RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2025

Município de Borba/AM
Fundo Municipal de Previdência Social de
Borba - BORBAPREV
Data focal: 31 de dezembro de 2024
Versão: 01
Data de elaboração: 20/06/2025

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL

2025
Fundo Municipal de Previdência Social de
Borba - BORBAPREV

Atuários Responsáveis:

FERNANDES:0757081

THIAGO COSTA

Assinado de forma digital por THIAGO COSTA FERNANDES:07570818601

8601

Dados: 2025.07.02 14:05:01 -03'00'

Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133

SUMÁRIO EXECUTIVO

Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2025, posicionada em 31 de dezembro de 2024, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2024, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2024.
A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmenta a massa de servidores em 2 grupos, a saber: Fundo Previdenciário: criado para custear as despesas previdenciárias relativas aos funcionários admitidos a partir de 1 de janeiro de 2004 e seus dependentes; e Fundo Financeiro: criado para custear as despesas previdenciárias relativas aos funcionários admitidos até 31 de dezembro de 2003 e seus dependentes.
O Fundo Previdenciário é composto por 1.105 servidores ativos, 10 aposentados e 8 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Fundo Previdenciário representa 1,23% da folha de pagamento dos servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 21,35% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o Fundo Previdenciário apresenta um Superávit Técnico Atuarial no valor de R$ R$ 9.986.870,58, considerando o Plano de Custeio vigente.
Já o Fundo Financeiro é um grupo em extinção composto por 46 servidores ativos, 13 aposentados e 6 pensões. Para este, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada.

Quando as despesas previdenciárias deste grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando estes tiverem sido totalmente utilizados, o Ente, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro.
Cumpre ressaltar que as projeções atuariais se baseiam em premissas técnicas que apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- financeiras.
Sobretudo, deve-se levar em consideração que a necessidade de aportes ao Fundo Financeiro, principalmente na fase de transição para a insuficiência financeira, quando próximo da extinção do seu patrimônio, pode apresentar muita oscilação em função da estimativa de entrada em benefício dos servidores ativos.
Em análise da base de dados do Fundo Financeiro, observa-se que vários servidores já preencheram os requisitos para aposentadoria. Para estes, excetuando as aposentadorias compulsórias e por incapacidade permanente, a entrada em benefício depende basicamente de sua vontade, o que pode gerar grandes oscilações nos resultados.
Deste modo, ressalvado as oscilações que podem ocorrer entre as Avaliações Atuariais, destaca-se que mesmo não sendo previsto no relatório da Avaliação Atuarial, as insuficiências financeiras deste grupo deverão ser inteiramente cobertas pelo Ente Federativo independente da competência da ocorrência.
Ainda, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 14 benefícios de aposentadoria e 15 benefícios de pensões mediante transferência financeira ao RPPS.

ÍNDICE
Apresentação	10
Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS	11
Base Técnica Atuarial	12
Tábuas Biométricas	12
Premissas Utilizadas	12
Base Legal	14
Normas Gerais	14
Normas do Ente Federativo	15
Base Cadastral	15
Benefícios Previdenciários	16
Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS	16
Benefício para o servidor	16
Benefícios para os dependentes:	16
Condições de elegibilidade	16
Perfil da População – Fundo Previdenciário	19
Distribuição da População por Segmento	19
Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário	20
Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário	24
Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário	24
Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário	25
Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário	25
Despesas Administrativas – Fundo Previdenciário	26
Custo Normal Total - Fundo Previdenciário	26
Plano de Custeio – Fundo Previdenciário	27
Custo Normal	27
Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário	27
Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário	29
Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo
Previdenciário	29
Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados – Fundo Previdenciário	29
Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 30
Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário	30
Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário	31
Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo
Previdenciário	32
Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário	32
Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo
Previdenciário	32
Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio
Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário	33
Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário	33
Considerações Finais – Fundo Previdenciário	34
ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário	35
ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo
Previdenciário	43

ANEXO C – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses	55
ANEXO D - Ganhos e perdas atuariais	56
ANEXO E – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – Fundo Previdenciário	57
Perfil da População – Fundo Financeiro	60
Distribuição da População por Segmento	60
Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro	61
Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro	65
Custos Previdenciários – Fundo Financeiro	65
Custo Normal Total – Fundo Financeiro	66
Plano de Custeio – Fundo Financeiro	66
Custo Normal	66
Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro	67
Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal	72
Parecer Atuarial – Fundo Financeiro	74
Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados – Fundo Financeiro	74
Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro	74
Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro	74
Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro
.	75
Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio
Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro	75
Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro	76
Considerações Finais – Fundo Financeiro	76
Referências Bibliográficas	78
ANEXO F - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro	79
ANEXO G - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro
.	87
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – Fundo Financeiro	96
ANEXO I - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis	98
ANEXO J – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais	100
ANEXO K - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais	103
ANEXO L – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas	105
ANEXO M – Demonstrativo de Duração do Passivo	111
ANEXO N – Tábuas Biométricas	112

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social	11
Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão	17

ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1:	Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador	12
Tabela 2:	Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025	14
Tabela 3:	Data base dos dados e data base da avaliação	16
Tabela 4:	Quantitativo de participantes	16

Tabela 5:	Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário	19
Tabela 6:	Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário	20
Tabela 7:	Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário	20
Tabela 8:	Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário	21
Tabela 9:	Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário
.	21
Tabela 10:	Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Previdenciário	22
Tabela 11:	Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Previdenciário	23
Tabela 12:	Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário	24
Tabela 13:	Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo
Previdenciário	24
Tabela 14:	Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário	25
Tabela 15:	Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo
Previdenciário	26
Tabela 16:	Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário	26
Tabela 17:	Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário	27
Tabela 18:	Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário	28
Tabela 19:	Ativos – Fundo Previdenciário	35
Tabela 20:	Aposentados – Fundo Previdenciário	35
Tabela 21:	Pensionistas – Fundo Previdenciário	35
Tabela 22:	Total de participantes – Fundo Previdenciário	35
Tabela 23:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário	36
Tabela 24:	Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário	37
Tabela 25:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário	37
Tabela 26:	Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário	38
Tabela 27:	Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo
Previdenciário	39
Tabela 28:	Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 39
Tabela 29:	Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Previdenciário	40
Tabela 30:	Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo
Previdenciário	41
Tabela 31:	Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário	42
Tabela 32:	Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário	42
Tabela 33:	Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário	43
Tabela 34:	Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário	46
Tabela 35:	Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário	49
Tabela 36:	Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo
Previdenciário	52
Tabela 37:	Balanço de ganhos e perdas atuariais	56
Tabela 38:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo
Previdenciário	57
Tabela 39:	Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro	60
Tabela 40:	Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro	61
Tabela 41:	Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro	61
Tabela 42:	Resultado Financeiro do Fundo Financeiro	62
Tabela 43:	Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira Fundo Financeiro	62
Tabela 44:	Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro	63
Tabela 45:	Informações consolidadas das pensões – Fundo Financeiro	64
Tabela 46:	Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro	65
Tabela 47:	Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro 65
Tabela 48:	Custo Normal calculado – Fundo Financeiro	66

Tabela 49:	Plano de Custeio do Custo Normal sugerido – Fundo Financeiro	67
Tabela 50:	Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro	68
Tabela 51:	Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro	69
Tabela 52:	Aposentados mantidos pelo tesouro	72
Tabela 53:	Pensões mantidas pelo tesouro	72
Tabela 54:	Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal	72
Tabela 55:	Ativos – Fundo Financeiro	79
Tabela 56:	Aposentados – Fundo Financeiro	79
Tabela 57:	Pensionistas – Fundo Financeiro	79
Tabela 58:	Total de participantes – Fundo Financeiro	79
Tabela 59:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro	80
Tabela 60:	Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro	81
Tabela 61:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro	81
Tabela 62:	Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro	82
Tabela 63:  Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro	83
Tabela 64:	Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro	83
Tabela 65:	Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro	84
Tabela 66:	Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro
.	85
Tabela 67:	Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro	86
Tabela 68:	Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro	86
Tabela 69:	Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro	87
Tabela 70:	Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro	90
Tabela 71:	Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro	93
Tabela 72:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro .96
Tabela 73:	Valores a serem lançados no balancete contábil	98
Tabela 74:	Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos	100
Tabela 75:	Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos	101
Tabela 76:	Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas	102
Tabela 77:	Variações do Quantitativo de participantes	103
Tabela 78:	Variações das Folhas de Salários e Benefícios	103
Tabela 79:	Variações dos Salários e Benefícios Médios	103
Tabela 80:	Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário	104
Tabela 81:	Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo
Previdenciário	104

ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1:	Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário	19
Gráfico 2:	Distribuição da folha mensal – Fundo Previdenciário	20
Gráfico 3:	Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário	21
Gráfico 4:	Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário	22
Gráfico 5:	Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário	22
Gráfico 6:	Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Previdenciário	22
Gráfico 7:	Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Previdenciário	23
Gráfico 8:	Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário	23
Gráfico 9:	Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário	24
Gráfico 10:	Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário	36
Gráfico 11:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário	36

Gráfico 12:	Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário...37
Gráfico 13:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário	38
Gráfico 14:	Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário	38
Gráfico 15:	Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo
Previdenciário	39
Gráfico 16:	Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 39
Gráfico 17:	Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Previdenciário	40
Gráfico 18:	Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Previdenciário	40
Gráfico 19:	Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo
Previdenciário	41
Gráfico 20:	Pirâmide Etária das pensões – Fundo Previdenciário	41
Gráfico 21:	Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário	42
Gráfico 22:	Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário	42
Gráfico 23:	Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro	60
Gráfico 24:	Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro	61
Gráfico 25:	Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro	62
Gráfico 26:	Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro	63
Gráfico 27:	Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro	63
Gráfico 28:	Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro	63
Gráfico 29:	Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Financeiro	64
Gráfico 30:	Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro	64
Gráfico 31:	Segmentação Patrimonial – Fundo Financeiro	65
Gráfico 32:	Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro	80
Gráfico 33:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro	80
Gráfico 34:	Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro	81
Gráfico 35:	Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro	82
Gráfico 36:	Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro	82
Gráfico 37:  Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro	83
Gráfico 38:	Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro	83
Gráfico 39:	Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro	84
Gráfico 40:	Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro	84
Gráfico 41:	Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro
.	85
Gráfico 42:	Pirâmide Etária das pensões – Fundo Financeiro	85
Gráfico 43:	Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro	86
Gráfico 44:	Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro	86

Apresentação
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1. Essa mesma lei determina que esses RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a RTM Consultores Associados foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 2025.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Borba, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do sistema, por meio de:
levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos benefícios previstos no regulamento do plano;
comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo prazo.

1 A Lei nº 9.717/98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmentou a massa de servidores em 2 grupos, a saber:
FUNDO FINANCEIRO: composto pelos servidores cuja admissão deu-se até 31 de dezembro de 2003 e seus dependentes.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO: composto pelos servidores cuja admissão deu-se a partir de 1 de janeiro de 2004 e seus dependentes.
Desta forma, os resultados desta Avaliação Atuarial serão apresentados de forma segregado, uma vez que o grupo em capitalização terá suas características demográficas em constante mudança, até que o Fundo Financeiro seja extinto.

Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:

A Base Atuarial;
A Base Legal; e
A Base Cadastral.

Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1 apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social

Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo2, que equivale à diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO K). A seguir será apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.

Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas3 são tabelas estatísticas que determinam para cada idade4, a probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido ou rotatividade (turnover).
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial e no
cálculo do ano anterior:

Tabela 1:	Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador

EVENTO GERADOR	TÁBUA 2024	TÁBUA 2025	
Fase laborativa	Masculino	IBGE - 2022 Homens	IBGE - 2023 Homens	
	Feminino	IBGE - 2022 Mulheres	IBGE - 2023 Mulheres	
Fase pós-laborativa	Masculino	IBGE - 2022 Homens	IBGE - 2023 Homens	
	Feminino	IBGE - 2022 Mulheres	IBGE - 2023 Mulheres	
Mortalidade de
Inválidos	Masculino	IBGE - 2022 Homens	IBGE - 2023 Homens	
	Feminino	IBGE - 2022 Mulheres	IBGE - 2023 Mulheres	
Entrada em Invalidez	ALVARO VINDAS	ALVARO VINDAS	

Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão. Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de

2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
3 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas.
4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.

salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
Estão divididas em três conjuntos, a seguir.

Econômicas:

Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os seguintes fatores:

Inflação de longo prazo;

Fator de determinação

Ganho real dos investimentos;

Escala de ganhos salariais;

Indexador de benefícios;

Teto de benefício do sistema público;

Custeio administrativo.

Comprev

Biométricas

Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para medir:

Mortalidade geral do grupo;

Entrada em invalidez;

Rotatividade.

Reposição.

Genéricas

Representam elementos adicionais ao cálculo das reservas matemáticas, e têm extrema importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os seguintes fatores:

Composição familiar;

Idade	presumida	de aposentadoria;
Idade de entrada no emprego;

Idade de adesão ao sistema público;
Opcionais formas de escolha dos benefícios.

A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior:
Tabela 2:	Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025
PREMISSA	UTILIZADO EM 2024	UTILIZADO EM 2025	
Taxa de Juros Real 5 (Fundo Previdenciário)	4,90%	5,30%	
Taxa de Juros Real 6 (Fundo Financeiro)	4,56%	4,71%	
Fator de Determinação (FD)	100,00%	100,00%	
Taxa de Crescimento Salarial Real 7	1,00%	1,00%	
Taxa de Despesa Administrativa 8	2,00%	3,00%	
Taxa de Rotatividade9	1,00%	1,00%	
Novos entrados (Fundo Previdenciário)	Sim	Sim	
Novos entrados (Fundo Financeiro)	Não	Não	
Compensação Previdenciária a receber	Sim	Sim	

Base Legal
Normas Gerais

Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

5 De acordo com o artigo 39 §2º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
6 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
7 É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria (porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4.
8 8 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 3,00% do total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município, relativamente ao exercício financeiro anterior.
9 Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao
ano.

Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022, e suas atualizações - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Normas do Ente Federativo

Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:

Lei Municipal nº 126, de 17/12/2013 e suas alterações – Criou o Fundo Municipal de Previdência
Social de Borba – BORBAPREV.
Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018 - Instituiu a segregação de massa.
Lei Municipal nº 226, de 14/12/2020 – Estipulou a alíquota de contribuição em 14,00% para o patrocinador sobre a folha de Ativos, assim como estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS. Também, alterou a regra de concessão dos benefícios de pensão por morte.
Lei Municipal nº 291, de 06/08/2024 – Alterou a taxa de administração para custeio das despesas
do RPPS.

Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição anterior à admissão no Ente, valor do salário, valor do benefício, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo o inverso também verdadeiro, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e aposentados do Município de Borba/AM, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da avaliação.

Tabela 3:	Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS	DATA BASE DA AVALIAÇÃO	DATA DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO	
31/12/2024	31/12/2024	20/06/2025	

A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:

Tabela 4:	Quantitativo de participantes
PLANO	ATIVOS	APOSENTADORIAS	PENSIONISTAS	
Previdenciário	1.105	10	8	
Financeiro	46	13	6	

Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:

Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
Benefício para o servidor:
Aposentadoria Voluntária;
Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
Aposentadoria Especial para Atividades Prejudiciais à Saúde ou Integridade Física;
Aposentadoria por incapacidade permanente

Benefícios para os dependentes:
Pensão por Morte.

Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.

Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão

Regra geral

Transição 1

Transição 2

REQUISITOS	HOMEM	MULHER	HOMEM	MULHER	HOMEM	MULHER	
IDADE	65 anos	62 anos	61 anos	56 anos	60 anos	57 anos	
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	25 anos	35 anos	30 anos	35 anos	30 anos	
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO	10 anos	20 anos	20 anos	
TEMPO NO CARGO	05 anos	05 anos	05 anos	

PEDÁGIO	

-------------------	Pontuação obtida pelo somatório da idade mais tempo de contribuição. Inicia em 2021 (96 homens e 86 mulheres) e aumenta 1 ponto a cada ano
posterior.	

100% do tempo faltante	
BÔNUS (Professor)	Redução em 5 anos	Redução em 5 anos	Redução em 5 anos	

CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES	
Salvo exceções, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de RPPS.

Benefício = 60% da média aritmética de 100% do período contributivo + 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.	Para quem já era servidor antes da EC 41/2003 Benefício = INTEGRALIDADE, desde que: tenha ingressado em cargo efetivo até 31/12/2003, não tenha feito a opção de que trata o § 16 do art.40 da CF/88, e que possua,
no mínimo, 62 anos se mulher, e 65 anos se homem.	Para quem já era servidor antes da EC 41/2003 Benefício = INTEGRALIDADE, desde que: tenha ingressado em cargo efetivo até 31/12/2003, não tenha feito a opção de que trata o § 16 do art.40 da CF/88.	
		Para demais servidores: Benefício = 60% da média aritmética de 100% do período contributivo + 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de
contribuição.	
Para demais servidores: Benefício = 100% da média aritmética de 100% do período contributivo.	

REAJUSTE	
Nos termos estabelecidos para o RGPS.	Para quem já era servidor antes da EC 41/2003:
Paridade	Para quem já era servidor
antes da EC 41/2003: Paridade	
		Para demais servidores:
Nos termos estabelecidos para o RGPS.	Para demais servidores: Nos termos estabelecidos para o RGPS.	

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Perfil da População – Fundo Previdenciário

Distribuição da População por Segmento

A população analisada do Fundo Previdenciário, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma:
Tabela 5:	Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário
ATIVOS	APOSENTADORIAS	PENSÕES	
1.105	10	8	

A tabela acima aponta para uma razão de 61,39 ativos para cada aposentado e pensionista.

Gráfico 1:	Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário

Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
...
§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

É importante considerar que à medida que o tempo passa, haverá participantes em gozo de benefícios, alterando a proporção entre ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à equiparação.

Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário

Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição:
Tabela 6:	Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO	FOLHA MENSAL	QUANTIDADE	REMUN. MÉDIA	IDADE MÉDIA	
Ativos	R$ 2.417.861,69	1.105	R$ 2.188,11	46	
Aposentadorias	R$ 17.126,51	10	R$ 1.712,65	65	
Pensões	R$ 12.694,27	8	R$ 1.586,78	39	
Total	R$ 2.447.682,47	1.123	R$ 2.179,59	46	

Gráfico 2:	Distribuição da folha mensal – Fundo Previdenciário

A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do Fundo Previdenciário.
Tabela 7:  Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO	BASE DE CÁLCULO	VALOR DA BASE
DE CÁLCULO	PERCENTUAL DE
CONTRIBUIÇÃO	RECEITA	
Ativos	Folha de salários	R$ 2.417.861,69	14,00%	R$ 338.500,64	
Aposentados	excedente ao teto do INSS	R$ 0,00	14,00%	R$ 0,00	
Pensões	excedente ao teto do INSS	R$ 0,00	14,00%	R$ 0,00	
Patrocinador - CN	Folha de salários	R$ 2.417.861,69	22,17%	R$ 536.039,94	
Total	R$ 874.540,57	

Tabela 8:	Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO	TOTAL	
Receita Total (Contribuição)	R$ 874.540,57	
Despesa Total (despesas previdenciárias)	R$ 102.356,63	
Resultado (receitas - despesas)	R$ 772.183,94	
Resultado sobre folha salarial	31,94%	
Resultado sobre arrecadação	88,30%	

As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.

Tabela 9:	Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo
Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO	Quantitativo	Folha salarial mensal	Salário médio	Idade
média atual	Idade média de
apos. projetada	

HOMEM	NÃO
PROFESSOR	310	R$ 539.398,38	R$ 1.739,99	44	66	
	PROFESSOR	220	R$ 582.665,83	R$ 2.648,48	48	59	
	TOTAL	530	R$ 1.122.064,21	R$ 2.117,10	45	63	

MULHER	NÃO
PROFESSORA	257	R$ 467.536,02	R$ 1.819,21	43	63	
	PROFESSORA	318	R$ 828.261,46	R$ 2.604,60	49	58	
	TOTAL	575	R$ 1.295.797,48	R$ 2.253,56	46	60	

TOTAL	NÃO
PROFESSOR	567	R$ 1.006.934,40	R$ 1.775,90	43	65	
	PROFESSOR	538	R$ 1.410.927,29	R$ 2.622,54	49	58	
	GERAL	1.105	R$ 2.417.861,69	R$ 2.188,11	46	62	

Gráfico 3:	Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo
Previdenciário

Gráfico 4:	Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário

Gráfico 5:	Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo
Previdenciário

Tabela 10: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO	HOMEM	MULHER	TOTAL	
População	2	8	10	
Folha mensal de benefícios	R$ 3.358,38	R$ 13.768,13	R$ 17.126,51	
Benefício médio	R$ 1.679,19	R$ 1.721,02	R$ 1.712,65	
Idade média atual.	74	62	65	

Gráfico 6:	Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Previdenciário

Tabela 11: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO	HOMEM	MULHER	TOTAL	
População	2	6	8	
Folha mensal de Benefício	R$ 2.824,00	R$ 9.870,27	R$ 12.694,27	
Benefício médio	R$ 1.412,00	R$ 1.645,05	R$ 1.586,78	
Idade média atual	43	38	39	

Gráfico 7:	Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Previdenciário

O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo
Previdenciário.

Gráfico 8:	Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário

O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.

Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Previdenciário e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 12: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário
ESPECIFICAÇÃO	VALOR	DATA DA APURAÇÃO	
Renda Fixa	R$ 51.128.095,55	31/12/2024	
Saldo dos Acordos de Parcelamento	R$ 31.942.064,50	31/12/2024	
Total	R$ 83.070.160,05	31/12/2024	

Gráfico 9:  Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário

Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:

Tabela 13:  Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo
Previdenciário
BENEFÍCIO	REGIME FINANCEIRO	MÉTODO DE
FINANCIAMENTO	
Aposentadoria programada	Capitalização	PUC	
Reversão da Aposentadoria programada em Pensão	Capitalização	PUC	
Aposentadoria por Invalidez	Repartição de Capitais de Cobertura	---	
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão	Repartição de Capitais de Cobertura	---	
Pensão por Morte do Servidor Ativo	Repartição de Capitais de Cobertura	---	

Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário

O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Fundo Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de Provisões o de “Crédito Unitário Projetado - PUC”. Neste método, o cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
Tabela 14: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário
CUSTO NORMAL	CUSTO ANUAL	TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS	
Aposentadoria Voluntária e Compulsória	R$ 3.881.876,94	12,35%	
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão	R$ 361.470,32	1,15%	

Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por morte de segurados ativos.

Tabela 15: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo
Previdenciário
CUSTO NORMAL	CUSTO ANUAL	TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS	
Aposentadoria por Invalidez	R$ 886.388,10	2,82%	
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão	R$ 44.005,08	0,14%	
Pensão por Morte do Servidor Ativo	R$ 597.211,84	1,90%	

À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de contas do RPPS.

