ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2026, às dez horas, na sede definitiva do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n – Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos demais conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Jaci Moreira Palheta, passam a deliberar o que segue:

CARTA-CIRCULAR N° 06/2026 BORBAPREV, datado de 10 de junho de 2026.

GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV REFERÊNCIA: MAIO/2026

AOS: SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV. Ο FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 9.717/98 e na Portaria MTP n° 1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de MAIO de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 229.554,13

Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39 Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00
Aportes Financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 5.312,18

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTOS)

Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA R$ 00,00

Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$ 00,00

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Pagamento de Aposentadorias: R$ 61.257,64 Pagamento de Pensões: R$ 37.571,68
Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 78.006,22

SALDOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS EM 31 de Maio de 2026.

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00
Saldo em contas de Investimento: R$ 69.407.641,64.

Documentações para análises, referente as operações e movimentações financeiras, do período do mês de maio/2025.

OFÍCIO N° 106/2026 – datado de 17 de junho do ano em curso, BORBAPREV, endereçado Ao Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS Prefeito do Município de Borba/Am.

C/C: Ao Secretário de Administração e Planejamento, Cleuder Moda de Souza C/C: À Assessoria Jurídica e ao Controle Interno desta Municipalidade
Assunto: Alinhamento Estratégico, Transparência Previdenciária e Regularidade Fiscal do Município.

OFÍCIO N°107/2026 - BORBAPREV datado de 17 de junho do ano vigente, endereçado A Excelentíssima Senhora TATIANA FRANCO Presidente da Câmara Municipal de Borba/Am.
C/C: Aos Demais Membros da Mesa Diretora.
C/C: Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Borba/AM, Assunto: Alerta sobre a Necessidade de

Autorização Legislativa para Parcelamento de Dívida Previdenciária (EC 136/2025).

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de Investimento vigente, visando0 atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos benefícios futuros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 22 de junho de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Previdência CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

ELIELSON DAS CHAGAS
Conselheiro

JATAI

JIMISON DA MATA MACHADO
Conselheiro
CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

JACI MOREIRA PALHETA
Conselheira