ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV
21.407.460/0001-09

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA-BORBAPREV,	PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se também com a presença do Presidente do Comitê de Investimentos, Senhor Luiz Rozinaldo de Lima Góes, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.
1ª PAUTA:
Apresentação do Relatório Geral de Investimentos, relativo ao mês abril de 2026: Patrimônio R$68.593.015,72(Sessenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinze reais e setenta e dois);
Relatório do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – Competência Abril/2026;
Análise Técnica dos Investimentos – Abril/2026.

Esta análise técnica foi estruturada para subsidiar a apresentação dos resultados do BorbaPrev referente ao mês de abril de 2026 perante o Conselho. O foco central é a transição regulatória para a Resolução CMN nº5.272/2025 e o impacto da inflação na meta atuarial.
Resumo Executivo e Dahboard Financeiro (Abril/2026):
O patrimônio consolidado do instituto iniciou o segundo trimestre de 2026 em R$68.593.015,72(Sessenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinze reais e setenta e dois centavos);
Análise dos Investimentos e Governança:
Este Conselho recebeu o Parecer Técnico nº 04/2026 do Comitê de Investimentos. Foi apresentado a aprovação do novo Regimentos Interno do Comitê, ocorrido sob cumprimento de quórum (2 membros presentes e 1 ausência justificada por férias). Na sequência foram analisados os resultados de rentabilidade, risco e liquidez da carteira relativos ao mês de abril de 2026.O Conselho atestou que o fundo manteve pleno enquadramento aos limites da Resolução CMN nº 5.272/2025 e da DPIN vigente. Após debates, os conselheiros aprovaram por unanimidade o relatório apresentado, recomendando seu arquivamento e envio ao CADPREV.
Análise de Performance e Conjuntura:
Rentabilidade do mês foi de 1,06% que corresponde ao valor de R$712.363,00 embora seja positiva o valor do mês anterior foi superior.
A carteira, composta 100% por Renda Fixa, teve seu desempenho sustentado pelos seguinte ativos:
BB PERFIL RF (CDI): 1,19%;
BB TESOURO SELIC: 1,20%;
BB VÉRTICE 2026/2027.
Conformidade Legal (Resolução CMN 5,272/2025):
Enquadramento por Segmento;
Limite de Concentração;
Concentração por Gestor;

Recomendação para o Conselho:
Monitoramento da Inflação;
Diversificação Gradual;
Manutenção da Renda Fixa.
Este parecer confirma a regularidade plena das aplicações do BorbaPrev e a saúde financeira do regime, com patrimônio em crescimento e aderência total às normas do Conselho Monetário Nacional.

2ª PAUTA:
Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025:
Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$2.368,001,50;
Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29;
Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$ 2.354.122,21; Total + Juros Devido: R$13.044.360,09.
Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Abril de 2026:
Total à Recolher: R$3.876.009,49;Juros à Recolher: R$150.813,19;
Total Recolhido: R$ 880.920,77; Juros Recolhido: R$27.853,26;
Total Devido: R$2.995.088,72; Juros Devido: R$122.959,93; Total + Juros Devido: R$3.118.048,64.
Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025:
Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher: R$68.734,95;
Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45;
Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$ 53.559,51; Total + Juros Devido: R$316.540,89.
Fundo Financeiro de Janeiro à Abril de 2026:
Total à Recolher: R$178.387,04, Juros à Recolher: R$ 5.121,09;
Total Recolhido: R$72.469,09, Juros Recolhido: R$733,50;
Total Devido: R$105.917,95, Juros Devido: R$4.387,59; Total + Juros Devido: R$110.305,54.

3ª PAUTA:
OFÍCIO Nº074/2026-PRESIDÊNCIA/BORBAPREV, datada de vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Borba Raimundo Santana de Freitas,CC á senhora Secretária de Finanças Marciele Jeffryes, contendo em seu teor solicitação de aporte mensal referente a aposentados do Tesouro Municipal, cobrança de valores retroativos pendentes e notificação de irregularidade no uso do FFIN.

4ª PAUTA:
CARTA CIRCULAR Nº 05
/2026 – BORBAPREV, datada de nove de maio de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV. O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de março de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$732.767,41(setecentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos); Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,39 (Vinte e cinco mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos); Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00 (Zero real); Aporte Financeiro (Cobertura de Insuficiência): PREFEITURA: R$ 36.522,60 (trinta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos);
2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO (PARCELAMENTOS): Valor destinado a
quitação  do  parcelamento  ordinários  (Acordo:  00429  e  00432/2022):

PREFEITURA: R$4.139,96(quatro mil cento e trinta e nove reais e noventa e seis centavos); Valor destinado a quitação do parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$ 23.355,78 (vinte e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos); 3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$59.960,84 (Cinquenta e nove mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); Pagamento de Pensões: R$35.931,65 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 96.784,08 (Noventa e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos); 3. SALDOS FINACEIROS E INVESTIMENTOS EM 30 DE ABRIL
2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Contribuição) R$9.357,16 (nove mil trezentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos); Saldo em conta corrente (Compensação) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) R$ 26.252,27 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos); Saldo em conta corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Bradesco) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 68.593.015,72 (Sessenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinze reais e setenta e dois centavos).
5ª PAUTA:
Portaria BORBAPREV nº 003/2026,publicado em diário oficial no dia vinte e dois abril de dois mil e vinte e seis conceder pensão previdenciária a senhor Donizeth Figueiredo do Santos, na condição de companheiro do ex-servidora senhora Ana das Graças da Fonseca, que ocupava o cargo de Professora Estável, matricula nº365, na Prefeitura de Borba/AM, cujos proventos de pensão representam 60% (sessenta por cento) da última remuneração no serviço público, nos termos do art. 48, da Lei Municipal nº 126/2023 (redação da Lei 226/2020), a partir do requerimento, tendo em vista o art. 32, II, a, combinado com o art. 9, I e art. 47, I, todos da Lei Municipal nº 126/2013.Valor total dos proventos de pensão R$ 1.971,45(mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

6ª PAUTA:
Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor de R$68.941.508,25 (Sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e um mil quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada as onze horas do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 19 de Maio de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA
Presidente do Conselho Fiscal
CP RPPS CODEF I - 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO
Conselheiro Fiscal
CP RPPS COFIS I - 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO
Conselheira Fiscal