Despesas Administrativas – Fundo Previdenciário

O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A legislação municipal determina que a taxa administrativa vigente está estabelecida em 3,00%, aplicados sobre o total da remuneração de contribuição dos servidores ativos, relativos ao exercício anterior.

Custo Normal Total - Fundo Previdenciário

A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.

Tabela 16:  Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário
CUSTO NORMAL ANUAL	VALOR	TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS	
Aposentadoria com reversão ao dependente	R$ 4.243.347,27	13,50%	
Invalidez com reversão ao dependente	R$ 927.249,96	2,95%	
Pensão de ativos	R$ 597.211,84	1,90%	
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL	R$ 5.767.809,07	18,35%	
Administração do Plano	R$ 942.966,06	3,00%	
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL	R$ 6.710.775,13	21,35%	

Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta Avaliação Atuarial.

Plano de Custeio – Fundo Previdenciário

Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 21,35% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS.
Portanto, o Plano de Custeio Normal vigente poderá ser mantido, conforme tabela abaixo:

Tabela 17:  Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário
Discriminação	Alíquota	

Contribuição do Município	Sobre a Folha Mensal dos Ativos	22,17%	
	Sobre a Folha Mensal dos Aposentados	---	
	Sobre a Folha Mensal das pensões	---	

Contribuição do Segurado	Servidor Ativo	14,00%	
	Aposentado*	14,00%	
	Pensionista*	14,00%	
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.

Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário

A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Previdenciário (déficit, equilíbrio ou superávit).

Tabela 18: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário
DESCRIÇÃO	VALORES	
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a)	R$ 83.070.160,05	
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS	R$ 265.784.011,92	
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d)	R$ 81.949.061,64	
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c)	R$ 4.477.374,25	
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos	R$ 4.477.374,25	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)	R$ 0,00	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)	R$ 0,00	
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d)	R$ 77.471.687,39	
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder	R$ 158.423.317,07	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)	R$ 49.616.137,95	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)	R$ 31.335.491,73	
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i)	R$ 8.865.772,17	
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f)	R$ 0,00	
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g)	R$ 944.606,32	
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h)	R$ 0,00	
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i)	R$ 7.921.165,85	
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l)	R$ 73.083.289,47	
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f)	R$ 3.532.767,93	
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h)	R$ 69.550.521,54	
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j)	R$ 9.986.870,58	
Superávit	R$ 9.986.870,58	
Déficit	R$ 0,00	
DÉFICIT EQUACIONADO:	R$ 0,00	
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei	R$ 0,00	
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira	R$ 0,00	
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR	R$ 0,00	

O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 21,35%, porém, como as contribuições atualmente vertidas ao BORBAPREV somam 36,17%, o patamar desta contribuição excedente ao Custo Normal apurado foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF.
Considerando o Plano de Custeio vigente, observa-se que as Provisões Matemáticas do Plano equivalem a R$ 73.083.289,47, sendo os Ativos Garantidores deste Grupo no montante de R$ 83.070.160,05, este grupo apresentou um Resultado Técnico Atuarial Superavitário de R$ 9.986.870,58.

Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário

O Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2025.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2024, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2024.

Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados – Fundo Previdenciário

A composição da população de servidores de Borba demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 1,63% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 61,39 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.

Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados – Fundo Previdenciário

Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2024. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.

Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário

Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de financiamento o Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.

Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano:
Taxa de Juros Reais: 5,30% a.a.;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2023 segregada por sexo;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2023 segregada por sexo;
Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2023 segregada por sexo;
Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
Rotatividade: 1,00% a.a.;
Despesa Administrativa correspondente a 3,00% calculado do total da remuneração de

Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de

beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 2022 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2023.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,30% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo Atuarial 2024), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2023 segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em invalidez).

Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário

Considerou-se ainda o montante de R$ 8.865.772,17, referente ao Valor Presente da Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (21,10%) sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 5,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022.

Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário

Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte composição:
Renda Fixa: R$ 51.128.095,55;
Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 31.942.064,50;
TOTAL: R$ 83.070.160,05.

Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário

Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2025.
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 41,77%, motivado pela concessão de novas aposentadorias e pelo crescimento nos valores dos benefícios médios de aposentadorias e pensões.

Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 3.532.767,93.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 69.550.521,54, na data de 31 de dezembro de 2024.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 51.128.095,55, e o Saldo Devedor dos Acordos de Parcelamento de R$ 31.942.064,50, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do BORBAPREV apresentou um Superávit Técnico Atuarial no valor de R$ 9.986.870,58.

Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário

As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Previdenciário somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 21,35% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS.
Portanto, o Plano de Custeio Normal vigente poderá ser mantido.

Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo
Previdenciário

Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível.

Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro.

Considerações Finais – Fundo Previdenciário

Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Fundo Previdenciário, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de forma equilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência de Superávit Técnico Atuarial.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que couber. Destacamos:
A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios, bem como dos seus dependentes;
A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.

FERNANDES:07570818

THIAGO COSTA

Assinado de forma digital por THIAGO COSTA FERNANDES:07570818601

601

Dados: 2025.07.02 14:05:32 -03'00'

Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133

ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário
RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo
Previdenciário

Tabela 19:  Ativos – Fundo Previdenciário
Discriminação	Valores	
Quantitativo	1.105	
Idade média atual	46	
Idade média de admissão no serviço público	34	
Idade média de aposentadoria projetada	62	
Salário médio	R$ 2.188,11	
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino	R$ 2.117,10	
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino	R$ 2.253,56	
Total da folha de salários mensal	R$ 2.417.861,69	

Tabela 20:  Aposentados – Fundo Previdenciário
Discriminação	Valores	
Quantitativo	10	
Idade média atual	65	
Benefício médio	R$ 1.712,65	
Total da folha de benefícios mensal	R$ 17.126,51	

Tabela 21:  Pensionistas – Fundo Previdenciário
Discriminação	Valores	
Quantitativo	8	
Idade média atual	39	
Benefício médio	R$ 1.586,78	
Total da folha de benefícios mensal	R$ 12.694,27	

Tabela 22:  Total de participantes – Fundo Previdenciário
Discriminação	Valores	
Quantitativo	1.123	
Total da folha de salários e benefícios mensal	R$ 2.447.682,47	

Gráfico 10: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário

Tabela 23: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência acumulada	
Até 25	0	0,00%	0,00%	
26 a 30	33	2,99%	2,99%	
31 a 35	77	6,97%	9,95%	
36 a 40	189	17,10%	27,06%	
41 a 45	257	23,26%	50,32%	
46 a 50	239	21,63%	71,95%	
51 a 55	157	14,21%	86,15%	
56 a 60	98	8,87%	95,02%	
61 a 65	36	3,26%	98,28%	
66 a 70	10	0,90%	99,19%	
71 a 75	8	0,72%	99,91%	
Acima de 75	0	0,00%	99,91%	
Total	1.105	100,00%	99,91%	

Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário

Tabela 24: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo
Previdenciário
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
Até 25	186	16,83%	16,83%	
26 a 30	231	20,90%	37,74%	
31 a 35	251	22,71%	60,45%	
36 a 40	201	18,19%	78,64%	
41 a 45	117	10,59%	89,23%	
46 a 50	76	6,88%	96,11%	
51 a 55	32	2,90%	99,00%	
56 a 60	8	0,72%	99,73%	
61 a 65	2	0,18%	99,91%	
66 a 70	1	0,09%	100,00%	
71 a 75	0	0,00%	100,00%	
Acima de 75	0	0,00%	100,00%	
Total	1.105	100,00%	100,00%	

Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo
Previdenciário

Tabela 25: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário
Intervalo - R$	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
1.412,00 a 2.824,00	1.023	92,58%	92,58%	
2.824,01 a 4.236,00	67	6,06%	98,64%	
4.236,01 a 7.786,02	14	1,27%	99,91%	
acima de 7.786,02	1	0,09%	100,00%	
Total	1.105	100,00%	100,00%	

Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário

Tabela 26: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo
Previdenciário
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
0 a 5	50	4,52%	4,52%	
6 a 10	617	55,84%	60,36%	
11 a 15	0	0,00%	60,36%	
16 a 20	437	39,55%	99,91%	
21 a 25	0	0,00%	99,91%	
26 a 30	0	0,00%	99,91%	
31 a 35	0	0,00%	99,91%	
Acima de 35	1	0,09%	100,00%	
Total	1.105	100,00%	100,00%	

Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo
Previdenciário

Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria –
Fundo Previdenciário
Intervalo	Feminino	Masculino	
Até 50 anos	0	0	
50 a 55	105	0	
56 a 60	178	157	
61 a 65	276	108	
66 a 70	10	260	
71 a 75	5	5	
Acima de 75	1	0	
Total	575	530	

Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria –
Fundo Previdenciário

Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo
Previdenciário
Ativo com Cônjuge	Quantitativo	Frequência	
Casados	185	16,74%	
Não casados	920	83,26%	
Total	1.105	100,00%	

Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo
Previdenciário

Gráfico 17: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Previdenciário

Tabela 29: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo
Previdenciário
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
45 a 50	0	0,00%	0,00%	
50 a 55	0	0,00%	0,00%	
55 a 60	3	30,00%	30,00%	
60 a 65	3	30,00%	60,00%	
65 a 70	1	10,00%	70,00%	
70 a 75	2	20,00%	90,00%	
75 a 80	1	10,00%	100,00%	
80 a 85	0	0,00%	100,00%	
Acima de 85	0	0,00%	100,00%	
Total	10	100,00%	100,00%	

Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo
Previdenciário

Tabela 30: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo
Previdenciário
Intervalo - R$	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
1.412,00 a 2.824,00	10	100,00%	100,00%	
2.824,01 a 4.236,00	0	0,00%	100,00%	
4.236,01 a 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
acima de 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
Total	10	100,00%	100,00%	

Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo
Previdenciário

Gráfico 20: Pirâmide Etária das pensões – Fundo Previdenciário

Tabela 31: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
Até 25	2	25,00%	25,00%	
26 a 30	0	0,00%	25,00%	
31 a 35	0	0,00%	25,00%	
36 a 40	1	12,50%	37,50%	
41 a 45	2	25,00%	62,50%	
46 a 50	1	12,50%	75,00%	
51 a 55	0	0,00%	75,00%	
56 a 60	2	25,00%	100,00%	
Acima de 60	0	0,00%	100,00%	
Total	8	100,00%	100,00%	

Gráfico 21: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Previdenciário

Tabela 32: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário
Intervalo - R$	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
1.412,00 a 2.824,00	8	100,00%	100,00%	
2.824,01 a 4.236,00	0	0,00%	100,00%	
4.236,01 a 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
acima de 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
Total	8	100,00%	100,00%	

Gráfico 22: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário

ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário
Tabela 33: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário

Ano	
Ativos Existentes	
Ativos Futuros	
Total de Ativos	
Aposentados Atuais	
Pensionistas Atuais	
Aposentados Futuros	
Pensionistas Futuros	Total de Aposentados e Pensionistas	
Total de Participantes	
2025	1.021	84	1.105	10	8	69	3	89	1.194	
2026	1.005	100	1.105	10	8	70	6	93	1.198	
2027	989	116	1.105	10	8	71	9	97	1.202	
2028	940	165	1.105	9	8	104	12	134	1.239	
2029	896	209	1.105	9	7	133	16	165	1.270	
2030	853	252	1.105	9	7	161	19	196	1.301	
2031	803	302	1.105	9	7	197	23	236	1.341	
2032	764	341	1.105	8	7	222	28	264	1.369	
2033	726	379	1.105	8	7	246	32	293	1.398	
2034	671	434	1.105	8	7	286	37	337	1.442	
2035	633	472	1.105	8	7	310	41	366	1.471	
2036	585	520	1.105	7	7	343	46	404	1.509	
2037	559	546	1.105	7	7	356	51	421	1.526	
2038	475	630	1.105	7	5	426	57	495	1.600	
2039	431	674	1.105	7	5	456	62	530	1.635	
2040	393	712	1.105	6	3	481	68	558	1.663	
2041	351	754	1.105	6	3	510	73	593	1.698	
2042	320	785	1.105	6	3	529	79	617	1.722	
2043	292	813	1.105	5	3	544	85	637	1.742	
2044	266	839	1.105	5	2	588	91	687	1.792	
2045	245	860	1.105	5	2	607	97	712	1.817	
2046	221	884	1.105	4	2	621	104	731	1.836	
2047	191	914	1.105	4	2	648	110	764	1.869	
2048	164	941	1.105	4	2	664	116	786	1.891	
2049	137	968	1.105	3	2	681	122	808	1.913	
2050	117	988	1.105	3	2	689	128	822	1.927	
2051	99	1.006	1.105	3	2	718	134	856	1.961	

Ano

2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081

Ativos Existentes

86
72
59
46
37
28
18
9
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

Ativos Futuros

1.019
1.033
1.046
1.059
1.068
1.077
1.087
1.096
1.102
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105

Total de Ativos

1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105

Aposentados Atuais

3
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

Pensionistas Atuais

2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

Aposentados Futuros

724
725
735
737
737
736
731
727
731
729
716
710
700
691
677
669
650
642
625
617
601
590
576
567
559
550
539
534
528
522

Pensionistas Futuros

140
145
150
155
159
163
167
170
173
175
177
178
178
179
178
177
176
175
173
171
168
166
163
160
157
155
152
149
147
145

Total de Aposentados e Pensionistas
868
874
889
895
899
902
900
899
905
905
894
889
879
871
856
847
827
817
798
788
770
755
739
727
716
705
691
684
675
667

Total de Participantes

1.973
1.979
1.994
2.000
2.004
2.007
2.005
2.004
2.010
2.010
1.999
1.994
1.984
1.976
1.961
1.952
1.932
1.922
1.903
1.893
1.875
1.860
1.844
1.832
1.821
1.810
1.796
1.789
1.780
1.772

Ano

Ativos Existentes

Ativos Futuros

Total de Ativos

Aposentados	Pensionistas	Aposentados Atuais		Atuais		Futuros

Pensionistas Futuros

Total de
Ap

osentados e

Total de Participantes

2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105

1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105
1.105

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

515
505
500
499
493
489
487
482
478
478
476
471
469
466
462
458
456
452

143
141
139
138
137
135
134
133
132
131
130
129
128
127
126
126
125
124

Pensionistas
658
646
639
637
629
625
621
616
611
609
606
601
597
593
589
584
581
575

1.763
1.751
1.744
1.742
1.734
1.730
1.726
1.721
1.716
1.714
1.711
1.706
1.702
1.698
1.694
1.689
1.686
1.680

Tabela 34:  Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário

Ano	Remuneração		 Remuneração Integral dos		Integral dos Servidores Ativos Servidores Ativos Atuais	Futuros	Total das Remunerações dos Servidores Ativos	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros	Total de Benefícios Futuros de Ativos	
Benefícios dos Aposentados Atuais	
Benefícios dos Pensionistas Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros)	

Total	
2025	29.006.258,78	2.277.337,78	31.283.596,55	2.020.243,63	0,00	2.020.243,63	221.149,15	164.499,57	385.648,73	2.405.892,36	33.689.488,91	
2026	28.827.931,15	2.708.458,07	31.536.389,23	2.090.577,19	10.126,19	2.100.703,38	219.470,37	163.937,01	383.407,38	2.484.110,76	34.020.499,98	
2027	28.636.983,07	3.148.781,08	31.785.764,15	2.162.714,69	18.366,65	2.181.081,35	217.584,16	163.333,74	380.917,91	2.561.999,25	34.347.763,40	
2028	27.293.489,85	4.551.668,31	31.845.158,17	3.175.364,84	29.366,84	3.204.731,68	215.467,08	162.684,93	378.152,01	3.582.883,69	35.428.041,86	
2029	26.127.815,83	5.792.775,59	31.920.591,41	4.039.486,75	44.396,01	4.083.882,76	213.098,95	142.472,33	355.571,27	4.439.454,04	36.360.045,45	
2030	24.980.887,96	7.027.540,22	32.008.428,19	4.874.604,35	63.388,68	4.937.993,03	210.463,20	141.727,08	352.190,28	5.290.183,31	37.298.611,50	
2031	23.514.004,41	8.519.007,09	32.033.011,50	5.950.816,01	87.079,68	6.037.895,69	207.545,78	140.920,98	348.466,76	6.386.362,45	38.419.373,95	
2032	22.465.332,38	9.639.951,30	32.105.283,69	6.686.195,44	115.396,55	6.801.591,99	204.331,88	140.050,58	344.382,46	7.145.974,45	39.251.258,14	
2033	21.358.343,43	10.798.045,19	32.156.388,62	7.465.199,40	147.871,58	7.613.070,98	200.801,24	139.114,33	339.915,57	7.952.986,55	40.109.375,18	
2034	19.715.334,56	12.363.515,29	32.078.849,85	8.673.948,72	202.489,19	8.876.437,91	196.933,16	138.112,08	335.045,24	9.211.483,15	41.290.333,01	
2035	18.576.490,78	13.526.300,94	32.102.791,72	9.455.419,08	243.855,86	9.699.274,94	192.709,76	137.043,76	329.753,53	10.029.028,47	42.131.820,19	
2036	17.167.903,03	14.896.795,21	32.064.698,24	10.424.986,19	290.313,22	10.715.299,41	188.121,57	135.908,20	324.029,76	11.039.329,17	43.104.027,42	
2037	16.453.171,17	15.735.639,00	32.188.810,17	10.814.225,39	344.548,19	11.158.773,57	183.171,79	134.700,95	317.872,74	11.476.646,32	43.665.456,49	
2038	13.702.138,15	18.170.546,79	31.872.684,94	12.905.382,92	411.640,79	13.317.023,71	177.877,06	115.149,45	293.026,51	13.610.050,21	45.482.735,15	
2039	12.288.362,28	19.523.305,14	31.811.667,42	13.880.854,38	495.241,36	14.376.095,74	172.261,05	113.780,92	286.041,97	14.662.137,71	46.473.805,13	
2040	11.102.057,69	20.692.468,47	31.794.526,16	14.641.172,48	592.886,56	15.234.059,04	166.353,99	72.853,64	239.207,63	15.473.266,67	47.267.792,83	
2041	9.823.313,41	21.921.122,06	31.744.435,47	15.458.043,11	732.440,93	16.190.484,03	160.179,78	71.537,93	231.717,70	16.422.201,74	48.166.637,20	
2042	8.910.397,41	22.855.439,20	31.765.836,61	15.958.990,37	868.900,70	16.827.891,07	153.757,24	70.102,27	223.859,50	17.051.750,58	48.817.587,19	
2043	8.108.892,30	23.702.730,84	31.811.623,14	16.342.963,53	1.036.138,35	17.379.101,87	147.073,62	68.537,53	215.611,15	17.594.713,02	49.406.336,16	
2044	7.377.500,49	24.488.270,68	31.865.771,17	16.652.689,88	2.192.243,95	18.844.933,82	140.119,51	51.421,24	191.540,75	19.036.474,58	50.902.245,75	
2045	6.801.903,43	24.995.804,90	31.797.708,33	16.810.388,56	2.730.225,52	19.540.614,08	132.889,06	49.865,83	182.754,88	19.723.368,97	51.521.077,30	
2046	6.126.687,27	25.663.342,36	31.790.029,63	17.024.267,57	2.993.367,88	20.017.635,45	125.398,40	48.201,47	173.599,88	20.191.235,33	51.981.264,96	
2047	5.321.314,64	26.448.633,62	31.769.948,25	17.323.837,46	3.525.366,58	20.849.204,04	117.675,66	46.427,90	164.103,57	21.013.307,61	52.783.255,86	
2048	4.581.951,35	27.137.860,58	31.719.811,93	17.537.920,52	3.856.824,99	21.394.745,51	109.775,24	44.539,63	154.314,88	21.549.060,39	53.268.872,32	
2049	3.839.309,87	27.856.489,67	31.695.799,55	17.729.308,30	4.177.413,77	21.906.722,07	101.769,57	42.528,51	144.298,08	22.051.020,15	53.746.819,70	
2050	3.352.340,62	28.392.674,73	31.745.015,34	17.680.191,51	4.520.035,46	22.200.226,97	93.735,82	40.386,63	134.122,45	22.334.349,42	54.079.364,77	
2051	2.778.809,58	28.980.842,56	31.759.652,14	17.673.921,30	5.709.631,13	23.383.552,43	85.738,72	38.116,01	123.854,72	23.507.407,16	55.267.059,29	

Ano	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros	Total das Remunerações dos Servidores Ativos	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros	Total de Benefícios Futuros de Ativos	
Benefícios dos Aposentados Atuais	
Benefícios dos Pensionistas Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros)	

