ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO                FISCAL DE PREVIDÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV

21.407.460/0001-09

ATA  DA  44ª  SESSÃO  ORDINÁRIA
DO    CONSELHO    FISCAL    DA
PREVIDÊNCIA-BORBAPREV,     PARA
TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às
nove horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José
Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal
do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor
Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se
também com a presença da Presidente de Previdência do BORBAPREV,
Senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos, sob a presidência da Senhora
Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência
deste conselho.

1ª PAUTA:

Apresentação da CARTA CIRCULAR Nº 06/2026 – BORBAPREV, datada de 10
de junho de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do
BORBAPREV, referente ao período do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados
e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba –
BORBAPREV.   O  FUNDO  DE  PREVIDENCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –

Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei.

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BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e
em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que
disciplina  os  parâmetros  gerais  dos  RPPS|),  torna  público a  todos  os
interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio,
referente ao mês de maio de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor):
R$229.554,13 (Duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reais e treze centavos); Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39 (Vinte e cinco
mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos); Compensação
Previdenciária  (Comprev/INSS):  R$  00,00 (Zero  real); Aporte Financeiro
(Cobertura de Insuficiência): PREFEITURA: R$5.312,18 (Cinco mil, trezentos e
doze  reais  e  dezoito  centavos);  2.  AMORTIZAÇÃO  DE  DÉBITO
(PARCELAMENTOS): Valor destinado a quitação do parcelamento ordinários
(Acordo: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA: R$00,00 (Zero real); Valor
destinado  a  quitação  do  parcelamento  especial  (Acordo:  00327/2023):
PREFEITURA R$ 00,00 (Zero real); 3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E

ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$61.257,64 (Sessenta e
um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos);
Pagamento de Pensões: R$37.571,68 (Trinta e sete mil, quinhentos e setenta e
um reais e sessenta e oito centavos); Despesas administrativas (Taxa de
Administração): R$ 78.006,22 (Setenta e oito mil, seis reais e vinte e dois
centavos); 4. SALDOS FINACEIROS E INVESTIMENTOS EM 31 DE MAIO

2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em
conta corrente (Contribuição) R$00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente
(Compensação) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro)
R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real);
Saldo em conta corrente (Bradesco) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta de
Investimento: R$ 69.407.641,64 (Sessenta e nove milhões, quatrocentos e sete
mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

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2ª PAUTA:

Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário –
FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025:

1.Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$2.669.819,92;

2.Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29;

3.Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$2.655.940,63; Total + Juros
Devido: R$13.346.178,51.

Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Maio de 2026:

1.Total à Recolher: R$4.984.895,21, Juros à Recolher: R$229.963,62;

2.Total Recolhido: R$880.920,77, Juros Recolhido: R$27.853,26;

3.Total Devido: R$4.103.974,44, Juros Devido: R$202.110,36; Total + Juros
Devido: R$4.306.084,81.

Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025:

1.Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher: R$76.074,31;

2.Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45;

3.Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$60.898,86; Total + Juros Devido:
R$323.880,25.

Fundo Financeiro de Janeiro à Maio de 2026:

1.Total à Recolher: R$226.337,23, Juros à Recolher: R$7.920,63;

2.Total Recolhido: R$72.469,09, Juros Recolhido: R$733,50;

3.Total Devido: R$153.868,14, Juros Devido: R$7.187,13; Total + Juros Devido:
R$161.055,27.

3ª PAUTA:

Apresentação do Oficio nº 106/2026-BORBAPREV, em 17 de junho de 2026,
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raimundo Santana de Freitas,
C/C: Ao Secretário de Administração e Planejamento, Senhor Cleuder Moda de
Souza; C/C: À Assessoria Jurídica e ao Controle Interno desta Municipalidade,
Alinhamento Estratégico, Transparência Previdenciária e Regularidade Fiscal do
Município.

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Oficio nº 107/2026-BORBAPREV, em 17 de junho de 2026, encaminhado a
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Borba/AM Tatiana
Franco,  alerta  sobre  a  Necessidade  de  Autorização  Legislativa  para
Parcelamento de Dívida Previdenciária (EC 136/2025).

4ª PAUTA:

Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor
de R$69.706.401,12 (Sessenta e nove milhões, setecentos e seis mil,
quatrocentos e um reais e doze centavos).

Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e meia do dia
dezessete e junho de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho
Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela
presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 17 de Junho de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA

Presidente do Conselho Fiscal

CP RPPS CODEF I - 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO

Conselheiro Fiscal

CP RPPS COFIS I - 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO

Conselheira Fiscal

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