Ata da 56ª reunião ordinária do Conselho deliberativo
de Previdência Municipal, BORBAPREV, tendo como
objetivo, deliberar sobre determinadas pautas,
referente ao Fundo Previdenciário.

Aos vinte e três dias, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, ás
09:00hrs (nove horas), da manhã, na sala de reuniões do BORBAPREV de
Borba/Am, localizado na avenida treze de maio, nº 108 centro, na dependência
do antigo prédio da prefeitura, reuniram-se os conselheiros que integram e
representam, o referido conselho, acima mencionado, os senhores: Valdenice
Firmino Pereira – Presidente; Elielson da Chagas Jataí – Membro; Jimison da
Mata Machado – Membro; Lucilene Passos Moreira – Membro, onde se fizeram
presentes  e  passam  a  deliberar  sobre  determinadas  pautas,  a  seguir:
Inicialmente, a presidente do referido conselho, senhora Valdenice Firmino
Pereira, cumprimenta a todos os demais e segue o rito conforme de praxe,
apresenta ao pleno, seu insano interesse e anseio, em promover as devidas
medidas que objetivem as melhorias necessárias, no que tange, as articulações
legais para aquisição de  uma estrutura predial, local adequado, para a
realização das reuniões bem como, todo funcionamento do conselho, e com
estrutura para o bom funcionamento do BORBAPREV. Apresenta ao pleno: Um
positivo balanço do deslocamento dos conselheiros, objetivando a participação
no curso preparatório para certificação profissional do ministério da previdência
social: CERTIFICA RPPS, ministrado pelo instituto LEMA Edu, realizado em
Manaus entre os dia, 14 a 16 de maio de 2025, na sede do AMAZONPREV. Na
oportunidade, cogitou-se a possível possibilidade de reajuste do valor financeiro
que subvenciona a realização das reuniões mensais que na atualidade, requer


o necessário reajuste elevando-se do valor atual de R$ 550,00 (quinhentos e
cinquenta  reais)  para  o  seguinte  valor:  R$  800,00  (oitocentos  reais).
PROCESSO Nº 14075/2024, tendo como OBJETO, representação interposta
pela Secretarial Geral de Controle Externo (Secex) em face do Prefeito Municipal
de Borba, Sr. Simão Peixoto Lima e da Sra. Roseane Silva Lima, Presidente do
Regime Próprio de Previdência Social do município, acerca do possível
descumprimento de requisitos dos dirigentes e membros dos conselhos
Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Município de Borba. PARECER Nº 2594/2025 - PGC – MPC Representação
Regime  Próprio  de  Previdência  social  do  Município  de  Borba.
Impropriedade na Nomeação de membros do Conselho Deliberativo
(Administração) e Fiscal do RPPS. Parcial Procedência da representação.
Trata-se de representação formulada pela Secretarial Geral de Controle Externo
(Secex) em face do ex-prefeito de Borba, Sr. Simão Peixoto Lima e da presidente
do Regime Próprio de Previdência Social de Borba, à época, Sra. Roseane Silva
Lima, acerca do possível descumprimento dos requisitos exigidos para o
preenchimento dos cargos de dirigentes e membros do Conselhos Deliberativo,
do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de
Previdência do Município de Borba. Apresentação da PORTARIA BORBAPREV
Nº 002/2025, tendo em seu teor, Concessão de Pensão previdenciária a
VALDIRA FONSECA DE SÁ, na condição de companheira do ex-segurado, José
Melo de Souza, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo
Estável, matrícula nº 118, da prefeitura de Borba, cujos proventos de pensão
representam  o  percentual  de  60%  (sessenta  por  cento)  do  valor  da
aposentadoria, nos termos do art. 48 da Lei Municipal nº 126/2013, com redação
da lei 226/2020,a partir do requerimento, tendo em vista, o artigo 32, II, a,
combinado com o artigo 9º, I e artigo 47, I, todos da Lei municipal nº 126/2013.


