ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2026, às dez horas, na sede
definitiva do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n – Cristo
Rei,  reuniram-se  os  membros  do  Conselho  Municipal  Deliberativo  de
Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira
(Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros:
Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Jaci Moreira Palheta e
do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luiz Rozinaldo de Lima Góes e
a senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de
recursos do BORBAPREV, passam a deliberar o que segue:

A Senhora Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo),
inicia expediente, saudando os demais conselheiros presentes e dando-lhe
boas vindas e acolhida, a nova conselheira, a senhora Jaci Moreira Palheta.

A senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de
recursos  do  BORBAPREV,  solicita  palavra  a  qual  lhe  é  concedida,
cumprimenta a todos os conselheiros presentes momento em que apresenta ao
pleno, Ofício Nº 074/2026 – PRESIDÊNCIA/BORBAPREV, datado de 29 de
abril de 2026, contendo em seu teor, solicitação de aporte mensal referente a
aposentados do tesouro municipal, cobrança de valores retroativos pendentes
e notificação de irregularidades no uso do FFIN, no mesmo ensejo, apresenta a


instituição do Regimento Interno do Comitê de Investimento e sua natureza,
finalidade, passando a vigorar, com força normativa, interna a partir da data de
sua publicação oficial.

ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS E GOVERNANÇA:    O    colegiado

recebeu o parecer Técnico nº 04/2026, do comitê de Investimentos. Foi
apresentada aprovação do novo Regimento Interno do Comitê, ocorrida sob
estrito cumprimento de quórum (2 membros presentes e 1 ausência justificada
por férias). Na sequência, foram analisados os resultados de rentabilidade,
risco e liquidez da carteira relativos ao mês de abril de 2026. O Conselho
atestou que o fundo manteve pleno enquadramento aos limites da resolução
CMN nº 5.272/2025 e da DPIN vigente. Após debates, os conselheiros
aprovaram por unanimidade, o relatório apresentado, recomendando seu
arquivamento e envio ao CADPREV.

CARTA CIRCULAR Nº 05/2026 – BORBAPREV, datado de 09 de maio de
2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA:
ABRIL / 2026

AOS:   SERVIDORES   MUNICIPAIS   ATIVOS,   APOSENTADOS   E
PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O  FUNDO MUINICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA –

BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência,
e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº
1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a


todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime
Próprio, referente ao mês de ABRIL de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 732.767,41
Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39
Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00

Aportes  financeiros  (Cobertura  de  Insuficiência)  PREFEITURA:  R$
36.522,60

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)

Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e
00432/2022: PREFEITURA R$ 4.139,96

Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:

PREFEITURA R$ 23.355,78

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Pagamento de Aposentadorias: R$ 59.960,84
Pagamento de Pensões: R$ 35.931,65

Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 96.784,08

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 9.357,16
Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 26.252,27
Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00

Saldo em contas de Investimento: R$ 68.593.015,72


Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de
Investimento vigente, visando0 atingir a meta atuarial e garantir o pagamento
dos benefícios futuros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente
ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 19 de maio de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência
CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

JACI MOREIRA PALHETA

Conselheira

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI


Conselheiro