ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2026, às nove horas, na sede definitiva do BORBAPREV, situado na Tv.José Muniz de Castro, s/n – Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Lucilene Passos Moreira e do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luiz Rozinaldo de Lima Góes e a senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de recursos do BORBAPREV, passam a deliberar o que segue:

A conselheira, senhora Lucilene Passos Moreira, solicita a palavra e lhe é concedida, momento em que a mesma anuncia, verbalmente, e perante ao pleno, que está renunciando ao cargo de conselheira, a partir deste mês, alegando motivos pessoais. Nada mais alegou, nem houve questionamentos, a mesma encerrou suas palavras.

A senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos – Presidente e Gestora de recursos do BORBAPREV, solicita palavra a qual lhe é concedida, cumprimenta a todos os conselheiros presentes momento em que anuncia, perante ao pleno, que estará deixando seu cargo a disposição do executivo

municipal e que com sua carta de renúncia já redigida, ficará á frente da presidência, até o dia 30 de junho do corrente ano, e alegou que está renunciando ao cargo, por razões que ferem aos seus princípios morais e éticos, e aos ditames legais da instituição, ensejados pelo gestor do executivo municipal. Ainda em sua fala, profere que se desgastou, mental e fisicamente, ao dedicar-se de forma integral, ao exercício de sua função para erguer a instituição. Sem mais, encerrou-se suas palavras. Nós conselheiros, agradecemos a esta presidência pelo trabalho e comprometimento e dedicação pelo trabalho organizado com respeito e responsabilidade. Em nome do Conselho de Previdência, agradecemos pelo empenho e confiança em acreditar na capacidade de realizarmos a certificação com êxito neste mandado em pouco tempo que fora determinado a esse RPPS.

- Avaliação atuarial, referente ao período do ano de 2025, está pendente, por falta de informações da prefeitura municipal, um procedimento de rotina anual e essencial para atualizar os dados de todos os servidores, o executivo municipal, se renega a informar, algo que inviabiliza, prejudica o fluxo do funcionalismo público municipal.

CARTA CIRCULAR Nº 04/2026 – BORBAPREV, datado de 09 de abril de 2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA: MARÇO / 2026
AOS: SERVIDORES MUNICIPÁIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O	FUNDO	MUINICIPAL	DE	PREVIDÊNCIA	SOCIAL	DE	BORBA	–
BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº 1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de março de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 00,00 Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38 Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00
Aportes financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 00,00

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)
Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e 00432/2022: PREFEITURA R$ 00,00
Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:
PREFEITURA R$ 00.00

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO
Pagamento de Aposentadorias: R$ 59.960,84 Pagamento de Pensões: R$ 33.632,95
Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 93.376,99
Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (F.Financeiro): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00
Saldo em contas de Investimento: R$ 67.258.279,51

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de Investimento vigente, visando0 atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos benefícios futuros.

RELATÓRIO DE REPASSES PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA – FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FPREV COMP.JAN A DEZ/2025
VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 6.779.557,89 VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 3.910.679,99 TOTAL PEND + JUROS R$ 12.618.225,30

FUNDO FINANCEIRO – F.FIN COMP.JAN A DEZ/2025 VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 195.544,23 VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 67.437,16 TOTAL PEND + JUROS R$ 306.175,69

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 16 de abril de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Previdência

CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

LUCILENE PASSOS MOREIRA

Conselheira

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI
Conselheiro’