ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CMP

Aos vinte dias do mês de março do ano de 2026, às nove horas, na sede
definitiva do BORBAPREV, reuniram-se os membros do Conselho Municipal
Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice
Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos
conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado. Registra-
se a ausência da conselheira Lucilene Passos Moreira, que não compareceu e
nem prestou justificativas, passam a deliberar o que segue:

Informes do relatório da Prestação de Contas 2025, recebido no e-mail:
deliberativoconselho44@gmail.com,  no  dia  24  de  fevereiro,  às15:20,  da
senhora Dra Anne Perin, e-mail: perinanne1@gmail.com para análise e
providência desse egrégio. Este Conselho fez sua análise individual,  deu
ciência e providenciarmos as assinaturas digitais e encaminhamos no dia 09 de
março, às 15: 35, a senhora Dra. Anne Perin.

OFÍCIO CMP Nº 002/2026, datado de 12 de março do ano em curso,
direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito Municipal de
Borba, contendo em seu teor, regularização de inadimplência financeira,
referente aos repasses de contribuições previdenciárias patronal e servidor.
Bem como, adesão ao Pró-Gestão RPPS.


OFÍCIO N° 047-2026 – BORBAPREV, datado de 12 de março do ano em
curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito
Municipal de Borba, contendo em seu teor, solicitação de regularização
financeira, dos repasses, referentes competência de janeiro a dezembro e 13º
de 2025 - / FPREV R$ 12.335.969,94; FFIN fevereiro a dezembro e 13º de
2025 R$ 299.332,80 totalizando o montante de R$ 12.635.302,74.

ANÁLISE TÉCNICA DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTO – FEVEREIRO DE
2026

Apresenta um patrimônio líquido total de R$ 66.671.950,63, com status positivo
e superando a meta em 0,19 p.p.

PLANILHA DE RECISÃO DE PARCELAMENTOS ( 2016 – 2023)

Totalizando um valor de R$ 53.780.698,20

CARTA CIRCULAR Nº 03/2026 – BORBAPREV, datado de 11 de março de
2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA:
FEVEREIRO / 2026

AOS:   SERVIDORES   MUNICIPAIS   ATIVOS,   APOSENTADOS   E
PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAL
SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O  FUNDO MUINICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA –

BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência,
e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº
1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a
todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime
Próprio, referente ao mês de fevereiro de 2026, conforme dados a seguir:


REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 19.655,09
Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38
Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00

Aportes financeiros (Cobertura de Insuficiência) CÂMARA: R$ 1.812,51

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)

Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e
00432/2022: PREFEITURA R$ 00,00

Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:

PREFEITURA R$ 00,00

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Pagamento de Aposentadorias: R$ 59.945,25
Pagamento de Pensões: R$ 35.253,95

Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 129,607,20

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00

Saldo em contas de Investimento: R$ 66.671.950,63


Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de
Investimento vigente, visando atingir a meta atuarial e garantir o pagamento
dos benefícios futuros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente
ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 20 de março de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência
CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI

Conselheiro