ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV 21.407.460/0001-09 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA- BORBAPREV, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos , reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, iniciou-se a reunião sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho. 1ª PAUTA: Apresentação da CARTA CIRCULAR Nº 07/2026 – BORBAPREV, datada de 09 de junho de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV. O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de junho de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$ 17.892,19 (dezessete mil oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); Repasse Câmara Municipal: R$ 26.477,18 (Vinte e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos); Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00 (Zero real); Aporte Financeiro (Cobertura de Insuficiência): PREFEITURA: R$ 9.679,75 (nove mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos); 2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO (PARCELAMENTOS): Valor destinado a quitação do parcelamento ordinários (Acordo: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA: R$ 2.646,99 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos); Valor destinado a quitação do parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$16.076,16 (dezesseis mil setenta e seis reais e dezesseis centavos); 3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$ 104.741,25 (cento e quatro mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos); Pagamento de Pensões: R$ 59.267,28 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 91.794,94 (noventa e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos); 4. SALDOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS EM 30 DE JUNHO 2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Contribuição) R$00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Compensação) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Bradesco) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 69.988.796,25 (Sessenta e nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com 2ª PAUTA: Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025: 1.Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$ 2.905.602,95; 2.Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29; 3.Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$ 2.891.723,66; Total + Juros Devido: R$ 13.581.961,54. Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Junho de 2026: 1.Total à Recolher: R$ 5.988.993,09, Juros à Recolher: R$ 315.139,39; 2.Total Recolhido: R$880.920,77, Juros Recolhido: R$27.853,26; 3.Total Devido: R$ 5.108.072,32, Juros Devido: R$ 287.286,13; Total + Juros Devido: R$ 5.395.358,46. Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025: 1.Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher R$ 81.816,98; 2.Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45; 3.Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$ 66.641,53; Total + Juros Devido: R$ 329.622,92. Fundo Financeiro de Janeiro à Junho de 2026: 1.Total à Recolher: R$ 271.342,92, Juros à Recolher: R$ 10.746,01; 2.Total Recolhido: R$ 90.361,28, Juros Recolhido: R$ 733,50 3.Total Devido: R$ 180.981,64, Juros Devido: R$R$ 10.012,51; Total + Juros Devido: R$ 190.994,15. 3ª PAUTA: Apresentação da Portaria 006/2026 de 03 de junho de 2026 referente CONCEDER pensão previdenciária a Lara Manoela Neves de Sá, na condição de filha menor do ex-servidor Manoel Amaral de Sá, que ocupava o cargo efetivo de Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com Pedreiro (C1 R4 N1), matrícula n. 2899, na Prefeitura de Borba/AM, cujos proventos de pensão representam 60% (sessenta por cento) da última remuneração no serviço público, Valor total dos proventos de pensão (60%) R$ 1.079,16(mil e setenta e nove reais e dezesseis centavos). 4ª PAUTA: Apresentação do Comunicado 003/2026 de 10 de junho de 2026 encaminhado a senhora Nilce Correa Castro por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e visando a regularização da gestão previdenciária o benefício de aposentadoria passará a ser processada e pago diretamente pelo BORBAPREV a contar a partir de julho do corrente ano, sendo que a Prefeitura Municipal de Borba permanecerá responsável pelo aporte mensal no valor integral do seu benefício para a conta do Fundo. Por meio do Parecer 009/2026 recomendou o pagamento do benefício no valor de 2.188,35(dois mil cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). 5ª PAUTA: Apresentação do relatório de investimentos do mês de junho constatou crescimento de 0,84% do patrimônio passando de R$ 69.407.641,64 em maio para R$69.988.796,25 em junho, a rentabilidade mensal do fundo de 1,10% superou a meta atuarial do mês de 0,64%, sobre a distribuição das aplicações e o enquadramento legal, os recursos estão alocados 100% no segmento de renda fixa, dentro dos limites legais e das diretrizes da Política de Investimentos do BorbaPrev, a carteira apresenta-se 100% liquida com resgate a qualquer momento dos recursos (D+O). Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com 6ª PAUTA: Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor de R$70.454,161,06 (Setenta milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e um reais e seis centavos). Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada onze horas do dia dezessete e junho de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho. BORBA (AM), 17 de Julho de 2026. ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA Presidente do Conselho Fiscal CP RPPS CODEF I - 450298902452907 CRISTIANO PANTOJA COUTINHO Conselheiro Fiscal CP RPPS COFIS I - 201526066332906 ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO Conselheira Fiscal Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei. CEP: 69.200-000/Borba-AM. Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-am.com.br/ E-MAIL: rpps@borbaprev.com E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com