ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CMP

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às nove horas, na sede do
BORBAPREV, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de
Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira
(Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros:
Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Lucilene Passos Moreira
e do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luiz Rozinaldo de Lima Góes,
passam a deliberar o que segue:

OFÍCIO N° 001/2026 – CMP/BORBAPREV, datado de 10 de fevereiro do ano
em curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito
Municipal de Borba, contendo em seu teor, adesão ao Pró-Gestão RPPS. Após
informado aos conselheiros a resposta do ofício n°0044/2026 – GAB em 13 de
fevereiro                                            de 2026, via e-mail do Conselho. A resposta é 
Insuficiente para
adesão  ao  Pró-Gestão,  para  que  o  RPPS,  faça  a  adesão,  faz-se  a
obrigatoriedade do Ente, regularizar a dívida do município com o RPPS, a
resposta em ofício caracterizou que este Conselho Deliberativo, já pode fazer a
adesão, sendo que, não é de competência, mas sim, do Ente. Reiteramos
nosso compromisso com o Fundo em aderir ao Pró-Gestão, trabalhando na
cobrança com a gestão pública desse município acerca da inadimplência
financeira referente aos repasses das contribuições previdenciárias patronal e
servidor.


OFÍCIO N° 026/2026 – BORBAPREV, datado de 05 de fevereiro do ano em
curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito
Municipal  de  Borba,  contendo  em  seu  teor,  solicitação  dos  repasses
financeiros, referentes competência de janeiro de 2026 - FFIN, com data de
vencimento ao dia 20/02/2026, contendo os seguintes valores: PATRONAL R$
28.451,99; SERVIDOR R$ 17.966,97 Valor Total R$ 46.418,96.

PORTARIA BORBAPREV Nº 001/2026, datado de 02 de fevereiro do corrente
ano, contendo em seu teor, concessão de pensão previdenciária, em favor de
TEREZINHA DE CASTRO GUIMARÃES DE MATOS, na condição de cônjuge
do ex-servidor: FRANCISCO GLAUTER DE MATOS, que ocupava o cargo
efetivo de eletricista (C1.R4.N2) matrícula sob o Nº 2925.

CARTA CIRCULAR Nº 02/2026 – BORBAPREV, datado de 06 de fevereiro de
2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA:
JANEIRO / 2026.

AOS   SERVIDORES   MUNICIPAIS   ATIVOS,   APOSENTADOS   E
PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAL
SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O  FUNDO MUINICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA –

BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência,
e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº
1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a
todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime
Próprio, referente ao mês de janeiro de 2026, conforme dados a seguir:


REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 34.211,32
Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38
Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00

Aportes financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 00,00

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)

Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e
00432/2022: PREFEITURA R$ 2.686,94

Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:

PREFEITURA R$ 15.147,87

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Pagamento de Aposentadorias: R$ 58.163,92
Pagamento de Pensões: R$ 33.433,20

Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 60,469,50

Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00

Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00

Saldo em contas de Investimento: R$ 66.187.869,06


Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de
Investimento vigente, visando atingir a meta atuarial e garantir o pagamento
dos benefícios futuros.

RELATÓRIO DE REPASSES PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA –
FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FPREV COMP. JAN A DEZ/2025

VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 7.641.801,86
VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 4.365.073,14
TOTAL PEND + JUROS R$ 12.006.875,00

FUNDO FINANCEIRO – FFIN COMP. JAN A DEZ/2025,
VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 219.296,61
VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 72.084,13
TOTAL PEND + JUROS R$ 291.380,74

DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS – EXERCÍCIO 2026

Resgates (-) R$ 49.530,96
Resgates (-) R$ 1.206.382,90

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente
ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 20 de fevereiro de 2026.


VALDENICE FIRMINO PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Previdência
CP                          – RPPS -CODE – 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO

Conselheiro

CP – RPPS – CODE – 1 (592275183752906)

LUCILENE PASSOS MOREIRA

Conselheira

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI

Conselheiro