ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  CMP.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de 2026, às dez horas, na sede
definitiva do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n  Cristo
Rei, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência
(CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do
Conselho - Deliberativo), com a presença dos demais conselheiros: Elielson das
Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Jaci Moreira Palheta, passam a
deliberar o que segue:

CARTA-CIRCULAR Nº 07/2026 BORBAPREV

GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV  REFERÊNCIA: JUNHO/2026
AOS:

SERVIDORES  MUNICIPAIS  ATIVOS,  APOSENTADOS  E  PENSIONISTAS
SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV. O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA

BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº 1.467/2022
(que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a todos os interessados as
informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de JUNHO
de 2026, conforme dados a seguir:

1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS


2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTOS)

00432/2022): PREFEITURA R$ 2.646,99

PREFEITURA R$ 16.076,16

3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

4. SALDOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS EM 30 de Junho de 2026.

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00

Saldo em contas de Investimento: R$ 69.988.796,25.

5. PENDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AOS FUNDOS
ANO 2026

FFIN-2026, ATÉ 20/07/2026: R$ 190.994,15
FPREV-2026, ATÉ 20/07/2026: R$ 5.395.358,46

6. PENDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AOS FUNDOS
ANO 2025

FFIN-2026, ATÉ 31/07/2026: R$ 329.622,92
FPREV-2026, ATÉ 31/07/2026: R$ 13.581.961,54


Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme a Política de
Investimentos vigente, visando atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos
benefícios futuros.

Este conselho, segue conforme aprovado em reunião anteriores, fazer cobrança
trimestral ao poder executivo, dos acordos e a inadimplência dos repasses referente
às competências do ano de 2025, seguindo o ano em exercício em débitos, este
conselho por unanimidade aprova a expedição da cobrança ao ente municipal,
enviando oficio de cobrança. Assim como também envio de um convite para o gestor
municipal, esclarecer o motivo pelo qual segue a inadimplência do repasse ao Fundo
de Previdência-BORBAPREV.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata
que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 17 de julho de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência
CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI

Conselheiro

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)


JACI MOREIRA PALHETA

Conselheira