ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV
21.407.460/0001-09

ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA-BORBAPREV,	PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se também com a presença da Presidente de Previdência do BORBAPREV, Senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.
1ª PAUTA:
Apresentação da CARTA CIRCULAR Nº 06/2026 – BORBAPREV, datada de 10 de junho de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV.   O  FUNDO  DE  PREVIDENCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –

BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de maio de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$229.554,13 (Duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos); Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39 (Vinte e cinco mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos); Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00 (Zero real); Aporte Financeiro (Cobertura de Insuficiência): PREFEITURA: R$5.312,18 (Cinco mil, trezentos e doze reais e dezoito centavos); 2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO (PARCELAMENTOS): Valor destinado a quitação do parcelamento ordinários (Acordo: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA: R$00,00 (Zero real); Valor destinado a quitação do parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$ 00,00 (Zero real); 3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E
ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$61.257,64 (Sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); Pagamento de Pensões: R$37.571,68 (Trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 78.006,22 (Setenta e oito mil, seis reais e vinte e dois centavos); 4. SALDOS FINACEIROS E INVESTIMENTOS EM 31 DE MAIO
2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Contribuição) R$00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Compensação) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Bradesco) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 69.407.641,64 (Sessenta e nove milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

2ª PAUTA:
Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025:
Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$2.669.819,92;
Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29;
Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$2.655.940,63; Total + Juros Devido: R$13.346.178,51.
Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Maio de 2026:
Total à Recolher: R$4.984.895,21, Juros à Recolher: R$229.963,62;
Total Recolhido: R$880.920,77, Juros Recolhido: R$27.853,26;
Total Devido: R$4.103.974,44, Juros Devido: R$202.110,36; Total + Juros Devido: R$4.306.084,81.
Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025:
Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher: R$76.074,31;
Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45;
Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$60.898,86; Total + Juros Devido: R$323.880,25.
Fundo Financeiro de Janeiro à Maio de 2026:
Total à Recolher: R$226.337,23, Juros à Recolher: R$7.920,63;
Total Recolhido: R$72.469,09, Juros Recolhido: R$733,50;
Total Devido: R$153.868,14, Juros Devido: R$7.187,13; Total + Juros Devido: R$161.055,27.

3ª PAUTA:
Apresentação do Oficio nº 106/2026-BORBAPREV, em 17 de junho de 2026, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raimundo Santana de Freitas, C/C: Ao Secretário de Administração e Planejamento, Senhor Cleuder Moda de Souza; C/C: À Assessoria Jurídica e ao Controle Interno desta Municipalidade, Alinhamento Estratégico, Transparência Previdenciária e Regularidade Fiscal do Município.

Oficio nº 107/2026-BORBAPREV, em 17 de junho de 2026, encaminhado a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Borba/AM Tatiana Franco, alerta sobre a Necessidade de Autorização Legislativa para Parcelamento de Dívida Previdenciária (EC 136/2025).
4ª PAUTA:
Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor de R$69.706.401,12 (Sessenta e nove milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e um reais e doze centavos).
Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e meia do dia dezessete e junho de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 17 de Junho de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA
Presidente do Conselho Fiscal
CP RPPS CODEF I - 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO
Conselheiro Fiscal
CP RPPS COFIS I - 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO
Conselheira Fiscal