ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV
21.407.460/0001-09

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA-BORBAPREV,	PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se também com a presença do Presidente do Comitê de Investimentos, Senhor Luiz Rozinaldo de Lima Góes, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.
1ª PAUTA:
Apresentação do Relatório Geral de Investimentos, relativo ao mês março de 2025: Patrimônio R$67.258.279,51(Sessenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos);
Relatório do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – Competência Março/2026;

Análise Técnica dos Investimentos – Março/2026.
Esta análise técnica foi estruturada para subsidiar a apresentação dos resultados do BorbaPrev referente ao mês de março de 2026 perante o Conselho de Previdência. O foco central é a transição regulatória para a Resolução CMN nº5.272/2025 e o impacto da inflação na meta atuarial.
Resumo Executivo e Dahboard Financeiro (Março/2026):
O patrimônio consolidado do instituto encerrou o primeiro trimestre de 2026 em R$67.258.279,51(Sessenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos);
Análise de Performance e Conjuntura:
Embora a rentabilidade nominal de R$747.781,27 no mês seja positiva, o não atingimento de meta atuarial em março deve-se ao cenário macroeconômico. O IPCA de março/2026 registrou alta de 0,88%, acelerando frente aos 0,70% de fevereiro;
A carteira, composta 100% por Renda Fixa, teve seu desempenho sustentado pelos seguinte ativos:
BB PERFIL RF (CDI): 1,19%;
BB TESOURO SELIC: 1,20%;
BB VÉRTICE 2026/2027.
Conformidade Legal (Resolução CMN 5,272/2025):
Enquadramento por Segmento;
Limite de Concentração;
Concentração por Gestor;
Recomendação para o Conselho:
Monitoramento da Inflação;
Diversificação Gradual;
Manutenção da Renda Fixa.
Este parecer confirma a regularidade plena das aplicações do BorbaPrev e a saúde financeira do regime, com patrimônio em crescimento e aderência total às normas do Conselho Monetário Nacional.

2ª PAUTA:
Relatório repasses Prefeitura Municipal de Borba – Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Dezembro de 2025:
Total à Recolher: R$12.085.774,57, Juros à Recolher: R$1.941.866,71;
Total Recolhido: R$1.395.536,69, Juros Recolhido: R$13.879,29;
Total Devido: R$10.690.237,88, Juros Devido: R$1.927.987,42; Total + Juros Devido: R$12.618.225,30.
Fundo Previdenciário – FPREV de Janeiro à Março de 2026:
Total à Recolher: R$2.912.811,72, Juros à Recolher: R$79.451,61;
Total Recolhido: R$00,00, Juros Recolhido: R$00,00;
Total Devido: R$2.912.811.72, Juros Devido: R$79.451,61; Total + Juros Devido: R$2.992.263,33.
Fundo Financeiro de Janeiro à Dezembro de 2025:
Total à Recolher: R$567.035,98, Juros à Recolher: R$58.369,75;
Total Recolhido: R$304.054,59, Juros Recolhido: R$15.175,45;
Total Devido: R$262.981,39, Juros Devido: R$43.194,30; Total + Juros Devido: R$306.175,69.
Fundo Financeiro de Janeiro à Março de 2026:
Total à Recolher: R$135.468,14, Juros à Recolher: R$2.706,66;
Total Recolhido: R$36.917,41, Juros Recolhido: R$00,00;
Total Devido: R$98.550,73, Juros Devido: R$2.706,66; Total + Juros Devido: R$101.257,38.

3ª PAUTA:
CARTA CIRCULAR Nº 04/2026 – BORBAPREV, datada de 09 de abril de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV.   O  FUNDO  DE  PREVIDENCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –

BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de março de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$00,00(Zero real); Repasse Câmara Municipal: R$ 25.518,38 (Vinte e cinco mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e oito centavos); Compensação Previdenciária (Comprev/INSS): R$ 00,00 (Zero real); Aporte Financeiro (Cobertura de Insuficiência): PREFEITURA: R$ 00,00 (Zero real); 2. AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO (PARCELAMENTOS): Valor destinado a quitação do parcelamento ordinários (Acordo: 00429 e 00432/2022): PREFEITURA: R$00,00 (Zero real); Valor destinado a quitação do parcelamento especial (Acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$ 00,00 (Zero real); 3. DESPESAS
COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de Aposentadorias: R$59.960,84 (Cinquenta e nove mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); Pagamento de Pensões: R$33.632,95 (Trinta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 93.376,99 (Noventa e três mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos); 4. SALDOS FINACEIROS E INVESTIMENTOS EM 31 DE MARÇO 2026: Saldo em conta
corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Contribuição) R$00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Compensação) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Caixa) R$ 00.00 (Zero real); Saldo em conta corrente (Bradesco) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 67.258.279,51 (Sessenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
4ª PAUTA:
Portaria BORBAPREV nº 002/2026, conceder pensão previdenciária a senhora Valdelina Moreira Guerreiro, na condição de companheira do ex-servidor

senhor Jorge Marinho da Silva, que ocupava o cargo efetivo de Professor I 20ª Zona Indígena (P4. N1), matricula nº1953, na Prefeitura de Borba/AM, cujos proventos de pensão representam 60% (sessenta por cento) da última remuneração no serviço público, nos termos do art. 48, da Lei Municipal nº 126/2023 (redação da Lei 226/2020), a partir do requerimento, tendo em vista o art. 32, II, a, combinado com o art. 9, I e art. 47, I, todos da Lei Municipal nº 126/2013.
5ª PAUTA:
Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor de R$67.644.975,90 (Sessenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e meia do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 16 de Abril de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA
Presidente do Conselho Fiscal
CP RPPS CODEF I - 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO
Conselheiro Fiscal
CP RPPS COFIS I - 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO
Conselheira Fiscal