1 1 9 99,91% 0,17% 1,04% 0,09% 16,77% 25,80% 0,17% 0,43% 0,87% 0,09% 100,00% 100,00% 100,00% 0,09% 0,09% 0,78% 100 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br INCONSISTÊNCIA Quantidade de dependentes informada diferente da quantidade encontrada na aba de dependentes Dependente informado sem vínculo com algum servidor Tempo de contribuição do servidor ativo para o mesmo RPPS em vínculos anteriores não informado CPF Inválido Servidor Servidores ativos admitidos no serviço público com menos de 18 anos, antes da CF 88 Dependente duplicado na base HIPÓTESE Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes Excluir da Base de dados Informar zero Não adotar premissa. Adotar data de admissão no Ente com idade igual à 18 anos Excluir da Base de dados QTD REGISTROS 30 14 1151 12 5 9 % DO TOTAL 2,61% 1,22% 100,00% 1,04% 0,43% 0,78% b) Aposentados A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 75: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD % DO TOTAL Tempo de contribuição do aposentado anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Matrículas repetidas (data de nascimento diferente) Aposentado classificado no plano previdenciário com data de admissão anterior a 19/12/2003 Valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária não informado Quantidade de dependentes informada diferente da quantidade encontrada na aba de dependentes Tempo de contribuição do servidor ativo para o mesmo RPPS em vínculos anteriores não informado Informação básica do Aposentado na aba de Dependentes não informada Diferença entre a data de nascimento do servidor e a do seu cônjuge superior a 15 anos Tempo de contribuição do servidor anterior à admissão no ente para outro RPPS não informado, enquanto ativo - Esfera Municipal Tempo de contribuição do servidor anterior à admissão no ente para outro RPPS não informado, enquanto ativo - Esfera Estadual Tempo de contribuição do servidor anterior à admissão no ente para outro RPPS não informado, enquanto ativo - Esfera Federal Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho 14 aos 25 anos de idade. Adotar matrícula hipotética 1 Classificar o servidor no plano financeiro 2 Não adotar premissa. 37 Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes 1 Não adotar premissa. 37 Não adotar premissa. 1 Não adotar premissa. 2 Não adotar premissa. 37 Não adotar premissa. 37 Não adotar premissa. 37 37,84% 2,70% 5,41% 100,00% 2,70% 100,00% 2,70% 5,41% 100,00% 100,00% 100,00% 101 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br c) Pensionistas A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 76: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD REGISTROS % DO TOTAL Valor total da pensão (cotas consolidadas) inferior ao Salário mínimo Pensão temporária concedida à maior de 21 anos CPF do segurado instituidor da pensão não informado PIS/PASEP do segurado instituidor da pensão não informado Data de nascimento do segurado instituidor da pensão não informado Data do falecimento do segurado instituidor da pensão não informada Teto constitucional remuneratório específico não informado Tempo de duração do benefício temporário não informado Valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária não informado Nome do segurado instituidor da pensão não informado Sexo do segurado instituidor da pensão não informado Tempo de contribuição do segurado instituidor da pensão anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Tempo de contribuição do segurado instituidor da pensão anterior à admissão no ente para outros RPPS não informado Data do casamento do segurado instituidor da pensão não informada Valor do reajuste do benefício do pensionista não informado Data de nascimento do segurado instituidor da pensão inferior a 18 anos da data de admissão no ente Data de nascimento do pensionista igual a data de nascimento do segurado instituidor da pensão Adotar o Salário Mínimo Nacional 2 Admitir que é uma Pensão Vitalícia (Cód.1) 3 Não adotar premissa. 13 Não adotar premissa. 13 Não adotar premissa. 11 Não adotar premissa. 12 Não adotar premissa. 29 Se menor idade, calcular com base na idade do dependente, se maior idade do 2 Ente considerar benefício vitalício. Não adotar premissa. 29 Não adotar premissa. 8 Não adotar premissa. 12 Não adotar premissa. 29 Não adotar premissa. 29 Não adotar premissa. 4 Não adotar premissa. 29 Não adotar premissa. 4 Não adotar premissa. 1 6,90% 10,34% 44,83% 44,83% 37,93% 41,38% 100,00% 6,90% 100,00% 27,59% 41,38% 100,00% 100,00% 14% 100% 14% 3% 102 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO K - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela RTM Consultores Associados e/ou disponibilizadas pelo RPPS. a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados. Tabela 77: Variações do Quantitativo de participantes Quantitativo de Participantes Exercício 2022 2023 2024 2025 Ativos Previdenciário Financeiro 1.132 51 1.115 49 1.105 47 1.105 46 Aposentados Previdenciário Financeiro 2 12 4 12 6 12 10 13 Pensionistas Previdenciário Financeiro 5 4 6 4 7 4 8 6 Exercício Tabela 78: Variações das Folhas de Salários e Benefícios Folha de Salários e benefícios Ativos Aposentados Pensionistas Previdenciário Financeiro Previdenciário Financeiro Previdenciário Financeiro 2022 2023 2024 2025 R$ 1.966.979,50 R$ 1.989.980,53 R$ 2.348.044,99 R$ 2.417.861,69 R$ 93.351,75 R$ 92.305,46 R$ 119.095,64 R$ 121.383,29 R$ 2.200,00 R$ 5.748,58 R$ 9.512,18 R$ 17.126,51 R$ 19.559,61 R$ 21.329,89 R$ 22.594,78 R$ 26.416,92 R$ 10.262,68 R$ 8.611,34 R$ 10.345,58 R$ 12.694,27 R$ 8.311,93 R$ 9.156,43 R$ 9.419,39 R$ 14.833,45 Exercício Tabela 79: Variações dos Salários e Benefícios Médios Salários e Benefícios Médios Ativos Aposentados Pensionistas Previdenciário Financeiro Previdenciário Financeiro Previdenciário Financeiro 2022 2023 2024 2025 R$ 1.737,61 R$ 1.784,74 R$ 2.124,93 R$ 2.188,11 