ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV 21.407.460/0001-09 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA-BORBAPREV, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro. A senhora Presidente do Conselho Fiscal Antonia Francinayre de Souza da Costa iniciou as atividades apresentando a 1ª Pauta da reunião o Decreto nº0889/2026, de 22 de Julho de 20206, que nomeia o Senhor Mateus da Fonseca Nunes, matrícula nº15179-1, para exercer a Função de Presidente Interino do Fundo Municipal de Previdência Social de Borba – BORBAPREV. A Presidente do Conselho Fiscal fez o uso da palavra para dar boas-vindas oficiais ao novo Presidente do BORBAPREV Senhor Mateus da Fonseca Nunes, destacando sua trajetória profissional e expressando os votos de uma Gestão próspera e transparente. Em seguida os demais conselheiros presentes endossaram as palavras de acolhimento, colocando o colegiado à disposição para colaborar com as metas da autarquia. Com a palavra do novo Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com Presidente do BORBAPREV agradeceu a recepção de todos. O Presidente reafirmou o compromisso com legalidade, a governança previdenciária, a segurança dos investimentos e a valorização dos servidores públicos e beneficiários. Portaria BORBAPREV nº007/2026-Delegar ao servidor Luiz Adriano Chaves, matrícula nº02, Certificação CP – RPPS CGGGGGINV ! (0167900801332907), a competência para autorizar ordens de aplicação e Resgate de Recursos Financeiros (APR) do BORBAPREV; validar as informações de APR, na entrega de DAIR e nos formulários de APR junto ao CADPREV, bem como praticar os demais atos de administração dos ativos financeiros, executar a Política de Investimentos e seguir as normas de segurança e rentabilidade, com objetivo de cumprir as regras da Lei Federal nº9717/1998, evitando sanções durante o impedimento do titular. Portaria BORBAPREV nº08 de 06 de agosto de 2026-Designa servidor Luiz Rozinaldo Góes- Fiscal de contratos administrativos firmados entre o BORBAPREV e as Empresas fornecedoras de bens e serviços. Em seguida a apresentação da 2ª Pauta o Ofício nº134/2026-BORBAPREV de 05 de agosto de 2026 – Encaminhado a Senhora Secretária de Finanças Marciele Jeffryes – Solicitação de aporte mensal referente a aposentados e pensionistas do Tesouro Municipal FFIN. Apresentação da 3ª Pauta CARTA CIRCULAR Nº 08/2026 – BORBAPREV, datada de 12 de agosto de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV. O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de julho de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$458.792,96 Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos); Repasse Câmara Municipal: R$ 26.477,17 (Vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezessete centavos); Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00 (Zero real); Aportes Financeiro (Cobertura de Insuficiência): PREFEITURA: R$10.050,20 (Dez mil, cinquenta reais e vinte centavos); 2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO (PARCELAMENTOS): Valor destinado a quitação do parcelamento ordinários (Acordo: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA: R$1.624,35 (Um mil e seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos); Valor destinado a quitação do parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$ 8.041,58 (Oito mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos); 3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$67.914,56 (Sessenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); Pagamento de Pensões: R$56.266,37 (Cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 91,529,04 (Noventa e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quatro centavos); 4. SALDOS FINACEIROS E INVESTIMENTOS EM 31 DE JULHO 2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Contribuição) R$00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Compensação) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Bradesco) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 71.137.031,40 (Setenta e um milhões, cento e trinta e sete mil, trinta e um reais e quarenta centavos). Em seguida foi apresentado a 4ª Pauta: Relatório e resumo executivo de Investimentos – Julho de 2026. O Comitê de Investimento do BORBAPREV apresenta o Resumo Executivo e Investimentos do BORBAPREV referente ao mês de julho de 2026, estruturado para apreciação e deliberação ao Conselheiro Deliberativo e o Conselho Fiscal, em conformidade om o Regimento Interno do Comitê de Investimentos (Art. 6, Incisos X e XXII) e normativas da Secretaria de Regime Próprio e Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com Complementar (SRPC/MPS).1- PANORAMA PATRIMONIAL E RENTABILIDADE (JULHO/2026). No mês de julho de 2026, a carteira de investimentos do BORBAPREV apresentou resultados positivos, superando a meta atuarial estabelecida: Patrimônio Líquido Consolidado: R$71.137.031,40; Financeiro do mês (Rentabilidade Absoluta): + R$858.958,86; Rentabilidade Mensal da Carteira 1,22%. Meta Atuarial do Mês (IPCA+5,86% a.a.): 055%; Desempenho Relativo no mês: Superou a meta em +0,68 p.p. (221,82% da meta atuarial); Acumulado do Ano (Jan-Julho/2026): Rentabilidade de 8,02% para uma meta atuaria acumulada de 6,93% (GAP positivo de +1,09 p.p.). 2- ENQUADRAMENTO LEGAL E PERFIL DE RISCO; 3-MMIVMENTAÇÕES FINANCEIRAS APROVADAS E EXECUTADAS; 4-GOVERNANÇA E CUMPRIÇÃO REGIMENTAL. A 5ª Pauta: Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025: 1.Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$2.950.354,75; 2.Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29; 3.Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$2.936.475,46; Total + Juros Devido: R$13.626.713,34. Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Julho de 2026: 1.Total à Recolher: R$6.986.571,15, Juros à Recolher: R$367.865,92; 2.Total Recolhido: R$1.321.821,54, Juros Recolhido: R$27.853,26; 3.Total Devido: R$5.664.749,61, Juros Devido: R$340.012,66; Total + Juros Devido: R$6.004.762,28. Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025: 1.Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher: R$68.734,95; 2.Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45; 3.Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$53.559,51; Total + Juros Devido: R$316.540,89. Fundo Financeiro de Janeiro à Julho de 2026: 1.Total à Recolher: R$316.060,50, Juros à Recolher: R$12.597,24; 2.Total Recolhido: R$108.253,47, Juros Recolhido: R$733,50; Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com 3.Total Devido: R$207.807,03, Juros Devido: R$11.863,74; Total + Juros Devido: R$219.670,78. A 6ª Pauta apresentação do relatório Geral de Investimentos do mês de Julho de 2026 e a Planilha de valores atualizados até abril de 2026, valor da Dívida Pendente no valor de R$56.002.201,49 (Cinquenta e seis milhões, dois mil, duzentos e um reais e quarenta e nove centavos): Rescisão de Parcelamentos (2016 – 2023). Por fim os Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor de R$71.507.603,78 (Setenta e um milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e três reais e setenta e oito centavos). Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e meia do dia dezessete e junho de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho. BORBA (AM), 17 de Agosto de 2026. ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA Presidente do Conselho Fiscal CP RPPS CODEF I - 450298902452907 CRISTIANO PANTOJA COUTINHO Conselheiro Fiscal CP RPPS COFIS I - 201526066332906 ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO Conselheira Fiscal Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com