ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA BORBAPREV
21.407.460/0001-09

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA PREVIDÊNCIA-BORBAPREV,	PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniu-se na sede do BORBAPREV, localizada na Travessa José Muniz de Castro, s/nº, Cristo Rei, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do BORBAPREV, a Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, o Senhor Cristiano Pantoja Coutinho e a Senhora Rosália Moreira de Castro, contou-se também com a presença da Presidente do BORBAPREV e Gestora de Recursos, a Senhora Maria de Fátima Nascimento dos Santos e do Presidente do Comitê de Investimentos, Senhor Luiz Rozinaldo de Lima Góes, sob a presidência da Senhora Antonia Francinayre de Souza da Costa, para tratar de assuntos de competência deste conselho.
1ª PAUTA:
Tomada de ciência da nova Política Anual de Investimentos (PAI) 2026 aprovada pelo CMP;
Definição de parâmetros para fiscalização das aplicações financeiras conforme a Resolução CMN nº 5.272/2025.

DESENVOLVIMENTO: O Presidente do Conselho Fiscal informou aos pares que recebeu da Diretoria Executiva a cópia da Política Anual de Investimentos 2026, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência (CMP).
Ressaltou-se que, conforme o Art. 28, inciso I da Lei Municipal nº 126/2013, compete a este Conselho fiscalizar a administração financeira do Fundo. Para tanto, os conselheiros analisaram as novas regras impostas pela Resolução CMN nº 5.272/2025, a fim de balizar as futuras auditorias nos balancetes mensais.
Ficou consignado em ata que, nas próximas análises das contas (DAIR e Balancetes), este Conselho Fiscal verificará rigorosamente:
Confirmado que as instituições financeiras onde o BORBAPREV aplica recursos possuem o Credenciamento atualizado e vigente;
Os investimentos respeitam os limites para RPPS sem Pró-Gestão (vedação a ativos de risco elevado);
Os gestores dos fundos escolhidos são classificados como S1 ou S2.
2ª PAUTA:
CARTA CIRCULAR Nº 01/2026 – BORBAPREV, datada de 12 de janeiro de 2026, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV. O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA – BORBAPREV em
observância à lei 9717/98, à Portaria MPS 204/2008 e á Portaria MPS 402/2008, torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira do BORBAPREV, referente ao mês de dezembro de 2025, conforme dados a seguir: Valor repassado pelos entes públicos: PREFEITURA: R$ 68.277,21 (Sessenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos);
CÂMARA: R$ 50.288,02 (Cinquenta mil duzentos e oitenta e oito reais e dois centavos); Compensação repassada INSS: R$ 00,00 (Zero real); Aporte Financeiro: PREFEITURA: 3.491,40 (Três mil, quatrocentos e noventa e um

reais, e quarenta centavos); Valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 01256; 01258/2018): PREFEITURA: CANCELADO Em:
01/10/2025. Valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 00477/2020): PREFEITURA: CANCELADO Em: 01/10/2025. Valor destinado a
quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00366; 00367/2022): PREFEITURA: CANCELADO Em: 01/10/2025. Valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00429; 00432/2022): PREFEITURA: R$ 00.00 (Zero reais) Valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00326/2023): PREFEITURA: CANCELADO Em: 01/10/2025.
Valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00327/2023): PREFEITURA R$: 00.00 (Zero reais ) valor destinado ao pagamento de aposentadorias: R$ 83.463,49 (Oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos); Valor destinado ao pagamento de pensões: R$ 44.994,82 (Quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos); Valor com pagamento de despesas administrativas: R$ 177.592,70 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta centavos); Saldo em conta corrente (manutenção) em 31/12/2025: R$ 31.174,49 (Trinta e um mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos); Saldo em conta corrente (contribuição) em 31/12/2025: R$ 309,41 (Trezentos e nove reais e quarenta e um centavos); Saldo em conta corrente (compensação) em 31/12/2025: R$ 00,00 (Zero reais); Saldo em conta corrente (F. Financeiro) em 31/12/2025: R$ 71.768,61 (Setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos); Saldo em conta corrente (caixa) em 31/12/2025: R$ 00.00 (Zero reais); Saldo em conta corrente (Bradesco) em 31/12/2025: R$ 00,00 (Zero reais); Saldo em conta de investimento em 31/12/2025: R$ 65.390.477,95 (Sessenta e cinco milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
3ª PAUTA:

Extratos bancários das contas do BORBAPREV atualizado, saldo do dia, no valor de 65.219.255,71 (sessenta e cinco milhões duzentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavo).
CONCLUSÃO: O Conselho Fiscal dá-se por ciente das novas diretrizes e
utiliza como parâmetro de controle interno nas verificações mensais.
Nada mais havendo a declarar esta sessão foi encerrada dez e meia do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, lavrando a presente ata do Conselho Fiscal do BORBAPREV que lida e aprovada vai ser assinada por mim, pela presidente e demais membros do Conselho.

BORBA (AM), 22 de Janeiro de 2025.

ANTONIA FRANCINAYRE DE SOUZA DA COSTA
Presidente do Conselho Fiscal
CP RPPS CODEF I - 450298902452907

CRISTIANO PANTOJA COUTINHO
Conselheiro Fiscal
CP RPPS COFIS I - 201526066332906

ROSÁLIA MOREIRA DE CASTRO
Conselheira Fiscal