ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2026, às dez horas, na sede
definitiva do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n – Cristo
Rei,  reuniram-se  os  membros  do  Conselho  Municipal  Deliberativo  de
Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira
(Presidente  do  Conselho  -  Deliberativo),  com  a  presença  dos  demais
conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Jaci
Moreira Palheta, passam a deliberar o que segue:

CARTA-CIRCULAR N° 06/2026 BORBAPREV, datado de 10 de junho de
2026.

GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV REFERÊNCIA: MAIO/2026

AOS:   SERVIDORES   MUNICIPAIS   ATIVOS,   APOSENTADOS   E
PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE BORBA BORBAPREV. Ο FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV, em observância aos princípios da
publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal n°
9.717/98 e na Portaria MTP n° 1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais
dos RPPS), torna público a todos os interessados as informações sobre a
gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de MAIO de 2026,
conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Repasse Prefeitura (Patronal +
Servidor): R$ 229.554,13

Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39 Compensação Previdenciária
(Comprev/INSS): R$ 00,00

Aportes Financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 5.312,18

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTOS)

Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e
00432/2022): PREFEITURA R$ 00,00


Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordo: 00327/2023):
PREFEITURA R$ 00,00

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Pagamento de Aposentadorias: R$ 61.257,64
Pagamento de Pensões: R$ 37.571,68

Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 78.006,22

SALDOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS EM 31 de Maio de 2026.

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00

Saldo em contas de Investimento: R$ 69.407.641,64.

Documentações para análises, referente as operações e movimentações
financeiras, do período do mês de maio/2025.

OFÍCIO N° 106/2026 – datado de 17 de junho do ano em curso, BORBAPREV,
endereçado Ao Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito do Município de Borba/Am.

C/C: Ao Secretário de Administração e Planejamento, Cleuder Moda de Souza
C/C: À Assessoria Jurídica e ao Controle Interno desta Municipalidade

Assunto:  Alinhamento  Estratégico,  Transparência  Previdenciária  e
Regularidade Fiscal do Município.

OFÍCIO N°107/2026 - BORBAPREV datado de 17 de junho do ano vigente,
endereçado A Excelentíssima Senhora TATIANA FRANCO Presidente da
Câmara Municipal de Borba/Am.

C/C: Aos Demais Membros da Mesa Diretora.

C/C: Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras da
Câmara Municipal de Borba/AM, Assunto: Alerta sobre a Necessidade de


Autorização Legislativa para Parcelamento de Dívida Previdenciária (EC
136/2025).

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de
Investimento vigente, visando0 atingir a meta atuarial e garantir o pagamento
dos benefícios futuros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente
ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 22 de junho de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência
CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI

Conselheiro

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

JACI MOREIRA PALHETA

Conselheira