Total	
2052	2.429.864,00	29.201.350,80	31.631.214,81	17.454.100,14	6.262.441,48	23.716.541,62	77.834,05	35.733,56	113.567,62	23.830.109,24	55.461.324,04	
2053	2.053.942,46	29.610.553,61	31.664.496,06	17.227.339,11	6.608.649,83	23.835.988,94	70.052,01	33.271,98	103.323,99	23.939.312,92	55.603.808,98	
2054	1.673.351,58	30.053.323,42	31.726.675,00	16.973.911,49	7.380.373,95	24.354.285,44	62.454,44	30.777,12	93.231,56	24.447.517,00	56.174.192,00	
2055	1.311.927,18	30.369.667,68	31.681.594,86	16.676.741,81	7.859.013,77	24.535.755,58	55.121,26	28.295,74	83.416,99	24.619.172,57	56.300.767,43	
2056	1.058.163,20	30.678.312,37	31.736.475,57	16.263.141,24	8.395.223,63	24.658.364,88	48.159,67	25.877,99	74.037,66	24.732.402,53	56.468.878,10	
2057	780.229,47	30.987.110,35	31.767.339,81	15.842.564,28	8.968.812,28	24.811.376,57	41.670,24	23.544,68	65.214,92	24.876.591,48	56.643.931,29	
2058	492.963,46	31.277.072,74	31.770.036,20	15.403.294,53	9.374.597,97	24.777.892,51	35.730,37	21.308,03	57.038,40	24.834.930,91	56.604.967,11	
2059	261.969,76	31.535.199,56	31.797.169,31	14.893.843,99	9.903.900,20	24.797.744,18	30.367,84	19.176,12	49.543,96	24.847.288,14	56.644.457,46	
2060	72.969,72	31.712.432,28	31.785.402,00	14.328.858,49	10.705.219,29	25.034.077,77	25.558,75	17.139,18	42.697,93	25.076.775,70	56.862.177,71	
2061	0,00	31.762.951,81	31.762.951,81	13.651.716,86	11.525.320,07	25.177.036,93	21.275,36	15.190,74	36.466,10	25.213.503,03	56.976.454,84	
2062	0,00	31.720.909,27	31.720.909,27	12.901.044,05	12.047.461,34	24.948.505,39	17.492,87	13.332,27	30.825,14	24.979.330,53	56.700.239,80	
2063	0,00	31.776.045,29	31.776.045,29	12.140.013,13	12.818.769,09	24.958.782,22	14.182,28	11.573,81	25.756,09	24.984.538,31	56.760.583,60	
2064	0,00	31.761.148,94	31.761.148,94	11.372.914,94	13.376.803,69	24.749.718,63	11.311,05	9.932,21	21.243,25	24.770.961,88	56.532.110,82	
2065	0,00	31.775.210,68	31.775.210,68	10.604.536,57	14.034.541,94	24.639.078,51	8.850,48	8.426,11	17.276,59	24.656.355,10	56.431.565,77	
2066	0,00	31.766.757,11	31.766.757,11	9.839.999,88	14.468.992,55	24.308.992,43	6.774,70	7.068,52	13.843,22	24.322.835,65	56.089.592,76	
2067	0,00	31.824.095,31	31.824.095,31	9.084.463,35	15.099.533,55	24.183.996,89	5.055,73	5.870,27	10.926,00	24.194.922,89	56.019.018,21	
2068	0,00	31.813.410,62	31.813.410,62	8.343.099,84	15.320.448,68	23.663.548,52	3.660,77	4.824,44	8.485,20	23.672.033,73	55.485.444,35	
2069	0,00	31.914.291,14	31.914.291,14	7.620.861,13	15.921.258,36	23.542.119,50	2.548,78	3.923,87	6.472,65	23.548.592,15	55.462.883,28	
2070	0,00	31.893.120,46	31.893.120,46	6.922.510,19	16.153.350,46	23.075.860,64	1.678,44	3.160,56	4.839,00	23.080.699,65	54.973.820,11	
2071	0,00	31.974.052,65	31.974.052,65	6.251.981,01	16.691.445,91	22.943.426,92	1.019,61	2.524,63	3.544,24	22.946.971,17	54.921.023,82	
2072	0,00	31.903.773,32	31.903.773,32	5.612.828,95	16.885.251,12	22.498.080,07	548,75	2.002,58	2.551,34	22.500.631,40	54.404.404,73	
2073	0,00	31.960.491,63	31.960.491,63	5.007.933,92	17.173.102,51	22.181.036,43	244,35	1.575,85	1.820,20	22.182.856,63	54.143.348,26	
2074	0,00	31.996.640,12	31.996.640,12	4.439.818,52	17.316.222,73	21.756.041,25	79,80	1.224,64	1.304,45	21.757.345,69	53.753.985,81	
2075	0,00	32.023.306,15	32.023.306,15	3.910.299,73	17.582.301,65	21.492.601,39	15,22	935,54	950,76	21.493.552,15	53.516.858,30	
2076	0,00	32.036.896,51	32.036.896,51	3.420.633,58	17.794.771,78	21.215.405,36	1,04	697,89	698,93	21.216.104,29	53.253.000,80	
2077	0,00	32.056.993,17	32.056.993,17	2.971.342,70	18.009.206,00	20.980.548,70	0,01	501,56	501,56	20.981.050,26	53.038.043,43	
2078	0,00	32.042.784,38	32.042.784,38	2.562.296,00	18.063.908,72	20.626.204,72	0,00	341,41	341,41	20.626.546,13	52.669.330,51	
2079	0,00	31.939.433,65	31.939.433,65	2.192.719,87	18.283.739,12	20.476.458,99	0,00	215,52	215,52	20.476.674,51	52.416.108,16	
2080	0,00	31.938.956,71	31.938.956,71	1.861.478,08	18.381.875,38	20.243.353,46	0,00	122,01	122,01	20.243.475,48	52.182.432,19	

Ano	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros	Total das Remunerações dos Servidores Ativos	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros	Total de Benefícios Futuros de Ativos	
Benefícios dos Aposentados Atuais	
Benefícios dos Pensionistas Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros)	

Total	
2081	0,00	31.947.203,74	31.947.203,74	1.567.096,45	18.466.847,93	20.033.944,39	0,00	58,43	58,43	20.034.002,81	51.981.206,56	
2082	0,00	31.920.936,40	31.920.936,40	1.307.802,62	18.469.594,68	19.777.397,30	0,00	21,16	21,16	19.777.418,47	51.698.354,86	
2083	0,00	31.966.398,46	31.966.398,46	1.081.571,57	18.364.061,40	19.445.632,97	0,00	4,58	4,58	19.445.637,55	51.412.036,02	
2084	0,00	31.948.199,82	31.948.199,82	886.213,22	18.341.603,62	19.227.816,85	0,00	0,35	0,35	19.227.817,19	51.176.017,01	
2085	0,00	32.006.021,68	32.006.021,68	719.326,51	18.414.065,23	19.133.391,74	0,00	0,00	0,00	19.133.391,74	51.139.413,42	
2086	0,00	31.969.651,72	31.969.651,72	578.313,42	18.327.861,53	18.906.174,95	0,00	0,00	0,00	18.906.174,95	50.875.826,67	
2087	0,00	31.965.939,04	31.965.939,04	460.324,22	18.335.068,78	18.795.392,99	0,00	0,00	0,00	18.795.392,99	50.761.332,03	
2088	0,00	31.961.039,60	31.961.039,60	362.487,04	18.300.994,75	18.663.481,79	0,00	0,00	0,00	18.663.481,79	50.624.521,39	
2089	0,00	31.950.699,04	31.950.699,04	282.126,04	18.204.570,31	18.486.696,35	0,00	0,00	0,00	18.486.696,35	50.437.395,39	
2090	0,00	31.892.054,71	31.892.054,71	216.836,72	18.101.294,97	18.318.131,69	0,00	0,00	0,00	18.318.131,69	50.210.186,40	
2091	0,00	31.886.991,38	31.886.991,38	164.449,93	18.070.746,03	18.235.195,96	0,00	0,00	0,00	18.235.195,96	50.122.187,34	
2092	0,00	31.861.142,56	31.861.142,56	122.961,97	18.004.343,11	18.127.305,08	0,00	0,00	0,00	18.127.305,08	49.988.447,64	
2093	0,00	31.821.865,14	31.821.865,14	90.507,98	17.849.215,31	17.939.723,29	0,00	0,00	0,00	17.939.723,29	49.761.588,44	
2094	0,00	31.839.709,45	31.839.709,45	65.418,42	17.734.499,89	17.799.918,30	0,00	0,00	0,00	17.799.918,30	49.639.627,75	
2095	0,00	31.864.935,29	31.864.935,29	46.270,46	17.628.002,48	17.674.272,94	0,00	0,00	0,00	17.674.272,94	49.539.208,23	
2096	0,00	31.829.969,81	31.829.969,81	31.898,24	17.496.457,74	17.528.355,98	0,00	0,00	0,00	17.528.355,98	49.358.325,79	
2097	0,00	31.829.179,08	31.829.179,08	21.350,41	17.337.399,74	17.358.750,15	0,00	0,00	0,00	17.358.750,15	49.187.929,23	
2098	0,00	31.876.655,35	31.876.655,35	13.818,16	17.246.685,45	17.260.503,61	0,00	0,00	0,00	17.260.503,61	49.137.158,96	
2099	0,00	31.840.928,81	31.840.928,81	8.610,58	17.087.469,61	17.096.080,19	0,00	0,00	0,00	17.096.080,19	48.937.009,00	

Tabela 35:  Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário

Ano	Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente	Despesas	
Total (Receitas - Despesas)	

Saldo de Caixa	
	
Contribuições
do Ente	
Contribuições
dos participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para
com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Administrativas	
Total das despesas			
2025	6.935.573,36	4.379.703,52	182.373,76	4.205.270,22	2.709.789,06	18.412.709,92	2.405.892,36	938.507,90	3.344.400,26	15.068.309,66	66.196.405,21	
2026	6.991.617,49	4.415.094,53	185.923,88	3.606.771,31	3.508.409,48	18.707.816,69	2.484.110,76	946.091,68	3.430.202,43	15.277.614,25	81.474.019,46	
2027	7.046.903,91	4.450.007,07	189.417,57	3.819.137,00	4.318.123,03	19.823.588,58	2.561.999,25	953.572,92	3.515.572,17	16.308.016,41	97.782.035,87	
2028	7.060.071,57	4.458.322,32	240.016,55	3.667.626,13	5.182.447,90	20.608.484,47	3.582.883,69	955.354,74	4.538.238,44	16.070.246,03	113.852.281,90	
2029	7.076.795,12	4.468.883,08	279.210,17	1.946.885,32	6.034.170,94	19.805.944,64	4.439.454,04	957.617,74	5.397.071,78	14.408.872,86	128.261.154,76	
2030	7.096.268,53	4.481.180,37	321.202,39	2.061.517,39	6.797.841,20	20.758.009,88	5.290.183,31	960.252,85	6.250.436,15	14.507.573,72	142.768.728,48	
2031	7.101.718,65	4.484.622,20	375.411,96	2.182.898,95	7.566.742,61	21.711.394,37	6.386.362,45	960.990,34	7.347.352,80	14.364.041,58	157.132.770,06	
2032	7.117.741,39	4.494.740,51	412.735,10	2.311.427,43	8.328.036,81	22.664.681,24	7.145.974,45	963.158,51	8.109.132,96	14.555.548,29	171.688.318,34	
2033	7.129.071,36	4.501.895,43	452.366,65	2.447.523,64	9.099.480,87	23.630.337,95	7.952.986,55	964.691,66	8.917.678,21	14.712.659,74	186.400.978,08	
2034	7.200.689,01	4.491.040,27	514.507,49	2.591.633,15	9.879.251,84	24.677.121,76	9.211.483,15	962.365,50	10.173.848,65	14.503.273,11	200.904.251,19	
2035	7.484.538,39	4.494.392,44	554.532,93	2.421.489,02	10.647.925,31	25.602.878,09	10.029.028,47	963.083,75	10.992.112,22	14.610.765,87	215.515.017,06	
2036	7.710.399,92	4.489.059,70	604.126,59	2.231.961,35	11.422.295,90	26.457.843,46	11.039.329,17	961.940,95	12.001.270,12	14.456.573,34	229.971.590,40	
2037	7.964.114,81	4.506.435,75	625.001,33	2.363.378,62	12.188.494,29	27.647.424,80	11.476.646,32	965.664,31	12.442.310,62	15.205.114,18	245.176.704,58	
2038	7.964.847,06	4.462.178,65	727.671,95	2.502.533,69	12.994.365,34	28.651.596,69	13.610.050,21	956.180,55	14.566.230,76	14.085.365,93	259.262.070,51	
2039	8.046.243,96	4.453.636,75	779.152,00	2.649.882,17	13.740.889,74	29.669.804,62	14.662.137,71	954.350,02	15.616.487,74	14.053.316,88	273.315.387,40	
2040	8.116.056,42	4.451.237,83	812.169,37	2.805.906,50	14.485.715,53	30.671.085,65	15.473.266,67	953.835,78	16.427.102,45	14.243.983,19	287.559.370,59	
2041	8.132.035,61	4.444.226,36	858.410,44	2.971.117,49	15.240.646,64	31.646.436,54	16.422.201,74	952.333,06	17.374.534,80	14.271.901,74	301.831.272,33	
2042	8.171.149,31	4.447.224,18	888.622,93	1.550.530,75	15.997.057,43	31.054.584,60	17.051.750,58	952.975,10	18.004.725,68	13.049.858,92	314.881.131,25	
2043	8.203.601,48	4.453.636,47	914.443,28	0,00	16.688.699,96	30.260.381,19	17.594.713,02	954.348,69	18.549.061,71	11.711.319,47	326.592.450,73	
2044	8.224.451,15	4.461.219,95	982.656,67	0,00	17.309.399,89	30.977.727,66	19.036.474,58	955.973,14	19.992.447,71	10.985.279,95	337.577.730,68	
2045	8.222.740,70	4.451.694,61	1.015.587,10	0,00	17.891.619,73	31.581.642,14	19.723.368,97	953.931,25	20.677.300,22	10.904.341,92	348.482.072,60	
2046	8.198.134,68	4.450.623,85	1.037.506,71	0,00	18.469.549,85	32.155.815,09	20.191.235,33	953.700,89	21.144.936,22	11.010.878,87	359.492.951,47	
2047	8.123.732,86	4.447.817,66	1.077.081,67	0,00	19.053.126,43	32.701.758,62	21.013.307,61	953.098,45	21.966.406,05	10.735.352,56	370.228.304,03	
2048	8.032.480,29	4.440.804,87	1.102.293,59	0,00	19.622.100,11	33.197.678,86	21.549.060,39	951.594,36	22.500.654,75	10.697.024,11	380.925.328,14	
2049	7.923.672,91	4.437.450,68	1.125.779,14	0,00	20.189.042,39	33.675.945,12	22.051.020,15	950.873,99	23.001.894,14	10.674.050,98	391.599.379,12	
2050	7.872.038,64	4.444.349,88	1.138.307,60	0,00	20.754.767,09	34.209.463,21	22.334.349,42	952.350,46	23.286.699,88	10.922.763,33	402.522.142,45	

Ano	Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente	Despesas	
Total (Receitas - Despesas)	

Saldo de Caixa	
	
Contribuições
do Ente	
Contribuições
dos participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para
com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Administrativas	
Total das despesas			
2051	7.775.004,57	4.447.597,63	1.195.307,66	0,00	21.333.673,55	34.751.583,41	23.507.407,16	952.789,56	24.460.196,72	10.291.386,69	412.813.529,14	
2052	7.691.477,84	4.429.606,69	1.209.786,81	0,00	21.879.117,04	35.209.988,39	23.830.109,24	948.936,44	24.779.045,68	10.430.942,71	423.244.471,85	
2053	7.625.198,73	4.434.255,38	1.213.598,05	0,00	22.431.957,01	35.705.009,16	23.939.312,92	949.934,88	24.889.247,80	10.815.761,36	434.060.233,20	
2054	7.552.398,16	4.442.948,79	1.237.383,64	0,00	23.005.192,36	36.237.922,95	24.447.517,00	951.800,25	25.399.317,25	10.838.605,70	444.898.838,91	
2055	7.450.427,30	4.436.625,07	1.244.386,53	0,00	23.579.638,46	36.711.077,36	24.619.172,57	950.447,85	25.569.620,42	11.141.456,95	456.040.295,85	
2056	7.396.233,00	4.444.295,13	1.248.538,21	0,00	24.170.135,68	37.259.202,02	24.732.402,53	952.094,27	25.684.496,80	11.574.705,22	467.615.001,07	
2057	7.320.366,28	4.448.602,26	1.254.327,43	0,00	24.783.595,06	37.806.891,03	24.876.591,48	953.020,19	25.829.611,68	11.977.279,35	479.592.280,42	
2058	7.226.304,18	4.448.965,25	1.250.928,20	0,00	25.418.390,86	38.344.588,49	24.834.930,91	953.101,09	25.788.032,00	12.556.556,50	492.148.836,92	
2059	7.150.622,39	4.452.748,61	1.250.339,66	0,00	26.083.888,36	38.937.599,02	24.847.288,14	953.915,08	25.801.203,22	13.136.395,80	505.285.232,72	
2060	7.076.123,61	4.451.084,87	1.260.712,01	0,00	26.780.117,33	39.568.037,82	25.076.775,70	953.562,06	26.030.337,76	13.537.700,06	518.822.932,78	
2061	7.041.846,42	4.447.942,07	1.266.545,22	0,00	27.497.615,44	40.253.949,14	25.213.503,03	952.888,55	26.166.391,59	14.087.557,55	532.910.490,34	
2062	7.032.525,58	4.442.054,30	1.253.928,55	0,00	28.244.255,99	40.972.764,42	24.979.330,53	951.627,28	25.930.957,81	15.041.806,61	547.952.296,95	
2063	7.044.749,24	4.449.769,11	1.253.372,96	0,00	29.041.471,74	41.789.363,05	24.984.538,31	953.281,36	25.937.819,67	15.851.543,38	563.803.840,33	
2064	7.041.446,72	4.447.676,76	1.241.967,69	0,00	29.881.603,54	42.612.694,70	24.770.961,88	952.834,47	25.723.796,35	16.888.898,35	580.692.738,68	
2065	7.044.564,21	4.449.635,86	1.235.598,82	0,00	30.776.715,15	43.506.514,04	24.656.355,10	953.256,32	25.609.611,42	17.896.902,62	598.589.641,31	
2066	7.042.690,05	4.448.440,30	1.218.370,17	0,00	31.725.250,99	44.434.751,51	24.322.835,65	953.002,71	25.275.838,36	19.158.913,14	617.748.554,45	
2067	7.055.401,93	4.456.453,25	1.211.504,94	0,00	32.740.673,39	45.464.033,51	24.194.922,89	954.722,86	25.149.645,75	20.314.387,76	638.062.942,21	
2068	7.053.033,13	4.454.940,81	1.184.967,58	0,00	33.817.335,94	46.510.277,45	23.672.033,73	954.402,32	24.626.436,05	21.883.841,41	659.946.783,62	
2069	7.075.398,34	4.469.045,21	1.178.471,53	0,00	34.977.179,53	47.700.094,62	23.548.592,15	957.428,73	24.506.020,88	23.194.073,74	683.140.857,35	
2070	7.070.704,81	4.466.059,93	1.154.813,93	0,00	36.206.465,44	48.898.044,11	23.080.699,65	956.793,61	24.037.493,26	24.860.550,85	708.001.408,20	
2071	7.088.647,47	4.477.366,32	1.147.919,09	0,00	37.524.074,63	50.238.007,52	22.946.971,17	959.221,58	23.906.192,75	26.331.814,77	734.333.222,98	
2072	7.073.066,55	4.467.500,34	1.125.442,27	0,00	38.919.660,82	51.585.669,97	22.500.631,40	957.113,20	23.457.744,60	28.127.925,37	762.461.148,34	
2073	7.085.641,00	4.475.411,81	1.109.435,83	0,00	40.410.440,86	53.080.929,50	22.182.856,63	958.814,75	23.141.671,38	29.939.258,12	792.400.406,47	
2074	7.093.655,11	4.480.442,40	1.088.077,27	0,00	41.997.221,54	54.659.396,32	21.757.345,69	959.899,20	22.717.244,90	31.942.151,42	824.342.557,89	
2075	7.099.566,97	4.484.145,95	1.074.830,65	0,00	43.690.155,57	56.348.699,15	21.493.552,15	960.699,18	22.454.251,34	33.894.447,81	858.237.005,70	
2076	7.102.579,96	4.486.021,13	1.060.917,72	0,00	45.486.561,30	58.136.080,11	21.216.104,29	961.106,90	22.177.211,19	35.958.868,92	894.195.874,62	
2077	7.107.035,38	4.488.810,67	1.049.133,25	0,00	47.392.381,35	60.037.360,66	20.981.050,26	961.709,79	21.942.760,06	38.094.600,60	932.290.475,22	
2078	7.103.885,30	4.486.802,06	1.031.382,26	0,00	49.411.395,19	62.033.464,80	20.626.546,13	961.283,53	21.587.829,66	40.445.635,15	972.736.110,37	

Ano	Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente	Despesas	
Total (Receitas - Despesas)	

Saldo de Caixa	
	
Contribuições
do Ente	
Contribuições
dos participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para
com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Administrativas	
Total das despesas			
2079	7.080.972,44	4.472.318,00	1.023.868,42	0,00	51.555.013,85	64.132.172,71	20.476.674,51	958.183,01	21.434.857,52	42.697.315,19	1.015.433.425,56	
2080	7.080.866,70	4.472.240,51	1.012.193,41	0,00	53.817.971,55	66.383.272,18	20.243.475,48	958.168,70	21.201.644,18	45.181.628,00	1.060.615.053,56	
2081	7.082.695,07	4.473.388,47	1.001.709,55	0,00	56.212.597,84	68.770.390,93	20.034.002,81	958.416,11	20.992.418,92	47.777.972,00	1.108.393.025,56	
2082	7.076.871,60	4.469.708,40	988.874,33	0,00	58.744.830,35	71.280.284,68	19.777.418,47	957.628,09	20.735.046,56	50.545.238,12	1.158.938.263,68	
2083	7.086.950,54	4.476.073,06	972.282,62	0,00	61.423.727,98	73.959.034,19	19.445.637,55	958.991,95	20.404.629,51	53.554.404,68	1.212.492.668,36	
2084	7.082.915,90	4.473.529,05	961.390,92	0,00	64.262.111,42	76.779.947,29	19.227.817,19	958.445,99	20.186.263,19	56.593.684,10	1.269.086.352,46	
2085	7.095.735,01	4.481.631,76	956.669,59	0,00	67.261.576,68	79.795.613,04	19.133.391,74	960.180,65	20.093.572,39	59.702.040,65	1.328.788.393,11	
2086	7.087.671,79	4.476.551,52	945.308,75	0,00	70.425.784,83	82.935.316,89	18.906.174,95	959.089,55	19.865.264,50	63.070.052,39	1.391.858.445,50	
2087	7.086.848,68	4.477.007,31	939.769,65	0,00	73.768.497,61	86.272.123,26	18.795.392,99	958.978,17	19.754.371,17	66.517.752,09	1.458.376.197,59	
2088	7.085.762,48	4.476.304,59	933.174,09	0,00	77.293.938,47	89.789.179,63	18.663.481,79	958.831,19	19.622.312,97	70.166.866,65	1.528.543.064,25	
2089	7.083.469,98	4.474.841,24	924.334,82	0,00	81.012.782,41	93.495.428,44	18.486.696,35	958.520,97	19.445.217,32	74.050.211,12	1.602.593.275,37	
2090	7.070.468,53	4.466.616,52	915.906,58	0,00	84.937.443,59	97.390.435,23	18.318.131,69	956.761,64	19.274.893,33	78.115.541,90	1.680.708.817,26	
2091	7.069.345,99	4.465.894,24	911.759,80	0,00	89.077.567,31	101.524.567,34	18.235.195,96	956.609,74	19.191.805,70	82.332.761,63	1.763.041.578,90	
2092	7.063.615,31	4.462.262,97	906.365,25	0,00	93.441.203,68	105.873.447,21	18.127.305,08	955.834,28	19.083.139,36	86.790.307,85	1.849.831.886,75	
2093	7.054.907,50	4.456.752,44	896.986,16	0,00	98.041.090,00	110.449.736,10	17.939.723,29	954.655,95	18.894.379,25	91.555.356,86	1.941.387.243,61	
2094	7.058.863,58	4.459.239,23	889.995,91	0,00	102.893.523,91	115.301.622,65	17.799.918,30	955.191,28	18.755.109,59	96.546.513,06	2.037.933.756,67	
2095	7.064.456,15	4.462.759,00	883.713,65	0,00	108.010.489,10	120.421.417,90	17.674.272,94	955.948,06	18.630.221,00	101.791.196,91	2.139.724.953,57	
2096	7.056.704,31	4.457.850,74	876.417,80	0,00	113.405.422,54	125.796.395,39	17.528.355,98	954.899,09	18.483.255,08	107.313.140,31	2.247.038.093,88	
2097	7.056.529,00	4.457.725,25	867.937,51	0,00	119.093.018,98	131.475.210,73	17.358.750,15	954.875,37	18.313.625,52	113.161.585,21	2.360.199.679,09	
2098	7.067.054,49	4.464.355,06	863.025,18	0,00	125.090.582,99	137.485.017,72	17.260.503,61	956.299,66	18.216.803,27	119.268.214,45	2.479.467.893,54	
2099	7.059.133,92	4.459.334,21	854.804,01	0,00	131.411.798,36	143.785.070,49	17.096.080,19	955.227,86	18.051.308,05	125.733.762,44	2.605.201.655,98	

