ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2026, às dez horas, na sede definitiva do BORBAPREV, situado na Tv. José Muniz de Castro, s/n – Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Jaci Moreira Palheta e do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luiz Rozinaldo de Lima Góes e a senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de recursos do BORBAPREV, passam a deliberar o que segue:

A Senhora Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), inicia expediente, saudando os demais conselheiros presentes e dando-lhe boas vindas e acolhida, a nova conselheira, a senhora Jaci Moreira Palheta.
A senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de recursos do BORBAPREV, solicita palavra a qual lhe é concedida, cumprimenta a todos os conselheiros presentes momento em que apresenta ao pleno, Ofício Nº 074/2026 – PRESIDÊNCIA/BORBAPREV, datado de 29 de abril de 2026, contendo em seu teor, solicitação de aporte mensal referente a aposentados do tesouro municipal, cobrança de valores retroativos pendentes e notificação de irregularidades no uso do FFIN, no mesmo ensejo, apresenta a

instituição do Regimento Interno do Comitê de Investimento e sua natureza, finalidade, passando a vigorar, com força normativa, interna a partir da data de sua publicação oficial.

ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS E GOVERNANÇA:	O	colegiado
recebeu o parecer Técnico nº 04/2026, do comitê de Investimentos. Foi apresentada aprovação do novo Regimento Interno do Comitê, ocorrida sob estrito cumprimento de quórum (2 membros presentes e 1 ausência justificada por férias). Na sequência, foram analisados os resultados de rentabilidade, risco e liquidez da carteira relativos ao mês de abril de 2026. O Conselho atestou que o fundo manteve pleno enquadramento aos limites da resolução CMN nº 5.272/2025 e da DPIN vigente. Após debates, os conselheiros aprovaram por unanimidade, o relatório apresentado, recomendando seu arquivamento e envio ao CADPREV.

CARTA CIRCULAR Nº 05/2026 – BORBAPREV, datado de 09 de maio de 2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA: ABRIL / 2026
AOS: SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O   FUNDO  MUINICIPAL  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –
BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº 1.467/2022 (que disciplina os parâmetros  gerais dos RPPS), torna público a

todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de ABRIL de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 732.767,41 Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39 Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00
Aportes	financeiros	(Cobertura	de	Insuficiência)	PREFEITURA:	R$ 36.522,60

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)
Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e 00432/2022: PREFEITURA R$ 4.139,96
Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:
PREFEITURA R$ 23.355,78

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO
Pagamento de Aposentadorias: R$ 59.960,84 Pagamento de Pensões: R$ 35.931,65
Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 96.784,08
Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 9.357,16 Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 26.252,27 Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00
Saldo em contas de Investimento: R$ 68.593.015,72

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de Investimento vigente, visando0 atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos benefícios futuros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 19 de maio de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)
JIMISON DA MATA MACHADO
Conselheiro
CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

JACI MOREIRA PALHETA
Conselheira

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI

Conselheiro