Prefeitura Municipal do
BERURI
Ondo há trabalho, há conquistas
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
TERMO DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI N° 14.133/21) PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 014/2025, QUE FAZEM
ENTRE SI PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURII, E A
EMPRSA H A G HOUCK LTDA.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do Mês de Fevereiro do ano de 2025, em Beruri, Estado do Amazonas, na
Prefeitura Municipal de Beruri, situada na Avenida Costa e Silva, São Francisco, S/n, cep 69.430-000,
Representada por seu Prefeito o Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, brasileiro, residente e
domiciliado neste Município, na Rua Oriel Pereira, 15, São Pedro, CEP 69430-000, Beruri/Am, portadora
da cédula de identidade n° 20042949 - SSSP/AM e do CPF: de n° 880.282.672-20, ora designado
simplesmente LOCATÁRIO e do outro lado a empresa, H A G HOUCK LTDA, doravante designada
simplesmente LOCADOR, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas
Jurídicas - CNPJ/MF n° 20.439.854/0001-86, estabelecida na Avenida Theomario Pinto da Costa, N°
811, Complemento: Sala 1013, Sky Platinum, Bairro Chapada, Cidade: Manaus- AM, neste ato
representada por sua Titular Holly Ann Guimarães Houck, brasileiro, casada, inscrito sob o RG: 2743312-
9 e CPF: 0213.351.872-40, residente e domiciliado à Rua Curio, N° 491, Quadra E1, bairro Tarumã,
Cidade: Manaus - AM, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo
exarado pelo Senhor Prefeito do Município de Beruri, na presença das testemunhas adiante nominadas,
tendo em vista o que consta no Processo n° 00011002-2025.0001 - PMB e em observância às
disposições da Lei n° 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME n° 75, de 2021, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 010/2025 - DAFI,
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.	CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92,1 e II)
1.1.	Objeto da contratação:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VIGÊNCIA
1	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI EM MANAUS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI- AM.	Serviço	12 meses
1.2.	transcrição:
1.2.1.	O Termo de Referência que embasou a contratação;
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1.2.2.	O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa
Eletrônica, caso existentes;
1.2.3.	A Proposta do Contratado;
1.2.4.	Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2.	CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
2.1.	O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, (24/02/2025 a 24/02/2026) a contar
da data da assinatura do presente termo, na fornia do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
2.1.1.	O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo
aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as
providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
3.	CLÁUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÁO CONTRATUAIS (art 92, IV, VII e
XVIII)
3.1.	O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de
conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a
este Contrato.
4.	CLÁUSULA QUARTA-SUBCONTRATAÇÃO
4.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.	CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
5.1.	PREÇO
5.1.1.	O valor total da contratação é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a serem pagos em 12
parcelas monetárias de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
5.1.2.	Ficará a cargo exclusivo do LOCATÁRIO, nos seus vencimentos, o pagamento integral das
despesas referentes ao consumo de energia elétrica, água e IPTU.
5.2.	FORMA DE PAGAMENTO
5.2.1.	O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta
corrente indicados pelo contratado.
5.2.2.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para
pagamento.
5.2.3.	O atraso no pagamento do aluguel facultará ao LOCADOR cobrar do LOCATÁRIO juros de mora
de um por cento (1%) ao mês e multa de dois por cento (2%) sobre o valor do aluguel em atraso, além
de custos e honorários Advocatlcios, 20% do valor, na hipótese do LOCADOR se vir obrigado a recorrer
de medidas judiciais para satisfazer seus direitos.
6.	CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE (art. 92, V)
6.1.	Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data
do orçamento estimado, em 24/02/2025.
6.2.	Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais
serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice Nacional de Preço ao Consumidor
Amplo IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da
anualidade
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6.3.	Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos
efeitos financeiros do último reajuste.
6.4.	No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o Contratante pagará ao
Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença
correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).
6.5.	Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilízado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s)
definitivo(s).
6.6.	Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer
forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser
determinado(s) pela legislação então em vigor.
6.7.	Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial,
para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
6.8.	O reajuste será realizado por apostilamento.
7.	CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
7.1.	O LOCATÁRIO obriga-se a:
7.1.1.	Pagar o aluguel e os encargos da locação exigíveis, no prazo estipulado neste Termo de
Contrato;
7.1.2.	Servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza
deste e com o fim a que se destina, devendo conservá-lo como se seu fosse;
7.1.3.	É vedada a sublocação, o empréstimo ou cessão do referido imóvel/espaço físico, em
parte ou no seu todo, sem autorização do LOCADOR;
7.1.4.	Realizar vistoria do imóvel, antes do recebimento das chaves, para fins de verificação
minuciosa do estado do imóvel, fazendo constar do Termo de Vistoria os eventuais defeitos
existentes;
7.1.5.	Restituir o imóvel, finda a locação, nas condições em que o recebeu, conforme
documento de descrição minuciosa elaborado quando da vistoria inicial, salvo os desgastes e
deteriorações decorrentes do uso normal;
7.1.6.	Não modificar a forma externa ou interna do imóvel, sem o consentimento prévio e por
escrito do LOCADOR, salvo as adaptações consideradas convenientes ao desempenho das
suas atividades;
7.1.7.	Entregar imediatamente ao LOCADOR os documentos de cobrança de tributos e
encargos condominiais, cujo pagamento não seja de seu encargo, bem como qualquer
intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que direcionada ao LOCATÁRIO;
7.1.8.	Pagar as despesas de telefone e de consumo de energia elétrica, gás (se houver) e água
e esgoto.