R$ 1.830,43 R$ 1.883,78 R$ 2.533,95 R$ 2.638,77 R$ 1.100,00 R$ 1.437,15 R$ 1.585,36 R$ 1.712,65 R$ 1.629,97 R$ 1.777,49 R$ 1.882,90 R$ 2.032,07 R$ 2.052,54 R$ 1.435,22 R$ 1.477,94 R$ 1.586,78 R$ 2.077,98 R$ 2.289,11 R$ 2.354,85 R$ 2.472,24 103 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO – Fundo Previdenciário As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente. Tabela 80: Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário AVALIAÇÃO ATUARIAL CUSTO NORMAL Aposentadorias com reversão ao dependente Invalidez com reversão ao dependente Pensão de ativos CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL Administração do Plano CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 2022 2023 2024 2025 23,20% 22,38% 26,53% 13,50% 2,46% 2,65% 2,95% 2,95% 2,76% 1,66% 3,49% 1,90% 28,42% 26,69% 32,97% 18,35% 2,00% 2,00% 2,00% 3,00% 30,42% 28,69% 34,97% 21,35% Tabela 81: Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo Previdenciário SALDO DO SISTEMA (valores em R$) (-) RM de Benefícios Concedidos (RMBC)* (-) RM de Benefícios a Conceder (RMBaC)* Provisões Matemáticas (RMBaC + RMBC) (+) Ativo Líquido do Plano (+) Saldo devedor de Acordo de Parcelamento (+) Valor Presente da COMPREV a receber Resultado Técnico Atuarial AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 2023 2024 2025 2.249.105,93 2.230.360,22 3.158.197,10 4.477.374,25 53.400.285,10 57.868.904,14 89.042.557,55 77.471.687,39 55.649.391,03 60.099.264,36 92.200.754,65 81.949.061,64 12.343.034,49 20.383.134,90 35.987.502,83 51.128.095,55 6.489.587,27 6.489.587,27 20.504.312,70 31.942.064,50 11.904.811,02 10.243.134,16 12.940.254,40 8.865.772,17 (24.911.958,25) (22.983.408,03) (22.768.684,72) 9.986.870,58 * A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas. 104 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO L – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina. Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do servidor. Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente de anuidade. Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Aposentadoria programada - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de Aposentadoria programada voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória. Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, definidos nos termos da legislação vigente. Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros. Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas10. Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema. Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido11. Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado. Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente. Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s). Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário. Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez. 10 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969. 11 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 105 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria programada e sua reversão em pensão. Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se torne elegível de receber o benefício previdenciário. Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente. Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força dos planos de benefícios vigentes. Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou reclusão do servidor. Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho12. Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação. CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados13. Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios. Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo. Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema. Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial). Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei. Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos. DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário14. 12 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br). 13 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 14 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 106 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício previdenciário. Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações. Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria. Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais. Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial. Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da avaliação atuarial. Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais). Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis. Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios no curto prazo. Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes. Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV. Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios. Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se aposentou. Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas15. Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema previdenciário em questão. Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico ou Reserva Matemática à Amortizar. 15 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 107 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento. Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor. Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo ou aposentado. Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria programada, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão. Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano (no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos coletivos. Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas para o registro dos seus atos e fatos16. Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente. Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à manutenção do EFA. Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras. Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial. Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano. Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro. 16 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 108 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados naquele período. Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto. Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao pagamento dos benefícios previstos no Plano. Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial. Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos. Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas. Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores. Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais. Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo. Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência. Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal. Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os aspectos atuariais. Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações. Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos populacionais específicos. 109 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção das atividades administrativas dos RPPS17. Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes. Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano. Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Turnover - o mesmo que rotatividade. Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas. Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas. SIGLAS CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial INSS - Instituto Nacional do Seguro Social MPS - Ministério da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS - Regime Próprio de Previdência Social 17 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 110 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO M – Demonstrativo de Duração do Passivo A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benefícios do BORBAPREV para cálculo da duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se: • 19,92 anos para o plano previdenciário; e • 10,60 anos para o plano financeiro. 111 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO N – Tábuas Biométricas Idade IBGE – 2023 Mulheres IBGE - 2023 Homens ALVARO VINDAS Idade IBGE – 2023 Mulheres IBGE - 2023 Homens ALVARO VINDAS 0 0,011418 1 0,000726 2 0,000567 3 0,000446 4 0,000356 5 0,000291 6 0,000245 7 0,000216 8 0,000198 9 0,000191 10 0,000193 11 0,000202 12 0,000220 13 0,000246 14 0,000280 15 0,000320 16 0,000365 17 0,000410 18 0,000453 19 0,000489 20 0,000520 21 0,000546 22 0,000571 23 0,000596 24 0,000624 25 0,000654 26 0,000687 27 0,000721 28 0,000756 29 0,000792 30 0,000830 31 0,000870 32 0,000913 33 0,000962 34 0,001017 35 0,001081 36 0,001155 37 0,001241 38 0,001339 39 0,001449 40 0,001570 41 0,001699 42 0,001833 43 0,001971 44 0,002112 0,013472 0,000796 0,000636 0,000511 0,000413 0,000339 0,000284 0,000245 0,000221 0,000210 0,000214 0,000236 0,000282 0,000366 0,000502 0,000713 0,001005 0,001358 0,001717 0,002008 0,002198 0,002294 0,002335 0,002362 0,002394 0,002437 0,002483 0,002517 0,002533 0,002530 0,002517 0,002506 0,002506 0,002527 0,002573 0,002646 0,002743 0,002862 0,003000 0,003153 0,003320 0,003499 0,003689 0,003891 0,004107 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000575 0,000573 0,000572 0,000570 0,000569 0,000569 0,000569 0,000569 0,000570 0,000572 0,000575 0,000579 0,000583 0,000589 0,000596 0,000605 0,000615 0,000628 0,000643 0,000660 0,000681 0,000704 0,000732 0,000764 0,000801 0,000844 0,000893 0,000949 0,001014 0,001088 45 0,002258 46 0,002413 47 0,002583 48 0,002773 49 0,002986 50 0,003224 51 0,003488 52 0,003776 53 0,004087 54 0,004421 55 0,004776 56 0,005154 57 0,005560 58 0,005999 59 0,006486 60 0,007036 61 0,007673 62 0,008414 63 0,009270 64 0,010233 65 0,011267 66 0,012325 67 0,013352 68 0,014323 69 0,015268 70 0,016265 71 0,017455 72 0,018978 73 0,020963 74 0,023496 75 0,026568 76 0,030118 77 0,034003 78 0,038103 79 0,042428 80 0,047105 81 0,052476 82 0,058911 83 0,066683 84 0,075886 85 0,086127 86 0,096741 87 0,106874 88 0,115820 89 0,123619 0,004342 0,004604 0,004900 0,005237 0,005620 0,006052 0,006534 0,007066 0,007642 0,008259 0,008910 0,009588 0,010293 0,011031 0,011821 0,012694 0,013693 0,014853 0,016200 0,017724 0,019372 0,021069 0,022723 0,024285 0,025777 0,027291 0,029000 0,031067 0,033624 0,036739 0,040355 0,044365 0,048606 0,052981 0,057567 0,062575 0,068419 0,075499 0,084047 0,094060 0,104977 0,115971 0,126094 0,134641 0,141753 0,001174 0,001271 0,001383 0,001511 0,001657 0,001823 0,002014 0,002231 0,002479 0,002762 0,003089 0,003452 0,003872 0,004350 0,004895 0,005516 0,006223 0,007029 0,007947 0,008993 0,010183 0,011542 0,013087 0,014847 0,016852 0,019135 0,021734 0,024695 0,028066 0,031904 0,036275 0,041252 0,046919 0,055371 0,060718 0,069084 0,078608 0,089453 0,101800 0,115899 0,131865 0,190090 0,170840 0,194465 0,221363 112 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br Idade IBGE – 2023 Mulheres IBGE - 2023 Homens ALVARO VINDAS Idade IBGE – 2023 Mulheres IBGE - 2023 Homens ALVARO VINDAS 90 0,129643 91 0,136463 92 0,144227 93 0,153126 94 0,163398 95 0,175354 96 0,189402 97 0,206087 98 0,226149 99 0,250621 0,149753 0,158973 0,169679 0,182216 0,197041 0,214770 0,236245 0,262649 0,295672 0,337779 0,251988 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 0,280963 0,319295 0,368733 0,433867 0,521141 0,637758 0,783384 0,924151 0,992072 0,999930 0,392613 0,465483 0,563463 0,692560 0,843296 0,962046 0,998190 0,999997 1,000000 1,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 113 RTM Consultores Associados (31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - www.gruportmbrasilis.com.br