ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP) ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (22/08/2026), às nove horas (9h), na sede do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n – Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos demais conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Jaci Moreira Palheta, passam a deliberar o que segue: CARTA CIRCULAR – Nº 08/2026 - BORBAPREV Gestão Financeira do Borbaprev – Referência: Julho de 2026; Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 458.792,96; Repasse Câmara Municipal: R$ 26.477,17; Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00; Aportes Financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 10.050,20. Amortização de Débitos (parcelamentos): Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA R$ 1.624,35; Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$ 8.041,58; Despesas com Benefícios e Administração: Pagamento de Aposentadorias: R$ 67.914,56; Pagamento de Pensões: R$ 56.266,37; Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 91.529,04; Saldos Financeiros e Investimentos: Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00; Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00; Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00; Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00; Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00; Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00; Saldo em contas de Investimento: R$ 71.137.031,40. Planilha contendo valores atualizados da rescisão dos parcelamentos 2016 – 2023, totalizando um montante na ordem de RS 57.444.363,27; Demonstrativo Analítico dos Investimentos ano 2026; Relatório geral de investimentos, referente ao período do mês de julho do ano corrente, o qual deu ciência, este colegiado. Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme a Política de Investimentos vigente, visando atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos benefícios futuros. Este conselho, segue conforme aprovado em reunião anteriores, fazer cobrança trimestral ao poder executivo, dos acordos e a inadimplência dos repasses referente às competências do ano de 2025, seguindo o ano em exercício em débitos, este conselho por unanimidade aprova a expedição da cobrança ao ente Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP 69200-000 / Borba-Am. Fone: (92)99602911 EMAIL: deliberativoconselho44@gmail.com municipal, enviando oficio de cobrança. Na data de vinte um de julho de dois mil e vinte seis (21/07/2026), este conselho protocolou o oficio número 003/2026, ao excelentíssimo senhor, Raimundo Santana de Freitas, prefeito do município de Borba- Am, assunto: inadimplência financeira referente aos repasses de contribuições previdenciárias Patronal e Servidor e os Acordos CADEPREV extintos, são eles: 01256/2018; 01258/2018; 00477/2020; 00366/2022; 00326/2023 (natureza da contribuição patronal FPREV); 00367/2022 (natureza da contribuição, servidor FPREV), parcelamentos referentes às competências de 2025. No dia seis de agosto do corrente ano (06/08/2026), este conselho recebeu o oficio número 0317/2026, resposta do gabinete do prefeito pelo e-mail do Conselho Deliberativo e pelo contato pessoal da presidente do Conselho, informando “que o senhor prefeito não poderá participar da reunião na data e horário agendado, em virtude do cumprimento de compromisso inerente à agenda oficial de governo”, para discutir e esclarecer o motivo da inadimplência com os repasses dos servidores públicos deste Regime Próprio, na data do dia sete do oito de agosto do corrente ano (07/08/2026), às nove horas (9h) na sede do Borbaprev, Em reunião via WhatsApp, no dia dez do referente mês com os conselheiros para um novo convite, por unanimidade concordaram. Por conseguinte, este conselho protocolou um novo convite ao excelentíssimo Prefeito, número do oficio 005/2026, datado no dia treze de agosto do corrente ano, no setor protocolo, na sede da prefeitura, convidando pelo segundo momento para o dia, vinte e oito de agosto do corrente ano (28/08/2026), solicitando mais uma vez, que permitisse esse agendamento em sua agenda de governo. Portanto, este Conselho está tentando esclarecimento do administrador público municipal para esclarecer o motivo pelo qual segue a inadimplência dos repasses do ano de dois mil e vinte e cinco e do corrente ano de sua atual administração, ao Fundo de Previdência-BORBAPREV. Por fim, esse egrégio Conselho Deliberativo zela pelo patrimônio dos servidores públicos municipal. Assim como, adotamos medidas e deliberamos casos omissos com os recursos do RPPS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes. Borba/AM, 22 de agosto de 2026. VALDENICE FIRMINO PEREIRA Presidente do Conselho Municipal de Previdência Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP 69200-000 / Borba-Am. Fone: (92)99602911 EMAIL: deliberativoconselho44@gmail.com CP RPPS CODEF 1 (699924617242907) ELIELSON DAS CHAGAS JATAI Conselheiro JIMISON DA MATA MACHADO Conselheiro CP RPPS CODEF 1 (592275183752906) JACI MOREIRA PALHETA Conselheira Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei – CEP 69200-000 / Borba-Am. Fone: (92)99602911 EMAIL: deliberativoconselho44@gmail.com