Ata da 59ª reunião extraordinária do Conselho deliberativo de Previdência Municipal, BORBAPREV, tendo como objetivo, deliberar sobre os repasses financeiros, referente ao Fundo Previdenciário.

Aos trinta dias, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09:38hrs (nove horas e trinta e oito minutos), da manhã, na sala de reuniões do BORBAPREV de Borba/Am, localizado na avenida treze de maio, nº 108 centro, na dependência do antigo prédio da prefeitura, reuniram-se os conselheiros que integram e representam, o referido conselho, acima mencionado, os senhores: Valdenice Firmino Pereira – Presidente; Jimison da Mata Machado – Membro; Lucilene Passos Moreira – Membro, onde se fizeram presentes para deliberar sobre os repasses financeiros, do Fundo Previdenciário, referente ao período de janeiro a junho de 2025: Este colegiado encaminhou ofício CPMN nº 001/2025, contendo em seu teor, convite ao gestor municipal, para juntos, deliberarmos sobre as seguintes pautas: 1) Discutir a situação financeira do Regime Próprio de Previdência e ausência de repasse das contribuições previdenciárias; 2) Solicitar informações e justificativas acerca dos repasses pendentes; 3) Discussão e deliberação sobre os procedimentos necessários para resolução por problemas gerados; 4) outros assuntos de interesses do RPPS, no dia 29/07/2025, as 15:42h, através do correio eletrônico deliberativoconselho44@gmail.com, foi confirmado a presença do senhor Clizares Santana, secretário municipal de administração e planejamento do município, com ônus de representatividade do Exmo. Senhor prefeito municipal, Raimundo Santana Freitas. Presente, o representante do gestor municipal, o senhor Clizares Santana, a presidente do referido conselho,

senhora Valdenice Firmino Pereira, cumprimenta e apresenta cada conselheiro, momento em que se inicia os trabalhos com apresentação das pautas as quais foram lidas e aberta para que o representante do poder público municipal, o senhor Clizares Santana, tivesse acesso, ciência e pudesse prestar os esclarecimentos pelo não cumprimento dos referidos repasses que de posse de todos os demonstrativos contendo as devidas pendências de todos os acordos, repasse mensal dos servidores ativos e aporte financeiro. O senhor Clizares Santana, não houve nenhuma justificativa, por este representante, pelo não cumprimento dos repasses e ainda foge da pauta falando sobre demanda de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) momento em que a presidente do Conselho deliberativo, senhora Valdenice Firmino Pereira, faz uma intervenção questionando sobre as pendências dos servidores ativos e questionou porque os repasses financeiros não chegam até o fundo de previdência municipal? Uma vez que é descontado mensalmente de cada servidor? não foi sanado o seu questionamento, apenas afirmou verbalmente, que levaria até o conhecimento do prefeito, garantindo que o prefeito irá sanar as pendencias existentes, frisou ainda que, apesar de tudo, o fundo se mantém em sustentabilidade o que é visível porém, não admitida a falta de repasse conforme observa-se os meses pendentes. O senhor Clizares Santana, faz uma explanação sobre legislação previdenciária e em sua fala, apresenta um sistema que atenderá as necessidades dos servidores e ao municipalismo e que ainda se encontra em construção e em fase de implementação (SICON) por onde será possível a emissão de contra cheque, cartas margens e outros ( fuga do assunto). A senhora Valdenice Firmino Pereira, presidente do conselho deliberativo, questiona ao senhor Clizares Santana, sobre o prazo para que o mesmo apresente uma resposta ao devido conselho, o mesmo respondeu afirmando que dentro do prazo de uma semana,

contando a partir da data desta reunião, emitirá ofício e enviará a este conselho, contendo resposta, afirmou ainda que, irá organizar um cronograma de quitação das devidas pendências. A senhora Valdenice Firmino Pereira, informou ao senhor Clizares Santana, que aguarda a resposta no prazo mencionado pelo mesmo e o comunica que: os servidores estão cientes das pendências, pois cada um conselheiro desse Fundo de Previdência, faz representatividade de cada categoria e informa que este conselho tomará, dentro dos rigores legais, todas as providências caso requeira. E por fim, não havendo nada mais a ser tratado, deu-se por encerrada a presente reunião, exatamente, ás 11:00hs, e para constar, a presente ata, foi lavrada, apresentada ao pleno, lida, e assinada por todos os conselheiros que opinaram por sua aprovação.

Borba/Am, 30 de julho de 2025.

Valdenice Firmino Pereira

Conselheira - Presidente

Jimison da Mata Machado
Conselheiro

Lucilene Passos Moreira

Conselheira