Totalidade dos proventos de aposentadoria na data do óbito: R$ 1.906,2, valor
total dos proventos de pensão (60%) R$ 1.143,72. Apresentação da PORTARIA
BORBAPREV Nº 003/2025, contendo em seu teor, concessão de pensão
previdenciária a ALZIRA DA FONSECA LIMA, na condição de companheira do
ex-segurado, JAIME FERREIRA, aposentado no cargo efetivo de mecânico II,
matrícula nº 114, da prefeitura de Borba/Am, cujos proventos de pensão
representam a integralidade do valor da aposentadoria, nos termos do art. 48 da
Lei municipal nº 126/2013 (redação original) a partir da publicação, tendo em
vista o artigo 32, II,e, combinado com o artigo 9º, I, todos da Lei Municipal nº
126/2013. Totalidade dos proventos de aposentadoria na data do óbito R$
1.694,4. Valor total dos proventos de pensão R$ 1.694,4. Apresentação da
CARTA CIRCULAR Nº 05/2025 – BORBAPREV, datada de 14 de maio de 2025,
contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período
do Mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, sob o título: Aos servidores
municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo social de
Borba – BORBAPREV. O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA –

BORBAPREV em observância á lei 9717/98, á Portaria MPS 204/2008 e á
Portaria MPS 402/2008, torna público a todos os interessados, as informações
sobre a gestão financeira do BORBAPREV, referente ao mês de abril de 2025,
conforme dados a seguir: Valor repassado pelos entes públicos: PREFEITURA:
R$ 104.181,08 (cento e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos);
CÂMARA: R$ 25.441,43 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais
e quarenta três centavos); Compensação repassada INSS: R$ 6.984,48 (seis
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Aporte
Financeiro: PREFEITURA: R$ 00,00 (zero reais); valor destinado a quitação do
parcelamento de débitos (acordo: 01256; 01258/2018): PREFEITURA: R$
30.388,42 (trinta mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos)


valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 00477/2020):
PREFEITURA: R$ 90.863,51 (noventa mil, oitocentos e sessenta e três reais e
cinquenta e um reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de
débitos (acordo: 00366; 00367/2022): PREFEITURA: R$ 100.799,37 (cem mil,
setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) valor destinado a
quitação do  parcelamento especial de débitos (acordo: 00429; 00432/2022):
PREFEITURA:  R$  00,00  (zero  reais)  valor  destinado  a  quitação  do
parcelamento especial de débitos (acordo: 00326/2023): PREFEITURA: R$
157.509,29 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e nove reais e vinte e nove
centavos) valor destinado a quitação do  parcelamento especial de débitos
(acordo: 00327/2023): PREFEITURA: R$ 00,00 (zero reais) valor destinado ao
pagamento de aposentadorias: R$ 60.293,14 (sessenta mil, duzentos e noventa
e três reais e quatorze centavos) Valor destinado ao pagamento de pensões: R$
33.935,58 (trinta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos) Valor com pagamento de despesas administrativas: R$ 66.654,21
(sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos)
saldo em conta corrente (manutenção) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais)
saldo em conta corrente (contribuição) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais)
saldo em conta corrente (compensação) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais)
saldo em conta corrente (F. Financeiro) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais)
saldo em conta corrente (caixa) em 30/04/2025: R$ 00.00 (zero reais) saldo em
conta de investimentos em 30/04/2025: R$ 59.419.512,74 (cinquenta e nove
milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e doze reais e setenta e
quatro centavos). PAB – Cota servidor quitado R$ 9.805,04 (nove mil, oitocentos
e cinco reais e quatro centavos) em 03/04/2025; Pendência da cota patronal no
valor de R$ 15.526,93 (quinze mil, quinhentos vinte e seis reais e noventa e três
centavos) cabendo a incidência de mais juros a ser calculados; RP -  Cota


