Ata da 62ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo de Previdência Municipal, BORBAPREV, tendo como objetivo, deliberar sobre determinadas pautas, referente ao Fundo Previdenciário.

Aos quinze dias, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09:00hrs (nove horas), da manhã, na sala de reuniões do BORBAPREV de Borba/Am, localizado na avenida treze de maio, nº 108 centro, na dependência do antigo prédio da prefeitura, reuniram-se os conselheiros que integram e representam, o referido conselho, acima mencionado, os senhores: Valdenice Firmino Pereira – Conselheira Presidente; Elielson da Chagas Jataí – Conselheiro; Jimison da Mata Machado – Conselheiro; Lucilene Passos Moreira – Conselheira, onde se fizeram presentes e passam a deliberar sobre determinadas pautas, conforme a seguir: Inicialmente, a presidente do referido conselho, senhora Valdenice Firmino Pereira, cumprimenta a todos os demais conselheiros presentes, seguindo o rito conforme de praxe, apresenta ao pleno, relatório do demonstrativo dos repasses pendentes referente ao período de janeiro até a data da presente reunião (15/09/2025) com juros e correções monetária. De posse das devidas planilhas físicas, que foram submetidas a minuciosa análise e, constatou-se o montante no valor total na ordem de R$ 8.298.208,96 (Oito milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e oito reais e noventa e seis centavos). Portanto, diante e em cumprimento, o que preceitua os princípios da legalidade, transparência e publicidade, a este pleno, cabe e detém, o legítimo embasamento legal, no que tange ao poder de autonomia, e ao cumprimento do exercício da função que exercemos, e aqui,

fazendo uso do mesmo, nos posicionando favoráveis à decisão em unanimidade, da formulação de denúncia, junto aos órgão de fiscalização e controle, em face de RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, prefeito municipal de Borba-Am, pelo não cumprimento dos repasses financeiros, aos Fundos Financeiros e Previdenciário do BORBAPREV (Servidor, Parcelamentos e Patronal) principalmente, aos servidores públicos municipais, que tem em seus vencimentos, a cada mês, os registros dos valores descontados, em folha de pagamento, e tendo como finalidade, a destinação do pagamento de pensão e aposentadoria, de seus assegurados, porém, não vem sendo devidamente, repassado ao fundo, pelo gestor municipal. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR, CONTENDO AS OPERAÇÕES DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR, REFERENTE AO PERÍODO DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025, CONTENDO AS SEGUINTES APRs: - APLICAÇÃO: A2508012; A2508013; A2508014; A2508015; A2508000; A2508001; A2508003; A2508018 - RESGATE: A2508004; A2508005; A2508006; A2508007; A2508008; A2508009; A2508010; A2508011; A2508002; A2508016; A2508017. TOTAL DE RECURSOS APLICADOS PELO RPPS NO
MÊS: R$: 112.703,36 (Cento e doze mil, setecentos e três reais e trinta e seis centavos) TOTAL DE RECURSOS RESGATADOS PELO RPPS NO MÊS: R$
209.164,71 (Duzentos e nove mil, Cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) Total da Carteira R$ 731.949,33 (Setecentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) de rendimentos, com 1,17% de rentabilidade acumulando o percentual de 8,77% em 2025. No Fundo Financeiro obteve: R$ 3.284,19 (Três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) No Fundo Previdenciário obteve: R$ 728.665,14 (Setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze

centavos) Total de recursos da carteira aplicados em renda fixa é de: R$ 62.883.487,08 (Sessenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oito centavos) foram apresentados os relatórios de investimentos do primeiro e segundo trimestre do ano de 2025, identificando os pontos fortes e os pontos de atenção a serem considerados. O resultado foi positivo , no primeiro e segundo trimestre , dentro da legalidade , sendo recomendável a diversificação gradual da carteira, visando melhorar o equilíbrio entre segurança , liquidez e rentabilidade no longo prazo. Como estratégia de investimento, foi participado a este conselho, sobre as operações de resgate e realocação dos recursos, já realizadas, como estratégia de diversificação, que busca realinhar a carteira, aplicando em fundos mais adequado ao cenário atual, mitigando os riscos de concentração da carteira do BORBAPREV, por gestor (BB gestão 72%) e por indice (grande parte indexada ao IRF-M), conforme deliberado na reunião ordinária do comitê de investimento do dia 14/08/2025, de forma a garantir uma gestão mais eficiente dos recursos e alcançar os melhores resultados possíveis. O comitê informa ainda, o credenciamento do BRADESCO FIF – CLASSE DE RENDA FIXA REFERENCIADA DI FEDERAL EXTRA – RESPONSABILIDADE LIMITADA ( CNPJ: 03.256.793/0001-00) para compor a carteira do BORBAPREV. CARTA CIRCULAR Nº 09/2025 – BORBAPREV, 08
de setembro de 2025, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, sob o título e endereçada: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo municipal de previdência social de Borba – BORBAPREV.  O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
BORBA – BORBAPREV em observância á lei 9717/98, á Portaria MPS 204/2008 e á Portaria MPS 402/2008, torna público a todos os interessados, as

informações sobre a gestão financeira do BORBAPREV, referente ao mês de agosto de 2025, conforme dados a seguir: Valor repassado pelos entes públicos: PREFEITURA: R$ 27.272,75 ( Vinte e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos); CÂMARA: R$ 25.441,43 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta três centavos); Compensação repassada INSS: R$ 00,00 (Zero reais); Aporte Financeiro: PREFEITURA: 3.491,40 (Três mil, quatrocentos e noventa e um reais, e quarenta centavos ); valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 01256; 01258/2018): PREFEITURA: R$ 00,00 (Zero reais) valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 00477/2020): PREFEITURA: R$ 00,00 (Zero reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00366; 00367/2022): PREFEITURA: R$ 00,00 (Zero reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00429; 00432/2022): PREFEITURA: R$ 3.951,46 ( Três mil, novecentos e cinquenta e um reais quarenta e seis centavos) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00326/2023): PREFEITURA: R$ 00,00 (Zero reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00327/2023): PREFEITURA: R$ 22.232,81 (Vinte e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) valor destinado ao pagamento de aposentadorias: R$ 52.799,10 (Cinquenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e dez centavos) Valor destinado ao pagamento de pensões: R$ 30.388,69 (Trinta mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) Valor com pagamento de despesas administrativas: R$ 94.482,41 noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) saldo em conta corrente (manutenção) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (contribuição) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente

(compensação) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (F. Financeiro) em 31/07/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (caixa) em 31/08/2025: R$ 00.00 (zero reais) Saldo em conta corrente (Bradesco) em 31/08/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta de investimentos em 31/08/2025: R$ 62.883.487,09 (Sessenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e nove e centavos). E por fim, não havendo nada mais a ser tratado, deu-se por encerrada a presente reunião, exatamente, ás 11:00hs, e para constar, a presente ata, foi lavrada, apresentada ao pleno, lida, e assinada por todos os conselheiros que opinaram por sua aprovação.

Borba/Am, 15 de setembro de 2025

Valdenice Firmino Pereira
Conselheira - Presidente

Elielson das Chagas Jataí	Jimison da Mata Machado

Conselheiro	Conselheiro

Lucilene Passos Moreira
Conselheira