ESTADO DO AMAZONAS - MUNICÍPIO DE BORBA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BORBAPREV - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP)

ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às nove horas, na sede do BORBAPREV, reuniram-se os membros do Conselho Municipal Deliberativo de Previdência (CMP), sob a presidência do Sra. Valdenice Firmino Pereira (Presidente do Conselho - Deliberativo), com a presença dos conselheiros: Elielson das Chagas Jataí, Jimison da Mata Machado, Lucilene Passos Moreira e do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luiz Rozinaldo de Lima Góes, passam a deliberar o que segue:

OFÍCIO N° 001/2026 – CMP/BORBAPREV, datado de 10 de fevereiro do ano em curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito Municipal de Borba, contendo em seu teor, adesão ao Pró-Gestão RPPS. Após informado aos conselheiros a resposta do ofício n°0044/2026 – GAB em 13 de fevereiro de 2026, via e-mail do Conselho. A resposta é Insuficiente para adesão ao Pró-Gestão, para que o RPPS, faça a adesão, faz-se a obrigatoriedade do Ente, regularizar a dívida do município com o RPPS, a resposta em ofício caracterizou que este Conselho Deliberativo, já pode fazer a adesão, sendo que, não é de competência, mas sim, do Ente. Reiteramos nosso compromisso com o Fundo em aderir ao Pró-Gestão, trabalhando na cobrança com a gestão pública desse município acerca da inadimplência financeira referente aos repasses das contribuições previdenciárias patronal e servidor.

OFÍCIO N° 026/2026 – BORBAPREV, datado de 05 de fevereiro do ano em curso, direcionado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas – Prefeito Municipal de Borba, contendo em seu teor, solicitação dos repasses financeiros, referentes competência de janeiro de 2026 - FFIN, com data de vencimento ao dia 20/02/2026, contendo os seguintes valores: PATRONAL R$ 28.451,99; SERVIDOR R$ 17.966,97 Valor Total R$ 46.418,96.

PORTARIA BORBAPREV Nº 001/2026, datado de 02 de fevereiro do corrente ano, contendo em seu teor, concessão de pensão previdenciária, em favor de TEREZINHA DE CASTRO GUIMARÃES DE MATOS, na condição de cônjuge do ex-servidor: FRANCISCO GLAUTER DE MATOS, que ocupava o cargo efetivo de eletricista (C1.R4.N2) matrícula sob o Nº 2925.

CARTA CIRCULAR Nº 02/2026 – BORBAPREV, datado de 06 de fevereiro de 2026, sob o título: GESTÃO FINANCEIRA DO BORBAPREV – REFERÊNCIA: JANEIRO / 2026.
AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV.

O   FUNDO  MUINICIPAL  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –
BORBAPREV, em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.717/98 e na Portaria MTP nº 1.467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS), torna público a todos os interessados as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de janeiro de 2026, conforme dados a seguir:

REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 34.211,32 Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38 Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00
Aportes financeiros (Cobertura de Insuficiência) PREFEITURA: R$ 00,00

AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS ( PARCELAMENTOS)
Valor destinado à quitação de parcelamentos ordinários (Acordos: 00429 e 00432/2022: PREFEITURA R$ 2.686,94
Valor destinado à quitação de parcelamento especial (Acordos: 00327/2023:
PREFEITURA R$ 15.147,87

DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO
Pagamento de Aposentadorias: R$ 58.163,92 Pagamento de Pensões: R$ 33.433,20
Despesas Administrativas (Taxa de Administração): R$ 60,469,50
Saldo em conta corrente (Manutenção): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Contribuição): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Compensação): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (F. Financeiro): R$ 00,00 Saldo em conta corrente (Caixa): R$ 00,00
Saldo em conta corrente (Bradesco): R$ 00,00
Saldo em contas de Investimento: R$ 66.187.869,06

Os recursos de investimento encontram-se alocados conforme Política de Investimento vigente, visando atingir a meta atuarial e garantir o pagamento dos benefícios futuros.

RELATÓRIO DE REPASSES PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA – FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FPREV COMP. JAN A DEZ/2025
VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 7.641.801,86 VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 4.365.073,14 TOTAL PEND + JUROS R$ 12.006.875,00

FUNDO FINANCEIRO – FFIN COMP. JAN A DEZ/2025, VALOR PENDENTE – PATRONAL R$ 219.296,61 VALOR PENDENTE – SERVIDOR R$ 72.084,13 TOTAL PEND + JUROS R$ 291.380,74

DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS – EXERCÍCIO 2026
Resgates (-) R$ 49.530,96 Resgates (-) R$ 1.206.382,90
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.

Borba/AM, 20 de fevereiro de 2026.

VALDENICE FIRMINO PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Previdência CP – RPPS -CODE – 1 (699924617242907)

JIMISON DA MATA MACHADO
Conselheiro
CP – RPPS – CODE – 1 (592275183752906)

LUCILENE PASSOS MOREIRA

Conselheira

ELIELSON DAS CHAGAS JATAI
Conselheiro