ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP
Aos vinte dias do mês de março do ano de 2026, às nove horas, na sede definitiva do BORBAPREV, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado. Registra- se a ausência da conselheira Lucilene Passos Moreira, que não compareceu e nem prestou justificativas, passam a deliberar o que segue:

Informes do relatório da Prestação de Contas 2025, recebido no e-mail: deliberativoconselho44@gmail.com, no dia 24 de fevereiro, às15:20, da senhora Dra Anne Perin, e-mail: perinanne1@gmail.com para análise e providência desse egrégio. Este Conselho fez sua análise individual, deu ciência e providenciarmos as assinaturas digitais e encaminhamos no dia 09 de março, às 15: 35, a senhora Dra. Anne Perin.

OFÍCIO CMP Nº 002/2026, datado de 12 de março do ano em curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito Municipal de Borba, contendo em seu teor, regularização de inadimplência financeira, referente aos repasses de contribuições previdenciárias patronal e servidor. Bem como, adesão ao Pró-Gestão RPPS.

OFÍCIO N° 047-2026 – BORBAPREV, datado de 12 de março do ano em curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito Municipal de Borba, contendo em seu teor, solicitação de regularização financeira, dos repasses, referentes competência de janeiro a dezembro e 13º de 2025 - / FPREV R$ 12.335.969,94; FFIN fevereiro a dezembro e 13º de 2025 R$ 299.332,80 totalizando o montante de R$ 12.635.302,74.
ANÁLISE TÉCNICA DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTO – FEVEREIRO DE 2026
Apresenta um patrimônio líquido total de R$ 66.671.950,63, com status positivo e superando a meta em 0,19 p.p.

PLANILHA DE RECISÃO DE PARCELAMENTOS ( 2016 – 2023)
Totalizando um valor de R$ 53.780.698,20

CARTA CIRCULAR Nº 03/2026 – BORBAPREV, datado de 11 de março de 2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA: FEVEREIRO / 2026
AOS: SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O   FUNDO  MUINICIPAL  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –
BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº 1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de fevereiro de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 19.655,09 Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38 Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00
Aportes financeiros (Cobertura de Insuficiência) CÂMARA: R$ 1.812,51

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)
Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e 00432/2022: PREFEITURA R$ 00,00
Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:
PREFEITURA R$ 00,00

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO
Pagamento de Aposentadorias: R$ 59.945,25 Pagamento de Pensões: R$ 35.253,95
Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 129,607,20
Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00
Saldo em contas de Investimento: R$ 66.671.950,63

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de Investimento vigente, visando atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos benefícios futuros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 20 de março de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência CP RPPS CODEF 1 (699924617242907)
JIMISON DA MATA MACHADO
Conselheiro
CP RPPS CODEF 1 (592275183752906)

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI
Conselheiro