Ata da 56ª reunião ordinária do Conselho deliberativo de Previdência Municipal, BORBAPREV, tendo como objetivo, deliberar sobre determinadas pautas, referente ao Fundo Previdenciário.

Aos vinte e três dias, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09:00hrs (nove horas), da manhã, na sala de reuniões do BORBAPREV de Borba/Am, localizado na avenida treze de maio, nº 108 centro, na dependência do antigo prédio da prefeitura, reuniram-se os conselheiros que integram e representam, o referido conselho, acima mencionado, os senhores: Valdenice Firmino Pereira – Presidente; Elielson da Chagas Jataí – Membro; Jimison da Mata Machado – Membro; Lucilene Passos Moreira – Membro, onde se fizeram presentes e passam a deliberar sobre determinadas pautas, a seguir: Inicialmente, a presidente do referido conselho, senhora Valdenice Firmino Pereira, cumprimenta a todos os demais e segue o rito conforme de praxe, apresenta ao pleno, seu insano interesse e anseio, em promover as devidas medidas que objetivem as melhorias necessárias, no que tange, as articulações legais para aquisição de uma estrutura predial, local adequado, para a realização das reuniões bem como, todo funcionamento do conselho, e com estrutura para o bom funcionamento do BORBAPREV. Apresenta ao pleno: Um positivo balanço do deslocamento dos conselheiros, objetivando a participação no curso preparatório para certificação profissional do ministério da previdência social: CERTIFICA RPPS, ministrado pelo instituto LEMA Edu, realizado em Manaus entre os dia, 14 a 16 de maio de 2025, na sede do AMAZONPREV. Na oportunidade, cogitou-se a possível possibilidade de reajuste do valor financeiro que subvenciona a realização das reuniões mensais que na atualidade, requer

o necessário reajuste elevando-se do valor atual de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para o seguinte valor: R$ 800,00 (oitocentos reais). PROCESSO Nº 14075/2024, tendo como OBJETO, representação interposta pela Secretarial Geral de Controle Externo (Secex) em face do Prefeito Municipal de Borba, Sr. Simão Peixoto Lima e da Sra. Roseane Silva Lima, Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do município, acerca do possível descumprimento de requisitos dos dirigentes e membros dos conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Município de Borba. PARECER Nº 2594/2025 - PGC – MPC Representação Regime Próprio de Previdência social do Município de Borba. Impropriedade na Nomeação de membros do Conselho Deliberativo (Administração) e Fiscal do RPPS. Parcial Procedência da representação. Trata-se de representação formulada pela Secretarial Geral de Controle Externo (Secex) em face do ex-prefeito de Borba, Sr. Simão Peixoto Lima e da presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Borba, à época, Sra. Roseane Silva Lima, acerca do possível descumprimento dos requisitos exigidos para o preenchimento dos cargos de dirigentes e membros do Conselhos Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Município de Borba. Apresentação da PORTARIA BORBAPREV Nº 002/2025, tendo em seu teor, Concessão de Pensão previdenciária a VALDIRA FONSECA DE SÁ, na condição de companheira do ex-segurado, José Melo de Souza, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo Estável, matrícula nº 118, da prefeitura de Borba, cujos proventos de pensão representam o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, nos termos do art. 48 da Lei Municipal nº 126/2013, com redação da lei 226/2020,a partir do requerimento, tendo em vista, o artigo 32, II, a, combinado com o artigo 9º, I e artigo 47, I, todos da Lei municipal nº 126/2013.

Totalidade dos proventos de aposentadoria na data do óbito: R$ 1.906,2, valor total dos proventos de pensão (60%) R$ 1.143,72. Apresentação da PORTARIA BORBAPREV Nº 003/2025, contendo em seu teor, concessão de pensão previdenciária a ALZIRA DA FONSECA LIMA, na condição de companheira do ex-segurado, JAIME FERREIRA, aposentado no cargo efetivo de mecânico II, matrícula nº 114, da prefeitura de Borba/Am, cujos proventos de pensão representam a integralidade do valor da aposentadoria, nos termos do art. 48 da Lei municipal nº 126/2013 (redação original) a partir da publicação, tendo em vista o artigo 32, II,e, combinado com o artigo 9º, I, todos da Lei Municipal nº 126/2013. Totalidade dos proventos de aposentadoria na data do óbito R$ 1.694,4. Valor total dos proventos de pensão R$ 1.694,4. Apresentação da CARTA CIRCULAR Nº 05/2025 – BORBAPREV, datada de 14 de maio de 2025, contendo em seu teor, gestão financeira do BORBAPREV, referente ao período do Mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, sob o título: Aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados do fundo social de Borba – BORBAPREV. O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BORBA –
BORBAPREV em observância á lei 9717/98, á Portaria MPS 204/2008 e á Portaria MPS 402/2008, torna público a todos os interessados, as informações sobre a gestão financeira do BORBAPREV, referente ao mês de abril de 2025, conforme dados a seguir: Valor repassado pelos entes públicos: PREFEITURA: R$ 104.181,08 (cento e quatro mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos); CÂMARA: R$ 25.441,43 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta três centavos); Compensação repassada INSS: R$ 6.984,48 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Aporte Financeiro: PREFEITURA: R$ 00,00 (zero reais); valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 01256; 01258/2018): PREFEITURA: R$ 30.388,42 (trinta mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