Tabela 36:  Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário

Ano	Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado	Despesas	
Total (Receitas - Despesas)	

Saldo de Caixa	
	
Contribuições
do Ente	
Contribuições dos
participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para
com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Administrativas	
Total das despesas			
2025	6.935.573,36	4.379.703,52	182.373,76	4.205.270,22	2.709.789,06	18.412.709,92	2.405.892,36	938.507,90	3.344.400,26	15.068.309,66	66.196.405,21	
2026	8.108.005,67	4.415.094,53	185.923,88	3.606.771,31	3.508.409,48	19.824.204,87	2.484.110,76	946.091,68	3.430.202,43	16.394.002,43	82.590.407,64	
2027	9.297.336,01	4.450.007,07	189.417,57	3.819.137,00	4.377.291,61	22.133.189,26	2.561.999,25	953.572,92	3.515.572,17	18.617.617,08	101.208.024,72	
2028	10.442.027,36	4.458.322,32	240.016,55	3.667.626,13	5.364.025,31	24.172.017,67	3.582.883,69	955.354,74	4.538.238,44	19.633.779,24	120.841.803,96	
2029	11.596.750,86	4.468.883,08	279.210,17	1.946.885,32	6.404.615,61	24.696.345,05	4.439.454,04	957.617,74	5.397.071,78	19.299.273,27	140.141.077,23	
2030	12.761.760,32	4.481.180,37	321.202,39	2.061.517,39	7.427.477,09	27.053.137,56	5.290.183,31	960.252,85	6.250.436,15	20.802.701,40	160.943.778,64	
2031	13.905.530,29	4.484.622,20	375.411,96	2.182.898,95	8.530.020,27	29.478.483,67	6.386.362,45	960.990,34	7.347.352,80	22.131.130,88	183.074.909,51	
2032	15.073.430,69	4.494.740,51	412.735,10	2.311.427,43	9.702.970,20	31.995.303,93	7.145.974,45	963.158,51	8.109.132,96	23.886.170,97	206.961.080,49	
2033	16.235.760,62	4.501.895,43	452.366,65	2.447.523,64	10.968.937,27	34.606.483,60	7.952.986,55	964.691,66	8.917.678,21	25.688.805,39	232.649.885,88	
2034	17.421.010,58	4.491.040,27	514.507,49	2.591.633,15	12.330.443,95	37.348.635,43	9.211.483,15	962.365,50	10.173.848,65	27.174.786,79	259.824.672,67	
2035	18.848.926,65	4.494.392,44	554.532,93	2.421.489,02	13.770.707,65	40.090.048,69	10.029.028,47	963.083,75	10.992.112,22	29.097.936,47	288.922.609,14	
2036	20.196.393,41	4.489.059,70	604.126,59	2.231.961,35	15.312.898,28	42.834.439,34	11.039.329,17	961.940,95	12.001.270,12	30.833.169,22	319.755.778,36	
2037	21.637.921,37	4.506.435,75	625.001,33	2.363.378,62	16.947.056,25	46.079.793,32	11.476.646,32	965.664,31	12.442.310,62	33.637.482,70	353.393.261,06	
2038	22.632.656,67	4.462.178,65	727.671,95	2.502.533,69	18.729.842,84	49.054.883,80	13.610.050,21	956.180,55	14.566.230,76	34.488.653,03	387.881.914,09	
2039	23.812.106,34	4.453.636,75	779.152,00	2.649.882,17	20.557.741,45	52.252.518,70	14.662.137,71	954.350,02	15.616.487,74	36.636.030,97	424.517.945,06	
2040	24.998.949,81	4.451.237,83	812.169,37	2.805.906,50	22.499.451,09	55.567.714,60	15.473.266,67	953.835,78	16.427.102,45	39.140.612,14	463.658.557,20	
2041	24.988.330,84	4.444.226,36	858.410,44	2.971.117,49	24.573.903,53	57.835.988,67	16.422.201,74	952.333,06	17.374.534,80	40.461.453,87	504.120.011,06	
2042	25.038.808,55	4.447.224,18	888.622,93	1.550.530,75	26.718.360,59	58.643.546,99	17.051.750,58	952.975,10	18.004.725,68	40.638.821,32	544.758.832,38	
2043	25.095.573,37	4.453.636,47	914.443,28	0,00	28.872.218,12	59.335.871,23	17.594.713,02	954.348,69	18.549.061,71	40.786.809,52	585.545.641,90	
2044	25.145.175,64	4.461.219,95	982.656,67	0,00	31.033.919,02	61.622.971,29	19.036.474,58	955.973,14	19.992.447,71	41.630.523,57	627.176.165,47	
2045	25.107.323,82	4.451.694,61	1.015.587,10	0,00	33.240.336,77	63.814.942,30	19.723.368,97	953.931,25	20.677.300,22	43.137.642,09	670.313.807,56	
2046	25.078.640,42	4.450.623,85	1.037.506,71	0,00	35.526.631,80	66.093.402,78	20.191.235,33	953.700,89	21.144.936,22	44.948.466,56	715.262.274,12	
2047	24.993.575,38	4.447.817,66	1.077.081,67	0,00	37.908.900,53	68.427.375,24	21.013.307,61	953.098,45	21.966.406,05	46.460.969,19	761.723.243,31	
2048	24.875.700,42	4.440.804,87	1.102.293,59	0,00	40.371.331,90	70.790.130,77	21.549.060,39	951.594,36	22.500.654,75	48.289.476,02	810.012.719,33	
2049	24.754.142,47	4.437.450,68	1.125.779,14	0,00	42.930.674,12	73.248.046,41	22.051.020,15	950.873,99	23.001.894,14	50.246.152,28	860.258.871,60	

Ano	Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado	Despesas	
Total (Receitas - Despesas)	

Saldo de Caixa	
	
Contribuições
do Ente	
Contribuições dos
participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para
com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Administrativas	
Total das despesas			
2050	24.728.641,78	4.444.349,88	1.138.307,60	0,00	45.593.720,19	75.905.019,46	22.334.349,42	952.350,46	23.286.699,88	52.618.319,57	912.877.191,18	
2051	24.639.379,85	4.447.597,63	1.195.307,66	0,00	48.382.491,13	78.664.776,28	23.507.407,16	952.789,56	24.460.196,72	54.204.579,56	967.081.770,73	
2052	24.487.652,90	4.429.606,69	1.209.786,81	0,00	51.255.333,85	81.382.380,26	23.830.109,24	948.936,44	24.779.045,68	56.603.334,58	1.023.685.105,31	
2053	24.439.046,14	4.434.255,38	1.213.598,05	0,00	54.255.310,58	84.342.210,15	23.939.312,92	949.934,88	24.889.247,80	59.452.962,34	1.083.138.067,65	
2054	24.399.262,59	4.442.948,79	1.237.383,64	0,00	57.406.317,59	87.485.912,60	24.447.517,00	951.800,25	25.399.317,25	62.086.595,35	1.145.224.663,01	
2055	24.273.354,17	4.436.625,07	1.244.386,53	0,00	60.696.907,14	90.651.272,91	24.619.172,57	950.447,85	25.569.620,42	65.081.652,50	1.210.306.315,50	
2056	24.248.301,52	4.444.295,13	1.248.538,21	0,00	64.146.234,72	94.087.369,59	24.732.402,53	952.094,27	25.684.496,80	68.402.872,79	1.278.709.188,29	
2057	24.188.823,72	4.448.602,26	1.254.327,43	0,00	67.771.586,98	97.663.340,39	24.876.591,48	953.020,19	25.829.611,68	71.833.728,71	1.350.542.917,00	
2058	24.096.193,40	4.448.965,25	1.250.928,20	0,00	71.578.774,60	101.374.861,45	24.834.930,91	953.101,09	25.788.032,00	75.586.829,46	1.426.129.746,46	
2059	24.034.919,30	4.452.748,61	1.250.339,66	0,00	75.584.876,56	105.322.884,13	24.847.288,14	953.915,08	25.801.203,22	79.521.680,91	1.505.651.427,37	
2060	7.076.123,61	4.451.084,87	1.260.712,01	0,00	79.799.525,65	92.587.446,14	25.076.775,70	953.562,06	26.030.337,76	66.557.108,38	1.572.208.535,75	
2061	7.041.846,42	4.447.942,07	1.266.545,22	0,00	83.327.052,39	96.083.386,10	25.213.503,03	952.888,55	26.166.391,59	69.916.994,51	1.642.125.530,26	
2062	7.032.525,58	4.442.054,30	1.253.928,55	0,00	87.032.653,10	99.761.161,54	24.979.330,53	951.627,28	25.930.957,81	73.830.203,73	1.715.955.733,99	
2063	7.044.749,24	4.449.769,11	1.253.372,96	0,00	90.945.653,90	103.693.545,21	24.984.538,31	953.281,36	25.937.819,67	77.755.725,55	1.793.711.459,54	
2064	7.041.446,72	4.447.676,76	1.241.967,69	0,00	95.066.707,36	107.797.798,52	24.770.961,88	952.834,47	25.723.796,35	82.074.002,17	1.875.785.461,71	
2065	7.044.564,21	4.449.635,86	1.235.598,82	0,00	99.416.629,47	112.146.428,36	24.656.355,10	953.256,32	25.609.611,42	86.536.816,94	1.962.322.278,65	
2066	7.042.690,05	4.448.440,30	1.218.370,17	0,00	104.003.080,77	116.712.581,29	24.322.835,65	953.002,71	25.275.838,36	91.436.742,92	2.053.759.021,57	
2067	7.055.401,93	4.456.453,25	1.211.504,94	0,00	108.849.228,14	121.572.588,27	24.194.922,89	954.722,86	25.149.645,75	96.422.942,52	2.150.181.964,09	
2068	7.053.033,13	4.454.940,81	1.184.967,58	0,00	113.959.644,10	126.652.585,61	23.672.033,73	954.402,32	24.626.436,05	102.026.149,57	2.252.208.113,66	
2069	7.075.398,34	4.469.045,21	1.178.471,53	0,00	119.367.030,02	132.089.945,11	23.548.592,15	957.428,73	24.506.020,88	107.583.924,23	2.359.792.037,89	
2070	7.070.704,81	4.466.059,93	1.154.813,93	0,00	125.068.978,01	137.760.556,68	23.080.699,65	956.793,61	24.037.493,26	113.723.063,42	2.473.515.101,31	
2071	7.088.647,47	4.477.366,32	1.147.919,09	0,00	131.096.300,37	143.810.233,25	22.946.971,17	959.221,58	23.906.192,75	119.904.040,51	2.593.419.141,81	
2072	7.073.066,55	4.467.500,34	1.125.442,27	0,00	137.451.214,52	150.117.223,67	22.500.631,40	957.113,20	23.457.744,60	126.659.479,07	2.720.078.620,88	
2073	7.085.641,00	4.475.411,81	1.109.435,83	0,00	144.164.166,91	156.834.655,54	22.182.856,63	958.814,75	23.141.671,38	133.692.984,17	2.853.771.605,04	
2074	7.093.655,11	4.480.442,40	1.088.077,27	0,00	151.249.895,07	163.912.069,85	21.757.345,69	959.899,20	22.717.244,90	141.194.824,95	2.994.966.429,99	
2075	7.099.566,97	4.484.145,95	1.074.830,65	0,00	158.733.220,79	171.391.764,37	21.493.552,15	960.699,18	22.454.251,34	148.937.513,03	3.143.903.943,02	
2076	7.102.579,96	4.486.021,13	1.060.917,72	0,00	166.626.908,98	179.276.427,79	21.216.104,29	961.106,90	22.177.211,19	157.099.216,60	3.301.003.159,62	
2077	7.107.035,38	4.488.810,67	1.049.133,25	0,00	174.953.167,46	187.598.146,77	20.981.050,26	961.709,79	21.942.760,06	165.655.386,71	3.466.658.546,33	

Ano	Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado	Despesas	
Total (Receitas - Despesas)	

Saldo de Caixa	
	
Contribuições
do Ente	
Contribuições dos
participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para
com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Administrativas	
Total das despesas			
2078	7.103.885,30	4.486.802,06	1.031.382,26	0,00	183.732.902,96	196.354.972,57	20.626.546,13	961.283,53	21.587.829,66	174.767.142,91	3.641.425.689,25	
2079	7.080.972,44	4.472.318,00	1.023.868,42	0,00	192.995.561,53	205.572.720,39	20.476.674,51	958.183,01	21.434.857,52	184.137.862,87	3.825.563.552,11	
2080	7.080.866,70	4.472.240,51	1.012.193,41	0,00	202.754.868,26	215.320.168,89	20.243.475,48	958.168,70	21.201.644,18	194.118.524,71	4.019.682.076,82	
2081	7.082.695,07	4.473.388,47	1.001.709,55	0,00	213.043.150,07	225.600.943,16	20.034.002,81	958.416,11	20.992.418,92	204.608.524,24	4.224.290.601,06	
2082	7.076.871,60	4.469.708,40	988.874,33	0,00	223.887.401,86	236.422.856,18	19.777.418,47	957.628,09	20.735.046,56	215.687.809,62	4.439.978.410,68	
2083	7.086.950,54	4.476.073,06	972.282,62	0,00	235.318.855,77	247.854.161,98	19.445.637,55	958.991,95	20.404.629,51	227.449.532,47	4.667.427.943,15	
2084	7.082.915,90	4.473.529,05	961.390,92	0,00	247.373.680,99	259.891.516,85	19.227.817,19	958.445,99	20.186.263,19	239.705.253,67	4.907.133.196,82	
2085	7.095.735,01	4.481.631,76	956.669,59	0,00	260.078.059,43	272.612.095,79	19.133.391,74	960.180,65	20.093.572,39	252.518.523,40	5.159.651.720,22	
2086	7.087.671,79	4.476.551,52	945.308,75	0,00	273.461.541,17	285.971.073,22	18.906.174,95	959.089,55	19.865.264,50	266.105.808,73	5.425.757.528,94	
2087	7.086.848,68	4.477.007,31	939.769,65	0,00	287.565.149,03	300.068.774,68	18.795.392,99	958.978,17	19.754.371,17	280.314.403,51	5.706.071.932,45	
2088	7.085.762,48	4.476.304,59	933.174,09	0,00	302.421.812,42	314.917.053,58	18.663.481,79	958.831,19	19.622.312,97	295.294.740,60	6.001.366.673,06	
2089	7.083.469,98	4.474.841,24	924.334,82	0,00	318.072.433,67	330.555.079,71	18.486.696,35	958.520,97	19.445.217,32	311.109.862,39	6.312.476.535,44	
2090	7.070.468,53	4.466.616,52	915.906,58	0,00	334.561.256,38	347.014.248,01	18.318.131,69	956.761,64	19.274.893,33	327.739.354,68	6.640.215.890,13	
2091	7.069.345,99	4.465.894,24	911.759,80	0,00	351.931.442,18	364.378.442,20	18.235.195,96	956.609,74	19.191.805,70	345.186.636,50	6.985.402.526,62	
2092	7.063.615,31	4.462.262,97	906.365,25	0,00	370.226.333,91	382.658.577,44	18.127.305,08	955.834,28	19.083.139,36	363.575.438,08	7.348.977.964,70	
2093	7.054.907,50	4.456.752,44	896.986,16	0,00	389.495.832,13	401.904.478,24	17.939.723,29	954.655,95	18.894.379,25	383.010.098,99	7.731.988.063,69	
2094	7.058.863,58	4.459.239,23	889.995,91	0,00	409.795.367,38	422.203.466,11	17.799.918,30	955.191,28	18.755.109,59	403.448.356,52	8.135.436.420,22	
2095	7.064.456,15	4.462.759,00	883.713,65	0,00	431.178.130,27	443.589.059,07	17.674.272,94	955.948,06	18.630.221,00	424.958.838,07	8.560.395.258,29	
2096	7.056.704,31	4.457.850,74	876.417,80	0,00	453.700.948,69	466.091.921,54	17.528.355,98	954.899,09	18.483.255,08	447.608.666,46	9.008.003.924,75	
2097	7.056.529,00	4.457.725,25	867.937,51	0,00	477.424.208,01	489.806.399,77	17.358.750,15	954.875,37	18.313.625,52	471.492.774,25	9.479.496.699,00	
2098	7.067.054,49	4.464.355,06	863.025,18	0,00	502.413.325,05	514.807.759,78	17.260.503,61	956.299,66	18.216.803,27	496.590.956,50	9.976.087.655,50	
2099	7.059.133,92	4.459.334,21	854.804,01	0,00	528.732.645,74	541.105.917,88	17.096.080,19	955.227,86	18.051.308,05	523.054.609,82	10.499.142.265,32	

ANEXO C – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses

A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses.

Mês	VASF	VABF
concedidos	VACF
concedidos	PMBC	VABF
a conceder	VACF
ente	VACF
Servidores	PMBaC	VACompF a receber	VACompF a pagar	
0	265.784.011,92	4.477.374,25	-	4.477.374,25	158.423.317,07	49.616.137,95	31.335.491,73	77.471.687,39	8.145.034,57	-	
1	265.679.297,28	6.419.819,49	-	6.419.819,49	158.360.900,82	49.596.589,99	31.323.146,05	77.441.164,78	8.239.036,02	-	
2	265.574.582,63	8.362.264,72	-	8.362.264,72	158.298.484,57	49.577.042,02	31.310.800,37	77.410.642,18	8.333.037,46	-	
3	265.469.867,98	10.304.709,96	-	10.304.709,96	158.236.068,31	49.557.494,06	31.298.454,68	77.380.119,57	8.427.038,91	-	
4	265.365.153,33	12.247.155,19	-	12.247.155,19	158.173.652,06	49.537.946,09	31.286.109,00	77.349.596,97	8.521.040,36	-	
5	265.260.438,68	14.189.600,43	-	14.189.600,43	158.111.235,81	49.518.398,13	31.273.763,32	77.319.074,36	8.615.041,81	-	
6	265.155.724,04	16.132.045,66	-	16.132.045,66	158.048.819,56	49.498.850,16	31.261.417,64	77.288.551,76	8.709.043,26	-	
7	265.051.009,39	18.074.490,90	-	18.074.490,90	157.986.403,31	49.479.302,20	31.249.071,95	77.258.029,15	8.803.044,71	-	
8	264.946.294,74	20.016.936,13	-	20.016.936,13	157.923.987,06	49.459.754,23	31.236.726,27	77.227.506,55	8.897.046,16	-	
9	264.841.580,09	21.959.381,37	-	21.959.381,37	157.861.570,80	49.440.206,27	31.224.380,59	77.196.983,94	8.991.047,61	-	
10	264.736.865,45	23.901.826,60	-	23.901.826,60	157.799.154,55	49.420.658,31	31.212.034,91	77.166.461,34	9.085.049,06	-	
11	264.632.150,80	25.844.271,84	-	25.844.271,84	157.736.738,30	49.401.110,34	31.199.689,22	77.135.938,73	9.179.050,51	-	
12	264.527.436,15	27.786.717,08	-	27.786.717,08	157.674.322,05	49.381.562,38	31.187.343,54	77.105.416,13	9.273.051,96	-	

ANEXO D - Ganhos e perdas atuariais

O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela 37:  Balanço de ganhos e perdas atuariais
	Passivo Atuarial	
Descrição	Benefícios Concedidos	Benefícios a Conceder	
Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro	2.363.597,94	76.896.902,31	
Custo dos juros	115.816,30	3.767.948,21	
Custo da atualização monetária	114.192,41	3.715.116,81	
Contribuições arrecadadas	0,00	10.363.196,99	
Benefícios pagos	387.673,09		
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro	3.532.767,93	69.550.521,54	
(Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do exercício (valores apurados por diferença)	1.326.834,37	-25.192.642,78	

ANEXO E – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário

LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º

Tabela 38: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo
Previdenciário

ANO	RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS	DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS	RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO	
	Valor (a)	Valor (b)	Valor
(c) = (a-b)	Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)	
2024	52.568.572,71	992.958,73	51.575.613,98	51.575.613,98	
2025	18.412.709,92	3.344.400,26	15.068.309,66	66.643.923,64	
2026	18.707.816,69	3.430.202,43	15.277.614,26	81.921.537,90	
2027	19.823.588,58	3.515.572,17	16.308.016,41	98.229.554,31	
2028	20.608.484,47	4.538.238,44	16.070.246,03	114.299.800,34	
2029	19.805.944,64	5.397.071,78	14.408.872,86	128.708.673,20	
2030	20.758.009,88	6.250.436,15	14.507.573,73	143.216.246,93	
2031	21.711.394,37	7.347.352,80	14.364.041,57	157.580.288,50	
2032	22.664.681,24	8.109.132,96	14.555.548,28	172.135.836,78	
2033	23.630.337,95	8.917.678,21	14.712.659,74	186.848.496,52	
2034	24.677.121,76	10.173.848,65	14.503.273,11	201.351.769,63	
2035	25.602.878,09	10.992.112,22	14.610.765,87	215.962.535,50	
2036	26.457.843,46	12.001.270,12	14.456.573,34	230.419.108,84	
2037	27.647.424,80	12.442.310,62	15.205.114,18	245.624.223,02	
2038	28.651.596,69	14.566.230,76	14.085.365,93	259.709.588,95	
2039	29.669.804,62	15.616.487,74	14.053.316,88	273.762.905,83	
2040	30.671.085,65	16.427.102,45	14.243.983,20	288.006.889,03	
2041	31.646.436,54	17.374.534,80	14.271.901,74	302.278.790,77	
2042	31.054.584,60	18.004.725,68	13.049.858,92	315.328.649,69	
2043	30.260.381,19	18.549.061,71	11.711.319,48	327.039.969,17	
2044	30.977.727,66	19.992.447,71	10.985.279,95	338.025.249,12	
2045	31.581.642,14	20.677.300,22	10.904.341,92	348.929.591,04	
2046	32.155.815,09	21.144.936,22	11.010.878,87	359.940.469,91	
2047	32.701.758,62	21.966.406,05	10.735.352,57	370.675.822,48	
2048	33.197.678,86	22.500.654,75	10.697.024,11	381.372.846,59	
2049	33.675.945,12	23.001.894,14	10.674.050,98	392.046.897,57	
2050	34.209.463,21	23.286.699,88	10.922.763,33	402.969.660,90	
2051	34.751.583,41	24.460.196,72	10.291.386,69	413.261.047,59	
2052	35.209.988,39	24.779.045,68	10.430.942,71	423.691.990,30	
2053	35.705.009,16	24.889.247,80	10.815.761,36	434.507.751,66	
2054	36.237.922,95	25.399.317,25	10.838.605,70	445.346.357,36	
2055	36.711.077,36	25.569.620,42	11.141.456,94	456.487.814,30	
2056	37.259.202,02	25.684.496,80	11.574.705,22	468.062.519,52	
2057	37.806.891,03	25.829.611,68	11.977.279,35	480.039.798,87	

