ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO                FISCAL DE PREVIDÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA
BORBAPREV

21.407.460/0001-09

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA-
BORBAPREV,   PARA   TRATAR   DE
ASSUNTO  REFERENTE  AO  FUNDO
PREVIDENCIÁRIO.

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-
se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº,
Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a
Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja
Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se também com a
presença do Presidente do Comitê de Investimentos, Senhor Luiz Rozinaldo de
Lima Góes, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da
Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.

1ª PAUTA:

1.Apresentação do Relatório Geral de Investimentos referente Fevereiro 2026;
2.Demonstrativo Analítico dos Investimentos de Fevereiro de 2026: Aplicações
patrimônio líquido total R$66.671,63; evolução mensal Janeiro fechou com valor
R$ 66,18 milhões; com relação a meta atuarial houve um gap negativo de -
0,19p.p; observando numa visão acumulada de janeiro e fevereiro de 2,19%,
superando a meta de 0,19 p.p.

2ª PAUTA:

1.Apresentação da planilha de rescisão de parcelamentos (2016-2023) com
valor atualizado de R$53.780.698,20 aguardando posicionamento do senhor
Prefeito para negociação da dívida.

3ª PAUTA:

1.Apresentação  da  planilha  das  Contribuições  Previdenciárias  e
Repasses/Prefeitura Municipal de Borba da Competência de Janeiro e Fevereiro
de 2026 total + juros devido R$1.967.419,06(um milhão novecentos e sessenta
e sete mil quatrocentos e dezenove reais e seis centavos.

Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei.

CEP: 69.200-000/Borba-AM.

Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-
am.com.br/

E-MAIL: rpps@borbaprev.com

E-MAIL:conselhofiscalborbaprev@gmail.com


4ª PAUTA:

CARTA CIRCULAR Nº 03/2026 – BORBAPREV, datada de 11 de março de dois
mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV,
referente ao período do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, sob
o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e
pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba –
BORBAPREV.  O  FUNDO  DE  PREVIDENCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –

BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e
em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que
disciplina  os parâmetros  gerais dos RPPS|), torna público a  todos  os
interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio,
referente ao mês de janeiro de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor):
R$19.655,09;  Repasse  Câmara  Municipal  R$25.518,38;  Compensação
Previdenciária  (Comprev/INSS)  R$00,00  Zero  Real;  2.Amortização  de
débitos(Parcelamentos ordinários (Acordos:00429 e 00432/2022 R$00,00 Zero
Real:

3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de

Aposentadorias: R$59.945,25 (Cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta e
cinco reais e vinte e cinco centavos); Pagamento de Pensões: R$35.253,95
(Trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco
centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 129.607,20
(cento e vinte e nove mil seiscentos e sete reais e vinte centavos); 4. SALDOS
FINANCEIROS E INVESTIMENTOS em 28 de Fevereiro 2026: Saldo em conta
corrente  (Manutenção)  R$  00,00  (Zero  real);  Saldo  em  conta
corrente(contribuição)    00,00(zero    real);    saldo    em    conta
corrente(compensação)R$00,00(zero real); saldo em conta corrente(Financeiro)
R$00,00(zero real); saldo em conta corrente(caixa) R$00,00(zero real);saldo em
conta corrente(Bradesco) R$00,00(zero real); Saldo em conta de Investimento:
R$ 66.671.950,63 (Sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e um mil,
novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).

5ª PAUTA:

Ofício Nº047/2026 BORBAPREV, dia 12 de março de 2026 encaminhado ao
Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas Prefeito do Município de Borba
referente a dívida do exercício de 2025 fundo FPREV de Janeiro de Dezembro
e 13º de 2025 total da dívida R$12.335.969,94 e FFIN fevereiro a dezembro e
13º de 2025 valor da dívida R$299.332,80 somando um montante de
R$12.635.302,74 atualizado até 31 de março de 2026,este Conselho manifesta
preocupação com falta de resposta o que ocasiona violação á legislação pois os
valores estão sendo descontados dos servidores e não estão sendo repassados
ao BORBAPREV.

Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e quarenta do dia
vinte de fevereiro de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho
Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela
presidente e demais membros do Conselho.

Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei.

CEP: 69.200-000/Borba-AM.

Fone: (92)996020911/ (92)98141-5148 https://borbaprev.transparencia-
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BORBA (AM), 20 de Março de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA

Presidente do Conselho Fiscal

CP RPPS CODEF I – 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO

Conselheiro Fiscal

CP RPPS COFIS I – 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO

Conselheira Fiscal

Travessa José Muniz de Castro, s/n, Cristo Rei.

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