valor destinado a quitação do parcelamento de débitos (acordo: 00477/2020): PREFEITURA: R$ 90.863,51 (noventa mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00366; 00367/2022): PREFEITURA: R$ 100.799,37 (cem mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00429; 00432/2022): PREFEITURA: R$ 00,00 (zero reais) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00326/2023): PREFEITURA: R$ 157.509,29 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos) valor destinado a quitação do parcelamento especial de débitos (acordo: 00327/2023): PREFEITURA: R$ 00,00 (zero reais) valor destinado ao pagamento de aposentadorias: R$ 60.293,14 (sessenta mil, duzentos e noventa e três reais e quatorze centavos) Valor destinado ao pagamento de pensões: R$ 33.935,58 (trinta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) Valor com pagamento de despesas administrativas: R$ 66.654,21 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) saldo em conta corrente (manutenção) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (contribuição) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (compensação) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (F. Financeiro) em 30/04/2025: R$ 00,00 (zero reais) saldo em conta corrente (caixa) em 30/04/2025: R$ 00.00 (zero reais) saldo em conta de investimentos em 30/04/2025: R$ 59.419.512,74 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e doze reais e setenta e quatro centavos). PAB – Cota servidor quitado R$ 9.805,04 (nove mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos) em 03/04/2025; Pendência da cota patronal no valor de R$ 15.526,93 (quinze mil, quinhentos vinte e seis reais e noventa e três centavos) cabendo a incidência de mais juros a ser calculados; RP -  Cota

servidor quitado dia 02/04/2025 no valor de R$ 85.159,54 (oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), pendência da cota patronal no valor de R$ 116.899,49 (cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) sujeito a incidências de mais juros a ser calculados; MAC – Cota servidor quitado dia 03/05/2025 R$ 8.642,50 (oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) pendência da cota patronal no valor de r$ 11.257,69 (onze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) sujeito a incidência de mais juros a serem calculados. PAIF- Cota servidor quitado dia 04/04/2025 R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), pendência cota patronal no valor de R$ 443,40 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) sujeito a incidência de mais juros a serem calculados. PAEF – Cota servidor quitado R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) em 04/04/2025, sujeito a incidência de mais juros a serem calculados. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS
- DAIR, CONTENDO AS OPERAÇÕES DE APLICAÇÃO E RESGATE – APR, REFERENTE AO PERÍODO DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO. O presidente do Comitê de Investimentos apresentou o DAIR do do mês de abril/2025, contendo as seguintes APRs: - APLICAÇÃO: A 2504004; A2504005; A2504014; A2504015; A2504000; A2504001; A2504018 A2504019; A+2504020. – RESGATE: A2504004; A2504006; A2504007; A2504008; A2504009; A2504010; A2504011; A2504012; A2504013; A2504003;
A2504017; A2504016. Informou que, o total de recursos aplicados pelo RPPS no mês de foi de R$ 1.412.675,82 (um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e o total de recursos resgatados pelo RPPS no mês foi de R$ 1.057.391,17 (um milhão, cinquenta e sete mil, terzentos e noventa e um reais e dezessete centavos) RENDIMENTOS

DA CAREIRA DE RENTABILIDADE: Quanto aos rendimentos alcançados pela carteira do BORBAPREV, o comitê de investimentos informou que: - no mês, a carteira obteve um total de R$ 669.737,23 (seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) de rendimentos, com 1,14% (um vírgula quatorze por cento)de rentabilidade, segregados de acordo com os planos constituídos: Fundo Financeiro e fundo Previdenciário. – No Fundo Financeiro obteve: R$ 4.409,54; (quatro mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – No fundo previdenciário obteve: R$ 665.327,69 (seiscentos sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos); - O total de recursos da carteira aplicados em em renda fixa é de R% 59.419.512,72 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos) , de acordo com o relatório apresenta do. CENÁRIO ECONÔMICO – Em abril de 2025, o cenário econômico brasileiro apresentou uma melhora em relação ao trimestre anterior, com a inflação desacelerando e as projeções de crescimento do PIB sendo revisada para cima. Houve uma redução da inflação oficial, com o IPCA fechando o mês em 0,43% (zero vírgula quarenta e três por cento), pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e produtos farmacêuticos. Paralelamente, o mercado financeiro aumentou a expectativa de expansão da economia para 2,02% (dois vírgula zero dois por cento) erm 2025. E por fim, não havendo nada mais a ser tratado, deu-se por encerrada a presente reunião, exatamente, ás 10:30hs, e para constar, a presente ata, foi lavrada, lida, e assinada por todos os conselheiros que opinaram por sua aprovação.

Borba-Am, 23 de maio de 2025

Valdenice Firmino Pereira

Conselheira - Presidente

Elielson das Chagas Jataí	Jimison da Mata Machado
Conselheiro	Conselheiro

Lucilene Passos Moreira
Conselheira