ANO	RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS	DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS	RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO	
	Valor (a)	Valor (b)	Valor
(c) = (a-b)	Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)	
2058	38.344.588,49	25.788.032,00	12.556.556,49	492.596.355,36	
2059	38.937.599,02	25.801.203,22	13.136.395,80	505.732.751,16	
2060	39.568.037,82	26.030.337,76	13.537.700,06	519.270.451,22	
2061	40.253.949,14	26.166.391,59	14.087.557,55	533.358.008,77	
2062	40.972.764,42	25.930.957,81	15.041.806,61	548.399.815,38	
2063	41.789.363,05	25.937.819,67	15.851.543,38	564.251.358,76	
2064	42.612.694,70	25.723.796,35	16.888.898,35	581.140.257,11	
2065	43.506.514,04	25.609.611,42	17.896.902,62	599.037.159,73	
2066	44.434.751,51	25.275.838,36	19.158.913,15	618.196.072,88	
2067	45.464.033,51	25.149.645,75	20.314.387,76	638.510.460,64	
2068	46.510.277,45	24.626.436,05	21.883.841,40	660.394.302,04	
2069	47.700.094,62	24.506.020,88	23.194.073,74	683.588.375,78	
2070	48.898.044,11	24.037.493,26	24.860.550,85	708.448.926,63	
2071	50.238.007,52	23.906.192,75	26.331.814,77	734.780.741,40	
2072	51.585.669,97	23.457.744,60	28.127.925,37	762.908.666,77	
2073	53.080.929,50	23.141.671,38	29.939.258,12	792.847.924,89	
2074	54.659.396,32	22.717.244,90	31.942.151,42	824.790.076,31	
2075	56.348.699,15	22.454.251,34	33.894.447,81	858.684.524,12	
2076	58.136.080,11	22.177.211,19	35.958.868,92	894.643.393,04	
2077	60.037.360,66	21.942.760,06	38.094.600,60	932.737.993,64	
2078	62.033.464,80	21.587.829,66	40.445.635,14	973.183.628,78	
2079	64.132.172,71	21.434.857,52	42.697.315,19	1.015.880.943,97	
2080	66.383.272,18	21.201.644,18	45.181.628,00	1.061.062.571,97	
2081	68.770.390,93	20.992.418,92	47.777.972,01	1.108.840.543,98	
2082	71.280.284,68	20.735.046,56	50.545.238,12	1.159.385.782,10	
2083	73.959.034,19	20.404.629,51	53.554.404,68	1.212.940.186,78	
2084	76.779.947,29	20.186.263,19	56.593.684,10	1.269.533.870,88	
2085	79.795.613,04	20.093.572,39	59.702.040,65	1.329.235.911,53	
2086	82.935.316,89	19.865.264,50	63.070.052,39	1.392.305.963,92	
2087	86.272.123,26	19.754.371,17	66.517.752,09	1.458.823.716,01	
2088	89.789.179,63	19.622.312,97	70.166.866,66	1.528.990.582,67	
2089	93.495.428,44	19.445.217,32	74.050.211,12	1.603.040.793,79	
2090	97.390.435,23	19.274.893,33	78.115.541,90	1.681.156.335,69	
2091	101.524.567,34	19.191.805,70	82.332.761,64	1.763.489.097,33	
2092	105.873.447,21	19.083.139,36	86.790.307,85	1.850.279.405,18	
2093	110.449.736,10	18.894.379,25	91.555.356,85	1.941.834.762,03	
2094	115.301.622,65	18.755.109,59	96.546.513,06	2.038.381.275,09	
2095	120.421.417,90	18.630.221,00	101.791.196,90	2.140.172.471,99	
2096	125.796.395,39	18.483.255,08	107.313.140,31	2.247.485.612,30	
2097	131.475.210,73	18.313.625,52	113.161.585,21	2.360.647.197,51	
2098	137.485.017,72	18.216.803,27	119.268.214,45	2.479.915.411,96	
2099	143.785.070,49	18.051.308,05	125.733.762,44	2.605.649.174,40	

FUNDO FINANCEIRO

Perfil da População – Fundo Financeiro

Distribuição da População por Segmento

A população analisada do Fundo Financeiro, em termos quantitativos, está distribuída da
seguinte forma:

Tabela 39: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro
ATIVOS	APOSENTADORIAS	PENSIONISTAS	
46	13	6	

A tabela acima aponta para uma razão de 2,42 ativos para cada aposentado e pensionista.

Gráfico 23: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro

Ativos
70,77%

Aposentados

20,00%

Pensionistas 9,23%

Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
...
§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro

Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição:
Tabela 40:  Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	FOLHA MENSAL	QUANTIDADE	REMUN. MÉDIA	IDADE MÉDIA	
Ativos	R$ 121.383,29	46	R$ 2.638,77	61	
Aposentadorias	R$ 26.416,92	13	R$ 2.032,07	73	
Pensionistas	R$ 14.833,45	6	R$ 2.472,24	56	
Total	R$ 162.633,66	65	R$ 2.502,06	63	

Gráfico 24: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro

Aposentados 16,24%

Ativos
74,64%

Pensionistas
9,12%

A tabela abaixo apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 46 mostra o resultado financeiro do Fundo Financeiro.
Tabela 41:  Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	BASE DE CÁLCULO	VALOR DA BASE
DE CÁLCULO	PERCENTUAL DE
CONTRIBUIÇÃO	RECEITA	
Ativos	Folha de salários	R$ 121.383,29	14,00%	R$ 16.993,66	
Aposentados	excedente ao teto do INSS	R$ 0,00	14,00%	R$ 0,00	
Pensionistas	excedente ao teto do INSS	R$ 0,00	14,00%	R$ 0,00	
Ente - CN	Folha de salários	R$ 121.383,29	22,17%	R$ 26.910,68	
Total	R$ 43.904,34	

Tabela 42:  Resultado Financeiro do Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	TOTAL	
Receita Total (Contribuição)	R$ 43.904,34	
Despesa Total (despesas previdenciárias)	R$ 44.891,87	
Resultado (receitas - despesas)	R$ (987,53)	
Resultado sobre folha salarial	-0,81%	
Resultado sobre arrecadação	-2,25%	

As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.

Tabela 43: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	Quantitativo	Folha salarial mensal	Salário médio	Idade
média atual	Idade média de
apos. projetada	

HOMEM	NÃO
PROFESSOR	17	R$ 33.086,92	R$ 1.946,29	57	66	
	PROFESSOR	7	R$ 22.323,73	R$ 3.189,10	67	67	
	TOTAL	24	R$ 55.410,65	R$ 2.308,78	60	66	

MULHER	NÃO
PROFESSORA	11	R$ 31.270,97	R$ 2.842,82	56	64	
	PROFESSORA	11	R$ 34.701,67	R$ 3.154,70	67	67	
	TOTAL	22	R$ 65.972,64	R$ 2.998,76	61	65	

TOTAL	NÃO
PROFESSOR	28	R$ 64.357,89	R$ 2.298,50	57	65	
	PROFESSOR	18	R$ 57.025,40	R$ 3.168,08	67	67	
	GERAL	46	R$ 121.383,29	R$ 2.638,77	61	66	

Gráfico 25: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro

Mulher Não Professora
23,91%
Homem Professor 15,22%

Mulher Professora 23,91%

Homem Não Professor 36,96%

Gráfico 26: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro

Gráfico 27: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro

Não Professor 60,87%

Professor 39,13%

Tabela 44: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	HOMEM	MULHER	TOTAL	
População	8	5	13	
Folha mensal de benefícios	R$ 15.604,17	R$ 10.812,75	R$ 26.416,92	
Benefício médio	R$ 1.950,52	R$ 2.162,55	R$ 2.032,07	
Idade média atual.	75	69	73	

Gráfico 28: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro

Tabela 45: Informações consolidadas das pensões – Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	HOMEM	MULHER	TOTAL	
População	4	2	6	
Folha mensal de Benefício	R$ 9.158,21	R$ 5.675,24	R$ 14.833,45	
Benefício médio	R$ 2.289,55	R$ 2.837,62	R$ 2.472,24	
Idade média atual	63	41	56	

Gráfico 29: Distribuição percentual por sexo das pensões – Fundo Financeiro

O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Financeiro.
Gráfico 30: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro

O ANEXO D apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.

Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro

O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Financeiro e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 46: Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro
ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)	DATA DA APURAÇÃO	
Renda Fixa	R$ 317.026,25	31/12/2024	
Saldo dos Acordos de Parcelamento	R$ 577.900,70	31/12/2024	
Total	R$ 894.926,95	31/12/2024	

Gráfico 31: Segmentação Patrimonial – Fundo Financeiro

Custos Previdenciários – Fundo Financeiro
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:

Tabela 47:  Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo
Financeiro
BENEFÍCIO	REGIME FINANCEIRO	MÉTODO DE
FINANCIAMENTO	
Aposentadoria programada	Repartição Simples	---	
Reversão da Aposentadoria programada em Pensão	Repartição Simples	---	
Aposentadoria por Invalidez	Repartição Simples	---	
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão	Repartição Simples	---	
Pensão por Morte do Servidor Ativo	Repartição Simples	---	

	Segundo o Art. 30 da Portaria nº 1467/2022:	

Parágrafo único. O cálculo dos compromissos relativos aos benefícios do Fundo em Repartição, em caso de segregação da massa e das massas previstas no § 1º do art. 27, que operam em regime financeiro de repartição simples, deverá ser efetuado por processo atuarial, observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.

Custo Normal Total – Fundo Financeiro

A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o Fundo Financeiro.

Tabela 48:  Custo Normal calculado – Fundo Financeiro
CUSTO NORMAL ANUAL	VALOR	TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS	
Aposentadoria com reversão ao dependente	R$ 244.587,33	15,50%	
Invalidez com reversão ao dependente	R$ 196.143,26	12,43%	
Pensão de ativos	R$ 82.686,30	5,24%	
CUSTO NORMAL ANUAL	R$ 523.416,89	33,17%	
Administração do Plano	R$ 47.339,48	3,00%	
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL	R$ 570.756,37	36,17%	

Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta
Avaliação Atuarial.

Plano de Custeio – Fundo Financeiro

Custo Normal

As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao Fundo Financeiro somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município).
Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada.
Quando as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS.

Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit.
Tabela 49:  Plano de Custeio do Custo Normal sugerido – Fundo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO	ALÍQUOTA	

Contribuição do Município	Sobre a Folha Mensal dos Ativos	22,17%	
	Sobre a Folha Mensal dos Aposentados	---	
	Sobre a Folha Mensal das pensões	---	

Contribuição do Segurado	Servidor Ativo	14,00%	
	Aposentado*	14,00%	
	Pensionista*	14,00%	
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.

Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro

A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Financeiro (déficit, equilíbrio ou superávit).

Tabela 50: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro
DESCRIÇÃO	VALORES	
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a)	R$ 894.926,95	
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS	R$ 3.916.846,81	
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d)	R$ 18.855.320,20	
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c)	R$ 5.122.903,92	
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos	R$ 5.122.903,92	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)	R$ 0,00	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)	R$ 0,00	
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d)	R$ 13.732.416,28	
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder	R$ 14.339.527,54	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)	R$ 372.122,11	
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)	R$ 234.989,15	
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i)	R$ 1.870.360,84	
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f)	R$ 0,00	
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g)	R$ 1.153.384,46	
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h)	R$ 0,00	
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i)	R$ 716.976,38	
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l)	R$ 16.984.959,36	
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f)	R$ 3.969.519,46	
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h)	R$ 13.015.439,90	
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j)	R$ (16.090.032,41)	
Superávit	R$ 0,00	
Déficit	R$ (16.090.032,41)	
DÉFICIT EQUACIONADO:	R$ 16.090.032,41	
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei	R$ 0,00	
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira	R$ (16.090.032,41)	
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR	R$ 0,00	

Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada.
No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados o Município assumirá a integralidade do déficit financeiro.

Cumpre ressaltar que as projeções atuariais se baseiam em premissas técnicas que apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- financeiras.
Sobretudo, deve-se levar em consideração que a necessidade de aportes ao Fundo Financeiro, principalmente na fase de transição para a insuficiência financeira, quando próximo da extinção do patrimônio do Fundo Financeiro, pode apresentar muita oscilação em função da estimativa de entrada em benefício dos servidores ativos.
Em análise da base de dados do Fundo Financeiro, observa-se que vários servidores já preencheram os requisitos para aposentadoria. Para estes, excetuando as aposentadorias compulsórias e por incapacidade permanente, a entrada em benefício depende basicamente de sua vontade, o que pode gerar grandes oscilações nos resultados.
Adotou-se na Avaliação Atuarial a estimativa que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade, permitindo a partir daí estimar o tempo de serviço passado. Qualquer alteração nessa informação, decorrente de averbação de tempo diferente do estimado, gerará impacto nas projeções de receitas e despesas, e por consequência, nas estimativas de aportes para cobertura de insuficiência financeira do Fundo Financeiro.
Deste modo, ressalvado as oscilações que podem ocorrer entre as Avaliações Atuariais, destaca-se que mesmo não sendo previsto no relatório da Avaliação Atuarial, as insuficiências financeiras do Fundo Financeiro deverão ser inteiramente cobertas pelo Ente Federativo independente da competência da ocorrência.
Ressalta-se que o Fundo Financeiro já se encontra em déficit financeiro, sendo necessário aportes do Tesouro Municipal para cobertura da Insuficiência Financeira quando se extinguir o patrimônio acumulado no plano. Assim, a tabela a seguir apresenta o fluxo de caixa dos benefícios do Fundo Financeiro, segundo o plano de custeio vigente, bem como a necessidade de complementação do Tesouro Municipal:
Tabela 51:  Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro

Ano	Receitas	Despesas	Diferença	Saldo	Complemento Tesouro Municipal	
2025	438.516,65	1.562.099,00	(1.123.582,36)	0,00	806.556,11	
2026	423.993,45	1.538.183,14	(1.114.189,69)	0,00	1.114.189,69	
2027	424.371,42	1.512.589,98	(1.088.218,56)	0,00	1.088.218,56	
2028	407.714,46	1.484.160,37	(1.076.445,91)	0,00	1.076.445,91	
2029	306.476,53	1.498.213,94	(1.191.737,41)	0,00	1.191.737,41	
2030	301.578,84	1.464.907,25	(1.163.328,41)	0,00	1.163.328,41	
2031	296.408,35	1.429.379,41	(1.132.971,06)	0,00	1.132.971,06	

Ano	Receitas	Despesas	Diferença	Saldo	Complemento Tesouro Municipal	
2032	282.259,65	1.352.914,05	(1.070.654,40)	0,00	1.070.654,40	
2033	276.539,61	1.312.774,38	(1.036.234,77)	0,00	1.036.234,77	
2034	270.542,19	1.270.241,64	(999.699,45)	0,00	999.699,45	
2035	264.278,81	1.225.279,09	(961.000,28)	0,00	961.000,28	
2036	251.022,98	1.198.898,92	(947.875,94)	0,00	947.875,94	
2037	229.817,45	1.194.831,60	(965.014,15)	0,00	965.014,15	
2038	223.464,52	1.141.880,54	(918.416,02)	0,00	918.416,02	
2039	198.775,36	1.144.296,83	(945.521,47)	0,00	945.521,47	
2040	173.195,47	1.148.281,85	(975.086,37)	0,00	975.086,37	
2041	155.024,25	1.128.367,12	(973.342,87)	0,00	973.342,87	
2042	119.958,80	1.102.885,49	(982.926,69)	0,00	982.926,69	
2043	95.282,93	1.040.633,05	(945.350,11)	0,00	945.350,11	
2044	83.399,72	996.170,83	(912.771,11)	0,00	912.771,11	
2045	77.477,52	934.178,18	(856.700,66)	0,00	856.700,66	
2046	66.252,73	890.494,39	(824.241,65)	0,00	824.241,65	
2047	61.010,64	830.315,25	(769.304,61)	0,00	769.304,61	
2048	56.064,53	771.787,37	(715.722,85)	0,00	715.722,85	
2049	51.432,79	715.213,64	(663.780,85)	0,00	663.780,85	
2050	47.116,90	660.825,09	(613.708,20)	0,00	613.708,20	
2051	43.118,48	608.896,21	(565.777,73)	0,00	565.777,73	
2052	39.435,01	559.663,57	(520.228,56)	0,00	520.228,56	
2053	36.058,49	513.294,04	(477.235,56)	0,00	477.235,56	
2054	32.969,52	469.796,57	(436.827,05)	0,00	436.827,05	
2055	30.141,91	429.085,97	(398.944,06)	0,00	398.944,06	
2056	27.551,05	391.028,32	(363.477,28)	0,00	363.477,28	
2057	25.176,41	355.443,78	(330.267,37)	0,00	330.267,37	
2058	22.999,59	322.159,10	(299.159,51)	0,00	299.159,51	
2059	21.004,69	291.012,84	(270.008,15)	0,00	270.008,15	
2060	19.177,16	261.855,01	(242.677,85)	0,00	242.677,85	
2061	17.505,22	234.602,23	(217.097,01)	0,00	217.097,01	
2062	15.982,84	209.266,67	(193.283,83)	0,00	193.283,83	
2063	14.602,79	185.885,18	(171.282,38)	0,00	171.282,38	
2064	13.357,82	164.491,06	(151.133,23)	0,00	151.133,23	
2065	12.235,89	145.054,62	(132.818,73)	0,00	132.818,73	
2066	11.221,28	127.506,50	(116.285,23)	0,00	116.285,23	
2067	10.300,41	111.761,57	(101.461,16)	0,00	101.461,16	
2068	9.464,23	97.707,96	(88.243,73)	0,00	88.243,73	
2069	8.705,97	85.216,74	(76.510,77)	0,00	76.510,77	
2070	8.018,83	74.144,18	(66.125,35)	0,00	66.125,35	
2071	7.397,38	64.368,93	(56.971,55)	0,00	56.971,55	
2072	6.837,03	55.789,24	(48.952,21)	0,00	48.952,21	
2073	6.333,31	48.313,14	(41.979,83)	0,00	41.979,83	
2074	5.880,80	41.843,32	(35.962,52)	0,00	35.962,52	
2075	5.474,11	36.294,19	(30.820,08)	0,00	30.820,08	
2076	5.107,66	31.583,96	(26.476,31)	0,00	26.476,31	
2077	4.775,59	27.628,60	(22.853,01)	0,00	22.853,01	
2078	4.472,07	24.339,34	(19.867,27)	0,00	19.867,27	
2079	4.191,10	21.618,90	(17.427,80)	0,00	17.427,80	

Ano	Receitas	Despesas	Diferença	Saldo	Complemento Tesouro Municipal	
2080	3.927,49	19.370,99	(15.443,50)	0,00	15.443,50	
2081	3.677,43	17.505,19	(13.827,76)	0,00	13.827,76	
2082	3.437,95	15.941,84	(12.503,89)	0,00	12.503,89	
2083	3.206,01	14.608,08	(11.402,07)	0,00	11.402,07	
2084	2.977,36	13.422,73	(10.445,36)	0,00	10.445,36	
2085	2.747,59	12.309,70	(9.562,11)	0,00	9.562,11	
2086	2.513,86	11.219,02	(8.705,15)	0,00	8.705,15	
2087	2.275,80	10.131,58	(7.855,78)	0,00	7.855,78	
2088	2.036,06	9.051,38	(7.015,32)	0,00	7.015,32	
2089	1.799,60	7.994,83	(6.195,23)	0,00	6.195,23	
2090	1.572,59	6.984,98	(5.412,39)	0,00	5.412,39	
2091	1.360,85	6.044,38	(4.683,53)	0,00	4.683,53	
2092	1.167,94	5.187,57	(4.019,62)	0,00	4.019,62	
2093	993,04	4.410,71	(3.417,67)	0,00	3.417,67	
2094	835,17	3.709,53	(2.874,36)	0,00	2.874,36	
2095	693,46	3.080,10	(2.386,64)	0,00	2.386,64	
2096	567,10	2.518,86	(1.951,75)	0,00	1.951,75	
2097	455,36	2.022,54	(1.567,18)	0,00	1.567,18	
2098	357,56	1.588,16	(1.230,60)	0,00	1.230,60	
2099	273,09	1.212,96	(939,87)	0,00	939,87	

Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal

Segundo informações dos gestores do BORBAPREV, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 14 benefícios de aposentadoria e 15 pensões. O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios:
Tabela 52: Aposentados mantidos pelo tesouro
DISCRIMINAÇÃO	HOMEM	MULHER	TOTAL	
População	4	10	14	
Folha mensal de benefícios	R$ 6.072,00	R$ 15.180,00	R$ 21.252,00	
Benefício médio	R$ 1.518,00	R$ 1.518,00	R$ 1.518,00	
Idade média atual.	86	79	81	

Tabela 53: Pensões mantidas pelo tesouro		
DISCRIMINAÇÃO	HOMEM	MULHER	TOTAL	
População	1	14	15	
Folha mensal de benefícios	R$ 1.412,00	R$ 19.768,00	R$ 21.180,00	
Benefício médio	R$ 1.412,00	R$ 1.412,00	R$ 1.412,00	
Idade média atual.	80	61	62	
O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios:

