ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO                FISCAL DE PREVIDÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV

21.407.460/0001-09

ATA  DA  43ª  SESSÃO  ORDINÁRIA
DO    CONSELHO    FISCAL    DA
PREVIDÊNCIA-BORBAPREV,     PARA
TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove
horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz
de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do
BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor
Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se
também com a presença do Presidente do Comitê de Investimentos, Senhor Luiz
Rozinaldo de Lima Góes, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de
Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.

1ª PAUTA:

1.Apresentação do Relatório Geral de Investimentos, relativo ao mês abril de
2026: Patrimônio R$68.593.015,72(Sessenta e oito milhões, quinhentos e
noventa e três mil, quinze reais e setenta e dois);

2.Relatório do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos –
Competência Abril/2026;

3. Análise Técnica dos Investimentos – Abril/2026.

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Esta análise técnica foi estruturada para subsidiar a apresentação dos resultados
do BorbaPrev referente ao mês de abril de 2026 perante o Conselho. O foco
central é a transição regulatória para a Resolução CMN nº5.272/2025 e o
impacto da inflação na meta atuarial.

1.Resumo Executivo e Dahboard Financeiro (Abril/2026):

O patrimônio consolidado do instituto iniciou o segundo trimestre de 2026 em
R$68.593.015,72(Sessenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil,
quinze reais e setenta e dois centavos);

2.Análise dos Investimentos e Governança:

Este  Conselho  recebeu  o  Parecer  Técnico  nº  04/2026  do  Comitê  de
Investimentos. Foi apresentado a aprovação do novo Regimentos Interno do
Comitê, ocorrido sob cumprimento de quórum (2 membros presentes e 1
ausência justificada por férias). Na sequência foram analisados os resultados de
rentabilidade, risco e liquidez da carteira relativos ao mês de abril de 2026.O
Conselho atestou que o fundo manteve pleno enquadramento aos limites da
Resolução  CMN  nº  5.272/2025  e  da  DPIN  vigente.  Após  debates,  os
conselheiros  aprovaram  por  unanimidade  o  relatório  apresentado,
recomendando seu arquivamento e envio ao CADPREV.

3.Análise de Performance e Conjuntura:

Rentabilidade do mês foi de 1,06% que corresponde ao valor de R$712.363,00
embora seja positiva o valor do mês anterior foi superior.

A carteira, composta 100% por Renda Fixa, teve seu desempenho sustentado
pelos seguinte ativos:

•  BB PERFIL RF (CDI): 1,19%;

•  BB TESOURO SELIC: 1,20%;

•  BB VÉRTICE 2026/2027.

4. Conformidade Legal (Resolução CMN 5,272/2025):

* Enquadramento por Segmento;

* Limite de Concentração;

* Concentração por Gestor;

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4. Recomendação para o Conselho:

1. Monitoramento da Inflação;

2. Diversificação Gradual;

3. Manutenção da Renda Fixa.

Este parecer confirma a regularidade plena das aplicações do BorbaPrev e a
saúde financeira do regime, com patrimônio em crescimento e aderência total às
normas                                            do Conselho Monetário Nacional.

2ª PAUTA:

Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário –
FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025:

1.Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$2.368,001,50;

2.Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29;

3.Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$ 2.354.122,21; Total + Juros
Devido: R$13.044.360,09.

Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Abril de 2026:

1.Total à Recolher: R$3.876.009,49;Juros à Recolher: R$150.813,19;

2.Total Recolhido: R$ 880.920,77; Juros Recolhido: R$27.853,26;

3.Total Devido: R$2.995.088,72; Juros Devido: R$122.959,93; Total + Juros
Devido: R$3.118.048,64.

Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025:

1.Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher: R$68.734,95;

2.Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45;

3.Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$ 53.559,51; Total + Juros
Devido: R$316.540,89.