7.1.9.	A manutenção elétrica, dos condicionadores de ar e quaisquer outros decorrentes de
caso fortuito ou força maior, ocorrerá por conta do LOCATÁRIO
8.	CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
8.1	O LOCADOR obriga-se a:
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8.1.1.	Entregar o imóvel em perfeitas condições de uso para os fins a que se destina, e em
estrita observância das especificações de sua proposta;
8.1.2.	Fornecer declaração atestando que não pesa sobre o imóvel qualquer impedimento
de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum
impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da
documentação pertinente, para fins de avaliação por parte do LOCATÁRIO;
8.1.3.	Garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel;
8.1.4.	Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
8.1.5.	Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
8.1.6.	Auxiliar o LOCATÁRIO na descrição minuciosa do estado do imóvel, quando da
realização da vistoria;
8.1.7.	Fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminando as importâncias pagas, vedada a
quitação genérica;
9.	CLÁUSULA NONA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
9.1	As partes deverão cumprira Lein° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os
dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que
eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de
contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
9.2	Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso
e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6o da LGPD.
9.3	É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em
Lei.
9.4	A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos
de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
9.5	Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado
eliminálos, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver
necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de
obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
9.6	É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e
responsabilidades decorrentes da LGPD.
9.7	O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da
presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.
9.8	O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o
Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.
9.9	O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justiflcadamente,
quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto
a eventual descarte realizado.
9.10	Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se
proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado,
com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso,
data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais
omissões, desvios ou abusos.
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9.10.1 Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de
garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.
9.11	O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados
pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de
opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
9.12	Os contratos e convênios de que trata o § 1o do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à
autoridade nacional.
10.	CLÁUSULA DÉCIMA - DAS BENFEITORIAS E CONSERVAÇÃO
10.1.	O LOCATÁRIO fica autorizado a realizar, no imóvel locado, às suas expensas, quaisquer obras
e benfeitorias necessárias ou úteis para a execução da finalidade pública prevista nesta locação,
mediante prévio e expresso consentimento do LOCADOR, ficando desde já estabelecido que
qualquer benfeitoria realizada permanecerá incorporada ao imóvel, sem direito a indenização ou
reembolso.
11.	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)
11.1.	O contrato será extinto quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem
sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
11.2.	O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do
prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei n° 14.133/21, bem como
amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
11.2.1.	Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei:
11.2.2.	Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado
termo aditivo para alteração subjetiva.
a)	ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções
administrativas; e
b)	poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as
medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.
11.3.0 termo de extinção, sempre que possível, será precedido.
11.3.1.	Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.3.2.	Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.3.3.	Indenizações e multas.
11.4.	A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio económico-
financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131.
caput, da Lei n.° 14.133, de 2021).
11.5.	O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza
técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade
contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou atue na
fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14. inciso IV, da Lei n.° 14.133, de 2021).
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12.	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
12.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO;
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0011.2002.0000 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE: 1.500 - Recurso próprio
12.2.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei
Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
13.	CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
13.1.	Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei
n° 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições
contidas na Lei n° 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais
dos contratos.
14.	CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PUBLICAÇÃO
14.1.	Incumbirá à CONTRATANTE providenciara publicação deste instrumento nos termos e condições
previstas na Lei n° 14.133/21.
15.	CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO (art. 92, §1°)
15.1.	É eleita a Comarca de Manaus, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo
de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1° da Lei n° 14.133/21.
Beruri/AM, 24 de fevereiro de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeitura Municipal de Beruri
CONTRATANTE
H A G HOftCK LTDA
LOC^pOR
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24/07/2025, 10:17
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO- DAFI
EXTRATO TERMO DE CONTRATO N° PMB 014/2025
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.
Partes Contratante - MUNICÍPIO DE BERURI/PREFEITURA MUNICIPAL.
Contratada: H A G HOUCK LTDA CNPJ/MF n° 20.439.854/0001-86
Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da representação do município
de Beruri em Manaus, com a finalidade de atender às necessidades da prefeitura
municipal de Beruri-am.
Valor global: de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Vigência: 12 (doze) meses.
Suporte legal: Processo Administrativo n° 00011002-2025.0001 - PMB -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° PMB 09/2025.
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO;
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0011.2002.0000 - MANUTENÇÃO DO
GABINETE DO PREFEITO;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
FONTE: 1.500 - Recurso próprio
Beruri/AM, 24 de fevereiro de 2025
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
Prefeito do Município de Beruri
Publicado por:
PRISCILA DE SOUZA REBELO
Código Identificador: VZDZFMOHR
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
10/03/2025 - N° 3814. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250307165554632688/VZDZFMOHR
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