Tabela 54: Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal
Ano	Benefícios de
Inativos	Benefícios de
Pensionistas	Contribuições de
Aposentados	Contribuições
de Pensionistas	Complemento Tesouro Municipal	
2025	263.072,99	267.883,43	0,00	0,00	530.956,41	
2026	249.923,66	259.966,65	0,00	0,00	509.890,32	
2027	236.783,82	251.578,77	0,00	0,00	488.362,59	
2028	223.195,11	242.732,95	0,00	0,00	465.928,06	
2029	208.731,76	233.482,26	0,00	0,00	442.214,02	
2030	193.484,06	223.938,29	0,00	0,00	417.422,35	
2031	177.763,60	214.256,37	0,00	0,00	392.019,98	
2032	161.866,20	204.624,99	0,00	0,00	366.491,19	
2033	146.098,86	195.204,07	0,00	0,00	341.302,93	
2034	130.689,56	186.124,37	0,00	0,00	316.813,94	
2035	115.847,29	177.472,60	0,00	0,00	293.319,90	
2036	101.732,16	169.268,44	0,00	0,00	271.000,60	
2037	88.496,10	161.536,35	0,00	0,00	250.032,45	
2038	76.256,27	154.304,18	0,00	0,00	230.560,45	
2039	65.079,10	147.570,89	0,00	0,00	212.649,99	
2040	55.001,31	141.332,46	0,00	0,00	196.333,77	
2041	46.012,73	135.560,21	0,00	0,00	181.572,95	
2042	38.075,78	130.221,57	0,00	0,00	168.297,35	
2043	31.169,58	125.281,45	0,00	0,00	156.451,03	

Ano

Benefícios de	Benefícios de  Contribuições de	Contribuições

Inativos

Pensionistas	Aposentados

de Pensionistas

Complemento Tesouro Municipal

2044	25.272,82	120.705,97	0,00	0,00	145.978,78	
2045	20.329,92	116.466,02	0,00	0,00	136.795,94	
2046	16.240,52	112.543,15	0,00	0,00	128.783,67	
2047	12.894,41	108.927,73	0,00	0,00	121.822,14	
2048	10.181,22	105.611,57	0,00	0,00	115.792,79	
2049	7.987,95	102.575,02	0,00	0,00	110.562,97	
2050	6.209,86	99.775,99	0,00	0,00	105.985,85	
2051	4.762,91	97.164,58	0,00	0,00	101.927,49	
2052	3.591,84	94.669,16	0,00	0,00	98.261,00	
2053	2.659,65	92.226,04	0,00	0,00	94.885,70	
2054	1.932,98	89.799,82	0,00	0,00	91.732,80	
2055	1.376,87	87.370,58	0,00	0,00	88.747,45	
2056	959,17	84.924,04	0,00	0,00	85.883,20	
2057	652,38	82.452,92	0,00	0,00	83.105,30	
2058	428,93	79.953,27	0,00	0,00	80.382,20	
2059	266,08	77.431,22	0,00	0,00	77.697,30	
2060	149,86	74.881,70	0,00	0,00	75.031,56	
2061	71,74	72.301,37	0,00	0,00	72.373,11	
2062	25,99	69.683,73	0,00	0,00	69.709,72	
2063	5,63	67.018,99	0,00	0,00	67.024,62	
2064	0,43	64.296,98	0,00	0,00	64.297,41	
2065	0,00	61.510,39	0,00	0,00	61.510,39	
2066	0,00	58.663,76	0,00	0,00	58.663,76	
2067	0,00	55.775,48	0,00	0,00	55.775,48	
2068	0,00	52.876,12	0,00	0,00	52.876,12	
2069	0,00	50.005,31	0,00	0,00	50.005,31	
2070	0,00	47.203,60	0,00	0,00	47.203,60	
2071	0,00	44.515,74	0,00	0,00	44.515,74	
2072	0,00	41.952,08	0,00	0,00	41.952,08	
2073	0,00	39.516,76	0,00	0,00	39.516,76	
2074	0,00	37.210,73	0,00	0,00	37.210,73	
2075	0,00	35.016,82	0,00	0,00	35.016,82	

Parecer Atuarial – Fundo Financeiro

O Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2025.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2024, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2024.

Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação
aos resultados apurados – Fundo Financeiro

Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2024. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.

Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro

Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte
composição:
Renda Fixa: R$ 317.026,25;
Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 577.900,70;
TOTAL: R$ 894.926,95.

Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro

Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2025.
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 14,34%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo

aumento dos benefícios médios. Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução
do VABF de 11,53%.

Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 3.969.519,46.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 13.015.439,90, na data de 31 de dezembro de 2024.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 317.026,25, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 577.900,70, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 16.090.032,41, avaliado sob uma taxa de juros de 4,71%, que será integralizado mediante aportes financeiros ao Fundo Financeiro.

Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro
As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Financeiro somam 36,17% (14,00% para o servidor e 22,17% para o Município).
Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada.
Quando as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município.

Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro

Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.

Considerações Finais – Fundo Financeiro

Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios do Fundo Financeiro, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprovada a existência do Déficit Técnico Atuarial.
Para os servidores deste plano, será arrecadado o valor equivalente às Contribuições Normais, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e as despesas com pagamento de benefícios será capitalizada.
Quando as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município.
A despesa previdenciária do Fundo Financeiro evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento futuro a necessidade de aumento de participação financeira do Município, visto que à medida que o número de participantes ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecadação com contribuição não será suficiente para cobrir as despesas correntes.

No entanto, num segundo momento, esses gastos começarão a reduzir, fazendo com que o custo previdenciário passe a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a completa extinção do grupo.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que couber. Destacamos:
A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios, bem como dos seus dependentes;
A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.

Este é o nosso parecer.
THIAGO COSTA

Assinado de forma digital por THIAGO COSTA

FERNANDES:075 FERNANDES:07570818601

70818601

Dados: 2025.07.02 14:05:50
-03'00'

Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133

Referências Bibliográficas

AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and
Valuation” Second Edition
BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE,
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC.
BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of Actuaries, 1986.
FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
1985, 4v.
IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” - International Labour Office (December 1, 1999).
SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.

ANEXO F - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro

RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo
Financeiro

Tabela 55:  Ativos – Fundo Financeiro
Discriminação	Valores	
Quantitativo	46	
Idade média atual	61	
Idade média de admissão no serviço público	24	
Idade média de aposentadoria projetada	66	
Salário médio	R$ 2.638,77	
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino	R$ 2.308,78	
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino	R$ 2.998,76	
Total da folha de salários mensal	R$ 121.383,29	

Tabela 56:  Aposentados – Fundo Financeiro
Discriminação	Valores	
Quantitativo	13	
Idade média atual	73	
Benefício médio	R$ 2.032,07	
Total da folha de benefícios mensal	R$ 26.416,92	

Tabela 57:  Pensionistas – Fundo Financeiro
Discriminação	Valores	
Quantitativo	6	
Idade média atual	56	
Benefício médio	R$ 2.472,24	
Total da folha de benefícios mensal	R$ 14.833,45	

Tabela 58:  Total de participantes – Fundo Financeiro
Discriminação	Valores	
Quantitativo	65	
Total da folha de salários e benefícios mensal	R$ 162.633,66	

Gráfico 32: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro

Tabela 59: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência acumulada	
Até 25	0	0,00%	0,00%	
26 a 30	0	0,00%	0,00%	
31 a 35	0	0,00%	0,00%	
36 a 40	0	0,00%	0,00%	
41 a 45	1	2,17%	2,17%	
46 a 50	8	17,39%	19,57%	
51 a 55	6	13,04%	32,61%	
56 a 60	5	10,87%	43,48%	
61 a 65	10	21,74%	65,22%	
66 a 70	9	19,57%	84,78%	
71 a 75	6	13,04%	97,83%	
Acima de 75	0	0,00%	97,83%	
Total	46	100,00%	97,83%	

Gráfico 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro

Tabela 60: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
Até 25	32	69,57%	69,57%	
26 a 30	7	15,22%	84,78%	
31 a 35	4	8,70%	93,48%	
36 a 40	3	6,52%	100,00%	
41 a 45	0	0,00%	100,00%	
46 a 50	0	0,00%	100,00%	
51 a 55	0	0,00%	100,00%	
56 a 60	0	0,00%	100,00%	
61 a 65	0	0,00%	100,00%	
66 a 70	0	0,00%	100,00%	
71 a 75	0	0,00%	100,00%	
Acima de 75	0	0,00%	100,00%	
Total	46	100,00%	100,00%	

Gráfico 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro

Tabela 61: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro
Intervalo - R$	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
1.412,00 a 2.824,00	26	56,52%	56,52%	
2.824,01 a 4.236,00	18	39,13%	95,65%	
4.236,01 a 7.786,02	2	4,35%	100,00%	
acima de 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
Total	46	100,00%	100,00%	

Gráfico 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro

Tabela 62: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
0 a 5	0	0,00%	0,00%	
6 a 10	0	0,00%	0,00%	
11 a 15	0	0,00%	0,00%	
16 a 20	0	0,00%	0,00%	
21 a 25	1	2,17%	2,17%	
26 a 30	19	41,30%	43,48%	
31 a 35	0	0,00%	43,48%	
Acima de 35	26	56,52%	100,00%	
Total	46	100,00%	100,00%	

Gráfico 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro

Tabela 63: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria –
Fundo Financeiro
Intervalo	Feminino	Masculino	
Até 50 anos	0	0	
50 a 55	0	0	
56 a 60	3	2	
61 a 65	10	4	
66 a 70	5	15	
71 a 75	3	3	
Acima de 75	1	0	
Total	22	24	

Gráfico 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria –
Fundo Financeiro

Tabela 64: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro
Ativo com Cônjuge	Quantitativo	Frequência	
Casados	7	15,22%	
Não casados	39	84,78%	
Total	46	100,00%	

Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro

Gráfico 39: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro

Tabela 65: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
45 a 50	0	0,00%	0,00%	
50 a 55	0	0,00%	0,00%	
55 a 60	0	0,00%	0,00%	
60 a 65	0	0,00%	0,00%	
65 a 70	5	38,46%	38,46%	
70 a 75	6	46,15%	84,62%	
75 a 80	2	15,38%	100,00%	
80 a 85	0	0,00%	100,00%	
Acima de 85	0	0,00%	100,00%	
Total	13	100,00%	100,00%	

Gráfico 40: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro

Tabela 66: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo
Financeiro
Intervalo - R$	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
1.412,00 a 2.824,00	12	92,31%	92,31%	
2.824,01 a 4.236,00	1	7,69%	100,00%	
4.236,01 a 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
acima de 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
Total	13	100,00%	100,00%	

Gráfico 41: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo
Financeiro

Gráfico 42: Pirâmide Etária das pensões – Fundo Financeiro

Tabela 67: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro
Intervalo - Anos	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
Até 25	2	33,33%	33,33%	
26 a 30	0	0,00%	33,33%	
31 a 35	0	0,00%	33,33%	
36 a 40	0	0,00%	33,33%	
41 a 45	0	0,00%	33,33%	
46 a 50	0	0,00%	33,33%	
51 a 55	0	0,00%	33,33%	
56 a 60	0	0,00%	33,33%	
Acima de 60	4	66,67%	100,00%	
Total	6	100,00%	100,00%	

Gráfico 43: Distribuição das pensões por Faixa Etária – Fundo Financeiro

Tabela 68: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro
Intervalo - R$	Quantitativo	Frequência	Frequência Acumulada	
1.412,00 a 2.824,00	5	83,33%	83,33%	
2.824,01 a 4.236,00	1	16,67%	100,00%	
4.236,01 a 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
acima de 7.786,02	0	0,00%	100,00%	
Total	6	100,00%	100,00%	

Gráfico 44: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro

ANEXO G - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro

Tabela 69: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro

Ano	Ativos Existentes	Ativos Futuros	Total de Ativos	Aposentados Atuais	Pensionistas Atuais	Aposentados Futuros	Pensionistas Futuros	Total de Aposentados e Pensionistas	Total de Participantes	
2025	17	0	17	13	6	29	1	47	64	
2026	16	0	16	12	6	28	1	47	63	
2027	16	0	16	12	5	28	2	46	62	
2028	16	0	16	11	5	27	2	46	61	
2029	14	0	14	11	5	28	3	47	60	
2030	13	0	13	10	5	27	3	46	59	
2031	13	0	13	10	5	27	4	45	58	
2032	13	0	13	9	3	26	4	43	56	
2033	13	0	13	9	3	25	5	42	54	
2034	12	0	12	8	3	24	5	41	53	
2035	12	0	12	7	3	23	6	40	51	
2036	11	0	11	7	3	23	6	39	50	
2037	9	0	9	6	3	24	6	39	48	
2038	9	0	9	6	2	23	7	38	46	
2039	6	0	6	5	2	24	7	38	45	
2040	4	0	4	5	2	25	7	39	43	
2041	3	0	3	4	2	25	7	38	41	
2042	1	0	1	4	2	25	7	38	39	
2043	1	0	1	3	2	24	7	36	37	
2044	1	0	1	3	2	23	7	34	35	
2045	1	0	1	2	2	22	7	32	33	
2046	0	0	0	2	1	21	7	31	31	
2047	0	0	0	2	1	19	7	29	29	
2048	0	0	0	1	1	18	7	27	27	
2049	0	0	0	1	1	17	6	26	26	
2050	0	0	0	1	1	16	6	24	24	
2051	0	0	0	1	1	14	6	22	22	

Ano	Ativos Existentes	Ativos Futuros	Total de Ativos	Aposentados Atuais	Pensionistas Atuais	Aposentados Futuros	Pensionistas Futuros	Total de
Aposentados e Pensionistas	Total de Participantes	
2052	0	0	0	1	1	13	6	20	20	
2053	0	0	0	0	1	12	5	19	19	
2054	0	0	0	0	1	11	5	17	17	
2055	0	0	0	0	1	10	5	16	16	
2056	0	0	0	0	1	9	4	15	15	
2057	0	0	0	0	1	8	4	13	13	
2058	0	0	0	0	1	7	4	12	12	
2059	0	0	0	0	1	7	4	11	11	
2060	0	0	0	0	1	6	3	10	10	
2061	0	0	0	0	1	5	3	9	9	
2062	0	0	0	0	1	4	3	8	8	
2063	0	0	0	0	1	4	3	7	7	
2064	0	0	0	0	1	3	2	6	6	
2065	0	0	0	0	1	3	2	6	6	
2066	0	0	0	0	1	2	2	5	5	
2067	0	0	0	0	1	2	2	4	4	
2068	0	0	0	0	1	2	1	4	4	
2069	0	0	0	0	1	1	1	3	3	
2070	0	0	0	0	1	1	1	3	3	
2071	0	0	0	0	1	1	1	3	3	
2072	0	0	0	0	1	1	1	2	2	
2073	0	0	0	0	1	1	1	2	2	
2074	0	0	0	0	1	0	0	2	2	
2075	0	0	0	0	1	0	0	1	1	
2076	0	0	0	0	1	0	0	1	1	
2077	0	0	0	0	1	0	0	1	1	
2078	0	0	0	0	1	0	0	1	1	
2079	0	0	0	0	1	0	0	1	1	
2080	0	0	0	0	1	0	0	1	1	
2081	0	0	0	0	0	0	0	1	1	
2082	0	0	0	0	0	0	0	1	1	

Ano	Ativos Existentes	Ativos Futuros	Total de Ativos	Aposentados Atuais	Pensionistas Atuais	Aposentados Futuros	Pensionistas Futuros	Total de
Aposentados e Pensionistas	Total de Participantes	
2083	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2084	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2085	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2086	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2087	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2088	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2089	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2090	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2091	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2092	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2093	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2094	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2095	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2096	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2097	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2098	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
2099	0	0	0	0	0	0	0	0	0	

Tabela 70:  Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro

Ano	Remuneração		 Remuneração Integral dos		Integral dos Servidores Ativos Servidores Ativos Atuais	Futuros	Total das Remunerações dos Servidores Ativos	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros	Total de Benefícios Futuros de Ativos	
Benefícios dos Aposentados Atuais	
Benefícios dos Pensionistas Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros)	

Total	
2025	428.507,19	0,00	428.507,19	1.025.754,17	0,00	1.025.754,17	336.088,74	187.400,89	523.489,62	1.549.243,79	1.977.750,98	
2026	424.504,54	0,00	424.504,54	1.015.445,77	0,00	1.015.445,77	328.202,28	181.799,95	510.002,23	1.525.448,00	1.949.952,54	
2027	420.192,95	0,00	420.192,95	1.004.210,31	0,00	1.004.210,31	319.738,09	176.035,80	495.773,88	1.499.984,19	1.920.177,14	
2028	415.550,62	0,00	415.550,62	991.440,50	0,00	991.440,50	310.121,92	170.131,42	480.253,35	1.471.693,85	1.887.244,46	
2029	365.489,62	0,00	365.489,62	1.022.835,38	0,00	1.022.835,38	300.280,16	164.133,71	464.413,87	1.487.249,25	1.852.738,87	
2030	361.745,69	0,00	361.745,69	1.006.165,69	0,00	1.006.165,69	289.777,26	158.111,93	447.889,19	1.454.054,88	1.815.800,57	
2031	357.715,88	0,00	357.715,88	987.932,64	0,00	987.932,64	278.565,54	152.149,75	430.715,29	1.418.647,93	1.776.363,81	
2032	353.379,30	0,00	353.379,30	968.046,58	0,00	968.046,58	266.602,08	107.664,01	374.266,09	1.342.312,67	1.695.691,97	
2033	348.711,26	0,00	348.711,26	946.409,03	0,00	946.409,03	253.871,43	102.032,58	355.904,01	1.302.313,05	1.651.024,31	
2034	343.682,84	0,00	343.682,84	922.916,39	0,00	922.916,39	240.404,89	96.609,87	337.014,77	1.259.931,15	1.603.613,99	
2035	338.260,08	0,00	338.260,08	897.407,38	0,00	897.407,38	226.307,44	91.416,46	317.723,90	1.215.131,29	1.553.391,36	
2036	310.763,46	0,00	310.763,46	891.383,84	0,00	891.383,84	211.753,34	86.438,83	298.192,18	1.189.576,01	1.500.339,47	
2037	257.914,68	0,00	257.914,68	908.485,02	0,00	908.485,02	196.947,26	81.661,88	278.609,14	1.187.094,16	1.445.008,84	
2038	252.789,28	0,00	252.789,28	875.115,42	0,00	875.115,42	182.109,80	77.071,64	259.181,44	1.134.296,86	1.387.086,14	
2039	188.686,19	0,00	188.686,19	898.567,16	0,00	898.567,16	167.414,47	72.654,61	240.069,08	1.138.636,24	1.327.322,43	
2040	121.440,06	0,00	121.440,06	923.256,82	0,00	923.256,82	152.977,20	68.404,63	221.381,83	1.144.638,64	1.266.078,70	
2041	77.568,98	0,00	77.568,98	922.827,98	0,00	922.827,98	138.885,83	64.326,23	203.212,07	1.126.040,05	1.203.609,03	
2042	39.003,92	0,00	39.003,92	916.043,28	0,00	916.043,28	125.236,34	60.435,75	185.672,09	1.101.715,37	1.140.719,29	
2043	37.961,27	0,00	37.961,27	870.616,89	0,00	870.616,89	112.113,92	56.763,40	168.877,32	1.039.494,21	1.077.455,48	
2044	18.893,09	0,00	18.893,09	842.666,53	0,00	842.666,53	99.592,38	53.345,13	152.937,51	995.604,04	1.014.497,13	
2045	18.336,61	0,00	18.336,61	795.661,94	0,00	795.661,94	87.758,48	50.207,67	137.966,15	933.628,09	951.964,70	
2046	0,00	0,00	0,00	766.435,47	0,00	766.435,47	76.684,34	47.374,57	124.058,92	890.494,39	890.494,39	
2047	0,00	0,00	0,00	719.006,71	0,00	719.006,71	66.461,41	44.847,14	111.308,54	830.315,25	830.315,25	
2048	0,00	0,00	0,00	672.010,70	0,00	672.010,70	57.165,13	42.611,54	99.776,67	771.787,37	771.787,37	
2049	0,00	0,00	0,00	625.731,72	0,00	625.731,72	48.861,23	40.620,69	89.481,92	715.213,64	715.213,64	
2050	0,00	0,00	0,00	580.458,40	0,00	580.458,40	41.525,34	38.841,36	80.366,70	660.825,09	660.825,09	
2051	0,00	0,00	0,00	536.534,24	0,00	536.534,24	35.120,65	37.241,32	72.361,98	608.896,21	608.896,21	
2052	0,00	0,00	0,00	494.277,87	0,00	494.277,87	29.591,16	35.794,53	65.385,70	559.663,57	559.663,57	

Ano	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros	Total das Remunerações dos Servidores Ativos	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros	Total de Benefícios Futuros de Ativos	
Benefícios dos Aposentados Atuais	
Benefícios dos Pensionistas Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros)	

