ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV
21.407.460/0001-09

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA- BORBAPREV, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu- se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se também com a presença do Presidente do Comitê de Investimentos, Senhor Luiz Rozinaldo de Lima Góes, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.
1ª PAUTA:
1.Apresentação do Relatório Geral de Investimentos referente Fevereiro 2026; 2.Demonstrativo Analítico dos Investimentos de Fevereiro de 2026: Aplicações patrimônio líquido total R$66.671,63; evolução mensal Janeiro fechou com valor R$ 66,18 milhões; com relação a meta atuarial houve um gap negativo de - 0,19p.p; observando numa visão acumulada de janeiro e fevereiro de 2,19%, superando a meta de 0,19 p.p.
2ª PAUTA:
1.Apresentação da planilha de rescisão de parcelamentos (2016-2023) com valor atualizado de R$53.780.698,20 aguardando posicionamento do senhor Prefeito para negociação da dívida.
3ª PAUTA:
1.Apresentação da planilha das Contribuições Previdenciárias e Repasses/Prefeitura Municipal de Borba da Competência de Janeiro e Fevereiro de 2026 total + juros devido R$1.967.419,06(um milhão novecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e seis centavos.

4ª PAUTA:
CARTA CIRCULAR Nº 03/2026 – BORBAPREV, datada de 11 de março de dois mil e vinte seis, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV.  O  FUNDO  DE  PREVIDENCIA  SOCIAL  DE  BORBA  –
BORBAPREV em observância aos princípios da publicidade e transparência, e em cumprimento ao disposto na Lei 9717/98, e na Portaria MPT 1467/2022 (que disciplina os parâmetros gerais dos RPPS|), torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira deste Regime Próprio, referente ao mês de janeiro de 2026, conforme dados a seguir:1. REPASSES E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: Repasse Prefeitura (Patronal + Servidor): R$19.655,09; Repasse Câmara Municipal R$25.518,38; Compensação Previdenciária (Comprev/INSS) R$00,00 Zero Real; 2.Amortização de débitos(Parcelamentos ordinários (Acordos:00429 e 00432/2022 R$00,00 Zero Real:
3. DESPESAS COM BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO: Pagamento de
Aposentadorias: R$59.945,25 (Cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); Pagamento de Pensões: R$35.253,95 (Trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos); Despesas administrativas (Taxa de Administração): R$ 129.607,20 (cento e vinte e nove mil seiscentos e sete reais e vinte centavos); 4. SALDOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS em 28 de Fevereiro 2026: Saldo em conta corrente (Manutenção) R$ 00,00 (Zero real); Saldo em conta corrente(contribuição) 00,00(zero real); saldo em conta corrente(compensação)R$00,00(zero real); saldo em conta corrente(Financeiro) R$00,00(zero real); saldo em conta corrente(caixa) R$00,00(zero real);saldo em conta corrente(Bradesco) R$00,00(zero real); Saldo em conta de Investimento: R$ 66.671.950,63 (Sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).
5ª PAUTA:
Ofício Nº047/2026 BORBAPREV, dia 12 de março de 2026 encaminhado ao Exmo. Sr. Raimundo Santana de Freitas Prefeito do Município de Borba referente a dívida do exercício de 2025 fundo FPREV de Janeiro de Dezembro e 13º de 2025 total da dívida R$12.335.969,94 e FFIN fevereiro a dezembro e 13º de 2025 valor da dívida R$299.332,80 somando um montante de R$12.635.302,74 atualizado até 31 de março de 2026,este Conselho manifesta preocupação com falta de resposta o que ocasiona violação á legislação pois os valores estão sendo descontados dos servidores e não estão sendo repassados ao BORBAPREV.
Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e quarenta do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 20 de Março de 2026.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA
Presidente do Conselho Fiscal
CP RPPS CODEF I – 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO
Conselheiro Fiscal
CP RPPS COFIS I – 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO
Conselheira Fiscal