Ata da 59ª reunião extraordinária do Conselho
deliberativo de Previdência Municipal, BORBAPREV,
tendo como objetivo, deliberar sobre os repasses
financeiros, referente ao Fundo Previdenciário.

Aos trinta dias, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09:38hrs
(nove horas e trinta e oito minutos), da manhã, na sala de reuniões do
BORBAPREV de Borba/Am, localizado na avenida treze de maio, nº 108
centro,   na dependência do antigo prédio da prefeitura, reuniram-se os
conselheiros que integram e representam, o referido conselho, acima
mencionado, os senhores: Valdenice Firmino Pereira – Presidente; Jimison da
Mata Machado – Membro; Lucilene Passos Moreira – Membro, onde se fizeram
presentes  para  deliberar  sobre  os  repasses  financeiros,  do  Fundo
Previdenciário, referente ao período de janeiro a junho de 2025: Este colegiado
encaminhou ofício CPMN nº 001/2025, contendo em seu teor, convite ao gestor
municipal, para juntos, deliberarmos sobre as seguintes pautas: 1) Discutir a
situação financeira do Regime Próprio de Previdência e ausência de repasse
das contribuições previdenciárias; 2) Solicitar informações e justificativas
acerca dos repasses pendentes; 3) Discussão e deliberação  sobre os
procedimentos necessários para resolução por problemas gerados; 4) outros
assuntos  de interesses do RPPS, no dia 29/07/2025, as 15:42h, através do
correio  eletrônico  deliberativoconselho44@gmail.com,  foi  confirmado  a
presença do senhor Clizares Santana, secretário municipal de administração e
planejamento do município, com ônus de representatividade do Exmo. Senhor
prefeito municipal, Raimundo Santana Freitas. Presente, o representante do
gestor municipal, o senhor Clizares Santana, a presidente do referido conselho,


senhora Valdenice Firmino Pereira, cumprimenta e apresenta cada conselheiro,
momento em que se inicia os trabalhos com apresentação das pautas as quais
foram lidas e aberta para que o representante do poder público municipal, o
senhor Clizares Santana, tivesse acesso, ciência e pudesse prestar os
esclarecimentos pelo não cumprimento dos referidos repasses que de posse
de todos os demonstrativos contendo as devidas pendências de todos os
acordos, repasse mensal dos servidores ativos e aporte financeiro. O senhor
Clizares Santana, não houve  nenhuma justificativa, por este representante,
pelo não cumprimento dos repasses e ainda foge da pauta falando sobre
demanda de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
momento em que a presidente do Conselho deliberativo, senhora Valdenice
Firmino Pereira, faz uma intervenção questionando sobre as pendências dos
servidores ativos e questionou porque os repasses financeiros não chegam até
o fundo de previdência municipal? Uma vez que é descontado mensalmente de
cada  servidor? não foi  sanado  o seu  questionamento, apenas afirmou
verbalmente, que levaria até o conhecimento do prefeito, garantindo que o
prefeito irá sanar as pendencias existentes, frisou ainda que, apesar de tudo, o
fundo se mantém em sustentabilidade o que é visível porém, não admitida a
falta de repasse conforme observa-se os meses pendentes. O senhor Clizares
Santana, faz uma explanação sobre legislação previdenciária e em sua fala,
apresenta um sistema que atenderá as necessidades dos servidores e ao
municipalismo e que ainda se encontra em construção e em fase de
implementação (SICON) por onde será possível a emissão de contra cheque,
cartas margens e outros ( fuga do assunto). A senhora Valdenice Firmino
Pereira, presidente do conselho deliberativo, questiona ao senhor Clizares
Santana, sobre o prazo para que o mesmo apresente uma resposta ao devido
conselho, o mesmo respondeu afirmando que dentro do prazo de uma semana,


contando a partir da data desta reunião, emitirá ofício e enviará a este
conselho, contendo resposta, afirmou ainda que, irá organizar um cronograma
de quitação das devidas pendências. A senhora Valdenice Firmino Pereira,
informou ao senhor Clizares Santana, que aguarda a resposta no prazo
mencionado pelo mesmo e o comunica que: os servidores estão cientes das
pendências, pois cada um conselheiro desse Fundo de Previdência,  faz
representatividade de cada categoria e informa  que este conselho tomará,
dentro dos rigores legais, todas as providências caso requeira. E por fim, não
havendo nada mais a ser tratado, deu-se por encerrada a presente reunião,
exatamente,  ás  11:00hs,  e  para  constar,  a  presente  ata,  foi  lavrada,
apresentada ao pleno, lida, e assinada por todos os conselheiros que opinaram
por sua aprovação.

Borba/Am, 30 de julho de 2025.

Valdenice Firmino Pereira

Conselheira - Presidente

Jimison da Mata Machado

Conselheiro

Lucilene Passos Moreira


Conselheira