ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 74ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2026, às nove horas, na sede definitiva
do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n – Cristo Rei, reuniram-se
os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a
presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo),
com a presença dos demais conselheiros: Jimison da Mata Machado, Jaci Moreira
Palheta, passam a deliberar o que segue: este Conselho envio oficio convite a Prefeitura
Municipal de Borba, setor protocolo, no dia treze de agosto do corrente mês (13/08/26),
em caráter e boa relação ao governo municipal para um segundo momento, no dia vinte
oito de agosto do corrente ano (28/08/2026), às nove horas na sede do BORBAPREV.
Enviamos pela segunda vez o oficio Convite, número 005/2026, que permitisse esse
agendamento em sua agenda de governo. Porém nesta data mencionada no convite, este
conselho não foi comunicado pelo setor da prefeitura municipal de Borba, via e-mail do
Conselho, portanto, Conselho Deliberativo reuniu-se na data do dia vinte oito de agosto
do corrente ano, em reunião extraordinária na sede do Borbaprev, aguardando o
administrador municipal ou seu representante, permaneceu ausente a presença do gestor
e sem nenhuma resposta ao Conselho através de um meio de comunicação. Portanto,
este Conselho tentou por diversas vezes contato com administração pública para
esclarecer o motivo pelo qual segue a inadimplência do repasse do seu governo e as
inadimplências dos acordos extintos do Fundo de Previdência-BORBAPREV, tem
como prazo para efetivação de um novo acordo em trinta e um de agosto de dois mil e
vinte seis (31/08/2026).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que,
após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 28 de agosto de 2026.

Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP 69200-000 / Borba-Am.

Fone: (92)99602911

EMAIL: deliberativoconselho44@gmail.com


VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência
CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

JACI MOREIRA PALHETA

Conselheira

Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP 69200-000 / Borba-Am.

Fone: (92)99602911

EMAIL: deliberativoconselho44@gmail.com