Fundo Financeiro de Janeiro à Abril de 2026:

1.Total à Recolher: R$178.387,04, Juros à Recolher: R$ 5.121,09;

2.Total Recolhido: R$72.469,09, Juros Recolhido: R$733,50;

3.Total Devido: R$105.917,95, Juros Devido: R$4.387,59; Total + Juros Devido:
R$110.305,54.

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3ª PAUTA:

OFÍCIO Nº074/2026-PRESIDÊNCIA/BORBAPREV, datada de vinte e nove de
abril de dois mil e vinte e seis, enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Borba Raimundo Santana de Freitas,CC á senhora Secretária de Finanças
Marciele Jeffryes, contendo em seu teor solicitação de aporte mensal referente
a aposentados do Tesouro Municipal, cobrança de valores retroativos pendentes
e notificação de irregularidade no uso do FFIN.

4ª PAUTA:

CARTA CIRCULAR Nº 05

/2026 – BORBAPREV, datada de nove de maio de dois mil e vinte seis, contendo
em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos
servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo
municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV.  O FUNDO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV em observância aos
princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei
9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos
RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão
financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de março de 2026, conforme
dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse
Prefeitura (Patronal + Servidor): R$732.767,41(setecentos e trinta e dois mil
setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos); Repasse Câmara
Municipal: R$ 25.518,39 (Vinte e cinco mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e
nove centavos); Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00 (Zero
real);  Aporte  Financeiro  (Cobertura  de  Insuficiência):  PREFEITURA:  R$
36.522,60 (trinta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos);

2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO (PARCELAMENTOS): Valor destinado a

quitação  do  parcelamento  ordinários  (Acordo:  00429  e  00432/2022):

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PREFEITURA: R$4.139,96(quatro mil cento e trinta e nove reais e noventa e
seis centavos); Valor destinado a quitação do parcelamento especial (Acordo:
00327/2023): PREFEITURA R$ 23.355,78 (vinte e três mil trezentos e cinquenta
e cinco reais e setenta e oito centavos); 3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E
ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$59.960,84 (Cinquenta e
nove mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); Pagamento
de Pensões: R$35.931,65 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e
sessenta e cinco centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração):
R$ 96.784,08 (Noventa e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oito
centavos); 3. SALDOS FINACEIROS E INVESTIMENTOS EM 30 DE ABRIL

2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em
conta corrente (Contribuição) R$9.357,16 (nove mil trezentos e cinquenta e sete
reais e dezesseis centavos); Saldo em conta corrente (Compensação) R$ 00,00
(Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) R$ 26.252,27 (vinte e seis
mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos); Saldo em conta
corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Bradesco) R$
00,00 (Zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 68.593.015,72 (Sessenta
e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinze reais e setenta e dois
centavos).

5ª PAUTA:

Portaria BORBAPREV nº 003/2026,publicado em diário oficial no dia vinte e dois
abril de dois mil e vinte e seis conceder pensão previdenciária a senhor Donizeth
Figueiredo do Santos, na condição de companheiro do ex-servidora senhora Ana
das Graças da Fonseca, que ocupava o cargo de Professora Estável, matricula
nº365, na Prefeitura de Borba/AM, cujos proventos de pensão representam 60%
(sessenta por cento) da última remuneração no serviço público, nos termos do
art. 48, da Lei Municipal nº 126/2023 (redação da Lei 226/2020), a partir do
requerimento, tendo em vista o art. 32, II, a, combinado com o art. 9, I e art. 47,
I, todos da Lei Municipal nº 126/2013.Valor total dos proventos de pensão R$
1.971,45(mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

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6ª PAUTA:

Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor
de R$68.941.508,25 (Sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e um mil
quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos).

Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada as onze horas do dia
dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho
Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela
presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 19 de Maio de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA

Presidente do Conselho Fiscal

CP RPPS CODEF I - 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO

Conselheiro Fiscal

CP RPPS COFIS I - 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO

Conselheira Fiscal

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