servidor quitado dia 02/04/2025 no valor de R$ 85.159,54 (oitenta e cinco mil,
cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), pendência da
cota patronal no valor de R$ 116.899,49 (cento e dezesseis mil, oitocentos e
oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) sujeito a incidências de mais
juros a ser calculados; MAC – Cota servidor quitado dia 03/05/2025 R$ 8.642,50
(oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) pendência da
cota patronal no valor de r$ 11.257,69 (onze mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e sessenta e nove centavos) sujeito a incidência de mais juros a serem
calculados. PAIF- Cota servidor quitado dia 04/04/2025 R$ 289,00 (duzentos e
oitenta e nove reais), pendência cota patronal no valor de R$ 443,40
(quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) sujeito a incidência
de mais juros a serem calculados. PAEF – Cota servidor quitado R$ 294,00
(duzentos e noventa e quatro reais) em 04/04/2025, sujeito a incidência de mais
juros  a  serem  calculados.  APRESENTAÇÃO  DO  RELATÓRIO  DO
DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS

- DAIR, CONTENDO AS OPERAÇÕES DE APLICAÇÃO E RESGATE – APR,
REFERENTE AO PERÍODO DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E

VINTE E CINCO. O presidente do Comitê de Investimentos apresentou o DAIR
do do mês de abril/2025, contendo as seguintes APRs:  - APLICAÇÃO: A
2504004; A2504005; A2504014; A2504015; A2504000; A2504001; A2504018
A2504019;  A+2504020.  –  RESGATE: A2504004;  A2504006;  A2504007;
A2504008; A2504009; A2504010; A2504011; A2504012; A2504013; A2504003;

A2504017; A2504016. Informou que, o total de recursos aplicados pelo RPPS
no mês de foi de R$ 1.412.675,82 (um milhão, quatrocentos e doze mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e o total de recursos
resgatados pelo RPPS no mês foi de R$ 1.057.391,17 (um milhão, cinquenta e
sete mil, terzentos e noventa e um reais e dezessete centavos) RENDIMENTOS


DA CAREIRA DE RENTABILIDADE: Quanto aos rendimentos alcançados pela
carteira do BORBAPREV, o comitê de investimentos informou que: - no mês, a
carteira obteve um total de R$ 669.737,23 (seiscentos e sessenta e nove mil,
setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) de rendimentos, com
1,14% (um vírgula quatorze por cento)de rentabilidade, segregados de acordo
com os planos constituídos: Fundo Financeiro e fundo Previdenciário. – No
Fundo Financeiro obteve: R$ 4.409,54; (quatro mil, quatrocentos e nove reais e
cinquenta e quatro centavos) – No fundo previdenciário obteve: R$ 665.327,69
(seiscentos sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e nove
centavos); - O total de recursos da carteira aplicados em em renda fixa é de R%
59.419.512,72 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil,
quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos) , de acordo com o relatório
apresenta do. CENÁRIO ECONÔMICO – Em abril de 2025, o cenário econômico
brasileiro apresentou uma melhora em relação ao trimestre anterior, com a
inflação desacelerando e as projeções de crescimento do PIB sendo revisada
para cima. Houve uma redução da inflação oficial, com o IPCA fechando o mês
em 0,43% (zero vírgula quarenta e três por cento), pressionada principalmente
pelos preços dos alimentos e produtos farmacêuticos. Paralelamente, o mercado
financeiro aumentou a expectativa de expansão da economia para 2,02% (dois
vírgula zero dois por cento) erm 2025. E por fim, não havendo nada mais a ser
tratado, deu-se por encerrada a presente reunião, exatamente, ás 10:30hs, e
para constar, a presente ata, foi lavrada, lida, e assinada por todos os
conselheiros que opinaram por sua aprovação.


Borba-Am, 23 de maio de 2025

Valdenice Firmino Pereira

Conselheira - Presidente

Elielson das Chagas Jataí             Jimison da Mata Machado

Conselheiro                        Conselheiro

Lucilene Passos Moreira

Conselheira