DECRETO MUNICIPAL N° 218/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA/AM, Prefeito Simão Peixoto Lima, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44 § 1o II, alínea c da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a instrução do Processo de Aposentadoria n° 55/2024- BORBAPREV (Processo 6861/2024 - GP/PMB), que atesta o cumprimento, pela servidora interessada, dos requisitos legais para concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 126/2013, e alterações posteriores, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Borba.
R E SOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 36- B c/c o art. 64, todos da Lei Municipal n. 126/2013 (Redação dada pela Lei Municipal n. 266/2022), a servidora RAIMUNDA DINIZ VALENTE, no cargo de Professor I, Zona Urbana, 20H (P1, NI) matrícula n. 9499, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Borba/AM, com proventos integrais calculados com base na média aritmética das maiores remunerações, totalizando o valor de R$ 1.810,70 (mil, oitocentos e dez reais e setenta centavos).
PUBLIQUE-SÈ, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE-^ORBA - ESTADO DO AMAZONAS, em Borba, 30 de dezembro de 2024.	\	)

Simão Peixjpto Prwfc

Alcimar Dias
Secretário Municipal de

CNPJ N° 04.477.568/0001-59
Avenida Silvério Nery. s/n, Ipiranga - CEP 69200-000 - Borba - Amazonas
Fone: (92) 3512-1419

Sec. Municipal de Administração e Planejamento
SIMÃO PEIXOTO LIMA
PREFEITO
Publicado por:
Alcimar Dias Chaves
Código Identificador: AMHKKHTGI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO N’ 219/2024 - GPMB/SEMAP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre exoneração de Agente Político, para com esta municipalidade e dá outras providencias."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 81 - Inciso IX e XXVI da Lei Orgânica Municipal (LOB).
CONSIDERANDO a prerrogativa do Executivo Municipal quanto à nomeação c exoneração de servidor ocupante de cargo de Agente Político da Estrutura Administrativa do Município de Borba;
RESOLVE:
Art. 1” - Exonerar o (a) servidor (a) JOSÉ GONÇALVES CARDOSO, pertencente ao Quadro de agente político da Prefeitura Municipal de Borba, do cargo de Chefe de Gabinete (CCA- II).
Art. 2.° Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data de exoneração dia 30 de dezembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Boiba/AM, 30 de dezembro de 2024.
SIMÀO PEIXOTO LIMA
PREFEITO
Puhlicação/Circulação DOM em 31/12/2024
Alcimar Dias Chaves
Sec. Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Alcimar Dias Chaves
Código Identificador: ZG4HY6VVS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N“ 241/2024- GPMB/SEMAP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado para com esta municipalidade e dá outras providencias. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 81 - Inciso IX e XXVI da Lei Orgânica Municipal (LOB).
CONSIDERANDO a prerrogativa do Executivo Municipal quanto à nomeação e exoneração de servidor ocupante de cargo Comissionado da estrutura Administrativa do Município de Borba;
RESOLVE:
Art. r - Exonerar o servidor ERNANI GONZAGA LOPES, pertencente ao Quadro de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Borba, cargo de Chefe da Contabilidade, a partir do dia 30 de dezembro de 2024.
Art. 2.” Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação, com data retroativa da exoneração ao dia 30 de dezembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Borba/AM, 30 de dezembro de 2024.
Circulação DOM em 31/12/2024
'Alcimar Dias Chaves
Sec. Municipal de Administração e Planejamento
SIMÃO PEIXOTO LIMA
PREFEITO
Publicado por:
Alcimar Dias Chaves
Código Identificador: S0PZ8DLN0
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 218/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA/AM, Prefeito Simão Peixoto Lima, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44 § 1“ II, alínea c da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a instrução do Processo de Aposentadoria n“ 55/2024-BORBAPREV (Processo 6861/2024 - GP/PMB), que atesta o cumprimento, pela servidora interessada, dos requisitos legais para concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 126/2013, c alterações posteriores, que instituiu o Regime Próprio dc Previdência Social do Município de Borba.
RESOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 36-B c/c o art. 64, todos da Lei Municipal n. 126/2013 (Redação dada pela Lei Municipal n. 266/2022), a servidora RAIMUNDA DINIZ VALENTE, no cargo de Professor I, Zona Urbana, 20H (PI, NI) matricula n. 9499, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Borba/AM, com proventos integrais calculados com base na média aritmética das maiores remunerações, totalizando o valor de R$ 1.810,70 (mil. oitocentos e dez reais e setenta centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA - ESTADO DO AMAZONAS, em Borba, 30 de dezembro de 2024.
Simão Peixoto Lima