PREFEITURA MUNICIPAL
União e focor-»struçâo
DECRETO N°0543/2025/GPMB
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba,
Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei
Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a instrução do Processo de Aposentadoria n.
018/2025-BORBAPREV (Processo 0909/2025 - GP/PMB), que atesta o
cumprimento, pela servidora interessada, dos requisitos legais para concessão de
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 126/2013, e alterações
posteriores, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Borba.
R E SOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, nos termos do artigo
36-B e § 1o, c.c o art. 64, todos da Lei Municipal n. 126/2013 (Redação dada pela Lei
Municipal n. 266/2022), a servidora VORCINEIDE RAMOS, no cargo de Professor I,
Zona do Campo, 20H (P4, NI) matrícula n. 1888, do Quadro de Servidores Efetivos
da Prefeitura Municipal de Borba/AM, com proventos integrais calculados com base
na média aritmética das maiores remunerações, totalizando o valor de R$ 2.545,21
(dois mil, quinhentos e quarenta cinco reais e vinte e um centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA - ESTADO DO AMAZONAS,
em Borba, 15 de setembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
GABINETE DO PREFEITO
BORBA-AMAZONAS
AVENIDA 13 DE MAIO - N° 108 - CENTRO
CEP: 69.200-00
(92) 3512-1000
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO N° 0543/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de
Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em
especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas
legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a instrução do Processo de Aposentadoria
n° 018/2025-BORBAPREV (Processo 0909/2025 - GP/PMB),
que atesta o cumprimento, pela servidora interessada, dos
requisitos legais para concessão de aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 126/2013, e alterações
posteriores, que instituiu o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Borba.
RESOLVE:
Art. Io APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de
contribuição, nos termos do artigo 36-B e § Io, c.c o art. 64,
todos da Lei Municipal n° 126/2013 (Redação dada pela Lei
Municipal n. 266/2022), a servidora VORCINEIDE RAMOS,
no cargo de Professor I, Zona do Campo, 20H (P4, NI)
matrícula nu 1888, do Quadro de Servidores Efetivos da
Prefeitura Municipal de Borba/AM, com proventos integrais
calculados com base na média aritmética das maiores
remunerações, totalizando o valor de R$ 2.545,21 (dois mil,
quinhentos e quarenta cinco reais e vinte e um centavos).
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 15 de setembro
de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:! 11F329D
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 16/09/2025. Edição 3941
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
16/09/2025