ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2026, às nove horas, na sede
definitiva do BORBAPREV, situado na Tv.José Muniz de Castro, s/n – Cristo
Rei,  reuniram-se  os  membros  do  Conselho  Municipal  Deliberativo  de
Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira
(Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros:
Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Lucilene Passos Moreira
e do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luiz Rozinaldo de Lima Góes
e a senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora
de recursos do BORBAPREV, passam a deliberar o que segue:

A conselheira, senhora Lucilene Passos Moreira, solicita a palavra e lhe é
concedida, momento em que a mesma anuncia, verbalmente, e perante ao
pleno, que está renunciando ao cargo de conselheira, a partir deste mês,
alegando motivos pessoais. Nada mais alegou, nem houve questionamentos, a
mesma encerrou suas palavras.

A senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de
recursos  do  BORBAPREV,  solicita  palavra  a  qual  lhe  é  concedida,
cumprimenta a todos os conselheiros presentes momento em que anuncia,
perante ao pleno, que estará deixando seu cargo a disposição do executivo


municipal e que com sua carta de renúncia já redigida, ficará á frente da
presidência, até o dia 30 de junho do corrente ano, e alegou que está
renunciando ao cargo, por razões que ferem aos seus princípios morais e
éticos, e aos ditames legais da instituição, ensejados pelo gestor do executivo
municipal. Ainda em sua fala, profere que se desgastou, mental e fisicamente,
ao dedicar-se de forma integral, ao exercício de sua função para erguer a
instituição.  Sem  mais,  encerrou-se  suas  palavras.  Nós   conselheiros,
agradecemos a esta presidência pelo trabalho e comprometimento e dedicação
pelo trabalho organizado com respeito e responsabilidade.  Em nome do
Conselho de Previdência,  agradecemos pelo empenho e confiança em
acreditar na capacidade de realizarmos a certificação com êxito neste mandado
em pouco tempo que fora determinado a esse RPPS.

- Avaliação atuarial, referente ao período do ano de 2025, está pendente, por
falta de informações da prefeitura municipal, um procedimento de rotina anual
e essencial para atualizar os dados de todos os servidores, o executivo
municipal, se renega a informar, algo que inviabiliza, prejudica o fluxo do
funcionalismo público municipal.

CARTA CIRCULAR Nº 04/2026 – BORBAPREV, datado de 09 de abril de
2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA:
MARÇO / 2026

AOS:   SERVIDORES   MUNICIPÁIS   ATIVOS,   APOSENTADOS   E
PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAL
SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.


O  FUNDO MUINICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA –

BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência,
e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº
1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a
todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime
Próprio, referente ao mês de março de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 00,00
Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38
Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00

Aportes financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 00,00

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)

Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e
00432/2022: PREFEITURA R$ 00,00

Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:

PREFEITURA R$ 00.00

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Pagamento de Aposentadorias: R$ 59.960,84
Pagamento de Pensões: R$ 33.632,95

Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 93.376,99

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (F.Financeiro): R$ 00,00


Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00

Saldo em contas de Investimento: R$ 67.258.279,51

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de
Investimento vigente, visando0 atingir a meta atuarial e garantir o pagamento
dos benefícios futuros.

RELATÓRIO DE REPASSES PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA –
FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FPREV COMP.JAN A DEZ/2025

VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 6.779.557,89
VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 3.910.679,99
TOTAL PEND + JUROS R$ 12.618.225,30

FUNDO FINANCEIRO – F.FIN COMP.JAN A DEZ/2025
VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 195.544,23
VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 67.437,16
TOTAL PEND + JUROS R$ 306.175,69

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente
ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 16 de abril de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência


CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

LUCILENE PASSOS MOREIRA

Conselheira

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI

Conselheiro’