Total	
2053	0,00	0,00	0,00	453.949,37	0,00	453.949,37	24.856,16	34.488,51	59.344,67	513.294,04	513.294,04	
2054	0,00	0,00	0,00	415.671,05	0,00	415.671,05	20.810,14	33.315,38	54.125,52	469.796,57	469.796,57	
2055	0,00	0,00	0,00	379.482,93	0,00	379.482,93	17.335,36	32.267,68	49.603,04	429.085,97	429.085,97	
2056	0,00	0,00	0,00	345.353,40	0,00	345.353,40	14.337,13	31.337,79	45.674,92	391.028,32	391.028,32	
2057	0,00	0,00	0,00	313.168,40	0,00	313.168,40	11.757,94	30.517,45	42.275,39	355.443,78	355.443,78	
2058	0,00	0,00	0,00	282.810,41	0,00	282.810,41	9.552,11	29.796,58	39.348,69	322.159,10	322.159,10	
2059	0,00	0,00	0,00	254.162,62	0,00	254.162,62	7.688,48	29.161,74	36.850,21	291.012,84	291.012,84	
2060	0,00	0,00	0,00	227.115,30	0,00	227.115,30	6.143,75	28.595,96	34.739,71	261.855,01	261.855,01	
2061	0,00	0,00	0,00	201.628,51	0,00	201.628,51	4.889,04	28.084,68	32.973,72	234.602,23	234.602,23	
2062	0,00	0,00	0,00	177.752,32	0,00	177.752,32	3.895,13	27.619,22	31.514,35	209.266,67	209.266,67	
2063	0,00	0,00	0,00	155.575,42	0,00	155.575,42	3.119,57	27.190,19	30.309,76	185.885,18	185.885,18	
2064	0,00	0,00	0,00	135.181,98	0,00	135.181,98	2.526,18	26.782,90	29.309,08	164.491,06	164.491,06	
2065	0,00	0,00	0,00	116.602,62	0,00	116.602,62	2.075,86	26.376,13	28.451,99	145.054,62	145.054,62	
2066	0,00	0,00	0,00	99.837,92	0,00	99.837,92	1.720,48	25.948,10	27.668,59	127.506,50	127.506,50	
2067	0,00	0,00	0,00	84.855,90	0,00	84.855,90	1.417,48	25.488,19	26.905,67	111.761,57	111.761,57	
2068	0,00	0,00	0,00	71.564,52	0,00	71.564,52	1.148,99	24.994,44	26.143,44	97.707,96	97.707,96	
2069	0,00	0,00	0,00	59.836,70	0,00	59.836,70	912,20	24.467,83	25.380,04	85.216,74	85.216,74	
2070	0,00	0,00	0,00	49.526,42	0,00	49.526,42	705,91	23.911,85	24.617,76	74.144,18	74.144,18	
2071	0,00	0,00	0,00	40.508,78	0,00	40.508,78	528,99	23.331,16	23.860,15	64.368,93	64.368,93	
2072	0,00	0,00	0,00	32.679,12	0,00	32.679,12	380,37	22.729,75	23.110,12	55.789,24	55.789,24	
2073	0,00	0,00	0,00	25.944,79	0,00	25.944,79	258,92	22.109,43	22.368,35	48.313,14	48.313,14	
2074	0,00	0,00	0,00	20.211,62	0,00	20.211,62	163,45	21.468,26	21.631,70	41.843,32	41.843,32	
2075	0,00	0,00	0,00	15.400,35	0,00	15.400,35	92,53	20.801,31	20.893,84	36.294,19	36.294,19	
2076	0,00	0,00	0,00	11.437,77	0,00	11.437,77	44,31	20.101,88	20.146,19	31.583,96	31.583,96	
2077	0,00	0,00	0,00	8.249,20	0,00	8.249,20	16,05	19.363,36	19.379,41	27.628,60	27.628,60	
2078	0,00	0,00	0,00	5.753,92	0,00	5.753,92	3,48	18.581,95	18.585,42	24.339,34	24.339,34	
2079	0,00	0,00	0,00	3.861,07	0,00	3.861,07	0,26	17.757,57	17.757,83	21.618,90	21.618,90	
2080	0,00	0,00	0,00	2.476,54	0,00	2.476,54	0,00	16.894,45	16.894,45	19.370,99	19.370,99	
2081	0,00	0,00	0,00	1.505,83	0,00	1.505,83	0,00	15.999,36	15.999,36	17.505,19	17.505,19	
2082	0,00	0,00	0,00	863,52	0,00	863,52	0,00	15.078,32	15.078,32	15.941,84	15.941,84	

Ano	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais	Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros	Total das Remunerações dos Servidores Ativos	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais	Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros	Total de Benefícios Futuros de Ativos	
Benefícios dos Aposentados Atuais	
Benefícios dos Pensionistas Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais	Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros)	

Total	
2083	0,00	0,00	0,00	473,29	0,00	473,29	0,00	14.134,79	14.134,79	14.608,08	14.608,08	
2084	0,00	0,00	0,00	255,02	0,00	255,02	0,00	13.167,70	13.167,70	13.422,73	13.422,73	
2085	0,00	0,00	0,00	136,15	0,00	136,15	0,00	12.173,55	12.173,55	12.309,70	12.309,70	
2086	0,00	0,00	0,00	68,61	0,00	68,61	0,00	11.150,40	11.150,40	11.219,02	11.219,02	
2087	0,00	0,00	0,00	29,99	0,00	29,99	0,00	10.101,59	10.101,59	10.131,58	10.131,58	
2088	0,00	0,00	0,00	10,22	0,00	10,22	0,00	9.041,15	9.041,15	9.051,38	9.051,38	
2089	0,00	0,00	0,00	2,18	0,00	2,18	0,00	7.992,65	7.992,65	7.994,83	7.994,83	
2090	0,00	0,00	0,00	0,17	0,00	0,17	0,00	6.984,82	6.984,82	6.984,98	6.984,98	
2091	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.044,38	6.044,38	6.044,38	6.044,38	
2092	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.187,57	5.187,57	5.187,57	5.187,57	
2093	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	4.410,71	4.410,71	4.410,71	4.410,71	
2094	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.709,53	3.709,53	3.709,53	3.709,53	
2095	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.080,10	3.080,10	3.080,10	3.080,10	
2096	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.518,86	2.518,86	2.518,86	2.518,86	
2097	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.022,54	2.022,54	2.022,54	2.022,54	
2098	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.588,16	1.588,16	1.588,16	1.588,16	
2099	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.212,96	1.212,96	1.212,96	1.212,96	

Tabela 71:  Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro

Ano	Receitas do Fundo	Despesas	

Total (Receitas - Despesas	

Complemento do Fundo Financeiro	

Complemento do Tesouro	

Saldo do Fundo Financ.	
	
Contrib. do Ente	
Contrib. dos participantes	
Compensação Previdenciária	
Dívida para com o RPPS	
Ganhos de Mercado	
Total de Receitas	
Benefícios de Inativos e Pensionistas	
Despesas Adm.	
Total das despesas					
2025	95.000,04	59.991,01	169.147,58	99.446,08	14.931,94	438.516,65	1.549.243,79	12.855,22	1.562.099,00	(1.123.582,36)	317.026,25	806.556,11	0,00	
2026	94.112,66	59.430,64	165.595,57	104.854,58	0,00	423.993,45	1.525.448,00	12.735,14	1.538.183,14	(1.114.189,69)	0,00	1.114.189,69	0,00	
2027	93.156,78	58.827,01	161.830,39	110.557,24	0,00	424.371,42	1.499.984,19	12.605,79	1.512.589,98	(1.088.218,56)	0,00	1.088.218,56	0,00	
2028	92.127,57	58.177,09	157.697,56	99.712,24	0,00	407.714,46	1.471.693,85	12.466,52	1.484.160,37	(1.076.445,91)	0,00	1.076.445,91	0,00	
2029	81.029,05	51.168,55	155.701,17	18.577,77	0,00	306.476,53	1.487.249,25	10.964,69	1.498.213,94	(1.191.737,41)	0,00	1.191.737,41	0,00	
2030	80.199,02	50.644,40	151.147,27	19.588,15	0,00	301.578,84	1.454.054,88	10.852,37	1.464.907,25	(1.163.328,41)	0,00	1.163.328,41	0,00	
2031	79.305,61	50.080,22	146.369,04	20.653,48	0,00	296.408,35	1.418.647,93	10.731,48	1.429.379,41	(1.132.971,06)	0,00	1.132.971,06	0,00	
2032	78.344,19	49.473,10	132.665,61	21.776,74	0,00	282.259,65	1.342.312,67	10.601,38	1.352.914,05	(1.070.654,40)	0,00	1.070.654,40	0,00	
2033	77.309,29	48.819,58	127.449,65	22.961,10	0,00	276.539,61	1.302.313,05	10.461,34	1.312.774,38	(1.036.234,77)	0,00	1.036.234,77	0,00	
2034	76.194,48	48.115,60	122.022,24	24.209,87	0,00	270.542,19	1.259.931,15	10.310,49	1.270.241,64	(999.699,45)	0,00	999.699,45	0,00	
2035	74.992,26	47.356,41	116.403,59	25.526,55	0,00	264.278,81	1.215.131,29	10.147,80	1.225.279,09	(961.000,28)	0,00	961.000,28	0,00	
2036	68.896,26	43.506,88	111.704,99	26.914,85	0,00	251.022,98	1.189.576,01	9.322,90	1.198.898,92	(947.875,94)	0,00	947.875,94	0,00	
2037	57.179,68	36.108,05	108.151,07	28.378,65	0,00	229.817,45	1.187.094,16	7.737,44	1.194.831,60	(965.014,15)	0,00	965.014,15	0,00	
2038	56.043,38	35.390,50	102.108,58	29.922,06	0,00	223.464,52	1.134.296,86	7.583,68	1.141.880,54	(918.416,02)	0,00	918.416,02	0,00	
2039	41.831,73	26.416,07	98.978,16	31.549,41	0,00	198.775,36	1.138.636,24	5.660,59	1.144.296,83	(945.521,47)	0,00	945.521,47	0,00	
2040	26.923,26	17.001,61	96.005,35	33.265,26	0,00	173.195,47	1.144.638,64	3.643,20	1.148.281,85	(975.086,37)	0,00	975.086,37	0,00	
2041	17.197,04	10.859,66	91.893,11	35.074,43	0,00	155.024,25	1.126.040,05	2.327,07	1.128.367,12	(973.342,87)	0,00	973.342,87	0,00	
2042	8.647,17	5.460,55	87.604,88	18.246,20	0,00	119.958,80	1.101.715,37	1.170,12	1.102.885,49	(982.926,69)	0,00	982.926,69	0,00	
2043	8.416,01	5.314,58	81.552,34	0,00	0,00	95.282,93	1.039.494,21	1.138,84	1.040.633,05	(945.350,11)	0,00	945.350,11	0,00	
2044	4.188,60	2.645,03	76.566,09	0,00	0,00	83.399,72	995.604,04	566,79	996.170,83	(912.771,11)	0,00	912.771,11	0,00	
2045	4.065,23	2.567,13	70.845,17	0,00	0,00	77.477,52	933.628,09	550,10	934.178,18	(856.700,66)	0,00	856.700,66	0,00	
2046	0,00	0,00	66.252,73	0,00	0,00	66.252,73	890.494,39	0,00	890.494,39	(824.241,65)	0,00	824.241,65	0,00	
2047	0,00	0,00	61.010,64	0,00	0,00	61.010,64	830.315,25	0,00	830.315,25	(769.304,61)	0,00	769.304,61	0,00	
2048	0,00	0,00	56.064,53	0,00	0,00	56.064,53	771.787,37	0,00	771.787,37	(715.722,85)	0,00	715.722,85	0,00	

Ano

2049	Receitas do Fundo	Despesas		

Complemento do Tesouro

663.780,85	

Saldo do Fundo Financ.

0,00	
	
Contrib. do Ente

0,00	
Contrib. dos participantes

0,00	
Compensação Previdenciária

51.432,79	
Dívida para com o RPPS

0,00	
Ganhos de Mercado

0,00	
Total de Receitas

51.432,79	
Benefícios de Inativos e Pensionistas

715.213,64	
Despesas Adm.

0,00	Total	Complemento Total das	(Receitas -		do Fundo
despesas	Despesas	Financeiro			
									715.213,64	(663.780,85)	0,00			
2050	0,00	0,00	47.116,90	0,00	0,00	47.116,90	660.825,09	0,00	660.825,09	(613.708,20)	0,00	613.708,20	0,00	
2051	0,00	(0,00)	43.118,48	0,00	0,00	43.118,48	608.896,21	0,00	608.896,21	(565.777,73)	0,00	565.777,73	0,00	
2052	0,00	(0,00)	39.435,01	0,00	0,00	39.435,01	559.663,57	0,00	559.663,57	(520.228,56)	0,00	520.228,56	0,00	
2053	0,00	0,00	36.058,49	0,00	0,00	36.058,49	513.294,04	0,00	513.294,04	(477.235,56)	0,00	477.235,56	0,00	
2054	0,00	0,00	32.969,52	0,00	0,00	32.969,52	469.796,57	0,00	469.796,57	(436.827,05)	0,00	436.827,05	0,00	
2055	0,00	0,00	30.141,91	0,00	0,00	30.141,91	429.085,97	0,00	429.085,97	(398.944,06)	0,00	398.944,06	0,00	
2056	0,00	(0,00)	27.551,05	0,00	0,00	27.551,05	391.028,32	0,00	391.028,32	(363.477,28)	0,00	363.477,28	0,00	
2057	0,00	0,00	25.176,41	0,00	0,00	25.176,41	355.443,78	0,00	355.443,78	(330.267,37)	0,00	330.267,37	0,00	
2058	0,00	0,00	22.999,59	0,00	0,00	22.999,59	322.159,10	0,00	322.159,10	(299.159,51)	0,00	299.159,51	0,00	
2059	0,00	(0,00)	21.004,69	0,00	0,00	21.004,69	291.012,84	0,00	291.012,84	(270.008,15)	0,00	270.008,15	0,00	
2060	0,00	0,00	19.177,16	0,00	0,00	19.177,16	261.855,01	0,00	261.855,01	(242.677,85)	0,00	242.677,85	0,00	
2061	0,00	0,00	17.505,22	0,00	0,00	17.505,22	234.602,23	0,00	234.602,23	(217.097,01)	0,00	217.097,01	0,00	
2062	0,00	0,00	15.982,84	0,00	0,00	15.982,84	209.266,67	0,00	209.266,67	(193.283,83)	0,00	193.283,83	0,00	
2063	0,00	0,00	14.602,79	0,00	0,00	14.602,79	185.885,18	0,00	185.885,18	(171.282,38)	0,00	171.282,38	0,00	
2064	0,00	(0,00)	13.357,82	0,00	0,00	13.357,82	164.491,06	0,00	164.491,06	(151.133,23)	0,00	151.133,23	0,00	
2065	0,00	0,00	12.235,89	0,00	0,00	12.235,89	145.054,62	0,00	145.054,62	(132.818,73)	0,00	132.818,73	0,00	
2066	0,00	0,00	11.221,28	0,00	0,00	11.221,28	127.506,50	0,00	127.506,50	(116.285,23)	0,00	116.285,23	0,00	
2067	0,00	(0,00)	10.300,41	0,00	0,00	10.300,41	111.761,57	0,00	111.761,57	(101.461,16)	0,00	101.461,16	0,00	
2068	0,00	0,00	9.464,23	0,00	0,00	9.464,23	97.707,96	0,00	97.707,96	(88.243,73)	0,00	88.243,73	0,00	
2069	0,00	0,00	8.705,97	0,00	0,00	8.705,97	85.216,74	0,00	85.216,74	(76.510,77)	0,00	76.510,77	0,00	
2070	0,00	0,00	8.018,83	0,00	0,00	8.018,83	74.144,18	0,00	74.144,18	(66.125,35)	0,00	66.125,35	0,00	
2071	0,00	0,00	7.397,38	0,00	0,00	7.397,38	64.368,93	0,00	64.368,93	(56.971,55)	0,00	56.971,55	0,00	
2072	0,00	0,00	6.837,03	0,00	0,00	6.837,03	55.789,24	0,00	55.789,24	(48.952,21)	0,00	48.952,21	0,00	
2073	0,00	0,00	6.333,31	0,00	0,00	6.333,31	48.313,14	0,00	48.313,14	(41.979,83)	0,00	41.979,83	0,00	
2074	0,00	0,00	5.880,80	0,00	0,00	5.880,80	41.843,32	0,00	41.843,32	(35.962,52)	0,00	35.962,52	0,00	
2075	0,00	0,00	5.474,11	0,00	0,00	5.474,11	36.294,19	0,00	36.294,19	(30.820,08)	0,00	30.820,08	0,00	
2076	0,00	0,00	5.107,66	0,00	0,00	5.107,66	31.583,96	0,00	31.583,96	(26.476,31)	0,00	26.476,31	0,00	

Ano

2077	Receitas do Fundo	Despesas		

Complemento do Tesouro

22.853,01	

Saldo do Fundo Financ.

0,00	
	
Contrib. do Ente

0,00	
Contrib. dos participantes

0,00	
Compensação Previdenciária

4.775,59	
Dívida para com o RPPS

0,00	
Ganhos de Mercado

0,00	
Total de Receitas

4.775,59	
Benefícios de Inativos e Pensionistas

27.628,60	
Despesas Adm.

0,00	Total	Complemento Total das	(Receitas -		do Fundo
despesas	Despesas	Financeiro			
									27.628,60	(22.853,01)	0,00			
2078	0,00	0,00	4.472,07	0,00	0,00	4.472,07	24.339,34	0,00	24.339,34	(19.867,27)	0,00	19.867,27	0,00	
2079	0,00	0,00	4.191,10	0,00	0,00	4.191,10	21.618,90	0,00	21.618,90	(17.427,80)	0,00	17.427,80	0,00	
2080	0,00	0,00	3.927,49	0,00	0,00	3.927,49	19.370,99	0,00	19.370,99	(15.443,50)	0,00	15.443,50	0,00	
2081	0,00	0,00	3.677,43	0,00	0,00	3.677,43	17.505,19	0,00	17.505,19	(13.827,76)	0,00	13.827,76	0,00	
2082	0,00	0,00	3.437,95	0,00	0,00	3.437,95	15.941,84	0,00	15.941,84	(12.503,89)	0,00	12.503,89	0,00	
2083	0,00	0,00	3.206,01	0,00	0,00	3.206,01	14.608,08	0,00	14.608,08	(11.402,07)	0,00	11.402,07	0,00	
2084	0,00	0,00	2.977,36	0,00	0,00	2.977,36	13.422,73	0,00	13.422,73	(10.445,36)	0,00	10.445,36	0,00	
2085	0,00	0,00	2.747,59	0,00	0,00	2.747,59	12.309,70	0,00	12.309,70	(9.562,11)	0,00	9.562,11	0,00	
2086	0,00	0,00	2.513,86	0,00	0,00	2.513,86	11.219,02	0,00	11.219,02	(8.705,15)	0,00	8.705,15	0,00	
2087	0,00	0,00	2.275,80	0,00	0,00	2.275,80	10.131,58	0,00	10.131,58	(7.855,78)	0,00	7.855,78	0,00	
2088	0,00	0,00	2.036,06	0,00	0,00	2.036,06	9.051,38	0,00	9.051,38	(7.015,32)	0,00	7.015,32	0,00	
2089	0,00	0,00	1.799,60	0,00	0,00	1.799,60	7.994,83	0,00	7.994,83	(6.195,23)	0,00	6.195,23	0,00	
2090	0,00	0,00	1.572,59	0,00	0,00	1.572,59	6.984,98	0,00	6.984,98	(5.412,39)	0,00	5.412,39	0,00	
2091	0,00	0,00	1.360,85	0,00	0,00	1.360,85	6.044,38	0,00	6.044,38	(4.683,53)	0,00	4.683,53	0,00	
2092	0,00	0,00	1.167,94	0,00	0,00	1.167,94	5.187,57	0,00	5.187,57	(4.019,62)	0,00	4.019,62	0,00	
2093	0,00	0,00	993,04	0,00	0,00	993,04	4.410,71	0,00	4.410,71	(3.417,67)	0,00	3.417,67	0,00	
2094	0,00	0,00	835,17	0,00	0,00	835,17	3.709,53	0,00	3.709,53	(2.874,36)	0,00	2.874,36	0,00	
2095	0,00	0,00	693,46	0,00	0,00	693,46	3.080,10	0,00	3.080,10	(2.386,64)	0,00	2.386,64	0,00	
2096	0,00	0,00	567,10	0,00	0,00	567,10	2.518,86	0,00	2.518,86	(1.951,75)	0,00	1.951,75	0,00	
2097	0,00	0,00	455,36	0,00	0,00	455,36	2.022,54	0,00	2.022,54	(1.567,18)	0,00	1.567,18	0,00	
2098	0,00	0,00	357,56	0,00	0,00	357,56	1.588,16	0,00	1.588,16	(1.230,60)	0,00	1.230,60	0,00	
2099	0,00	0,00	273,09	0,00	0,00	273,09	1.212,96	0,00	1.212,96	(939,87)	0,00	939,87	0,00	

ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro

LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º

Tabela 72: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo
Financeiro
	RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS	DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS	RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO	
ANO
Valor	Valor	Valor	Valor
(a)	(b)	(c) = (a-b)	(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)	
2024	787.893,76	516.324,39	271.569,37	271.569,37	
2025	438.516,65	1.562.099,00	-1.123.582,35	-852.012,98	
2026	423.993,45	1.538.183,14	-1.114.189,69	-1.966.202,67	
2027	424.371,42	1.512.589,98	-1.088.218,56	-3.054.421,23	
2028	407.714,46	1.484.160,37	-1.076.445,91	-4.130.867,14	
2029	306.476,53	1.498.213,94	-1.191.737,41	-5.322.604,55	
2030	301.578,84	1.464.907,25	-1.163.328,41	-6.485.932,96	
2031	296.408,35	1.429.379,41	-1.132.971,06	-7.618.904,02	
2032	282.259,65	1.352.914,05	-1.070.654,40	-8.689.558,42	
2033	276.539,61	1.312.774,38	-1.036.234,77	-9.725.793,19	
2034	270.542,19	1.270.241,64	-999.699,45	-10.725.492,64	
2035	264.278,81	1.225.279,09	-961.000,28	-11.686.492,92	
2036	251.022,98	1.198.898,92	-947.875,94	-12.634.368,86	
2037	229.817,45	1.194.831,60	-965.014,15	-13.599.383,01	
2038	223.464,52	1.141.880,54	-918.416,02	-14.517.799,03	
2039	198.775,36	1.144.296,83	-945.521,47	-15.463.320,50	
2040	173.195,47	1.148.281,85	-975.086,38	-16.438.406,88	
2041	155.024,25	1.128.367,12	-973.342,87	-17.411.749,75	
2042	119.958,80	1.102.885,49	-982.926,69	-18.394.676,44	
2043	95.282,93	1.040.633,05	-945.350,12	-19.340.026,56	
2044	83.399,72	996.170,83	-912.771,11	-20.252.797,67	
2045	77.477,52	934.178,18	-856.700,66	-21.109.498,33	
2046	66.252,73	890.494,39	-824.241,66	-21.933.739,99	
2047	61.010,64	830.315,25	-769.304,61	-22.703.044,60	
2048	56.064,53	771.787,37	-715.722,84	-23.418.767,44	
2049	51.432,79	715.213,64	-663.780,85	-24.082.548,29	
2050	47.116,90	660.825,09	-613.708,19	-24.696.256,48	
2051	43.118,48	608.896,21	-565.777,73	-25.262.034,21	
2052	39.435,01	559.663,57	-520.228,56	-25.782.262,77	
2053	36.058,49	513.294,04	-477.235,55	-26.259.498,32	
2054	32.969,52	469.796,57	-436.827,05	-26.696.325,37	
2055	30.141,91	429.085,97	-398.944,06	-27.095.269,43	
2056	27.551,05	391.028,32	-363.477,27	-27.458.746,70	
2057	25.176,41	355.443,78	-330.267,37	-27.789.014,07	

	RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS	DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS	RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO	
ANO
Valor	Valor	Valor	Valor
(a)	(b)	(c) = (a-b)	(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)	
2058	22.999,59	322.159,10	-299.159,51	-28.088.173,58	
2059	21.004,69	291.012,84	-270.008,15	-28.358.181,73	
2060	19.177,16	261.855,01	-242.677,85	-28.600.859,58	
2061	17.505,22	234.602,23	-217.097,01	-28.817.956,59	
2062	15.982,84	209.266,67	-193.283,83	-29.011.240,42	
2063	14.602,79	185.885,18	-171.282,39	-29.182.522,81	
2064	13.357,82	164.491,06	-151.133,24	-29.333.656,05	
2065	12.235,89	145.054,62	-132.818,73	-29.466.474,78	
2066	11.221,28	127.506,50	-116.285,22	-29.582.760,00	
2067	10.300,41	111.761,57	-101.461,16	-29.684.221,16	
2068	9.464,23	97.707,96	-88.243,73	-29.772.464,89	
2069	8.705,97	85.216,74	-76.510,77	-29.848.975,66	
2070	8.018,83	74.144,18	-66.125,35	-29.915.101,01	
2071	7.397,38	64.368,93	-56.971,55	-29.972.072,56	
2072	6.837,03	55.789,24	-48.952,21	-30.021.024,77	
2073	6.333,31	48.313,14	-41.979,83	-30.063.004,60	
2074	5.880,80	41.843,32	-35.962,52	-30.098.967,12	
2075	5.474,11	36.294,19	-30.820,08	-30.129.787,20	
2076	5.107,66	31.583,96	-26.476,30	-30.156.263,50	
2077	4.775,59	27.628,60	-22.853,01	-30.179.116,51	
2078	4.472,07	24.339,34	-19.867,27	-30.198.983,78	
2079	4.191,10	21.618,90	-17.427,80	-30.216.411,58	
2080	3.927,49	19.370,99	-15.443,50	-30.231.855,08	
2081	3.677,43	17.505,19	-13.827,76	-30.245.682,84	
2082	3.437,95	15.941,84	-12.503,89	-30.258.186,73	
2083	3.206,01	14.608,08	-11.402,07	-30.269.588,80	
2084	2.977,36	13.422,73	-10.445,37	-30.280.034,17	
2085	2.747,59	12.309,70	-9.562,11	-30.289.596,28	
2086	2.513,86	11.219,02	-8.705,16	-30.298.301,44	
2087	2.275,80	10.131,58	-7.855,78	-30.306.157,22	
2088	2.036,06	9.051,38	-7.015,32	-30.313.172,54	
2089	1.799,60	7.994,83	-6.195,23	-30.319.367,77	
2090	1.572,59	6.984,98	-5.412,39	-30.324.780,16	
2091	1.360,85	6.044,38	-4.683,53	-30.329.463,69	
2092	1.167,94	5.187,57	-4.019,63	-30.333.483,32	
2093	993,04	4.410,71	-3.417,67	-30.336.900,99	
2094	835,17	3.709,53	-2.874,36	-30.339.775,35	
2095	693,46	3.080,10	-2.386,64	-30.342.161,99	
2096	567,10	2.518,86	-1.951,76	-30.344.113,75	
2097	455,36	2.022,54	-1.567,18	-30.345.680,93	
2098	357,56	1.588,16	-1.230,60	-30.346.911,53	
2099	273,09	1.212,96	-939,87	-30.347.851,40	

ANEXO I - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis

A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o § 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
Tabela 73:  Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: BORBA	ESTADO: AM
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024	
ATIVO	
CÓDIGO DA CONTA	NOME	VALORES (R$)	
ATIVO GARANTIDOR FUNDO EM REPARTIÇÃO	ATIVO – FUNDO EM REPARTIÇÃO	317.026,25	
	PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS	577.900,70	
	TOTAL DO ATIVO – FUNDO EM REPARTIÇÃO	894.926,95	
ATIVO GARANTIDOR FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO	ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO	51.128.095,55	
	PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS	31.942.064,50	
	TOTAL DO ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO	83.965.087,00	
PASSIVO	
2.2.7.2.0.00.00	PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO	1.789.853,90	
	
2.2.7.2.1.00.00	PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO –
CONSOLIDAÇÃO	17.879.886,31	
FUNDO EM REPARTIÇÃO	
2.2.7.2.1.01.00	PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS	3.969.519,46	
2.2.7.2.1.01.01	APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS	5.122.903,92	
2.2.7.2.1.01.03	(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO	0,00	
2.2.7.2.1.01.04	(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA	0,00	
2.2.7.2.1.01.05	(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	1.153.384,46	
2.2.7.2.1.01.99	(-) OUTRAS DEDUÇÕES	0,00	
2.2.7.2.1.02.00	PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER	13.015.439,90	
2.2.7.2.1.02.01	APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER	14.339.527,54	
2.2.7.2.1.02.02	(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE	372.122,11	
2.2.7.2.1.02.03	(-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA	234.989,15	
2.2.7.2.1.02.04	(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	716.976,38	
2.2.7.2.1.02.99	(-) OUTRAS DEDUÇÕES	0,00	
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO	
2.2.7.2.1.03.00	PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	3.969.519,46	

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: BORBA	ESTADO: AM
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024	
2.2.7.2.1.03.01	APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO	5.122.903,92	
2.2.7.2.1.03.03	(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO	0,00	
2.2.7.2.1.03.04	(-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA	0,00	
2.2.7.2.1.03.05	(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	1.153.384,46	
2.2.7.2.1.03.99	(-) OUTRAS DEDUÇÕES	0,00	
2.2.7.2.1.04.00	PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER	13.015.439,90	
2.2.7.2.1.04.01	APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO	14.339.527,54	
2.2.7.2.1.04.02	(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE	372.122,11	
2.2.7.2.1.04.03	(-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA	234.989,15	
2.2.7.2.1.04.04	(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	716.976,38	
2.2.7.2.1.04.99	(-) OUTRAS DEDUÇÕES	0,00	
DEMAIS PROVISÕES DO FUNDO EM REPARTIÇÃO	
2.2.7.2.2.00.00	PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS	16.090.032,41	
2.2.7.2.2.01.00	FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS	3.074.592,51	
2.2.7.2.2.01.01	(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO
- BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	3.074.592,51	
2.2.7.2.2.02.00	FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER	13.015.439,90	
2.2.7.2.2.02.03	(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO
- BENEFÍCIOS A CONCEDER	13.015.439,90	
	
NOTAS EXPLICATIVAS:	

ANEXO J – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais

A base de dados enviada pelo Município de Borba/AM possui qualidade satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos princípios atuariais mais conservadores.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram apontadas conforme estrutura do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA. Para o cálculo, estas foram corrigidas utilizando as premissas apontadas em cada caso.

Servidores Ativos

A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 74: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos
INCONSISTÊNCIA	HIPÓTESE	QTD REGISTROS	% DO TOTAL	
Tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no ente para o RGPS não informado	Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho
aos 25 anos de idade	
1150	
99,91%	
Servidores ativos com mais de 75 anos	Considerar risco iminente	2	0,17%	
Remuneração de contribuição inferior ao
Salário Mínimo Nacional	Adotar o salário médio apurado no próprio
banco de dados	12	1,04%	
Critério de aposentadoria incompatível com
a carreira	Classificar segundo a carreira	1	0,09%	
Baixo índice de casados (menor que 40%)	Adotar Estatística Nacional	193	16,77%	
Baixo índice de dependentes (Menor que
40%)	Adotar Estatística Nacional	297	25,80%	
Matrículas repetidas (data de nascimento
diferente)	Adotar matrícula hipotética	2	0,17%	
Matrículas repetidas (data de nascimento,
carreira, ingresso, cargo e salário iguais)	Excluir matrícula excedente	5	0,43%	
Matrículas repetidas (data de nascimento, carreira, ingresso e cargo iguais e salário
diferente)	Somar os salários e excluir matrícula
excedente	
10	
0,87%	
Servidor classificado no plano previdenciário
com data de admissão anterior a 19/12/2003	Classificar o servidor no plano financeiro	1	0,09%	
Tempo de contribuição do servidor ativo em
outro RPPS não informado - Esfera Municipal	Não adotar premissa.	1151	100,00%	
Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Estadual	Não adotar premissa.	1151	100,00%	
Tempo de contribuição do servidor ativo em
outro RPPS não informado - Esfera Federal	Não adotar premissa.	1151	100,00%	
Número de dependentes do servidor ativo
não informado	Classificar conforme o número de
dependentes declarado	1	0,09%	
Data de início de abono de permanência não
informada	Admitir que é igual à data-base do cálculo	1	0,09%	
Teto constitucional remuneratório específico
não informado	Assumir que é R$ 25.000,00	9	0,78%	

INCONSISTÊNCIA	HIPÓTESE	QTD REGISTROS	% DO TOTAL	
Quantidade de dependentes informada diferente da quantidade encontrada na aba
de dependentes	Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes	
30	
2,61%	
Dependente informado sem vínculo com
algum servidor	Excluir da Base de dados	14	1,22%	
Tempo de contribuição do servidor ativo
para o mesmo RPPS em vínculos anteriores não informado	
Informar zero	
1151	
100,00%	
CPF Inválido Servidor	Não adotar premissa.	12	1,04%	
Servidores ativos admitidos no serviço
público com menos de 18 anos, antes da CF
88	Adotar data de admissão no Ente com idade igual à 18 anos	
5	
0,43%	
Dependente duplicado na base	Excluir da Base de dados	9	0,78%	

Aposentados

A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 75: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos
INCONSISTÊNCIA	HIPÓTESE	QTD REGISTROS	% DO TOTAL	
Tempo de contribuição do aposentado
anterior à admissão no ente para o RGPS não informado	Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão para o RGPS admitindo que o
servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade.	
14	
37,84%	
Matrículas repetidas (data de nascimento
diferente)	Adotar matrícula hipotética	1	2,70%	
Aposentado classificado no plano
previdenciário com data de admissão
anterior a 19/12/2003	
Classificar o servidor no plano financeiro	
2	
5,41%	
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não informado	Não adotar premissa.	37	100,00%	
Quantidade de dependentes informada
diferente da quantidade encontrada na aba de dependentes	Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes	
1	
2,70%	
Tempo de contribuição do servidor ativo
para o mesmo RPPS em vínculos anteriores não informado	
Não adotar premissa.	
37	
100,00%	
Informação básica do Aposentado na aba de
Dependentes não informada	Não adotar premissa.	1	2,70%	
Diferença entre a data de nascimento do servidor e a do seu cônjuge superior a 15
anos	
Não adotar premissa.	
2	
5,41%	
Tempo de contribuição do servidor anterior à admissão no ente para outro RPPS não
informado, enquanto ativo - Esfera Municipal	
Não adotar premissa.	
37	
100,00%	
Tempo de contribuição do servidor anterior à admissão no ente para outro RPPS não
informado, enquanto ativo - Esfera Estadual	
Não adotar premissa.	
37	
100,00%	
Tempo de contribuição do servidor anterior
à admissão no ente para outro RPPS não
informado, enquanto ativo - Esfera Federal	
Não adotar premissa.	
37	
100,00%	

Pensionistas

A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 76: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas
INCONSISTÊNCIA	HIPÓTESE	QTD REGISTROS	% DO TOTAL	
Valor total da pensão (cotas consolidadas)
inferior ao Salário mínimo	Adotar o Salário Mínimo Nacional	2	6,90%	
Pensão temporária concedida à maior de 21
anos	Admitir que é uma Pensão Vitalícia (Cód.1)	3	10,34%	
CPF do segurado instituidor da pensão não
informado	Não adotar premissa.	13	44,83%	
PIS/PASEP do segurado instituidor da
pensão não informado	Não adotar premissa.	13	44,83%	
Data de nascimento do segurado instituidor
da pensão não informado	Não adotar premissa.	11	37,93%	
Data do falecimento do segurado instituidor
da pensão não informada	Não adotar premissa.	12	41,38%	
Teto constitucional remuneratório específico não informado	Não adotar premissa.	29	100,00%	
Tempo de duração do benefício temporário não informado	Se menor idade, calcular com base na idade do dependente, se maior idade do
Ente considerar benefício vitalício.	
2	
6,90%	
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não informado	Não adotar premissa.	29	100,00%	
Nome do segurado instituidor da pensão
não informado	Não adotar premissa.	8	27,59%	
Sexo do segurado instituidor da pensão não
informado	Não adotar premissa.	12	41,38%	
Tempo de contribuição do segurado instituidor da pensão anterior à admissão no
ente para o RGPS não informado	
Não adotar premissa.	
29	
100,00%	
Tempo de contribuição do segurado instituidor da pensão anterior à admissão no
ente para outros RPPS não informado	
Não adotar premissa.	
29	
100,00%	
Data do casamento do segurado instituidor
da pensão não informada	Não adotar premissa.	4	14%	
Valor do reajuste do benefício do
pensionista não informado	Não adotar premissa.	29	100%	
Data de nascimento do segurado instituidor
da pensão inferior a 18 anos da data de admissão no ente	
Não adotar premissa.	
4	
14%	
Data de nascimento do pensionista igual a data de nascimento do segurado instituidor
da pensão	
Não adotar premissa.	
1	
3%	

ANEXO K - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais

Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela RTM Consultores Associados e/ou disponibilizadas pelo RPPS.

VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS

As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabela 77:  Variações do Quantitativo de participantes

Exercício	Quantitativo de Participantes	
	Ativos	Aposentados	Pensionistas	
	Previdenciário	Financeiro	Previdenciário	Financeiro	Previdenciário	Financeiro	
2022	1.132	51	2	12	5	4	
2023	1.115	49	4	12	6	4	
2024	1.105	47	6	12	7	4	
2025	1.105	46	10	13	8	6	

Tabela 78:  Variações das Folhas de Salários e Benefícios

Exercício	Folha de Salários e benefícios	
	Ativos	Aposentados	Pensionistas	
	Previdenciário	Financeiro	Previdenciário	Financeiro	Previdenciário	Financeiro	
2022	R$ 1.966.979,50	R$ 93.351,75	R$ 2.200,00	R$ 19.559,61	R$ 10.262,68	R$ 8.311,93	
2023	R$ 1.989.980,53	R$ 92.305,46	R$ 5.748,58	R$ 21.329,89	R$ 8.611,34	R$ 9.156,43	
2024	R$ 2.348.044,99	R$ 119.095,64	R$ 9.512,18	R$ 22.594,78	R$ 10.345,58	R$ 9.419,39	
2025	R$ 2.417.861,69	R$ 121.383,29	R$ 17.126,51	R$ 26.416,92	R$ 12.694,27	R$ 14.833,45	

Tabela 79: Variações dos Salários e Benefícios Médios

Exercício	Salários e Benefícios Médios	
	Ativos	Aposentados	Pensionistas	
	Previdenciário	Financeiro	Previdenciário	Financeiro	Previdenciário	Financeiro	
2022	R$ 1.737,61	R$ 1.830,43	R$ 1.100,00	R$ 1.629,97	R$ 2.052,54	R$ 2.077,98	
2023	R$ 1.784,74	R$ 1.883,78	R$ 1.437,15	R$ 1.777,49	R$ 1.435,22	R$ 2.289,11	
2024	R$ 2.124,93	R$ 2.533,95	R$ 1.585,36	R$ 1.882,90	R$ 1.477,94	R$ 2.354,85	
2025	R$ 2.188,11	R$ 2.638,77	R$ 1.712,65	R$ 2.032,07	R$ 1.586,78	R$ 2.472,24	

VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO – Fundo Previdenciário

As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.

Tabela 80:  Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário

CUSTO NORMAL	AVALIAÇÃO ATUARIAL	
	2022	2023	2024	2025	
Aposentadorias com reversão ao
dependente	23,20%	22,38%	26,53%	13,50%	
Invalidez com reversão ao dependente	2,46%	2,65%	2,95%	2,95%	
Pensão de ativos	2,76%	1,66%	3,49%	1,90%	
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL	28,42%	26,69%	32,97%	18,35%	
Administração do Plano	2,00%	2,00%	2,00%	3,00%	
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL	30,42%	28,69%	34,97%	21,35%	

Tabela 81:  Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo
Previdenciário
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)	AVALIAÇÃO ATUARIAL	
	2022	2023	2024	2025	
(-) RM de Benefícios Concedidos (RMBC)*	2.249.105,93	2.230.360,22	3.158.197,10	4.477.374,25	
(-) RM de Benefícios a Conceder (RMBaC)*	53.400.285,10	57.868.904,14	89.042.557,55	77.471.687,39	
Provisões Matemáticas (RMBaC +
RMBC)	55.649.391,03	60.099.264,36	92.200.754,65	81.949.061,64	
(+) Ativo Líquido do Plano	12.343.034,49	20.383.134,90	35.987.502,83	51.128.095,55	
(+) Saldo devedor de Acordo de Parcelamento	6.489.587,27	6.489.587,27	20.504.312,70	31.942.064,50	
(+) Valor Presente da COMPREV a receber	11.904.811,02	10.243.134,16	12.940.254,40	8.865.772,17	
Resultado Técnico Atuarial	(24.911.958,25)	(22.983.408,03)	(22.768.684,72)	9.986.870,58	
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo	das Provisões Mate	máticas.		

ANEXO L – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas

Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente de anuidade.
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Aposentadoria programada - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de Aposentadoria programada voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas10.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido11.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s). Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.

Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969.
Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
 Público.	

Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria programada e sua reversão em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou reclusão do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho12.
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação. CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados13.
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário14.

Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br).
Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.

Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas15.
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico ou Reserva Matemática à Amortizar.

Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria programada, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano (no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas
para o registro dos seus atos e fatos16.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.

Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
 Público.	

Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial. Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos. Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas. Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.

Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal. Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos populacionais específicos.

Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção das atividades administrativas dos RPPS17.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.

SIGLAS

CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social MPS - Ministério da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.

ANEXO M – Demonstrativo de Duração do Passivo

A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benefícios do BORBAPREV para cálculo da duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se:
19,92 anos para o plano previdenciário; e

10,60 anos para o plano financeiro.

ANEXO N – Tábuas Biométricas

Idade	IBGE – 2023
Mulheres	IBGE - 2023
Homens	ALVARO VINDAS	
0	0,011418	0,013472	0,000000	
1	0,000726	0,000796	0,000000	
2	0,000567	0,000636	0,000000	
3	0,000446	0,000511	0,000000	
4	0,000356	0,000413	0,000000	
5	0,000291	0,000339	0,000000	
6	0,000245	0,000284	0,000000	
7	0,000216	0,000245	0,000000	
8	0,000198	0,000221	0,000000	
9	0,000191	0,000210	0,000000	
10	0,000193	0,000214	0,000000	
11	0,000202	0,000236	0,000000	
12	0,000220	0,000282	0,000000	
13	0,000246	0,000366	0,000000	
14	0,000280	0,000502	0,000000	
15	0,000320	0,000713	0,000575	
16	0,000365	0,001005	0,000573	
17	0,000410	0,001358	0,000572	
18	0,000453	0,001717	0,000570	
19	0,000489	0,002008	0,000569	
20	0,000520	0,002198	0,000569	
21	0,000546	0,002294	0,000569	
22	0,000571	0,002335	0,000569	
23	0,000596	0,002362	0,000570	
24	0,000624	0,002394	0,000572	
25	0,000654	0,002437	0,000575	
26	0,000687	0,002483	0,000579	
27	0,000721	0,002517	0,000583	
28	0,000756	0,002533	0,000589	
29	0,000792	0,002530	0,000596	
30	0,000830	0,002517	0,000605	
31	0,000870	0,002506	0,000615	
32	0,000913	0,002506	0,000628	
33	0,000962	0,002527	0,000643	
34	0,001017	0,002573	0,000660	
35	0,001081	0,002646	0,000681	
36	0,001155	0,002743	0,000704	
37	0,001241	0,002862	0,000732	
38	0,001339	0,003000	0,000764	
39	0,001449	0,003153	0,000801	
40	0,001570	0,003320	0,000844	
41	0,001699	0,003499	0,000893	
42	0,001833	0,003689	0,000949	
43	0,001971	0,003891	0,001014	
44	0,002112	0,004107	0,001088	

Idade	IBGE – 2023
Mulheres	IBGE - 2023
Homens	ALVARO VINDAS	
45	0,002258	0,004342	0,001174	
46	0,002413	0,004604	0,001271	
47	0,002583	0,004900	0,001383	
48	0,002773	0,005237	0,001511	
49	0,002986	0,005620	0,001657	
50	0,003224	0,006052	0,001823	
51	0,003488	0,006534	0,002014	
52	0,003776	0,007066	0,002231	
53	0,004087	0,007642	0,002479	
54	0,004421	0,008259	0,002762	
55	0,004776	0,008910	0,003089	
56	0,005154	0,009588	0,003452	
57	0,005560	0,010293	0,003872	
58	0,005999	0,011031	0,004350	
59	0,006486	0,011821	0,004895	
60	0,007036	0,012694	0,005516	
61	0,007673	0,013693	0,006223	
62	0,008414	0,014853	0,007029	
63	0,009270	0,016200	0,007947	
64	0,010233	0,017724	0,008993	
65	0,011267	0,019372	0,010183	
66	0,012325	0,021069	0,011542	
67	0,013352	0,022723	0,013087	
68	0,014323	0,024285	0,014847	
69	0,015268	0,025777	0,016852	
70	0,016265	0,027291	0,019135	
71	0,017455	0,029000	0,021734	
72	0,018978	0,031067	0,024695	
73	0,020963	0,033624	0,028066	
74	0,023496	0,036739	0,031904	
75	0,026568	0,040355	0,036275	
76	0,030118	0,044365	0,041252	
77	0,034003	0,048606	0,046919	
78	0,038103	0,052981	0,055371	
79	0,042428	0,057567	0,060718	
80	0,047105	0,062575	0,069084	
81	0,052476	0,068419	0,078608	
82	0,058911	0,075499	0,089453	
83	0,066683	0,084047	0,101800	
84	0,075886	0,094060	0,115899	
85	0,086127	0,104977	0,131865	
86	0,096741	0,115971	0,190090	
87	0,106874	0,126094	0,170840	
88	0,115820	0,134641	0,194465	
89	0,123619	0,141753	0,221363	

Idade	IBGE – 2023
Mulheres	IBGE - 2023
Homens	ALVARO VINDAS	
90	0,129643	0,149753	0,251988	
91	0,136463	0,158973	0,000000	
92	0,144227	0,169679	0,000000	
93	0,153126	0,182216	0,000000	
94	0,163398	0,197041	0,000000	
95	0,175354	0,214770	0,000000	
96	0,189402	0,236245	0,000000	
97	0,206087	0,262649	0,000000	
98	0,226149	0,295672	0,000000	
99	0,250621	0,337779	0,000000	

 	
Idade	IBGE – 2023
Mulheres	IBGE - 2023
Homens	ALVARO VINDAS	
100	0,280963	0,392613	0,000000	
101	0,319295	0,465483	0,000000	
102	0,368733	0,563463	0,000000	
103	0,433867	0,692560	0,000000	
104	0,521141	0,843296	0,000000	
105	0,637758	0,962046	0,000000	
106	0,783384	0,998190	0,000000	
107	0,924151	0,999997	0,000000	
108	0,992072	1,000000	0,000000	
109	0,999930	1,000000	0,000000