Ata  da  62ª  reunião  ordinária  do  Conselho
Deliberativo    de    Previdência    Municipal,
BORBAPREV, tendo como objetivo, deliberar sobre
determinadas   pautas,   referente   ao   Fundo
Previdenciário.

Aos quinze dias, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, ás
09:00hrs (nove horas), da manhã, na sala de reuniões do BORBAPREV de
Borba/Am, localizado na avenida treze de maio, nº 108 centro, na dependência
do antigo prédio da prefeitura, reuniram-se os conselheiros que integram e
representam, o referido conselho, acima mencionado, os senhores: Valdenice
Firmino  Pereira  –  Conselheira  Presidente;  Elielson  da  Chagas  Jataí  –
Conselheiro; Jimison da Mata Machado – Conselheiro; Lucilene Passos
Moreira – Conselheira, onde se fizeram presentes e passam a deliberar sobre
determinadas pautas, conforme a seguir: Inicialmente, a presidente do referido
conselho, senhora Valdenice Firmino Pereira, cumprimenta a todos os demais
conselheiros presentes, seguindo o rito conforme de praxe, apresenta ao pleno,
relatório do demonstrativo dos repasses pendentes referente ao período de
janeiro até a data da presente reunião (15/09/2025) com juros e correções
monetária. De posse das devidas planilhas físicas, que foram submetidas a
minuciosa análise e, constatou-se o montante no valor total na ordem de R$
8.298.208,96 (Oito milhões,  duzentos e  noventa e oito mil, duzentos e oito
reais e noventa e seis centavos). Portanto, diante e em cumprimento, o que
preceitua os princípios da legalidade, transparência e publicidade, a este pleno,
cabe e detém,  o legítimo embasamento legal, no que tange ao poder de
autonomia, e ao cumprimento do exercício da função que exercemos, e aqui,


fazendo  uso  do  mesmo,  nos   posicionando  favoráveis  à  decisão  em
unanimidade,  da  formulação de denúncia, junto aos órgão de fiscalização e
controle, em face de RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, prefeito municipal
de Borba-Am,  pelo não cumprimento dos repasses financeiros, aos  Fundos
Financeiros e Previdenciário do BORBAPREV (Servidor, Parcelamentos e
Patronal) principalmente, aos servidores públicos municipais, que tem em seus
vencimentos, a cada mês, os registros dos valores descontados, em folha de
pagamento, e tendo como finalidade, a destinação do pagamento de pensão e
aposentadoria, de seus assegurados,  porém, não vem sendo devidamente,
repassado  ao  fundo,  pelo  gestor  municipal.  APRESENTAÇÃO  DO
RELATÓRIO DO DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS
DOS RECURSOS - DAIR, CONTENDO AS OPERAÇÕES DE APLICAÇÃO E
RESGATE - APR, REFERENTE AO PERÍODO DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO  DE  2025,  CONTENDO  AS  SEGUINTES  APRs:  -  APLICAÇÃO:
A2508012;  A2508013;  A2508014;  A2508015;  A2508000;  A2508001;
A2508003;  A2508018  -  RESGATE:  A2508004;  A2508005;  A2508006;
A2508007;  A2508008;  A2508009;  A2508010;  A2508011;  A2508002;
A2508016; A2508017. TOTAL DE RECURSOS APLICADOS PELO RPPS NO

MÊS: R$: 112.703,36 (Cento e doze mil, setecentos e três reais e trinta e seis
centavos) TOTAL DE RECURSOS RESGATADOS PELO RPPS NO MÊS: R$

209.164,71 (Duzentos e nove mil, Cento e sessenta e quatro reais e setenta e
um centavos) Total da Carteira R$ 731.949,33 (Setecentos e trinta e um mil,
novecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) de rendimentos,
com 1,17% de rentabilidade acumulando o percentual de 8,77% em 2025. No
Fundo Financeiro obteve: R$ 3.284,19 (Três mil, duzentos e oitenta e quatro
reais e dezenove centavos) No Fundo Previdenciário obteve: R$ 728.665,14
(Setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze


centavos) Total de recursos da carteira aplicados em renda fixa é de: R$
62.883.487,08 (Sessenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e   três mil
quatrocentos e oitenta e sete reais e oito centavos) foram apresentados os
relatórios de investimentos do primeiro e segundo trimestre do ano de 2025,
identificando os pontos fortes e os pontos de atenção a serem considerados.
O resultado  foi positivo  , no primeiro  e segundo  trimestre , dentro  da
legalidade  , sendo  recomendável   a diversificação  gradual da carteira,
visando  melhorar o equilíbrio entre segurança , liquidez e rentabilidade  no
longo prazo. Como estratégia de investimento, foi participado a este conselho,
sobre as operações de resgate e realocação dos recursos,  já  realizadas,
como estratégia de diversificação, que busca realinhar a carteira, aplicando
em fundos  mais  adequado  ao  cenário  atual, mitigando  os  riscos  de
concentração da carteira do BORBAPREV, por gestor (BB gestão 72%) e por
indice (grande parte indexada ao IRF-M), conforme  deliberado na reunião
ordinária  do comitê  de investimento  do dia 14/08/2025, de forma a garantir
uma gestão mais eficiente dos recursos e alcançar os melhores resultados
possíveis. O comitê informa ainda, o credenciamento do BRADESCO FIF –
CLASSE  DE  RENDA  FIXA  REFERENCIADA  DI  FEDERAL  EXTRA  –
RESPONSABILIDADE LIMITADA ( CNPJ: 03.256.793/0001-00) para compor a
carteira do BORBAPREV. CARTA CIRCULAR Nº 09/2025 – BORBAPREV, 08

de  setembro  de  2025,  contendo  em  seu  teor,  gestão  financeira  do
BORBAPREV, referente ao período do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos,
aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência
social de Borba – BORBAPREV.  O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE

BORBA – BORBAPREV em observância á lei 9717/98, á Portaria MPS
204/2008 e á Portaria MPS 402/2008, torna público a todos os interessados, as


informações sobre a gestão financeira do BORBAPREV, referente ao mês de
agosto de 2025, conforme dados a seguir:  Valor repassado pelos entes
públicos: PREFEITURA: R$ 27.272,75 ( Vinte e sete mil, duzentos e setenta e
dois reais e setenta e cinco centavos); CÂMARA: R$ 25.441,43 (Vinte e cinco
mil,  quatrocentos  e  quarenta  e  um  reais  e  quarenta  três  centavos);
Compensação repassada INSS: R$ 00,00 (Zero reais); Aporte Financeiro:
PREFEITURA: 3.491,40 (Três mil, quatrocentos  e noventa  e um reais, e
quarenta centavos ); valor destinado a quitação do  parcelamento de débitos
(acordo: 01256; 01258/2018): PREFEITURA: R$ 00,00 (Zero reais) valor
destinado a quitação do  parcelamento de débitos (acordo: 00477/2020):
PREFEITURA:  R$  00,00  (Zero  reais)  valor  destinado  a  quitação  do
parcelamento especial de débitos (acordo: 00366; 00367/2022): PREFEITURA:
R$ 00,00 (Zero reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de
débitos (acordo: 00429; 00432/2022): PREFEITURA: R$ 3.951,46 ( Três mil,
novecentos e cinquenta e um reais quarenta e seis centavos) valor destinado
a quitação do  parcelamento especial de débitos (acordo: 00326/2023):
PREFEITURA:  R$  00,00  (Zero  reais)  valor  destinado  a  quitação  do
parcelamento especial de débitos (acordo: 00327/2023): PREFEITURA:  R$
22.232,81 (Vinte e dois mil, duzentos  e trinta  e dois  reais e oitenta  e um
centavos) valor destinado ao pagamento de aposentadorias: R$ 52.799,10
(Cinquenta e  dois mil setecentos e noventa  e nove reais  e dez centavos)
Valor destinado ao pagamento de pensões: R$ 30.388,69 (Trinta mil, trezentos
e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) Valor com pagamento de
despesas administrativas: R$ 94.482,41 noventa e quatro mil, quatrocentos e
oitenta e dois reais e quarenta e um  centavos) saldo em conta corrente
(manutenção) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente
(contribuição) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente


(compensação) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente
(F. Financeiro) em 31/07/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente
(caixa) em 31/08/2025: R$ 00.00 (zero reais) Saldo em conta corrente
(Bradesco) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta de
investimentos em 31/08/2025: R$ 62.883.487,09 (Sessenta e dois milhões,
oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e nove e
centavos). E por fim, não havendo nada mais a ser tratado, deu-se por
encerrada a presente reunião, exatamente, ás 11:00hs, e para constar, a
presente ata, foi lavrada, apresentada ao pleno, lida, e assinada por todos os
conselheiros que opinaram por sua aprovação.

Borba/Am, 15 de setembro de 2025

Valdenice Firmino Pereira

Conselheira - Presidente

Elielson das Chagas Jataí             Jimison da Mata Machado

Conselheiro                        Conselheiro

Lucilene Passos Moreira

Conselheira